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:: ‘Cultura’

A ROMÂNTICA E HISTÓRICA ILHÉUS E O SEU ABANDONO CULTURAL

 

 

ESTADO DEPLORÁVEL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO GOVERNO MARÃO

Setor Cultural realiza ato de entrega de ‘Carta Manifesto’ ao prefeito de Ilhéus.

Nesta quinta-feira, dia 08.10, representantes do Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus e de grupos culturais diversos, realizaram ato público de entrega de uma Carta Manifesto, protocolada na Prefeitura Municipal de Ilhéus. Esse documento trata-se de uma construção coletiva do próprio setor cultural em repúdio à falta de Democracia e Transparência na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB) pela Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus.

Dentre diversas denúncias de ilegalidades da Administração pública Municipal, a carta destaca a obrigatoriedade da(o)s trabalhadora(e)s da cultura apresentarem uma série de documentos formais para comprovar sua atuação na área cultural, sob a coação lhes negar o Direito de acesso ao subsídio previsto na Lei Aldir Blanc.  Denunciam também a falta de representatividade da sociedade civil na Comissão de Implementação da Lei Aldir Blanc no município, quando até mesmo o representante do Conselho Municipal de Cultura é um servidor público indicado.

Carta em Defesa do Setor Cultural foi endossada por um expressivo quantitativo de assinaturas de agentes e grupos culturais locais que se sabem desfavorecidos pelo rigor dos critérios publicados pela gestão pública municipal, através do Decreto nº 068/2020 de 25.09.2020.

Dentre as ilegalidades denunciadas na carta manifesto destacaram ainda: o favorecimento à ‘categorias’ e grupos que tenham maior facilidade na apresentação de documentos formais excessivos, em detrimento à autodeclaração prevista na legislação federal. Ausência de qualquer consulta pública ao setor cultural e sociedade civil. Além de dezenas de erros formais e inconsistências no teor da regulamentação municipal que legisla quanto aos critérios de classificação para concessão do subsidio mensal.

Organizados enquanto Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus, a(o)s trabalhadora(e)s da cultura exigem do poder público municipal uma audiência no prazo de 72 horas; que seja publicado um novo Decreto com critérios alinhados com a legislação federal; e que seja realizada eleição da presidência do Conselho Municipal de Cultura

‘Carta em Defesa do Setor Cultural em Ilhéus’: Fórum de Cultura Exige Mudanças na Implementação da Lei Aldir Blanc.

Nesse dia 08.10, às 14hs, representantes do Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus e de grupos culturais diversos, realizarão ato público de entrega de uma Carta em Defesa do Setor Cultural em Ilhéus, ao prefeito Sr. Mario Alexandre. Esse documento trata-se de uma construção coletiva do próprio setor cultural em repúdio à falta de Democracia e Transparência na implementação da Lei Aldir Blanc (LAB) pela Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus.

Dentre diversas denúncias de ilegalidades exercidas pela Administração pública Municipal destaca-se a obrigatoriedade da(o)s trabalhadora(e)s da cultura apresentarem uma série de documentos formais para comprovar sua atuação na área cultural, sob o risco de tornarem-se inelegíveis; além da ausência de paridade entre o setor público e sociedade civil na composição da Comissão de Implementação da Lei Aldir Blanc no município.

Carta em Defesa do Setor Cultural seguirá endossada por um expressivo quantitativo de assinaturas de agentes e grupos culturais locais que se sabem desfavorecidos pelo rigor dos critérios publicados pela gestão pública municipal, através do Decreto nº 068/2020 de 25.09.2020.

Dentre as ilegalidades apresentadas destacam-se: favorecimento a ‘categorias’ e grupos que apresentam documentos formais (clipagem, portfólio, participação em mídias sociais, vídeo-teaser-spot-fotografia, etc.) em detrimento à autodeclaração prevista na legislação federal; ausência de representatividade da sociedade civil na comissão de implementação da LAB; ausência de qualquer consulta pública ao setor cultural e sociedade civil; além de dezenas de erros formais e inconsistências no teor da regulamentação municipal que legisla quanto aos critérios de classificação para concessão do subsidio mensal.

Por fim, entre as exigências apresentadas pelo Fórum ao poder público municipal, destaca-se a urgência na realização de uma consulta pública ao setor cultural e sociedade civil organizada; que seja publicado um novo Decreto com critérios de elegibilidade alinhados com a legislação federal; e que seja convocada reunião para eleição da presidência do Conselho Municipal de Cultura.

 

MANOBRA ELEITOREIRA ARRISCADA.

No afã de preencher um espaço midiático, a Prefeitura de Ilhéus partiu em socorro da Tenda do TPI, mas deixando transparecer que o estado de penúria pelo qual ela (a tenda) passa é culpa do Governo do Estado.

