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:: ‘Cacauicultura’

Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais

Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos

Publicado em 21/05/2021 – 09:09 Por Agência Brasil* – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Cacau

Condições semelhantes são concedidas para contratos destinados à lavoura cacaueira realizados há pelo menos sete anos, mas para o parcelamento exige-se amortização prévia do saldo devedor atualizado de 1% para agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais; e de 3% para os demais produtores.

As taxas de juros diferenciadas incidentes serão de 0,5% para o grupo Pronaf A e B; de 1% ou 2% para as demais operações pelo Pronaf; e de 3,5% para as demais operações.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção presidencial.

Na noite dessa quinta-feira (20), os deputados aprovaram uma de dez emendas do Senado à MP. Essa emenda, a única com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), inclui dispositivo para suspender durante o ano passado, em razão da pandemia de covid-19, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos.

De acordo com o texto do relator, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

“De todos os beneficiados pela MP, cerca de 90% são pequenos empresários rurais e não rurais”, disse Júlio Cesar.

Contrário ao projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que “o valor total dos financiamentos dos grandes empresários beneficiados supera o valor total dos pequenos empréstimos”.

Semiárido

A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se ao empréstimo feito há, pelo menos, sete anos e lançado, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão de devedores duvidosos.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Poderão ser renegociados ainda os débitos em atraso de empreendimentos rurais de qualquer porte não pagos até 30 de dezembro de 2013 caso se localizem no Semiárido e a cidade tenha tido estado de calamidade pública ou de emergência reconhecido pelo governo federal devido a seca ou estiagem no período de sete anos contados do empréstimo.

Condições

Para quem renegociar até 31 de dezembro de 2022, os descontos variam conforme o porte do beneficiário. Após esse prazo, um regulamento definirá os descontos e bônus aplicáveis.

Para quitação da dívida, os descontos variam de 60% a 90%, conforme o empréstimo seja rural ou não rural, segundo o porte do beneficiário e caso o empreendimento esteja ou não localizado no Semiárido.

No cálculo do valor sobre o qual serão aplicados os descontos, tanto na quitação quanto no parcelamento, haverá diferenciação na correção da dívida original conforme o porte do mutuário.

Se for miniprodutor ou agricultor familiar, a dívida deverá ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela aplicação dos encargos normais fixados em várias leis que regularam o tema e sem os bônus não usados. Para os demais produtores, a correção será pela variação do IPCA.

A todo caso, se a dívida estiver em cobrança judicial, será aplicado mais 1% a título de honorário advocatício.

Quem parcelar poderá pagar as prestações com juros vigentes do fundo para atividade econômica semelhante à originalmente financiada, com prazo de pagamento de dez anos (2023 a 2032).

Os descontos para pagamento em dia das parcelas por aquele que refinanciar a dívida variam de 20% a 50% segundo os mesmos critérios de enquadramento usados no desconto para quitação.

Correção de uso

Também poderão ser beneficiados aqueles que usaram o dinheiro para finalidade diversa da constante do projeto aprovado ou que tenham realizado fraude, contanto que tenham regularizado a situação.

O relator Júlio Cesar incluiu ainda as hipóteses de o devedor corrigir a irregularidade “concomitantemente à liquidação ou repactuação” e se comprovar que o objeto do financiamento tiver sido fisicamente implantado ou adquirido.

O déficit ocasionado pelos descontos será suportado pelo fundo, exceto quando tiver ocorrido lançamento total como prejuízo ou como provisão para devedores, situação em que o déficit será suportado na proporção do risco assumido por cada agente (fundo, banco administrador ou instituição repassadora).

Instituições repassadoras são geralmente bancos ou agências estaduais de fomento que operacionalizam os empréstimos.

Juros menores

Outra hipótese para a renegociação permitida pela MP é quando houver a transferência a terceiros do empreendimento financiado ou da obrigação de pagar a dívida ou quando ocorrer alteração do controle societário direto ou indireto da empresa mutuária.

