O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.

Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, “que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE”.

“O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, [possibilitava] a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições”, explicou Paulo Guedes durante a apresentação do novo sistema.

“O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, acrescentou.

Imposto mínimo

Segundo Guedes, a comunidade global “se abraça” por meio dessas práticas. “Quero enfatizar o momento especial em que isso acontece”, disse ao lembrar que a negociação do novo acordo tributário global “é de imposto mínimo sobre as grandes multinacionais”.

Ele reafirmou que o Brasil está “bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE”, e que o passo dado hoje é “decisivo” para esse acesso, uma vez que ajuda o país a convergir com os padrões internacionais.

“Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar”, argumentou, após citar o atual cenário geopolítico daquele continente em meio a pressões políticas, sansões econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 1,8% na passagem de fevereiro para março deste ano. É a terceira alta consecutiva do indicador medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado hoje (23). Com o resultado, a ICF chegou a 78,1 pontos.

A alta de fevereiro para março foi puxada por seis dos sete componentes da ICF. As maiores taxas de crescimentos foram observadas nas avaliações sobre a renda atual (3,2%), perspectiva profissional (2,8%) e emprego atual (2,6%).

Também tiveram altas o nível de consumo atual (1,7%), o acesso ao crédito (1%) e o momento para a compra de bens duráveis (0,8%). O único componente em queda foi a perspectiva de consumo (-1,2%).

Na comparação com março de 2021, a intenção de consumo cresceu 5,9%, devido às altas em cinco componentes, com destaque para emprego atual (13,4%) e perspectiva de consumo (16%). Também tiveram crescimento o nível de consumo atual (10,8%), a renda atual (9,7%) e a perspectiva profissional (3,1%).

Tiveram queda os seguintes componentes: momento para a compra de bens duráveis (-9,9%) e acesso ao crédito (-5,2%).

Apesar de ter os países árabes como terceiro maior parceiro comercial, o Brasil tem potencial para explorar novos mercados nesta região, defende Karen Jones, chefe operacional do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Dubai. A declaração ocorreu durante encontro promovido para a imprensa nesta segunda-feira (21) nos Emirados Árabes Unidos.

Karen cita alguns exemplos de produtos com alto valor agregado como peças automotivas, equipamentos médicos, construção civil, setor aéreo e defesa, além dos itens de higiene pessoal e cosméticos. “Tem uma boa demanda na África, principalmente para os produtos à base de queratina. É interessante pensar nos Emirados Árabes não apenas como um país de destino, mas também um centro de reexportação”, disse.

Atualmente, os principais produtos de exportação por parte do Brasil para a península arábica são as carnes, o minério de ferro, os derivados sucroalcooleiros, os cereais e a soja. Os envios para os países árabes só perdem para a China e os Estados Unidos.

Em 2021, o fluxo de comércio entre os dois países totalizou US$ 3,3 bilhões, sendo que o Brasil exportou US$ 2,3 bilhões e importou – especialmente em petróleo e fertilizantes  – US$ 977 milhões. A conta gera um superávit de US$ 1,3 bilhão para o Brasil.

Um dos aumentos mais expressivos está no setor de ovos in natura e processados, cuja alta chegou a 81,5% em 2021 em relação a 2020. Os Emirados Árabes Unidos lideram entre os principais destinos desse produto, tendo respondido por 6,9 mil toneladas de um total de 11,3 mil toneladas.

No segmento de carnes, o agronegócio brasileiro especializou-se na obtenção do certificado halal, uma permissão para os exportadores que desejam enviar carnes aos países árabes. Obtida a partir de diversos processos, o certificado respeita preceitos do islã e evita o sofrimento do animal. O Brasil figura, inclusive, entre os maiores produtores de proteína halal do planeta.

Visto como essencial para o país desértico, o agronegócio brasileira tem espaço para crescer. “Os Emirados são uma região onde a segurança alimentar é uma preocupação muito grande. Os Emirados são um país que importa mais de 80% do que consome, em termos de alimentos e bebidas, é aí onde o Brasil se posiciona melhor, como parceiro estratégico”, explica Karen.

* A repórter Fernanda Cruz e o fotógrafo Tomaz Silva viajaram a convite da ApexBrasil

Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.

A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.

Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.

Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.

Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.

Assinatura eletrônica

O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.

Balcão Único

O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.

A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.

As cerca de 30 empresas brasileiras que participaram da Beautyworld Middle East, a principal feira de produtos de beleza do Oriente Médio, realizada na semana passada, em Dubai, fecharam contratos de US$ 2,34 milhões nos três dias do evento.

A expectativa, no entanto, é de que, nos próximos 12 meses, novos contratos para venda de produtos, tanto em Dubai quanto no mercado árabe em geral, gerem receitas de até US$ 34,6 milhões, de acordo com projeção da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (Abihpec) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

“Apesar do momento pandêmico, todos os expositores ficaram muito satisfeitos com o evento em formato presencial, inclusive comentando que os resultados superaram as expectativas. Notamos uma pequena redução no número de visitantes, mas todos os que estiveram com empresas brasileiras demonstraram que estavam ali para negócios, oportunidades, busca de novos parceiros e produtos, o que potencializou geração de negócios efetivos”, disse Gueisa Silvério, gerente de Negócios Internacionais da Abihpec.

