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:: ‘Destaque1’

Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de hoje

Arrecadação será feita por empresas cadastradas na Justiça Eleitoral

Publicado em 15/05/2022 – 10:33 Por Agência Brasil – Brasília

(Antônio Augusto/Ascom/TSE)

A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Governo digitaliza gestão e controle de cessão de imóveis da União

Projeto piloto começou no Paraná e Santa Catarina

Publicado em 14/05/2022 – 19:45 Por Agência Brasil – Brasília

Fachada do Ministério da Economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A gestão, o controle e a fiscalização de contratos de cessão dos imóveis da União começa a ser totalmente digitalizada. O projeto piloto tem início imediato nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Em junho, a plataforma desenvolvida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), a SPUnet, deve se estender a todo país. A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que busca acelerar a transformação digital em áreas prioritárias com equipes multidisciplinares.

“Integrando bases e permitindo avanços em gestão automatizada, a SPU dá passos largos para uma modernização na gestão de contratos de destinação, garantindo diligência, confiabilidade nos dados, aumento da produtividade e capacidade de resposta e melhores escolhas públicas nas decisões sobre o uso e gestão do patrimônio da União”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

A utilização da plataforma SPUnet exige autenticação dos servidores públicos no Gov.br, com contas de níveis de segurança Prata ou Ouro. (Entenda os níveis de segurança da plataforma Gov.br) Neste momento, o projeto prevê a inserção de aproximadamente 600 contratos de cessão já existentes na plataforma, do total de 3,1 mil. Os novos contratos também passarão a ser inseridos na SPUnet. Até agora, esses documentos eram geridos de forma física e manual.

Etapas

Nesta primeira etapa, a melhoria se concentra na transformação digital da gestão voltada aos contratos de cessão. Ainda em maio, há previsão de implementação de novo painel no SPU Data Analytics, de modo a facilitar ainda mais o trabalho dos servidores que acompanham e fiscalizam os processos de cessão.

Em etapa posterior, prevista para julho, os cessionários de imóveis da União já terão a funcionalidade disponível por meio de aplicativo com navegabilidade em dispositivos móveis. Pelo aplicativo, os cessionários poderão verificar detalhes dos contratos, gerar documentos de Arrecadação de Tributos Federais (Darfs) de débitos, além de cumprir outras obrigações legais relativas ao imóvel cedido.

A plataforma Gov.br dispõe hoje de 4,9 mil serviços do governo federal, sendo 75% deles totalmente digitalizados. A meta definida na Estratégia de Governo Digital é a digitalização total dos serviços até o final de 2022.

PÉSSIMA NOTÍCIA PARA PREFEITOS TREITEIROS!

Ressaca junina

O Palácio de Ondina já está comprando milhares de comprimidos de Engov para combater a ressaca junina. É que depois do São João, os governos estaduais estão proibidos de liberar recursos para as prefeituras e fazer publicidade. Pelo jeito, o governador Rui Costa (PT) vai ter de pular fogueira, mas só depois do São João.

Clique aqui

COMEÇA NO DOMINGO, A VAQUINHA VIRTUAL PARA PRÉ CANDIDATOS. (crowdfunding)

Imagem ilustrativa copiada do Google.

Caixa registra R$ 3 bilhões de lucro no primeiro trimestre

Valor é 3,8% menor do que o do mesmo período de 2021

Publicado em 12/05/2022 – 18:18 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12).

O lucro líquido é o resultado geral da empresa, e representa basicamente a diferença entre as receitas líquidas e todos os custos e despesas ao longo de um determinado período.

A queda no lucro do trimestre está relacionada à provisão de operações de crédito vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, o banco espera contabilizar os recursos provisionados com a execução das perdas por meio dos fundos garantidores.

“O balanço da Caixa está sendo penalizado por provisões e perdas, que serão recuperadas quando nós executarmos as garantias dos fundos garantidores do FGO, pelo Banco do Brasil, para o Pronampe. E o FGI, para o BNDES, que são os fundos que nos dão a maior parte desse aprovisionamento de volta”, explicou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

A carteira de crédito do banco no trimestre ficou em R$ 889 bilhões, aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Trata-se da maior carteira de crédito entres as instituições financeiras do país.

Crédito imobiliário

Líder no mercado de crédito imobiliário no Brasil, a Caixa encerrou o mês de março com R$ 34,4 bilhões em concessão de financiamento, um aumento de quase 18% na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

O saldo total da carteira de crédito imobiliário da Caixa está em R$ 570,5 bilhões, crescimento de 10,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O número de clientes da Caixa fechou o trimestre em 148,4 milhões. Desde o final de 2018, quando o número de clientes do banco público era de 92,7 milhões, houve aumento de cerca de 55 milhões novos clientes em cerca de quatro anos. Há, atualmente, cerca de 221,6 milhões de contas ativas no banco, pelo balanço trimestral.

