WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘Conselhos’

CONSELHOS DOS HOSPITAIS DE ISOLAMENTO PARA FAZER EM CASA.

O PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE E O ‘CONSELHO DOS NOTÁVEIS’! – ===>>> 13/11/2018

Seguindo antiga sugestão do falecido Vereador Raimundo de Inema, o Faiô, que em uma das legislaturas sugeriu a formação de um Conselho de Notáveis para aconselhar o Prefeito da época, está propenso a tomar essa iniciativa.

Queixa-se ele, o Prefeito, que seu conselheiro está derrubando seu Governo, segundo o próprio, vinha até direitinho…

Futuro Conselho dos Notáveis.

CFM entra na Justiça contra decisão que expõe a população ao atendimento por pessoas que não comprovaram capacidade e conhecimento para exercer a medicina


Qui, 30 de Abril de 2020 09:31
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça, na quarta-feira (29/04), com ação civil pública contra uma proposta que permite a estados de conduzirem processos de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, ao arrepio de determinações legais que estabelecem que isso deve ocorrer por coordenação do Ministério da Educação.
 
Em seu recurso, apresentado junto à Justiça, em Salvador (BA), o CFM solicita a suspensão imediata dos efeitos da Resolução nº 8/2020, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O Conselho Federal de Medicina ressalta que a esdrúxula revalidação de diplomas médicos, da forma como está sendo proposta, “é potencialmente lesiva à saúde da população”.
 
Como em diferentes oportunidades, o CFM mantém seu entendimento de que a lei deve ser observada no que se refere à necessidade do exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, o qual precisa ser conduzido em seus moldes originalmente previstos. Para tanto, devem ser respeitados critérios idôneos de avaliação do conhecimento dos candidatos. Na visão do Conselho, a medida anunciada tem caráter político, aproveitando-se da crise causada pela pandemia de COVID-19 para ressuscitar debate já pacificado no Congresso Nacional.
 
Revalida – Ano passado, ao sancionar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o Governo encerrou debate de vários anos, conduzido na Câmara e no Senado. De acordo com o texto, esse processo deve ser cumprido porque verifica “a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil”.
 
Sem a aprovação nesse exame, avalia o CFM, o candidato evidencia que não possui o preparo necessário para conduzir, de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Esse quadro de desobediência à legislação traz insegurança à população, que fica exposta aos riscos decorrentes de decisões equivocadas, comprometendo seu bem-estar e, em situações limites, sua vida. Também expõe o próprio autor de possíveis atendimentos, que passa a responder na Justiça (civil e criminal) pelas consequências de seus atos.
 
“O CFM não tem absolutamente nada contra quem estudou fora do País. Brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil serão sempre muito bem-vindos, desde que aprovados no Revalida, nos moldes em que a prova foi definida pela nossa legislação. Este exame é fundamental para que, aqui, atuem profissionais competentes e capazes de prestar uma assistência de qualidade à nossa população”, defendeu o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
 
Antecipação – Outra incoerência da Resolução nº 8/2020, apontada na ação do CFM, é a convocação de estudantes de graduação dos cursos de saúde que estejam em seu último ano. No entendimento do CFM, esse tipo de iniciativa, visando a antecipação da formatura desses alunos, não trará benefícios evidentes para o atendimento, além de não ser competência legal do Consórcio.
 
 
Para o CFM, a justificativa de que esses profissionais poderão colaborar com as ações de combate à Covid-19 não se sustenta, uma vez que o País, no contexto de uma pandemia, precisa que os profissionais requisitados tenham conhecimento e habilidade para execução, inclusive, de procedimentos complexos, de suporte avançado de vida.
 
Essa exigência implica na capacidade de fazer acesso avançado de vias aéreas e manejo de pacientes em situação crítica, bem como ter expertise no uso de ventiladores mecânicos, dentre tantos outros procedimentos complexos de Unidades de Emergência e de Terapia Intensiva, para os quais esses alunos não foram ainda preparados e treinados.
 
Números – O CFM argumenta ainda que as duas medidas também são desnecessárias do ponto de vista numérico. Até dezembro, no País, sem qualquer ação extraordinária, serão graduados em medicina cerca de 25 mil novos médicos. Desse total, 10 mil deixarão as universidades até julho.
 
De modo complementar, o Programa Brasil Conta Comigo, organizado pelo Ministério da Saúde, para cadastrar médicos voluntários que queiram participar das fileiras contra a COVID-19 já conta com quase 32 mil médicos brasileiros inscritos (3 mil deles são residentes). Juntamente a esse grupo se somam 54 mil estudantes de medicina que se ofereceram para atuar em posições de suporte ao trabalho dos médicos.
 
“Em lugar de arquitetar contra os profissionais que já fazem sua parte, os políticos e governadores que trabalham por essas medidas infelizes deveriam se desdobrar para oferecer aos médicos e outros profissionais da saúde as condições necessárias para que possam cumprir seu papel. Eles precisam de ter os estoques: abastecimentos de medicamentos e insumos; de acesso a exames e equipamentos de proteção individual (EPIs); de leitos para internação e UTI; entre outros pontos”, ressaltou o presidente do CFM.