Os alimentos são o principal item da pauta exportadora brasileira para os países árabes, mas há espaço também para outros produtos nesse mercado consumidor. De ferramentas a produtos de beleza, empresas do Brasil buscam vender suas mercadorias para o Oriente Médio e nações próximas, usando como base os Emirados Árabes Unidos.

Uma delas é a Tramontina, empresa de utensílios e ferramentas gaúcha com escritórios em mais de 15 países. A empresa, que vende seus produtos no país desde a década de 1990, montou um centro de distribuição próprio nos Emirados Árabes em 2013 e acabou de inaugurar uma nova instalação, no complexo industrial de Dubai.

O mercado do Oriente Médio, que também inclui o subcontinente indiano, responde por 7% a 10% das exportações da empresa. Aproximadamente 1,2 mil produtos são vendidos pela empresa gaúcha no mercado árabe e sul asiático, entre eles talheres, panelas, ferramentas de construção e móveis.

Alguns produtos fazem sucesso, como a faca de cortar tomates, que é curva como uma cimitarra árabe; um martelo que tem mais de 100 mil unidades vendidas por ano apenas para uma rede atacadista da Arábia Saudita; e uma pá que tem vendas anuais de 350 mil unidades para esse mesmo revendedor.

Segundo um dos executivos da empresa, baseado em Dubai, entrar no mercado árabe com um produto que não seja alimento ou alguma commodity (bem primário com cotação internacional) pode ser difícil. “O Brasil não é conhecido aqui pelo desenvolvimento tecnológico. Quando você vem com um produto manufaturado, em vez de uma commodity, é diferente. Então, uma coisa que nos ajuda muito a concretizar relacionamentos com esses grupos [árabes] é levar um pessoal para o Brasil, para conhecer as fábricas”, explica Paulo Feyh.

Eduardo Cansan, outro executivo da empresa, diz que é preciso que o Brasil trabalhe melhor sua imagem no exterior, para facilitar a negociação de seus produtos em países estrangeiros. “O Brasil não consegue mostrar quem realmente é. Nós [da Tramontina] sofremos também. Somos bem vistos, mas é sempre um produto brasileiro. O europeu chega aqui e tem mais facilidade, só porque tem um Made in Germany [feito na Alemanha] ou Made in Italy. A imagem do Brasil tem que ser mais bem trabalhada”, defende.

A Weg, especializada na fabricação de motores e outros tipos de máquinas, investiu na instalação de um escritório comercial também em Dubai. No segmento de cosméticos e perfumaria, a Boticário buscou uma estratégia de varejo próprio e hoje conta com quatro lojas no país árabe, além de vendas online.

Há ainda empresas que não fincaram o pé nos Emirados, mas já vendem seus produtos para importantes distribuidores do país, como a Brazilian Secrets Hair, a Sweet Hair e a Embelleze.

De olho no mercado árabe, cerca de 30 empresas brasileiras de produtos de beleza e cosméticos participam do Beautyworld Middleast, principal feira do segmento no Oriente Médio que foi aberta ontem (5) e se encerra amanhã (7).

“O Brasil é reconhecido principalmente por seus produtos capilares. Mas temos empresas de diversas categorias que buscam o mercado não só dos Emirados Árabes. Muitos vêm aqui buscar os distribuidores que atendem a toda a região. Todos eles vão procurar os grandes distribuidores, porque são eles que vão fazer com que os produtos cheguem nos pontos de venda”, diz a gerente de Negócios Internacionais da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Gueisa Silverio. “Mas esse é um mercado bem exigente e cada um dos países se comporta de uma determinada maneira”.

* O repórter Vitor Abdala e o fotógrafo Marcelo Camargo viajaram a convite da Apex-Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados.

A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) e amplia de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem, obrigatoriamente, informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam, independentemente da alteração afetar o preço.

De acordo com o texto, eventuais mudanças deverão estar sinalizadas na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo.

A medida se aplica a itens como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, produtos de higiene pessoal e limpeza, dentre outros adquiridos em estabelecimentos físicos. Além disso, os efeitos da portaria se aplicam também a produtos comercializados por meios eletrônicos.

Em nota, o ministério informou que o objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração de alteração. De acordo com a pasta, com o passar dos anos e com a vulnerabilidade informacional, os consumidores se habituam com os padrões de quantidades e as alterações podem ser imperceptíveis, induzindo ao erro na decisão de compra.

Os fornecedores terão 180 dias para se adequarem às novas regras. Os que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 1,2% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu patamar recorde da série histórica da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), iniciada em 2000.

