:: ‘Conselho’

Amanhã, 09/05, será realizada mais uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Muito importante a participação da Sociedade Civil Organizada, bem como de toda a população em geral.

Horário 14 horas na sede da Av. Canavieiras.

Será levado ao conhecimento das autoridades competentes, a farra de diárias no Conselho Municipal de Saúde, onde foram desembolsados R$ 12.000,00 (doze mil reais), além de gastos com passagens, para 05 (cinco) pessoas, participarem do “Fórum Mundial Social em Salvador”

Dentre os agraciados, estão:

1- Suplente de Conselheiro, que trabalha e reside em Salvador;

2- Ex-Presidente do Conselho de Saúde de uma cidade vizinha que, sequer foi “decretada pelo Prefeito”, como Conselheira em Ilhéus.

Será solicitada a devolução dos recursos e a responsabilização dos envolvidos.

[07:47, 3/3/2018] +55 73 8862-6656: Governo autoritário de Mario Alexandre (PSD) vem tentando intimidar a participação da comunidade na fiscalização da execução das políticas públicas em Ilhéus

Nas últimas reuniões dos conselhos municipais de Assistência Social e de Saúde, uma situação tem indignado militantes do controle social. A gestão tem designado guardas municipais para agirem ao comando de alguém da gestão. Basta algum participante da reunião se contrapor aos interesses da gestão, levantar questionamentos que envolva qualquer indício de irregularidade, denunciar o descumprimento da base legal que ampara a participação da comunidade na fiscalização das políticas públicas ou expor qualquer situação que não agrade aqueles que representam a gestão, para ser rotulado de bagunceiro, tumultuador e os guardas municipais imediatamente chamados para retirá-lo, ou retira-la da reunião do controle social. O assunto vem indignando varias lideranças populares, que prometem denunciar nacionalmente o absurdo. Também levar o assunto ao conhecimento das autoridades estaduais e federais. Se a gestão se preocupa em intimidar o controle social, é porque algo de errado pode está acontecendo! Quem não deve, não teme!
[07:47, 3/3/2018] +55 73 8862-6656: Postado por Jorge Luiz.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Um “feliz natal”, para a turma dos poderes, ditos “independentes”.

Juntos, os poderes executivo e legislativo, oportunizaram a perda da gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ilhéus.

É questão, apenas, de informação às instâncias competentes, para que os recursos passem a ser administrados pelo Estado. 

Como Estado e União, irão transferir recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus?

Se, não existe Programação Anual de Saúde (PAS), a qual, deveria conter, de forma sistematizada, as ações, os recursos financeiros e outros elementos que contribuiriam para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução; onde, os recursos financeiros também estariam contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas e projetos / atividades.

Segundo informações, o Governador do estado, já foi formalmente NOTIFICADO!

Por conta disso, e, de uma série de outros fatos, os quais, denotam total desmazelo e obscuridades, com a administração de recursos do SUS; entidades sociais do município de Ilhéus, algumas das quais, fazem parte do Movimento Ativista Social (MAS), protocolaram na tarde desta quarta-feira (20/12/2017), uma denúncia na Câmara Municipal de Vereadores CLIQUE AQUI, com cópia à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio público e da Moralidade Administrativa, quanto aos crimes de improbidade da secretária municipal de saúde e de, responsabilidade / infração político administrativa do Prefeito Municipal – alguns dos quais, perpetrados em conjunto com Vereadores – onde, negando-se execução a expressas disposições de lei, inclusive à Lei Orgânica Municipal, mergulharam o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, principalmente a Secretaria Municipal de Saúde, num mar de ilegalidades e irresponsabilidades.

A denúncia foi protocolada, sob a forma do inciso I, do Art. 63C da Lei Orgânica Municipal, no gabinete do Vereador Ivo Evangelista, Membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; com requerimento de providências.