Para aquele que assumir a dívida, a vantagem será renegociá-la pelos juros usados atualmente para contratar novas operações, mais baixos que os juros das dívidas antigas.

Quando ocorrer a transferência do empreendimento para empresa cuja principal atividade econômica seja passível de financiamento pelo fundo, os juros serão aqueles da linha de financiamento vigente para essa atividade, segundo o porte do novo titular no momento da renegociação.

Se não ocorrer transferência do negócio ou se o novo titular não exercer atividade passível de financiamento pelo fundo, os juros serão da linha de crédito que financie itens semelhantes aos financiados originalmente pela operação renegociada, considerando-se a atividade econômica e o porte do devedor original no momento da contratação do crédito renegociado.

Idoneidade

O banco administrador deverá analisar a idoneidade financeira e a capacidade de pagamento de quem assumir a dívida ou o empreendimento financiado, assim como outros critérios previstos em práticas e regulamentações bancárias.

Cobrança judicial

Segundo o texto, a partir do protocolo de pedido de renegociação, serão suspensos os prazos de prescrição das dívidas objeto de renegociação e sua cobrança judicial.

Por outro lado, aquelas que podem ser renegociadas mas não foram poderão ser cedidas pelo banco administrador para empresas especializadas em cobrança, com divisão do valor recuperado entre o banco e o fundo.

Troca de juros

Por uma única vez, até 31 de dezembro de 2022, o texto aprovado permite aos bancos administradores dos fundos trocarem, a pedido dos beneficiários, os juros originais das operações pelos vigentes atualmente, que são menores.

Isso valerá para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2018, e o juro novo correrá a partir da assinatura do aditivo.

Agricultores familiares

O texto concede a suspensão do pagamento das parcelas devidas ou a vencer no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 quanto aos empréstimos concedidos a miniprodutores e agricultores familiares prejudicados economicamente pela pandemia de covid-19.

Essas parcelas começarão a ser pagas depois de um ano da última prestação normal do financiamento feito com recursos do FNO, FNE ou FCO. Poderão contar com a suspensão aqueles com as prestações em dia em dezembro de 2019. Além disso, ficam mantidos os bônus por pagamento em dia, descontos e outros benefícios originalmente previstos.

No caso dos demais créditos, poderão ser suspensos os pagamentos das parcelas devidas no período de janeiro a dezembro de 2021. Nesse caso, a suspensão poderá ser pedida pelos que estavam em dia com as prestações em dezembro de 2020.

Cacau

Condições semelhantes são concedidas para contratos destinados à lavoura cacaueira realizados há pelo menos sete anos, mas para o parcelamento exige-se amortização prévia do saldo devedor atualizado de 1% para agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais; e de 3% para os demais produtores.

As taxas de juros diferenciadas incidentes serão de 0,5% para o grupo Pronaf A e B; de 1% ou 2% para as demais operações pelo Pronaf; e de 3,5% para as demais operações.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

CCJ aprova PL de Eduardo Salles que propõe criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Salles que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto reúne demandas dos produtores com a intenção de oferecer condições aos agricultores de aumentar a produção de cacau fino no Estado.

“O objetivo do PL é que o poder público planeje e coordene medidas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e do governo estadual, para que o Estado aumente sua produção de cacau superior e possamos ampliar o mercado de nossa amêndoa, aumentando a geração de emprego e renda, principalmente no sul da Bahia”, justifica Eduardo Salles.

O deputado federal Evair Vieira de Melo (ES) apresentou e conseguiu aprovar na Câmara, em Brasília, o PL 13.710/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

A intenção de Eduardo Salles é, após a aprovação do projeto de sua autoria na Assembleia Legislativa da Bahia, trabalhar, em parceria com o Ministério da Agricultura, para implantar no Estado a política de incentivo à produção do cacau de qualidade.

“Contemplamos também a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura, garantindo aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção”, acrescenta o deputado.

O texto considera como cacau de alto padrão a amêndoa que apresentar características físicas, químicas e sensoriais conforme análise e certificações estabelecidas previamente pelo poder público.

O projeto elaborado por Eduardo Salles estabelece como instrumentos para política pública o acesso ao crédito rural para produção, industrialização e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, seguro, formação profissional e outras ações listadas como fundamentais pelo parlamentar.

“Precisamos oferecer aos produtores uma política pública estruturada para que tenhamos um crescimento na produção de cacau fino, utilizado em chocolates de alta qualidade. O mercado paga até três vezes mais pelo cacau fino”, explica Eduardo Salles.

Agora o texto será encaminhado para votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Leur Lomanto Jr comemora aprovação da MP 1.016 ao incluir renegociação das dívidas dos produtores de cacau

Deputado articulou a inclusão dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira

 

Defensor da lavoura cacaueira e das bandeiras dos produtores baianos, o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM), comemorou a aprovação hoje, da MP 1.016/2020, que inclui o parcelamento das dívidas dos produtores de cacau da Bahia. A MP que trata da renegociação dos recursos dos fundos constitucionais da Amazônia e Nordeste incluiu também as dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Dessa forma, será permitido que o produtor pague o valor da dívida com descontos de até 80%, no prazo de 10 anos, com o início do pagamento a partir de 2023. A Medida aprovada segue agora para o Senado, onde pode ainda sofrer alguns ajustes.

 

Leur Jr. articulou a inclusão dos débitos do programa da lavoura, junto a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e a Confederação Nacional da Agricultura e outras entidades.

 

“Estamos em um momento histórico para os produtores rurais da Bahia, pois a partir da aprovação dessa MP poderão ser reparadas perdas sofridas pela categoria ao longo das últimas décadas. O justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo Governo, que acabou não obtendo o resultado”, disse em pronunciamento na sessão remota.

 

Lomanto Jr lembrou que a lavoura cacaueira, uma das principais atividades do estado, sofreu muito, após o advento da vassoura de bruxa, praga que devastou as produções, gerou falências e desemprego gritante na região do sul baiano.   

Ascom deputado Leur Lomanto Jr

Lílian Machado

(71)9-99550603

DRT:4063-BA

Eduardo Salles participa de reunião da Câmara Setorial do Cacau

Câmara Setorial do Cacau

A Câmara Setorial do Cacau reuniu nesta sexta-feira, (29), representantes de diversas secretarias e instituições para debater importantes temas sobre a cacauicultura na Bahia. Com a presença do secretário estadual de Agricultura (SEAGRI), Lucas Costa, o presidente da Câmara Setorial do Cacau, Valnei Pestana, o diretor da CEPLAC – Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira, o deputado estadual Eduardo Salles e representantes de outras entidades. O encontro definiu encaminhamentos referentes ao avanço da cadeia produtiva nas regiões cacaueiras.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, afirmou que o órgão tem previsão de beneficiar até 20 mil famílias da região cacaueira com assistência técnica. Eduardo Salles propôs uma sistematização da assistência técnica por meio da pesquisa e do uso do conhecimento dos técnicos da CEPLAC, em conjunto com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a SDR, a SEAGRI e os municípios. Neste arranjo, a CEPLAC contribuiria com o conhecimento e a capacitação desses técnicos para realizar uma extensão rural, com cumplicidade e sintonia entre os chefes das entidades mencionadas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Banco do Nordeste também esteve representado por Marilda Galindo, responsável pela célula de Desenvolvimento Territorial, que apresentou à mesa o PRODETER: Programa de Desenvolvimento Territorial, que tem como premissa o desenvolvimento da Bahia a partir da atividade do rural. Galindo explanou o que tem previsto para financiamento a partir dele e ressaltou ainda que o crédito para produtores não seja o foco do programa, ele está incluso como uma ação necessária. Galindo reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em participar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

CRÉDITO
Sobre o endividamento rural do cacau, Eduardo Salles sugeriu que seja desenvolvida uma planilha tecnológica da CEPLAC com todos os tratos culturais indicados, a fim de se ampliar a produtividade do fruto. A ideia é dar subsídios aos agentes financeiros para que se possa avançar com a possibilidade de crédito para aqueles que não possuem problemas cadastrais.