O comércio também teve altas de 5,7% na comparação com julho de 2020; de 1,1% na média móvel trimestral; de 6,6% no acumulado do ano e de 5,9% no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A receita nominal também apresentou altas: de 2,2% na comparação com junho deste ano; de 1,5% na média móvel trimestral; de 19,7% em relação a julho de 2020; de 18,6% no acumulado do ano e de 15,7% no acumulado de 12 meses.

Setores

A alta de 1,2% no volume de vendas foi puxada por cinco das oito atividades pesquisadas: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (19,1%); Tecidos, vestuário e calçados (2,8%); Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,6%); Supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

Por outro lado, três segmentos tiveram recuo no volume de vendas de junho para julho: Livros, jornais, revistas e papelaria (-5,2%); Móveis e eletrodomésticos (-1,4%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,3%).

Varejo ampliado

No varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e veículos, a alta de junho para julho foi de 1,1% no volume de vendas. O setor de Veículos, motos, partes e peças subiu 0,2% entre junho e julho, enquanto Material de construção recuou 2,3%.

O varejo ampliado teve altas de 0,7% na média móvel trimestral; de 7,1% na comparação com julho de 2020; de 11,4% no acumulado do ano e de 8,4% no acumulado de 12 meses.

Do saldo total de 316.580 novas contratações feitas em julho, pouco mais de 72%, o que dá 229.368 empregos formais, foram gerados por micro e pequenas empresas. Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), atualizadas mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Entre as médias e grandes empresas, o saldo de empregos gerados em julho foi de 73.694 vagas, o que representa 23,3% do total. No mesmo período, a administração pública realizou 712 contratações (0,22%).

O Sebrae considera como microempresa aquela que tem até 9 empregados, no caso dos setores agropecuário, de comércio e serviços. Na indústria, as micro empresas são aquelas com até 19 empregados. Já as pequenas empresas são aquelas que possuem entre 20 e 99 empregados, no caso setor industrial; ou de 10 a 49 empregados, no caso dos setores de agropecuária, comércio e serviços.    

No acumulado de 2021, os dados do novo Caged mostram que já foram criados no Brasil mais de 1,8 milhão de postos de trabalhos formais. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 1,3 milhão (70%) dessas vagas, enquanto as médias e grandes empresas geraram por pouco mais de 413 mil (22%). Para se ter uma ideia, em 2020, o saldo formal na geração de empregos foi negativo para os pequenos negócios, com o fechamento de 679 mil vagas. 

Serviços se recuperam

O setor de serviços, que foi um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19, tem mostrado sinais de recuperação e foi o segmento que mais realizou novas contratações em julho.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, das mais de 229 mil novas vagas criadas pelas micro e pequenas empresas nesse período, 94,2 mil foram do setor de serviços, o que corresponde a 42% dos novos postos de trabalho criados pelos pequenos negócios.

Para o Sebrae, o resultado confirma uma tendência que já havia sido verificada na última Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os fatores que impulsionam o setor, estão o aumento da vacinação e a redução dos casos  de covid-19.

Além do segmento de serviços, todos os outros setores da economia entre micro e pequenas empresas apresentaram resultados positivos na criação de emprego. O comércio foi responsável por 65,8 mil novos postos de trabalho, seguido pela indústria da transformação (36,5 mil), construção civil (26,2 mil) e agropecuária (4 mil). 

Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 717.029 trabalhadores, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados. 

Admissões

Esse montante equivale a 70% do total de empregos no território nacional. Já as médias e grandes empresas (MGE) fizeram 663.993 admissões contra 596.048 desligamentos, com saldo positivo de 67.945 empregos, o que equivale a 21,9% do total gerado no país.

Ainda de acordo com Sebrae, o segmento de serviços, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, foi o que mais gerou empregos. Em junho, essas empresas criaram 87,2 mil novas vagas, seguidas pelas do comércio com 63,2 mil, indústria da transformação com 30,9 mil, construção civil com 26,4 mil e agropecuária com 5,9 mil. Todos os setores das MPE apresentaram resultado positivo, diferentemente do que ocorreu nas MGE, que fecharam cerca de seis mil vagas na construção civil.

Depois de dois adiamentos, o Banco Central (BC) confirmou que, a partir desta segunda-feira (7), começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão.

Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.

Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes.

O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo.

Os recebíveis valem tanto para as vendas com cartão de crédito e de débito. Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas.

Atualmente, existem três empresas autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no país: CIP, Cerc e Tag. As companhias, no entanto, alegaram dificuldades na montagem dos sistemas e pediram ao Banco Central os adiamentos da entrada em vigor do registro.

Inicialmente prevista para 3 de novembro do ano passado, a data havia passado para 17 de fevereiro e foi novamente adiada para 7 de junho, data confirmada pelo BC.

Por causa do segundo adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões e obrigou a empresa a assinar um termo de compromisso em que prometia resolver as dificuldades tecnológicas até o início de junho.

A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito.

O novo sistema também deve aumentar a segurança para as instituições financeiras. Atualmente, um mesmo recebível pode ser dado como garantia para mais de um banco. Com o registro centralizado, isso não será mais possível.