A denúncia dá conta que: :: LEIA MAIS »

Senhores/as Conselheiros/as,

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno, artigos 13, 16 e 29, vemCONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense e, em especial:

– O Dr. Pedro Nogueira Coelho, Titular da Promotoria Estadual de Saúde; o qual, além de suas atribuições normais em defesa dos interesses sociais, é responsável por fiscalizar a correta e efetiva implementação de recursos destinados ao Sistema de Saúde e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

– A Defensoria Pública Estadual; por ser um instrumento ligado à tutela de direitos de pessoas ou grupos socialmente vulneráveis; cabendo-lhe constitucionalmente a defesa de tais direitos sempre que estes sejam colocados à prova;

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Data: 14 de dezembro de 2017 – Quinta-Feira;

Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)

Horário:

Início: Às 14h30

Pauta Única:

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Senhores/as Conselheiros/as,

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno, artigos 13, 16 e 29, vem RECONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense e, em especial:

– O Dr. Pedro Nogueira Coelho, Titular da Promotoria Estadual de Saúde; o qual, além de suas atribuições normais em defesa dos interesses sociais, é responsável por fiscalizar a correta e efetiva implementação de recursos destinados ao Sistema de Saúde e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

– A Defensoria Pública Estadual; por ser um instrumento ligado à tutela de direitos de pessoas ou grupos socialmente vulneráveis; cabendo-lhe constitucionalmente a defesa de tais direitos sempre que estes sejam colocados à prova;

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

 Data: 23 de novembro de 2017 – Quinta-Feira;

 Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)

 Horário:

Início: Às 14h30

Pauta Única:

1 – Discutir com a gestão, a municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho – HGLVF (Hospital Regional), a qual deveria, mas, não fora discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e, ainda, o fechamento daquele importante equipamento de saúde, durante um ano para reformas, conforme declarações públicas da “mandatária da saúde em Ilhéus” e, portanto, deliberar sobre providências cabíveis.

?Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

? As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

 Ilhéus/BA, 20 de novembro de 2017.

Fred Santos de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Fred Santos de Oliveira

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Convocação CMSI 14-09-2017

Senhores/as Conselheiros/as,

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno Artigos 13 e 29, vem CONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense.

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Data: 14 de setembro de 2017 – Quinta-Feira;

Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)

Horário:

Início: Às 14h00 em primeira chamada e, às 14h30 em segunda e última chamada;

Término: Às 17h30.

Pauta:

   1- Discutir com a gestão local do SUS, enquanto agentes públicos investidos na função pública de Conselheiros Municipais de Saúde, os quais devem atuar visando o cumprimento da lei e, neste caso em particular, o caput do artigo 30, §§ 1º e 4º; Incisos I, II, III e Parágrafo Único do Artigo 31; § 2º do Artigo 36; todos da Lei Complementar nº 141/2012; o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 8.142/90 e § 2º do Artigo 210 da Lei Orgânica Municipal; quais providências adotar, visando o cumprimento dos referidos dispositivos legais e, portanto, se possível, evitar uma corresponsabilização;

2- Discutir qual o posicionamento do Conselho Municipal de Saúde, ante às últimas atitudes da gestão local do SUS, as quais, tem obstaculizado, ainda mais, o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

3- Discutir o andamento do processo eleitoral;

4- Por Solicitação da gestão local do SUS:

Apresentação, por parte da Gestão Municipal do SUS, e deliberação quanto à adequação dos projetos do NASF e Melhor em Casa; Centro de Reabilitação – CER V; Centro de Referência a Saúde do Trabalhador – CEREST e outros; a saber:

– Projeto de regulamentação do teto financeiro para exames e consultas;

– Projeto de regulação de consultas e exames;

– “Parada Gay”;

– PPI (Programação Pactuada Integrada);

– Contratualizações de prestadores;

5- Discutir e definir com a COMISSÃO DE FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, uma data para convocação de reunião extraordinária, onde a referida comissão deverá apresentar pareceres, fruto de avaliação, à luz do “Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde”, sobre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da Lei Complementar nº 141/2012, nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população respectiva, para que o Pleno do Conselho de Saúde julgue o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2016 e, se for o caso, aponte inconformidades, quanto ao Relatório do Primeiro Quadrimestre de Gestão de 2017, para que o Conselho de Saúde encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

6- Informe das Comissões e dos Conselheiros;

7- O que ocorrer;

8- Encerramento.

?Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

? As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.

Ilhéus/BA, 11 de setembro de 2017.

Fred Santos de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde