:: ‘Campanha’
Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral
TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas
Publicado em 09/01/2022 – 09:34 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.
Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.
Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.
Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.
A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.
Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.
A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.
Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.
Showmício
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.
Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.
Edição: Denise Griesinger
Funcionários da Prefeitura não trabalham para o Município
|
15:46 (Há 38 minutos) |
![]() ![]() |
||
|
Há tempos venho observando que a campanha da Deputada Mãe do Prefeito, vem mudando toda trajetória do funcionalismo Publico.Nas suas Carreatas, reuniões, sempre observo funcionários pagos pelo nosso dinheiro, presentes nestes locais.Acho um absurdo e uma falta de amor com a população que tanto sofre, pois são pagos para trabalhar Pela prefeitura e não para a Deputada.Hoje mais uma vez recebi no meu whatsapp, fotos de mais uma campanha, mais uma vez lá estavam funcionários da prefeitura, mais destaco aqui uma secretaria em especial, pois essa secretaria que atende a maior demanda da população, secretaria de assistência Social O senhor todo poderoso ( assim que esse senhor é conhecido em toda cidade)esse secretario , no minimo intimou seus subordinados para estarem fazendo campanha para Senhora Deputada segue abaixo algumas Fotos, com marcações de Alguns Funcionários, não sei o nome dos mesmos, mais como cidadão fico absolutamente indignado com essa situação.Deputada se queres ganhar a eleição, tudo bem, mais utilizar os funcionários pagos por nós, NÃO, isso não pode Sabemos que essa quantidade de pessoa que vão nos encontros são todos de Secretarias.
Vamos abrir o olho população

Dinheiro, a preocupação número um da campanha. Os candidatos estão inquietos
A lei que brotou da Lava Jato, proibindo doações privadas, tem a pretensão de querer inverter, botar o povo para dar dinheiro a político
“Corremos sem preocupação para um precipício, após termos posto uma venda para o não poder ver”
Blaise Pascal, matemático e filosófo francês (1623-1662).

Foto divulgação
A tradição no Brasil sempre foi o eleitor pedir dinheiro aos políticos. A lei que brotou da Lava Jato, proibindo doações privadas, tem a pretensão de querer inverter, botar o povo para dar dinheiro a político. Não colou, até agora pelo menos.
Muito pelo contrário, na medida em que a campanha se aproxima, os pré-candidatos vão se dando conta de que os sinais iniciais, os de que as fichas das lideranças do interior ainda não caíram para estes tempos de dinheiro curto, se ampliou.
Caixa 3 —Ainda não se sabe exatamente como será a partilha do dinheiro do Fundo Eleitoral. O rateio de R$ 1,716 bilhão dá R$ 215 milhões para o MDB, o mais bem aquinhoado, R$ 199 milhões para o PT, R$ 173 milhões para o PSDB, R$ 109 milhões para o PSD, R$ 101 milhões para o PSB e R$ 85 milhões para o DEM, tudo para ser dividido entre os seus estados, candidatos a presidente, ao governo e a deputados estaduais e federais.
Fala o deputado estadual Marcel Moraes (PSDB), candidato a federal:
— Nessa história deputado estadual dança. O pessoal só liga para a área federal.
Fala Marcelo Nilo (PSB), também candidato a federal:
— Pelo que estamos vendo aí quem não tem dinheiro para gastar vai dançar.
O senador Otto Alencar vislumbra o pior dos cenários, as portas abertas para o caixa 3, traficantes e afins:
— No Rio já está assim.
Doações para Mochila Solidária devem ser feitas até esta sexta

Mochila Solidária, doe…