Agronegócio

A Caixa também destacou a forte expansão no financiamento do agronegócio no país. O banco saiu do oitavo para o segundo lugar no mercado de crédito do setor. Foram concedidos R$ 6,7 bilhões em crédito no primeiro trimestre, um crescimento de 204,6% de contratações, na comparação com igual período de 2021, e de 142,9% no saldo da carteira de financiamento.

“Somos o segundo banco no agro. Em várias das feiras que temos participado fomos o maior banco na feira, como, por exemplo, na Agrishow, em Ribeirão Preto. A maior originação foi da Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões em quatro dias, em uma feira só”, destacou Pedro Guimarães.

Microcrédito

A Caixa também informou que já concedeu R$ 1,2 bilhão em microcrédito, com cerca de 1,7 milhão de contratos, liderando o segmento no país. Cerca de 370 mil contratos envolveram beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Edição: Fernando Fraga

BNDES tem lucro líquido de R$ 12,9 bi no primeiro trimestre de 2022

Resultados foram apresentados pelo presidente do banco

Publicado em 12/05/2022 – 21:09 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (12) que teve um lucro líquido do banco, no primeiro trimestre deste ano de R$ 12,9 bilhões, representando um crescimento de 32% em relação a igual período de 2021. Os desembolsos, de janeiro a março deste ano, foram de R$ 14,8 bilhões, o que significa 31% a mais do que o primeiro trimestre do ano passado.

Segundo informações divulgadas pelo BNDES, o desempenho do banco foi influenciado pela reclassificação de JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão. Do lado da estruturação de negócios, os três primeiros meses do ano foram marcados pela realização de leilões de Codesa, Parque Nacional do Iguaçu e as PPPs [parcerias público-privada] de iluminação pública de Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

O ativo do sistema BNDES totalizou R$ 749,7 bilhões em 31 de março de 2022, 1,7% a mais que na mesma data do ano passado. A carteira de crédito e repasses, líquida de provisão, totalizou R$ 433,7 bilhões. A inadimplência com mais de 90 dias se manteve baixa, em 0,21%. O patrimônio líquido atingiu R$ 142,4 bilhões, em 31 de março de 2022, representando um aumento de 12,1% em relação a igual período do ano passado.

Petrobras

O presidente do BNDES,  Gustavo Montezano, falou sobre uma eventual privatização da Petrobras. A desestatização da empresa foi anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A modelagem das privatizações das estatais passa, necessariamente, pelo BNDES.

Segundo o presidente do banco, caso o governo siga com a decisão de privatizar a Petrobras, não é possível estabelecer um prazo para que isso ocorra. “Eu prefiro não passar um timing, varia por operação. Apenas como exemplo, o que aconteceu na Eletrobras, a gente foi mandatado em fevereiro de 2021. Já transcorreu um ano e meio. A Petrobras é outro ativo, também complexo. Passar qualquer estimativa de data, acho que seria um pouco leviano”, disse.

Montezano disse que, se o Ministério de Minas e Energia opta pela privatização de uma empresa, como a Petrobras, o Programa de Parcerias e Investimentos contrata o BNDES para fazer esse estudo. “O BNDES, com o seu corpo técnico, contrata consultores e assessores e faz as análises econômicas, regulatórias e jurídicas de qual seria a melhor solução, a melhor resposta, para atender esse anseio do ministério. Qualquer privatização é uma operação delicada, com muitos impactos para a sociedade. Tem que ser discutido em nível político também”, explicou.

Edição: Fábio Massalli

Consumo nos lares brasileiros cresce 2,59% no trimestre

Dados são da Associação Brasileira de Supermercados

Publicado em 12/05/2022 – 14:01 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O consumo nos lares brasileiros aumentou 2,59% no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado hoje (12) pela entidade. A maior variação do consumo do trimestre foi registrada em março, com alta de 6,58% na comparação com fevereiro. Em relação a março de 2021, a alta é de 2,41%.

“O primeiro trimestre foi marcado pela busca de lojas que operam com preços menores e pela compra de abastecimento concentrada nas semanas próximas do recebimento do salário. Por ora, troca de marca, substituição de produtos, busca por embalagens de melhor custo-benefício e por marcas próprias se mantêm acentuadas para compor a cesta de abastecimento”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Segundo Milan, a pesquisa mostrou ainda que as pessoas voltaram a reduzir o consumo fora de casa, cortando supérfluos para fazer o abastecimento com a renda, que está mais restrita. Além disso, reduziram-se as idas aos pontos de venda, com compras mais planejadas, aproveitando o momento de recebimento do salário.

