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Bolsonaro destaca ações do governo em outubro

O presidente citou a deflação de 0,04% em setembro

Publicado em 13/10/2019 – 10:03

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. 

Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações  e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou. 

Agenda

Ontem (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo arcebispo metropolitano de Aparecida, dom Orlando Brandes. 

O presidente está em Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

ALGUNS PONTOS POSITIVOS DO GOVERNO BOLSONARO NA 2a SEMANA DE OUTUBRO:

1- N• de crimes no 1• semestre de 2019 e comparação com mesmo período de 2018. Menos 5423 assassinatos. Roubos a bancos caíram 40%. Roubos a veículos, 27% – SINESP/MJSP. É nosso dever ir além! @SF_Moro

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Edição: José Romildo

Governo estuda novas regras para devolução de concessões

As novas regras podem ser anunciadas até novembro deste ano

Publicado em 11/10/2019 – 17:08

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (11) que, até novembro, serão apresentadas as regras para operadoras que queiram devolvam concessões de estradas e aeroportos. As normas foram, segundo o ministro, colocadas em consulta pública e devem ser apresentadas em breve, levando em consideração as contribuições recebidas. “Estamos na fase final de análise das contribuições que foram feitas”, enfatizou após participar do Fórum de Investimentos Brasil.

As devoluções devem ser feitas por empresas que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos. A BR 040 deve, de acordo com Freitas, ser a primeira rodovia a ser devolvida ao Poder Público. “A gente espera uma sinalização para iniciar esse processo de devolução dos ativos”, ressaltou o ministro.

A concessionária apresentou em seu último balanço, divulgado em março de 2019, prejuízo de R$ 8,9 milhões. Controlada pela Invepar S.A., a administradora da rodovia vem, desde 2017, tentando rescindir o contrato. A concessionária informou ter entrado com um pedido para que o contrato seja rompido de forma amigável e a estrada seja licitada novamente. O trecho sob concessão liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais, passando por 35 municípios em 936 quilômetros de extensão.

Prejuízos e indenização

A concessionária justifica os prejuízos acumulados nos últimos anos devido a redução do fluxo de veículos que trafegam pela rodovia após a crise de 2013, o que acabou reduzindo a arrecadação com pedágio. Além disso, o relatório do último balanço aponta a revisão dos valores dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atrasos na liberação de licenças ambientais como outros fatores que dificultaram a administração.

Por isso, a empresa espera conseguir ser indenizada pelos investimentos que ainda não deram retorno durante o período em que a rodovia esteve sob sua responsabilidade. Segundo Freitas, esse é um dos pontos que deve estar previsto nas novas regras. “A gente deve soltar agora as resoluções que vão tratar da indenização de investimento para amortizar, tanto para os aeroportos, quanto para as rodovias”, acrescentou o ministro.

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Edição: Liliane Farias

Bolsonaro visita países do Oriente Médio em busca de investimentos

Atrair aplicações de fundos soberanos é um dos objetivos da visita

Publicado em 11/10/2019 – 07:19

Por Agência Brasil  Brasília

O secretário de negociações bilaterais do Itamaraty, embaixador Kenneth Félix da Nóbrega,  disse quinta-feira (10), em entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro vai apresentar, no final deste mês, a grandes investidores dos Emirados Árabes Unidos (EUA), do Catar e da Arábia Saudita, uma carteira de projetos e obras de infraestrutura que podem interessar aos países árabes. O embaixador Kenneth Nóbrega é responsável pelas áreas do Oriente Médio, Europa e África.O presidente Bolsonaro vai visitar os Emirados Árabes Unidos no dia 27 de outubro; no dia 28, ele visitará o Catar; nos dias 29 e 30 deste mês, ele concluirá a visita à região com uma programação na Arábia Saudita.