VAMOS APOIAR OS MÉDICOS FORMADOS NO BRASIL.


PAUTA DA 171ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDEMA – FRIGORIFICO SEM LICENÇA AMBIENTAL

PAUTA DA 171ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDEMA

Data: 12/08/2019
Horário: 17h30 horas
Local: Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus
Presidente do CONDEMA: Marlon Andrade Silveira

I. Contagem do quórum;
II. Proposta de pauta e colocar em votação a pauta proposta

Itens da ordem do dia:

1) Decreto de nomeação
2) 2ª Reunião da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA – CAO
* Licenças Ambientais das áreas para o enrocamento das pedras originaria da condicionante da Ponte Nova do Pontal

3) CT Licenciamento Ambiental:
PROCESSO: 9.577 / 2018
SOLICITAÇÃO: Licença Ambiental Simplificada
EMPRESA: FRIGORIFICO ITACARNE LTDA
CNPJ: 03.153.329 / 0001 – 80
Descrição:
O FRIGORIFICO ITACARNE LTDA requereu em 02/10/2018, Licenciamento Ambiental, através do processo nº 9577/2018, uma Licença Ambiental Simplificada, para atividade Frigorífico de abate de bovinos, instalada na Rodovia Ilhéus-Itabuna km 5 na Fazenda Santo Antônio, Ilhéus – BA.
(Os conselheiros da CTL solicitaram um prazo de analise e declararam a necessidade de visita ao local);

4) CT Normatização:
* Resolução que dispõe da elaboração de Mapa de Restrições Ambientais nos processos de licenciamento ambiental.
* Inicio da Revisão do Código Ambiental – Lei 3.510/2010

5) Criação da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos – CTRS
6) Relatório das Licenças Ambientais
7) O que ocorrer

PEC de Guedes acaba com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe

Andréa Torrente[12/07/2019] [16:33] Fonte: GAZETA DO POVO

“Hoje existem 29 conselhos de classe federais, como a Ordem dos Advogados do Brasil subdivididos em dezenas de regionais nos estados.| Foto: Divulgação/OAB-PR”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar na terça-feira (9).

“A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, diz o texto da PEC.

O documento não especifica quais entidades serão atingidas pelas mudanças. Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A proposta prevê também que os profissionais inscritos nos conselhos sejam sujeitos às regras da legislação trabalhista. Na justificativa da PEC, Guedes diz que o objetivo da lei é eliminar “obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país” e os “riscos de burocratização”.

Nova natureza jurídica dos conselhos profissionais
Entre os pontos principais do documento está a mudança da natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixam de ser autarquias que pertencem à administração pública e passam a ser entidades privadas sem fins lucrativos.

Atualmente, os conselhos profissionais são tratados pela doutrina e pela jurisprudência como autarquias, embora tenham uma organização mais parecida com a de entidades privadas. Segundo o governo, a jurisprudência dos últimos anos deu entendimentos discordantes sobre a natureza jurídica dos conselhos e a lei vem para preencher uma “lacuna constitucional”.

Críticas à mudança nos conselhos profissionais
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Luciano Guimarães, criticou a nova natureza jurídica dos conselhos, pois vai impedir que as entidades fiscalizem e apliquem penalidades a seus membros.

Segundo Guimarães, a lei deveria garantir aos conselhos “efetivos poderes de fiscalização, orientação e disciplina da respectiva profissão, compreendendo o poder de autuar nos casos de infração à legislação profissional e de aplicar e cobrar multas”.

Já a norma que desobriga a inscrição nos conselhos profissionais é, para o presidente do CAU, um avanço: “A PEC não se propõe a acabar com a inscrição em conselho profissional; pretende que essa inscrição se restrinja aos casos em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. Segundo Guimarães, a não obrigatoriedade “evita a proliferação de profissões regulamentadas, com imposição de reservas de mercado quando não estão presentes interesses coletivos como a vida, a saúde, a segurança ou a ordem social”.

Guimarães porém faz um ressalva:

Em nota, a OAB informou que está fazendo uma análise técnica e jurídica da PEC. Procurado pela reportagem, o Confea disse que não vai se manifestar. A Gazeta do Povo procurou também o CFM, o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essas entidades não se posicionaram.”
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pec-guedes-acaba-inscricao-obrigatoria-conselhos-profissionais/
Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

COM UMA INTERNET ATIVA, NADA FICA NAS SOMBRAS POR MUITO TEMPO.

Agora, vai ter que aparecer, todo o processo de análise contas de 2017, incluindo o parecer pela aprovação das mesmas, apesar de 02 (duas) auditorias apontarem várias inconformidades no gasto de recursos públicos.

Tal parecer, necessita ser publicizado, para que a população em geral, tenha acesso.

ILHÉUS E SEUS CONSELHOS ESPUMA!

