‘Câmara’
Aprovada MP que deve permitir redução no preço dos ‘tablets’
21/set/2011 . 21:26 | 
Autor: O senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou a aprovação no Senado, nesta quarta-feira (21), do Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil. Com sua inclusão nos incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID), o governo federal pretende reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor.
Para Pinheiro, o projeto estimula uma política de fabricação do equipamento. “Chega de maquiladoras no País! Temos que amarrar isso ao processo central de utilização e desenvolvimento em pesquisa. Tem que se instalar aqui e investir em pesquisa aqui, para a gente aproveitar esse desenvolvimento e efetivamente caminhar para outra direção”, disse o parlamentar em pronunciamento na tribuna da Casa.
Ele fez a defesa dos pólos de informática e de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil – citando o exemplo de Ilhéus, na Bahia – já que a proposta toca na ampliação do prazo de implantação dessas zonas. “As ZPEs não entraram aí por acaso. Entraram exatamente para fortalecer uma região, para abrigar a chegada de indústrias”, explicou.
Pinheiro fez questão de contextualizar sua participação no debate. “Essa é uma matéria em que trabalho há anos e anos a fio no Congresso. Esse é o debate crucial para o desenvolvimento regional”, disse, lembrando que foi autor do substitutivo do Projeto de Lei de Informática do País.
A matéria ainda normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção presidencial.
TV e Rádio Comunitária – O Senado vai debater a criação do serviço de televisão comunitária e os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Com a finalidade de instruir projetos de lei que versam sobre os temas, foi aprovado, na manhã de hoje, requerimento do senador Pinheiro solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em data a ser definida pelo colegiado.
CARQUEIJA COBRA ESCOLA DA CONQUISTA.
Vereador Paulo Carqueija
Através do ofício 008/2011 dirigido ao Prefeito Newton Lima, e reforçado por um forte pronunciamento na sessão que marcou o inicio dos trabalhos de 2011 na Câmara de Vereadores no ultimo dia 16, o vereador Paulo Carqueija – PT . Cobrou a retomada da obra de construção da nova Escola Pequeno Príncipe no bairro da Conquista.
A Construção dessa unidade de Ensino Infantil foi alvo das indicações de N° 461/496 do vereador Carqueija, as quais prevêem inclusive a ampliação do projeto original, com o intuito de atender um maior número de alunos da Conquista, Av. Itabuna, Princesa Isabel e adjacências, além de alunos portadores de necessidades especiais.
“Atualmente a escola funciona em precárias instalações, com imóveis alugados que não oferecem adequadas condições de ensino para crianças”. Afirmou o Vereador, finalizando que “Desejamos urgente providencias do Sr°. Prefeito no sentido de reiniciar e concluir a nova escola, que tem sua fundação ao lado da quadra Poliesportiva e da Policlínica do Bairro da Conquista.”
RESCALDO DA ELEIÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
RETADOS DA VIDA.
Foi como sairam do plenário, bufando e esbravejando os correligionários do vereador Alisson Mendonça, os companheiros Makrisi e Reinan, com o ‘atraso’ do mesmo.
UM TIRO NO PÉ.
A primeira burrada articulada entre a nova e a velha mesa, e que foi comemorada como uma vitoria, pode ter sido um tiro no pé.
Com 0% de suplementação no orçamento, como arrumar dinheiro para o ‘mensalinho’?
CASTIGO E MALVADEZA.
A volta do vereador Alisson à Câmara não passou de uma simples votação.
Sem mais nenhuma sessão este ano, o Suplente Rafael Benevides, não poderá reassumir, são 2 meses sem ‘dindin’.
Dizem que foi um castigo tramado pelo alcaide com o secretário, para castigar o ‘impetuoso’ rapaz. Eu hein !
SEM SUSTOS E SEM NOVIDADES.
Num eleitorado de 13 votos onde os eleitores vão conviver por mais 2 anos, é melhor ‘acertar’ do que bater de frente.
A candidatura do vereador Paulo Carqueija, foi pró forma, o estranho foi o vereador Alisson Mendonça chegar atrasado, depois da votação, e fazer questão de declarar o voto vencido.
Ninguém é menino, isto é coisa do ‘pedinha’, inimigo de Ilhéus.
Mas tem nada não, dia 1º de janeiro de 2011 acaba essa folia.
Voltando à Mesa da Câmara, foi eleita toda a bancada dita de ‘oposição’, pois bem, institucionalmente todos os atos e fatos oriundos do Poder Legislativo, serão única e exclusivamente responsabilidade desta Mesa.
Será que estão preparados para isso?
Ilhéus espera que sim.
A ELEIÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
Acham-se completamente abertas as postulações para a composição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Se por um lado a pretensa ‘oposição’ mexe-se querendo mostrar serviço, pela total incompetência de legislar e falta de compromisso em fiscalizar.
No lado do pessoal da situação, existe uma pequena batucada, querendo tumultuar o processo, porém sem representatividade.
A verdade é que o vereador, pelas deficiências citadas acima, não podem viver sem as benesses do executivo, das ações do executivo, do empreguismo, do fisiologismo, do nepotismo.
Aguardem o dia 15, e vocês vão ver a Mesa que vai sair dessa eleição.
A POPULAÇÃO É QUE NÃO PODE SER PREJUDICADA.
PROTESTO CONTRA NEWTON E ÂNGELA NO BANCO DA VITÓRIA
15/set/2010 . 11:30 | 
Autor: 
Os moradores do Banco da Vitória, em Ilhéus, reclamam dos atrasos dos ônibus coletivos, e protestam contra o prefeito Newton Lima e a deputada estadual Ângela Sousa, que teriam mandado prender os carros que fazem táxi-lotação para o bairro.