 

Foto colhida no site Agravo

 

O TPI VAI FECHAR SUA TENDA.

Depois de muito brilhar, chegou a hora de cerrar as cortinas e apagar as luzes.

Dificuldades financeiras insanáveis assim se impuseram.

Zé Dirceu podia ter dado uma ajuda, a quem tão bem o acolheu.

Uma pena!

Zé Dirceu lançando seu livro na tenda do TPI.

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura

Matéria será apreciada pelo Senado

Publicado em 29/07/2020 – 21:31 Por Agência Brasil* – Brasília

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.

Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.

Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.

Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato. Na ocasião em que o consumidor perder o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.

As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.

Essa devolução também passa a acontecer somente se a empresa “ficar impossibilitada” de oferecer a remarcação ou o crédito. A devolução deverá ocorrer em 12 meses, contados do fim da calamidade pública.

Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.

Os critérios de remarcação e crédito os shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos também são os mesmos.

Cachês

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

Os artistas e os profissionais contratados para a realização desses eventos não precisarão devolver o dinheiro desde que o evento seja remarcado em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data ou se a nova data não tiver sido pactuada é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

Em relação aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, o texto lhes permite acesso ao auxílio emergencial mesmo que cedam gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais, mas terão de comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos.

Eventos rurais

O texto prevê a aplicação das mesmas regras de adiamento e cancelamento aos eventos agropecuários, como festas, exposições, espetáculos, solenidades, comemorações, cerimônias, provas de montaria, festivais e feiras.

Guias turísticos

A medida autoriza o acesso de guias autônomos às linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) na forma de programa de crédito específico e emergencial para esse público.

Embratur

Na lei de criação da Agência Brasileira de Turismo (Embratur), o texto retira a restrição de a agência aplicar seus recursos exclusivamente no turismo doméstico no período de até seis meses depois do fim do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Danos morais

Em todas as situações tratadas pela MP, as relações de consumo são caracterizadas como hipóteses de caso fortuito ou força maior e não permitem ações por danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Aline Leal

A BIBLIOTECA PÚBLICA DE ILHÉUS.

Toda vez que é requalificada, fica bonita e dinâmica.

Depois, vem um estrupício de qualquer desgoverno e acaba com tudo.

 

Museu Nacional reabrirá parcialmente em 2022

A instituição já captou R$ 164 milhões para obras de reconstrução 

Publicado em 03/03/2020 – 21:52 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Museu Nacional estará parcialmente de portas abertas em 2022, quando se comemora o bicentenário da Independência. A estimativa é dos envolvidos no projeto de recuperação, que deu um passo importante nesta terça-feira (3) com a assinatura do termo da estrutura de governança, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Fundação Vale e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Em solenidade realizada no Campus da Praia Vermelha da UFRJ, foi anunciado que já foram captados R$ 164 milhões, dos R$ 340 milhões necessários para as obras de reconstrução, depois da tragédia de setembro de 2018, quando um incêndio liquidou o acervo histórico e quase fez ruir as fachadas.

“Estamos assinando um termo de cooperação com a Fundação Vale, Unesco e UFRJ, com a Vale já aportando R$ 50 milhões nesse novo modelo de governança. Já arrecadamos cerca de metade do que é necessário. Nós temos o orçamento até 2022. A partir daí, [para financiar] toda a arquitetura interna, a recomposição do acervo e as exposições, nós precisaremos de mais aportes financeiros”, disse a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho.

A reabertura plena da instituição só deverá ocorrer em 2025. O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, considerou que os recursos já garantidos são um bom começo, mas lembrou que ainda há uma longa jornada pela frente, quando serão necessários maiores aportes financeiros, para recuperar, ainda que parcialmente, a importância que o Museu Nacional possuía.

“Um dos desafios é a recomposição das nossas coleções e isso não conseguimos fazer só com as pessoas daqui. Precisamos de auxílio externo. Tivemos uma carta-aberta, publicada por 26 instituições científicas alemãs, se comprometendo a ajudar o museu e ponderando a possibilidade de doar novos exemplares. Porém, nós temos que merecer isso. Só quando tivermos um palácio com as melhores condições de segurança, para que tragédias como a de 2 de setembro de 2018 não aconteçam jamais”, destacou Kellner.

Dos R$ 164 milhões aportados, R$ 55 milhões são provenientes de emendas de deputados federais, R$ 50 milhões da Vale, R$ 21 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e R$ 16 milhões do Ministério da Educação (MEC). Os valores são arredondados.

A Unesco foi representada por sua diretora e representante no Brasil, Marlova Jovchelovich Noleto. A Vale contou com a presença de seu diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, Luiz Eduardo Osório, que também é presidente do Conselho Curador da Fundação Vale.

Edição: Liliane Farias

CULTURA, EDUCAÇÃO, GRAMSCISMO.

 

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