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:: ‘Câmara dos Deputados’

Congresso deve “cortar asas” da intromissão do STF em outros poderes

Proposta de Emenda à Constituição deve reforçar a “autonomia e harmonia” entre os poderes e impor limites ao STF

Seja qual for o resultado da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o ano de 2021 deve ser marcado pela reação do Legislativo às frequentes intromissões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos outros poderes, até em decisões monocráticas. Uma proposta de emenda constitucional deve reforçar a “autonomia e harmonia” entre os poderes e impor limites ao STF. Chamam atenção os sinais de “parceria” entre o partido Rede e o STF, impondo ações ao Executivo e ao Legislativo, mostrando que a rigor não é necessário disputar eleição para governar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só em 2020 uma dúzia de atos do Executivo e decisões privativas do Congresso foram determinados ou anulados pela parceria Rede/STF.

Rejeitado nas urnas em 2018, quando elegeu um deputado federal e dois senadores, o Rede impõe o quer como se tivesse vencido a eleição.

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A decisão mais recente da parceria Rede/STF prorroga o “estado de calamidade”, que permite compras públicas sem licitação. Humm…

A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski prorrogando o estado de calamidade conseguiu desagradar até a oposição a Bolsonaro.

Sucessor de Maia na presidência da Câmara deve ser eleito remotamente

Eleição da Mesa Diretora é das poucas ainda com voto secreto e disputa deve inaugurar novo sistema

Durante a pandemia e sessões virtuais, quase todos os projetos foram avaliados de forma simbólica ou com a votação aberta por meio da inserção de senhas e sem validação com a digital do deputado, que é comum no plenário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar da possibilidade de sessão virtual, a expectativa é que todos os candidatos se façam presentes no plenário para usar a tribuna.

No Senado, as indicações de autoridades têm votações secretas e em várias delas foi utilizado um sistema de “drive-thru”, sem aglomeração.

O departamento de informática prevê eleição sem problemas técnicos para os deputados que quiserem votar de suas casas e garante o sigilo.

Mas tudo dependerá do próprio Rodrigo Maia, que certamente optará pelo sistema que mais atenda os interesses do seu candidato.

Voto secreto para presidente da Câmara neutraliza acordo de cúpula do ‘bloco de Maia’

Dezenas de deputados dos partidos envolvidos já anunciaram apoio a Arthur Lira, líder do PP

Afinal, dezenas de deputados de partidos do “bloco” anunciaram apoio a Lira, e muitos se rebelam ao serem tratados como “votos de cabresto” das cúpulas partidárias.

Mas importante mesmo é que o voto é secreto, em 1º de fevereiro, tornando a disputa praticamente imprevisível para todos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Há outros pretendentes relevantes na disputa para presidir Câmara, como Fabio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre colegas.

O experiente Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, que está no bloco de Maia, concorda: voto secreto torna a disputa uma incógnita.

A disputa aceita candidaturas avulsas, e várias servem ao propósito de tirar votos dos nomes apoiados pela cúpula dos respectivos partidos.

Tancredo Neves, o sábio, não gostava de votação secreta no parlamento: “Na solidão da cabine indevassável”, dizia, “o homem trai”.

Maia busca entre governistas um nome para ser o seu ‘candidato independente’

Tanto Aguinaldo Ribeiro (PP) quanto Baleia Rossi (MDB) integram a bancada bolsonarista

Ambos são filiados a partidos de apoio ao governo Jair Bolsonaro no Congresso: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

A jogada de Maia é clara e esperta: dividir os votos do candidato Arthur Lira (PP-AL).

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O problema foi a dificuldade de “construir o consenso”, como ele diz, em nome do seu preferido, Aguinaldo Ribeiro, enroladíssimo na Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A esquerda conhece bem a turma de Maia e sabe que, na presidência da Câmara, qualquer dos dois vai buscar acordo com Bolsonaro.

Maia tem enfrentado uma limitação: não pode falar mal de Arthur Lira no campo moral porque Aguinaldo Ribeiro também coleciona processos.

Senado aprova venda de terras para estrangeiros

Projeto segue para a Câmara

Publicado em 15/12/2020 – 23:21 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.

Debate antigo

A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.

Edição: Fábio Massalli

Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb

Projeto volta para análise da Câmara

Publicado em 15/12/2020 – 20:42 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.

O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.

A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.

Repercussão

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara  foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.

O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).

Edição: Fábio Massalli

Fim do auxílio emergencial ajudará a controlar inflação, diz Guedes

Ministro criticou demora na aprovação de reformas

Publicado em 11/12/2020 – 19:50 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Saque do auxílio emergencial

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.

Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

Edição: Nádia Franco

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

A participação federal passa dos atuais 10% para 23% 

Publicado em 10/12/2020 – 21:28 Por Da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Edição: Liliane Farias

Maia é acusado de não honrar acordo com Arthur Lira, e na Câmara isso pode ser fatal

Muitos conhecem o acordo de há dois anos em que Maia prometeu apoiar Lira à sua sucessão

A Câmara não é exatamente uma casa de pessoas virtuosas, mas honrar compromissos é um dos valores mais apreciados pelos deputados.

E muitos conhecem o acordo que Rodrigo Maia fechou com Arthur Lira (PP-AL) há dois anos, no apartamento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em São Paulo.

Na ocasião, Maia prometeu apoiar Lira à sua sucessão, em 1º de fevereiro de 2021, caso o líder do PP desistisse da própria candidatura a presidente da Câmara, que era muito forte na ocasião. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O apoio do PP e centrão liderados por Arthur Lira consolidou a vitória de Rodrigo Maia em fevereiro de 2019. Mas o presidente da Câmara nunca mais falou no acordo.

Maia fez da sua reeleição uma ideia fixa, apesar de inconstitucional, enquanto afastava-se de Arthur Lira até para não ser lembrado do compromisso.

Além de focar na reeleição ilegal, Maia estimulava candidaturas de centro, tentando dividir o “eleitorado” de Lira. Mas a estratégia falhou.

Maia correu o risco de ser chamado de mentiroso, ao atribuir a candidatura de Arthur Lira ao atual governo. Todos na Câmara sabem que o Líder do PP é candidato há anos, antes mesmo da eleição de Bolsonaro.

Maia e Alcolumbre conseguiram o impossível, unir direita e esquerda contra eles

Os dois não desistiram de passar por cima da Constituição para se manterem no poder

Nada estabeleceu consenso entre direita e esquerda, nas redes sociais, como a condenação às manobras de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para se reelegerem presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A ambição da dupla do DEM ignora artigo da Constituição e conseguiu algo inédito em tempos de divisão política: unir bolsonaristas, petistas etc., segundo pesquisa ModalMais/AP Exata entre 23 e 27 de novembro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A notícia de que o Supremo Tribunal Federal permitiria a reeleição da dupla causou indignação geral. Virou um dos assuntos da semana.

Sem apoio no Congresso, Maia e Alcolumbre apelou do STF, onde só têm amigos. Mas o artigo 57 da Constituição é claro: veda a reeleição.

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O STF ainda vai julgar a ação no dia 4, mas, para criar “clima favorável” às suas pretensões, a dupla espalha que já tem “maioria” dos ministros.

A pesquisa apontou que a tentativa da dupla motivou “acusações de desrespeito pela Constituição e novos pedidos de intervenção militar”.

Com fim do imposto sindical, projeto de Bebeto propõe outra forma de contribuição ===>>> 15/10/2017

Sábado, 14 de Outubro de 2017 – 14:00

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Agência Câmara

Já sem esperança de que o governo federal proponha alguma alternativa para o fim do imposto sindical, centrais que defendem a obrigatoriedade apoiam agora um novo projeto de lei que cria outra forma de contribuição. O texto, de autoria do deputado federal Bebeto (PSB-BA), já está na Câmara. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, com aprovação de assembleias de cada categoria, a taxa prevista seria cobrada a todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não. No entanto, a falta de apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representa um entrave para o trâmite da matéria na Casa. Diante disso, de acordo com a publicação, sindicalistas organizam manifestações contra a reforma trabalhista para 10 de novembro – data às vésperas da entrada das novas regras em vigor.

Regalias e penduricalhos na Câmara custam R$ 358 milhões por ano

Enquanto isso, presidente Rodrigo Maia prega reforma administrativa tabajara que não mexe nos privilégios atuais

Enquanto brasileiros cobram um País mais justo com o corte de regalias e penduricalhos do serviço público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prega uma reforma administrativa tabajara, que não corta privilégio e só terá efeitos práticos no futuro. Segundo dados da Câmara, serão gastos R$358 milhões este ano apenas com auxílio-moradia, assistência médica e odontológica e outros benefícios tidos como “obrigatórios”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os “benefícios obrigatórios aos servidores” já tiveram os recursos empenhados e devem custar R$218 milhões até o final do ano.

No caso da “assistência médica e odontológica”, os gastos previstos na Câmara são da ordem de R$116,1 milhões. Sem chance de diminuir.

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Parlamentares, servidores e “convidados” gastaram R$13,6 milhões em passagens aéreas. Sem pandemia, o total seria de R$78,8 milhões

Cada deputado recebe R$33,7 mil e cota de cerca de R$45 mil mensais para gastar como quiser. Além disso, mais R$4,2 mil de auxílio-moradia

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