Muitos Conselhos pra tudo, muitas pessoas envolvidas, muitas conversas esticadas, e nada de produtivo.

As espumas têm muito volume, e nenhum conteúdo.

Paciência…

Espumas encalhadas…

O HOSPITAL GERAL LUIZ VIANA FILHO, NÃO ESTÁ TÃO FECHADO ASSIM.

Gente graúda continua ‘estocando vento’ por lá.

Virou ‘coió politiqueiro’, e nomeações podem ser vistas no Diário Oficial do Governo da Bahia.

E conforme pode ser visto abaixo, também, no decreto do Prefeito Mário Alexandre.

Prefeito de Ilhéus assina decreto que nomeia integrantes do Conselho Municipal da Saúde

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou o decreto número 104, que nomeia os titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017/2019. Fazem parte do conselho representantes dos governos municipal e estadual, prestadores de serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (Sus) e de saúde pública, estabelecimentos de saúde filantrópicos, profissionais de saúde, usuários, movimentos comunitários organizados na área de saúde, conselhos comunitários, além de associações de moradores ou entidades equivalentes.

O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes da Secretaria da Saúde da Bahia: Núbia Silva dos Santos (titular) e Danilo Souza Amorim (suplente), Secretaria de Saúde de Ilhéus: Geraldo Magela Ribeiro (titular) e Claudia Patrícia Almeida Santana Marques (suplente). Também fazem parte os seguintes prestadores de serviços conveniados ao Sus e representantes de estabelecimentos de saúde não filantrópico são: Analisa Medicinal Laboratorial: Josué Gonçalves Lins Santos (titular) e Hila Zanelle Nascimento Silva (suplente), estabelecimentos de saúde filantrópicos: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus/Hospital São José, Naide Silveira de Souza (titular) e Reinaldo Prudente Santos (suplente); estabelecimento de saúde pública: Hospital Geral Luiz Viana Filho, Antonio Raimundo Silva Mota (titular) e Maria das Graças dos Santos Souza (suplente).

No Conselho Municipal de Saúde, os representantes dos profissionais de saúde são: Associação dos Servidores em Saúde do Hospital Geral Luiz Viana Filho, Dione Silva de Magalhães (titular) e Ronald Rodrigues Souza (suplente); Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Etiene Matos (titular) e José Francisco dos Santos (suplente); Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindmed), Marcus Vinícius Gonçalves Pinto (titular) e Elienice de Sá Luz (suplente); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúdeba) Diala Silva de Magalhães (titular) e Rita de Cássia Carvalho (suplente); e Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Gisleide Silva Lima (titular) e Márcia Maria Pinto (suplente).

Têm assento no Conselho Municipal de Saúde os representantes dos usuários, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus (Sindtaxi); Jailson Alves Nascimento (titular) e Washington Araújo (suplente); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Rafael de Jesus Santos (titular) e Hermano Oliveira dos Reis (suplente); movimentos comunitários organizados na área de saúde, Grupo Lesbo, Andréa Linhares Flores (titular) e Jane Rigaud Ramos (suplente); Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, Antonio José Santana Ferreira (titular) e Joelson Gresik do Amaral (suplente).

Ainda integram ainda, representantes dos conselhos comunitários, associações de moradores ou entidades equivalentes, Associação de Moradores do Bairro Teotônio Vilela, Macláudia Angeli de Sá (titular) e Adeilton Santos de Souza (suplente); Associação Mais Você; Lindomar Souza do Nascimento (titular) e Josenita Santos Marques (suplente); Associação dos Deficientes Físicos de Ilhéus, Edileide Cruz da Silva (titular) e José Cruz da Silva (suplente); Associação dos Portadores de Patologias, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Gilmar Marques dos Santos (titular) e Silvandira Caldeira da Silva (suplente); Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus (Nepsi), Maria Eliene Ribeiro Soares (titular) e Juvenal Alberto Santos Oliveira Júnior (suplente); além do grupo afro cultural Danados do Reggae e Levada Louka, Waldemir Borges dos Santos e (suplente) Jurandir Cosme Teles da Silva (suplentes).

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus – 24.08.18

ESTA NÃO É A MANEIRA CORRETA DE PROTESTAR!

Embora possamos compreender o desalento da população com o atual Governo Municipal. Repudiamos a maneira de protestar, cortando a faca os pneus do Conselho Tutelar.

Não façam isso, o blog está a disposição para quem quiser protestar, para isso temos o Espaço do Leitor.

LEMBRANÇAS DO ANTIGO SARRAFO NA MADRUGADA, DESCULPAÍ!

Estou pensando seriamente em liberar o acesso ao antigo blog.

Depende do leitor: Libero totalmente, ou posto assuntos relevantes do passado que refletem nos dias de hoje?

No fato abaixo, ressalte-se que a Secretária obedecia ordens superiores.

Lembranças, memória…

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FAZ DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

contador free
nao basta

Webtiva.com // webdesign da Bahia

marmita mensal
setembro 2021
D S T Q Q S S
« ago    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia