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:: ‘CGU’

PF e CGU combatem roubo de dinheiro federal contra covid, na Bahia

Na mira, está superfaturamento de contratos para compra de testes e EPIs

ACESSIBILIDADE:
CGU identificou irregularidades que resultaram na Operação Carga Viral em Juazeiro (BA). Foto: Divulgação CGU

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (13), da Operação Carga Viral, contra desvios de R$ 1 milhão em recursos contra a covid-19 em Juazeiro, no Estado da Bahia.

O trabalho realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) visa desarticular um esquema criminoso de contratações superfaturadas, realizadas em 2020 pelo município de baiano, para fornecimento de testes rápidos e equipamentos de proteção individual (EPI) destinados ao enfrentamento da pandemia.

A Operação Carga Viral consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro (BA), Lauro de Freitas (BA) e Petrolina (PE), além de outras medidas cautelares diversas de prisão. O trabalho conta com a participação de 9 auditores da CGU e 32 policiais federais.

Durante os trabalhos de monitoramento contínuo dos gastos de recursos federais repassados a estados e municípios por força da necessidade de contenção da Covid-19, a CGU constatou que compras realizadas pela Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio de dispensa de licitação, apresentaram situações atípicas em relação ao preço e/ou às empresas participantes.

No total, foram cinco aquisições realizadas em 2020, no montante de R$ 4.460.039, tendo como objeto o fornecimento de 8 mil testes rápidos e equipamento de proteção individual (EPI), como máscaras cirúrgicas descartáveis e N95, protetores faciais, luvas, toucas e aventais.

Após o exame dos processos de dispensa, a CGU verificou vínculos entre algumas empresas que supostamente concorreram entre si; cotações realizadas com empresas que não demonstraram capacidade operacional ou experiência na comercialização dos produtos; preços superiores à média de mercado; e prática, pelas empresas, de custo de intermediação abusivo na venda dos produtos para a Prefeitura de Juazeiro (BA). Fatos que geraram um prejuízo ao erário estimado em mais de R$ 1 milhão.

Impacto social

Atualmente, Juazeiro (BA) é o sexto município com mais casos confirmados de Covid-19 na Bahia, com um coeficiente de incidência de 7.569 infectados para cada 100.000 habitantes.

Nesse contexto, o superfaturamento na aquisição de produtos implica não apenas no desvio de recursos de uma área extremamente importante para a população, mas no comprometimento das ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Em termos materiais, considerando outras contratações realizadas pelo município em 2020 e disponibilizadas no site da própria Prefeitura, a quantia superfaturada representa a não aquisição de 12.900 testes rápidos, 45.000 máscaras cirúrgicas descartáveis e 15 camas hospitalares; sendo essas informações apenas um exemplo do prejuízo que vem sendo suportado pelos cidadãos juazeirenses.

Tais dados demonstram claramente o quanto os recursos públicos e sua devida aplicação são essenciais para o município no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.

Covid-19: CGU e PF combatem desvios de recursos em Juazeiro

Fraudes envolvem dispensa de licitação para compra de insumos

Publicado em 13/07/2021 – 13:46 Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Tomaz Silva/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta terça-feira (13), a Operação Carga Viral, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município baiano de Juazeiro, visando a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da covid-19.

Segundo a PF, a investigação aponta para fortes indícios de que, em 2020, “servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para covid-19”. Estima-se um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão.

Cerca de 30 policiais federais e nove auditores da CGU estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão, todos eles expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro, sendo um em Petrolina, em Pernambuco; seis em Juazeiro e um em Lauro de Freitas, na Bahia.

Nota da prefeitura

A prefeitura de Juazeiro, por meio de nota, informou que a investigação não tem relação com a atual gestão administrativa e se coloca à disposição das autoridades. “A prefeitura de Juazeiro é a principal interessada na rápida e justa elucidação dos fatos e está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento”, garantiu.

A nota diz ainda que “durante toda a operação, que passou pela Rede de Assistência Farmacêutica, a Procuradoria do município acompanhou a PF e a CGU, primando pela transparência e compromisso na aplicação do recurso público”.

Edição: Kleber Sampaio

Serviço público de qualidade é direito do cidadão, diz ouvidor-geral

Maratona realizada este mês por ouvidorias visa a divulgar serviço

Publicado em 16/06/2021 – 06:30 Por Cláudia Felczac – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Valmir Gomes Dias

Neste mês, ouvidorias de todo o Brasil estão envolvidas em uma maratona para divulgar os canais de diálogo que a população tem disponíveis para fazer sugestões, reclamações ou até mesmo tirar dúvidas. A  Maratona em Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos está sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias, presidido pela Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o apoio da Controladoria-Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União.

Para o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, as ações da maratona envolvem uma série de desafios: “Talvez o maior deles seja dotar o usuário do conhecimento necessário para que possa perceber que um serviço público de qualidade é um direito seu, e não um favor que lhe é prestado”.

Um exemplo de como as ouvidorias facilitam a vida do cidadão é a plataforma Fala Campo Grande, criada para disponibilizar um multicanal de atendimento e registro de solicitações de serviços e denúncias referentes às atividades executadas pela prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul. Segundo o ouvidor-geral do município, Marcos Haroitto, são seis canais de contato e registro de solicitações: call center 156, website Fala CG, app Fala CG, chat online, atendimento presencial e as indicações por meio da Câmara Municipal.

“Os mais utilizados atualmente são a Central 156, com mais de 120 mil ligações atendidas em 2020, e as indicações da Câmara, registrando em média 3 mil indicações por mês”, disse. De acordo com Haroitto, o número de atendimentos aumentou durante a pandemia: “A plataforma Fala Campo Grande/156 se tornou o canal de acesso mais buscado para orientações a respeito dos decretos instituídos pela prefeitura, tudo por causa da facilidade de acesso por meio do atendimento telefônico. Esse fato deu luz à necessidade de ampliação do parque tecnológico municipal e maior agilidade na digitalização dos serviços públicos, atendendo aos anseios da população” ressaltou.

Outra ouvidoria que mudou sua sistemática devido à pandemia de covid-19 foi a da prefeitura de Caruaru, em Pernambuco. A ouvidora-geral do município, Juliana dos Santos, disse que foi aberto um canal pelo Whatsapp para denúncias específicas envolvendo o descumprimento de medidas adotadas em função da crise de saúde. “Todas as denúncias recebidas pelo canal de WhatsApp são tratadas em sigilo, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, no sentido de salvaguardar as informações pessoais dos usuários dos serviços públicos, garantindo seu anonimato e a segurança das informações”.  Juliana informou ainda que o canal de WhatsApp recebeu um total de 2.099 manifestações, o que representa um percentual de 33,83% da quantidade integral de manifestações recebidas na ouvidoria de Caruaru.

Serviços melhores com redução de custos

Aliar eficiência no atendimento à redução de custos nem sempre é tarefa fácil. Mas a ouvidoria do Ministério da Infraestrutura (MInfra) tem conseguido equilibrar esse binômio. Por meio do Projeto de Atendimento Inteligente, unificou e sistematizou todos os canais de atendimento. Também contratou uma central de atendimento com pagamento por serviço prestado. Com isso, reduziu em 12% os custos da ouvidoria. 

Com o Projeto Atendimento Inteligente, a Ouvidoria do MInfra tem conseguido proporcionar aos cidadãos e usuários dos serviços do órgão um atendimento mais transparente e integrado, com diversidade de canais e meios, maior agilidade, qualidade e segurança, proporcionando-lhes melhor experiência e maior satisfação.”, explica o ouvidor do ministério, Carlos Reis.

De acordo com ele, o número de manifestações registradas em 2020 triplicou em relação a 2019, demonstrando a ampliação do alcance do atendimento e de sua credibilidade. Além disso, o tempo médio de atendimento foi reduzido em quase 70% em 2020 (12, 13 dias), quando comparado com 2019 (34, 85 dias).

Inclusão

A EBC também tem iniciativas pioneiras. Com cerca de um minuto de duração, o Momento da Ouvidoria é um boletim veiculado em todas as emissoras de rádio com as marcas MEC e Nacional, conforme as exigências legais. “Os programas trazem informações de interesse do cidadão relacionadas ao trabalho da ouvidoria e aos conteúdos ofertados pela empresa e chegam às partes mais distantes do país pelas ondas curtas.”, diz a ouvidora adjunta, Talita Cavalcante.

A EBC ainda conta com a Ouvidoria Inclusiva. O recurso tem o auxílio dos tradutores de Libras da própria empresa, que se dispuseram a ajudar sem qualquer custo. “Recebemos e respondemos mensagens de vídeo, gravadas em Libras, para promover a inclusão do público surdo, que soma 10 milhões de brasileiros”, afirma a ouvidora-geral da empresa, Christiane Samarco.

Edição: Graça Adjuto

Ministro da CGU diz que fraudes na pandemia já eram previstas: ‘Nosso histórico é muito ruim’

Wagner de Campos Rosário falou a parlamentares sobre medidas contra fraudes na emergência

O ministro da Controladoria- geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça-feira (14) que as fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência, devido ao histórico muito ruim da gestão pública, diante de desastres. Além disso, somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.

“As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. O nosso histórico em situações de emergência também é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento. E era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou

Com relação as fraudes no auxílio emergencial, o ministro da CGU lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações”.

Sobre o pagamento do benefício à servidores públicos, Wagner Rosário destacou que muitos deles tiveram o CPFs cadastrados sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda casos de alguns militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro. “Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .

Contratos

Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, Rosário disse que foram analisados R$ 6,4 bilhões de reais o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”.

O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados e municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia. Ainda para combater fraudes ele explicou que a CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia.

“Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro. O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou.

“Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições. Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais – os municípios que são capitais de estados – e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes; todos esses estão nesse universo de 280 entes federados cujos dados nós levantamos”, disse Wagner Rosário. (Com informações da Agência Brasil)

Governo vai demitir servidores que embolsaram auxílio emergencial, diz CGU

Serão poupados apenas aqueles cujos nomes e CPFs foram usados por golpistas

Servidores que embolsaram os R$600 serão demitidos a bem do serviço público e responderão por crimes como peculato e falsidade ideológica.

Entre os 396.316 agentes públicos que afanaram quase R$280 milhões (exatos R$279.674.400,00) estão 17.551 militares da União.

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A CGU também identificou um total de 7.236 servidores federais, mas a grande maioria (371.529 servidores) está no DF, estados e municípios.

O ministro-chefe da CGU afirmou que tem como identificar os servidores que cometeram fraude para se apropriar do dinheiro público do auxílio.

Vergonha: 299 mil servidores receberam auxílio emergencial, atesta CGU

No total, 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio de R$600 mensais desde abril

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

— Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento — disse.

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Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões. Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. O Portal da Transparência do governo federal mantém um painel específico para orientar governadores e prefeitos nas compras relacionadas à pandemia. O serviço reúne informações sobre despesas realizadas por 280 entes da Federação. Entre eles, todos os estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

— Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Quando aumenta muito a demanda por equipamentos de proteção individual e respiradores, o preço sobe. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Não adiantava muito tentar comparar o preço atual com o anterior. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União — afirmou.