“Os consumidores estão buscando diversificar os canais de compra. Temos visto as compras online crescendo, porque o consumidor busca um maior benefício. Além disso, buscam por embalagem com preço menor ou pelo desconto família, troca as marcas que utiliza por outras mais baratas, raciocina melhor no momento da compra e também buscam produtos com marca própria da rede.”

De acordo com os dados, a cesta Abrasmercado composta por 35 produtos de largo consumo acumula alta no primeiro trimestre do ano de 5,11%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em março, a cesta registrou alta de 2,40% e passou de R$ 719,06 em fevereiro para R$ 736,34 em março. Em 12 meses, a alta foi de 15,45%.

Pressão inflacionária

“O aumento se deve à pressão inflacionária puxada pelo repasse dos custos de produção na cadeia de alimentos, especialmente pelo aumento do preço do óleo diesel, que impacta o frete na logística dos produtos”, ressaltou a Abras.

Os alimentos mais impactados pelo aumento foram o tomate (27,22%), a cebola (10,55%), o leite longa vida (9,34%), o óleo de soja (8,99%) e o ovo (7,08%). As maiores quedas foram registradas nos preços do pernil (-0,51%), do açúcar refinado (-0,13%) e da carne traseira (-0,07%).

A região Sul obteve a maior variação no preço médio e teve a cesta mais cara dentre todas as regiões, com alta de 3,38%, ao passar de R$ 787,85 em fevereiro para R$ 814,48 em março. A região Sudeste registrou a segunda maior variação no preço da cesta, alta de 3,16%, passando de R$ 700,00 em fevereiro para R$ 722,14 em março.

Nas outras regiões, as variações no preço da cesta em março na comparação com fevereiro foram respectivamente: Nordeste (1,93%), Norte (1,84%), Centro-Oeste (1,58%).

Edição: Maria Claudia

Para conter inflação, governo zera imposto de importação de alimentos

Carnes, farinha de trigo e biscoitos estão entre os produtos afetados

Publicado em 11/05/2022 – 17:47 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Carne fresca, Açougues, Frigoríficos, alimento. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

  • carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
  • pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
  • farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
  • outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
  • bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
  • outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
  • milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções

Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

“A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses”, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

Matéria alterada às 18h02 para correção de informação no nono parágrafo: o imposto de importação do mancozebe foi reduzido para 4%, e não zerado como informado inicialmente.

Edição: Denise Griesinger

Senai e Correios fazem parceria para projetos de inovação em logística

Estrutura que apoiará iniciativas tem mais de 900 pesquisadores

Publicado em 11/05/2022 – 13:27 Por Agência Brasil – Brasília

Brasília – Startup Weekend Brasília, evento promovido pelo Sebrae, une empreendedores, desenvolvedores, designers e entusiastas para compartilhar idéias, formar equipes e criar startups (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e os Correios firmaram acordo para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação nos serviços de logística no país. Empresas e startups (empresas que estão começando) que queiram inscrever novas soluções para o setor devem acessar a Plataforma de Inovação para a Indústria.

Para a execução desses projetos, será usada a rede de 26 institutos Senai de Inovação e Tecnologia. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desde a criação da rede, em 2013, mais de R$ 1,2 bilhão foram mobilizados em 1.332 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A estrutura conta com mais de 930 pesquisadores, dos quais cerca de 52% têm mestrado ou doutorado.

Por serem reconhecidos como instituições de ciência e tecnologia, os institutos Senai têm acesso a fontes de financiamento não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Edição: Nádia Franco

Campanha da Embratur gera mais de US$ 5,7 milhões para setor turístico

Propaganda eleva em 78% buscas pelo termo visitbrasil nos EUA

Publicado em 10/05/2022 – 20:12 Por Agência Brasil – São Paulo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma campanha veiculada nos Estados Unidos (EUA) pela televisão, internet e mídia exterior apresentando destinos turísticos do Brasil gerou acréscimo de US$ 5,7 milhões em viagens para o país, informou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A campanha Brazil is visa-free. Come visit, realizada pela Embratur, foi veiculada nos Estados Unidos entre os meses de fevereiro e abril e contribuiu para aumentar em 78% as buscas pelo termo visitbrasil (termo em inglês que significa Visite o Brasil) desde novembro do ano passado.

A ação publicitária chegou a ser veiculada inclusive na Times Square, um dos principais pontos turísticos de Nova York.

Segundo a agência, foram feitas 1.673 inserções na TV, gerando mais de 14 milhões de impactos (medição usada para estimar quantas vezes as peças foram visualizadas pelo público). Na mídia exterior, foram realizadas 1 milhão de inserções, com mais de 38 milhões de impactos. Já o conteúdo na internet registrou mais de 52 milhões de impactos, 12 milhões de visualizações de vídeo e mais de 127 mil cliques para o site visitbrasil.