CACAU CABRUCA
A 3º portaria do dia 16 de abril de 2019, do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em conjunto com a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, referente ao agroecossistema Cacau-Cabruca também foi pauta da reunião. A portaria traz um avanço significativo quanto à possibilidade de sustentabilidade do Cabruca. Isto é, demonstra que, se aplicada, trará mais ganhos ambientais, do que prejuízos. Contudo, é necessário o estudo em campo para verificar as reais dificuldades encontradas neste agroecossistema e validar os dados apresentados na portaria.

O representante da SEMA, Dr. Durval Libâneo, informou que dentro dos próximos 15 dias será formado um Grupo de Trabalho que reúna as principais entidades para estudar, na prática, os gargalos e, principalmente, os ativos da portaria.

O deputado Eduardo Salles alegou que é necessário sensibilizar os movimentos ambientalistas que enfocam exclusivamente em proteção, pois, no caso da portaria, onde se pretende plantar 3 árvores para cada uma retirada e aplicar o manejo com variedades exóticas, é possível trazer um rendimento imediato para o produtor e, ao mesmo tempo, efetivar o aumento da produtividade do fruto.

“É necessário o aumento da produtividade do Cacau-Cabruca através do manejo sustentável, pois essa é a única saída para a preservação da mata atlântica nessa região”, defende o deputado.

QUESTÕES TRABALHISTAS
Participaram da audiência também a procuradora do Trabalho, Bradiane Lima, e o chefe de fiscalização em Ilhéus, Daniel Fiúza, para discutir questões trabalhistas na atividade cacaueira e a repercussão da reportagem da Rede Record sobre a denúncia de trabalho análogo à escravidão na região de Ilhéus. A mesa discutiu a ressonância negativa causada pela reportagem ao generalizar toda uma cadeia produtiva a partir de casos específicos. “A matéria causou um dano, talvez, irrecuperável para a região de Ilhéus”, lamentou Eduardo Salles.

Bradiane informou que estão sendo realizadas reuniões junto aos sindicatos rurais, em diversos municípios da região, para orientações não punitivas, mas sim educativas e preventivas aos produtores, sobre quais são os requisitos mínimos que configuram um trabalho com dignidade.

“Não podemos continuar com a terminologia de trabalho análogo à escravidão, tampouco com as possíveis interpretações da legislação que prejudiquem e coloquem em risco os produtores. Precisamos provocar os deputados federais para modificar essa lei”, propõe Salles.

Diante dessa pauta, o secretário Lucas determinou a realização de um workshop em Ilhéus, em março de 2020, para se discutir as relações trabalhistas na atividade cacaueira, entre outros assuntos.

DIVERSIFICAÇÃO
Eduardo Salles ressaltou a importância de a CEPLAC continuar apoiando a diversificação de cadeias como a apicultura, piscicultura, fruticultura, leite, entre outras. Segundo o parlamentar, a diversificação é fundamental para o âmbito da pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia, que permitirão o avanço dessas cadeias.

MONILÍASE
Ainda durante o encontro, foi discutida a emenda do deputado federal Félix Mendonça, de R$ 1,5 milhão, que determina o envio de materiais a países que sofrem de Monilíase – doença devastadora para o cacaueiro – a fim de testar os clones brasileiros. O deputado Eduardo Salles parabenizou a ação do deputado que será fundamental para dar prosseguimento às pesquisas de Monilíase.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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