Portal da Transparência amplia oferta de serviços

Agora está disponível para consulta lista de pessoas que recebem BCP

Publicado em 19/07/2019 – 13:58

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ampliou a oferta de serviços. Agora está disponível para consulta do público a lista de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

A lista é composta por mais de 4,7 milhões de idosos e deficientes de baixa renda. A iniciativa foi implantada em parceria com o Ministério da Cidadania. Os dados disponíveis são de janeiro até junho deste ano. Nesse período, o governo federal repassou R$ 27,7 bilhões em pagamentos.

De acordo com a CGU, a medida busca fortalecer o controle social. Essa é uma das ações realizadas nos 200 dias de governo que foram apresentadas pela CGU.

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado e sobre outros assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Os cidadãos também podem fazer pedidos personalizados. Segundo a CGU, na área de acesso à informação, foram recebidos neste ano 71.514 pedidos. Desses, 94,42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Desde 2012, já foram recebidos 768.623 pedidos, com percentual de resposta total de 99,4%. O Painel da Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Executivo Federal.

200 dias

Entre as demais ações destacadas pelo órgão estão a conclusão de 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento; e a expulsão de 230 agentes públicos federais, entre outros motivos, por corrupção, abandono, acumulação de cargo e negligência.

De acordo com a CGU, os trabalhos divulgados já fazem parte de suas atribuições como órgão de controle interno do Poder Executivo federal e abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social.

Ontem (18), o governo federal divulgou o balanço geral dos 200 dias de gestão, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, foram listadas 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período.

Ações da CGU

Acordos de Leniência – Em relação à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, em 2019, dois acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção: Braskem S/A, no valor de R$ 2,87 bilhões, e Technip Brasil e Flexibras, no valor de R$ 819 milhões. Do segundo acordo também participaram o MPF e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).

Avaliação de Políticas Públicas – A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou os controles feitos pelo Ministério da Saúde sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A CGU identificou fragilidades no processo de monitoramento e avaliação das transferências, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfeiçoar a oferta dos serviços.

Prevenção – Até o momento, dos 187 órgãos e entidades federais que devem elaborar e aprovar planos de integridade, 124 informaram à CGU a aprovação pela respectiva alta administração. Desse total, 98 já autorizaram a publicação do documento no Painel Integridade Pública, permitindo que a sociedade conheça as medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Operações especiais – A CGU participou da deflagração de 26 operações especiais de combate à corrupção no Brasil, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde.

Punição – O governo federal expulsou 230 agentes públicos federais por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 119 penalidades. Em seguida vêm abandono, inassiduidade ou acumulação de cargos; desídia/negligência; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. As sanções incluem demissão de servidores efetivos, cassações de aposentadorias e destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Ouvidoria – O Sistema e-Ouv registrou, neste ano, 141.833 manifestações, sendo 48.150 reclamações e 14.536 denúncias. Há também sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação. Em 64% dos casos, houve resolutividade, ou seja, os próprios demandantes informaram que sua necessidade foi atendida de maneira total ou parcial. O Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) entrou em vigor para os municípios com menos de 100 mil habitantes no dia 17 de junho, data em que o e-Ouv também registrou adesão de mais de 1 mil ouvidorias municipais.

Transparência – Desde segunda-feira (15), está disponível para consulta, no Portal da Transparência, a lista de pessoas que recebem o BPC em todo o país. Na área de acesso à informação, já foram recebidos, apenas em 2019, 71.514 pedidos. Desses, 94, 42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Neste ano, a CGU passou também a gerir a Política de Dados Abertos, a partir da publicação do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019. Antes, a gestão da política ficava a cargo do Ministério da Economia. A partir de agora, a Controladoria soma as atribuições de gestão à de monitoramento.

Educação Cidadã – Dentre as ações de Educação Cidadã, a CGU lançou, em 7 de junho, a 1ª Edição do Game da Cidadania. Fruto de parceria entre a Controladoria e o Projeto Diálogos Setoriais, o Game da Cidadania tem o objetivo de estimular, por meio de atividade gamificada em plataforma virtual, a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, além de desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo normal ou de pouca relevância.

Edição: Nádia Franco

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