Com essa campanha, a Embratur promove a imagem do Brasil no exterior para incrementar a entrada de visitantes internacionais, contribuindo para potencializar o ingresso de divisas e aumentar a relevância do turismo internacional na geração de empregos e renda para nosso país, disse o presidente da Embratur, Silvio Nascimento.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, os Estados Unidos foram o segundo país que mais enviou visitantes ao Brasil. Foram quase 600 mil norte-americanos vindo ao país, número que só fica atrás dos quase 2 milhões de argentinos que entraram no Brasil naquele ano.

Edição: Nádia Franco

MARÃO A MÉDIO E LONGO PRAZO.

O Prefeito Mário Alexandre já começa a articular seus próximos passos políticos.

As providencias já estão sendo tomadas para que a eleição do próximo Presidente da Câmara de Vereadores, seja ao gosto e mando da família.

Quiçá, o apoio  ao próximo candidato a Prefeito de Ilhéus.

Dr. Mário Alexandre, médico ortopedista.

 

Ministério lança Programa de Qualidade na Cardiologia no SUS

Intuito é premiar unidades do SUS mais bem avaliadas

Publicado em 10/05/2022 – 14:00 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do Programa de Qualidade na Assistência Cardiovascular, o QualiSUS Cardio, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou hoje (10) o Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS Cardio), iniciativa que tem, por objetivo, monitorar as condições da assistência cardiovascular no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio do programa, serão estabelecidos metas, parâmetros e indicadores que poderão resultar em repasses para as unidades de saúde, de forma a estimular melhores serviços de cardiologia no país.

De acordo com o ministério, o programa “classifica os estabelecimentos de saúde do SUS, habilitados no âmbito da alta complexidade cardiovascular, em níveis de desempenho a partir da avaliação de critérios relativos ao parâmetro de produção, à complexidade e à qualidade da assistência ofertada à população, estabelecendo incrementos sobre os valores de procedimentos cirúrgicos do aparelho circulatório”.

Adesão voluntária

Segundo a secretária de Atenção Especializada à Saúde, Maíra Botelho, estão previstos R$ 200 milhões em aportes para o programa. “A adesão é voluntária mas, se aderir, terá a obrigação de alimentar o registro nacional de implantes, no módulo angioplastia”, disse a secretária ao destacar que a complexidade dos procedimentos executados também será levada em consideração.

“Nosso objetivo é avaliar desempenho dos hospitais e premiar as boas práticas. É pagar para quem entrega o melhor resultado”, disse ao apresentar os quatro eixos do programa: diagnóstico situacional; modelo de aporte adicional dos recursos condicionado ao desempenho alcançado; fortalecimento dos processos de gestão e aprimoramento da qualidade assistencial; e capacitação profissional.

A adesão dos hospitais ao programa será por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde. Os estabelecimentos devem registrar seus respectivos atendimentos junto ao Registro Nacional de Implantes.

O ministério informa que a classificação por níveis de desempenho será atualizada a cada dois anos. O monitoramento e a avaliação serão feitos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, “responsáveis pelo controle do efetivo cumprimento dos critérios, parâmetros e indicadores”.

Atualização de preços

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do Programa de Qualidade na Assistência Cardiovascular, o QualiSUS Cardio, no Palácio Itamaraty.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do Programa de Qualidade na Assistência Cardiovascular, o QualiSUS Cardio, no Palácio Itamaraty. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao lançar o novo programa, o ministro Marcelo Queiroga alertou sobre alguns riscos que a falta de atualização dos preços pagos por alguns materiais podem trazer para o setor de saúde do país.

“Aumentamos os preços pagos para as válvulas cardíacas porque, caso contrário, não teremos uma válvula nacional desenvolvida, para dar conta do número de pessoas com idades mais avançadas que terão doenças estruturais do coração”, disse o ministro tendo por base a transição demográfica pela qual passa o Brasil, que apresenta uma população cada vez maior de idosos.

Nesse sentido, acrescentou Queiroga, “temos de desenvolver nosso complexo econômico industrial da saúde, não só em relação a válvulas implantadas. Daí há necessidade premente de fazer correção nas distorções da tabela”, argumentou.

“O ideal é acabar com a história de o Ministério da Saúde fixar preços, porque nosso governo é liberal. Quem fixa preço é o mercado. Temos de acabar com isso porque [em produtos cujo] preço que o ministério diz ser R$ 50, no setor privado às vezes é o dobro. E quem paga a conta é o beneficiário da saúde suplementar”, disse Queiroga.

Segundo ele, como todo esse sistema é “oxigenado por renúncias fiscais”, quem paga a conta é o consumidor e o SUS. “E muitos desses recursos não são ressarcidos ao SUS pelas operadoras de saúde. Apenas duas delas, inclusive que querem se fundir, devem R$ 1 bilhão para o sistema de saúde”, disse o ministro.

Edição: Lílian Beraldo

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