Esta nota foi postada no blog do Gusmão, mas de toda forma a população não pode ficar refém das empresas Viametro e São Miguel.
Elas pintam e bordam, fazem o que querem na cidade de Ilhéus.
As autoridades inexistem, não tem um VEREADOR corajoso para peitar essa situação?
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
Vereadores interpõem recurso contra ato do presidente da Mesa Diretora.
Sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ilhéus e no Regimento Interno da Câmara, os vereadores Aldemir Santos Almeida, Alcides Kruschewsky e Paulo Carqueija ingressaram com recurso contra irregularidades praticadas pelo presidente do Legislativo, Jailson Nascimento. A ilegalidade, segundo os vereadores foram cometidas durante a sessão ocorrida em 1o de setembro último, que examinou o veto do prefeito às emendas ao projeto de lei 022/2010, que regulamenta a Guarda Municipal.
No entender dos vereadores, durante a sessão, foram praticadas diversas irregularidades que terminaram por macular a legislação pertinente, provocando vícios insanáveis ao processo legislativo. Ainda segundo os vereadores, os atos também atentaram contra os preceitos da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, bem como o interesse público do Município, não podendo, portanto, dar legitimidade a um processo eivado de vícios.
PRESEPADA, PURA PRESEPADA.
Este blog foi informado que a sesão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, para votar os vetos do Prefeito, nem precisava ocorrer.
Os vetos já estavam vigorando por ‘decurso de prazo’, a sessão serviu apenas para palanque e presepadas.
XARIVARÍ, FURDUNÇO OU REBUCETÊ.
Como queiram.
Era o que ia rolando na Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Foi uma mistura de sindicalismo pelego e selvagem, com guardas municipais, vereadores, decurso de prazo, secretário. Ia rolando boxe, karatê e kung fu.
Será que estamos com inveja de Itabuna?
Noticiário completo amanhã.
O ESTADÃO DE SÃO PAULO, ARRANCA A CASCA DA FERIDA.
Vejam esta reportagem sobre as ONGs que assolam o País.
Aproveitem e vejam também, esta matéria sobre o Código Florestal que foi aprovado o seu texto principal.
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RELEASE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
| Nº | 22 | Data: | 11.03.2010 | |
| Câmara aprova projeto que autoriza doação de terreno
do Hospital Regional para o Estado da Bahia |
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| A Câmara de Ilhéus aprovou por unanimidade, ontem, o Projeto de Lei 005/2010 que autoriza a doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal ao Estado da Bahia. Esse projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal e a área em questão é parte integrante da antiga Fazenda denominada Bela Visão, onde se encontra edificado o Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional).
O objetivo do projeto é fazer com o terreno doado seja regularizado, pois desde a desapropriação que foi autorizada pela leia nº 10, de 12 de maio de 1948, e efetivada através do processo de desapropriação nº 585 do ano de 1949, até a presente data não foi efetivada a escrituração, bem como o registro, isso se deve a inexistência de uma lei autorizando a efetiva doação da área. Essa irregularidade foi abolida com a aprovação do projeto por todos os vereadores da Câmara de Ilhéus. O Hospital Geral Luiz Viana Filho é de suma importância para o município de Ilhéus, e a concretização dessa doação ao Estado da Bahia é uma forma de fazer com que todo o processo de escrituração e registro seja colocado em dia. Com isso, o Hospital Regional poderá obter recursos junto ao Governo Federal, já que a área em que está edificado passará a ser de sua propriedade. O presidente do legislativo, vereador Jailson Nascimento parabenizou a iniciativa do executivo. “A iniciativa é louvável, a partir de agora quem ganhará com isso são as pessoas que necessitam do Hospital Regional para tratamentos de saúde. Esperamos que o Hospital consiga os devidos recursos com essa aprovação na Câmara de Vereadores e melhore cada vez mais o atendimento a população”, finalizou o vereador. O Projeto de Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, a partir daí o terreno já será do Estado da Bahia. |
RELEASE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
| Nº | 14 | Data: | 03.03.2010 | |
| Vereador Jailson Nascimento solicita melhorias para o Alto da Soledade | ||||
| Em visita ao Alto da Soledade no início da semana, o vereador Jailson Nascimento pode constatar várias dificuldades encontradas pelos moradores do bairro. Uma das únicas formas de lazer das famílias residentes no local, a Praça do Alto da Soledade encontra-se em estado de abandono, com muito mato e sem iluminação. Para que os moradores tenham uma opção de lazer em segurança, o vereador apresentou a indicação nº 043/2010, que pede ao prefeito Newton Lima, que seja feita roçagem e iluminação na Praça do Alto da Soledade.
Outro local bastante prejudicado no bairro é a encosta da Rua Nossa Senhora de Lourdes, atualmente ela corre risco de desabamento, podendo interditar a rua que fica a sua frente e a depender da quantidade de terra que desabar, pode afetar até as casas que ficam abaixo dessa encosta. Por esse motivo a necessidade de executar esta obra é de suma importância, a partir daí, o vereador Jailson Nascimento através da indicação nº 042/2010, solicita que seja construída uma encosta a fim de evitar uma tragédia. Conversando com os moradores do Alto da Soledade, o vereador Jailson Nascimento ouviu inúmeras queixas referentes à iluminação pública do local, para isso ele requereu a Mesa Diretora da Câmara que seja enviado ofício a COELBA para que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública no Alto da Soledade. Ao fim da visita, o vereador Jailson Nascimento destacou a importância da realização das visitas aos bairros. “Sempre estou visitando os altos da cidade, bairros e distritos, continuarei visitando as localidades e dialogando com os moradores para saber dos problemas e buscar as devidas soluções”, finalizou o presidente do Poder Legislativo Jailson Nascimento. |