Segundo o embaixador Nóbrega, mais de 120 empresários já se inscreveram para participar da comitiva do presidente Bolsonaro. Oito ministros também acompanharão o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil pretende apresentar, durante seminários empresariais a serem realizados nos Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita, o programa de parcerias e concessões com o setor privado, que devem exigir investimentos de até R$ 1,2 trilhão.

De acordo com o embaixador Nóbrega, o Brasil precisa participar, como agente receptor, do programa de investimento dos fundos soberanos do Oriente Médio. Conforme disse, o Brasil recebe apenas R$ 5 bilhões do Fundo Soberano dos Estados Árabes Unidos, que tem o montante total de investimentos equivalente a US$ 1 trilhão.

Ele acrescentou que o Catar também tem um fundo soberano no valor de US$ 540 bilhões, com participação destinada ao Brasil de apenas US$ 5 bilhões. E, por último, o Brasil participa com uma fração muito pequena do fundo soberano da Arábia Saudita, que correspondente a US$ 850 bilhões.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: José Romildo

Bolsonaro não deixará PSL de livre e espontânea vontade, diz porta-voz

Publicado em 09/10/2019 – 20:24

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (9) que o presidente Jair Bolsonaro não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.

Participaram da reunião os parlamentares Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), Bia Kicis (DF), Luis Lima (RJ), Bibo Nunes (RS), Chris Tonietto (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), General Girão (RN), Hélio Lopes (RJ), Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Márcio Labre (SP), Soraya Manato (ES), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e Junio Amaral (MG).

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fala à imprensa, no Palácio do Planalto. Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

“Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. De acordo com o porta-voz, o presidente busca preservar seu compromissos de campanha. “O presidente reiterou que uma de suas premissas, e ele o fez de forma enfática, é a defesa de suas bandeiras de campanha, que o trouxeram ao Planalto, assim como vários congressistas”, acrescentou.

Mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem penalizados com a perda de mandato por causa da infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

Após ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, em 2018, e obter o maior número de votos entre todos os eleitores do país, o PSL passou a ter direito à maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral, estimada em cerca de R$ 400 milhões para o próximo pleito, no ano que vem, que vai eleger prefeitos e vereadores.

Segundo Rêgo Barros, a expectativa de Bolsonaro é que o PSL corresponda aos ideais defendidos pelo presidente durante as eleições. “O que ele deseja do partido, e eu vou repetir, é que o partido seja uma referência nacional, baseada, inclusive, nos ditames que ele elencou ao longo da própria campanha.”

Agenda

O presidente embarca nesta quinta-feira (10) de manhã para São Paulo, onde participa do Fórum de Investimentos Brasil (BIF, na sigla em inglês), um evento internacional de negócios. À tarde, ele concede uma entrevista. À noite, terá um jantar privado e dormirá na capital paulista. No dia seguinte, Bolsonaro participa da cerimônia de formatura de sargentos da Polícia Militar de São Paulo.

Em seguida, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participa, em Itaguaí, na região metropolitana da capital fluminense, de ato de lançamento de mais um etapa do programa de construção do submarino Humaitá. Será o segundo dos quatro submersíveis comprados pelo Brasil como parte de acordo militar firmado com a França. 

Após a passagem pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro retorna a Brasília e, no sábado (12), deverá viajar para Aparecida do Norte (SP), onde pretende visitar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Edição: Juliana Andrade

Bolsonaro usa Twitter para destacar medidas de seu governo

Publicado em 06/10/2019 – 15:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje (6), por meio de sua conta no Twitter, alguns dos resultados obtidos por seu governo na primeira semana de outubro. Ele destacou medidas nas áreas econômica, de segurança pública e saúde.

Na área econômica, ressaltou a medida do Ministério da Economia, que zerou impostos de produtos no combate ao câncer e à aids e as alíquotas de importação de “mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil, relacionados a setores da indústria, informática e telecomunicação.

O presidente citou ainda o aumento de 10%, das vendas de carros novos no Brasil, na comparação entre setembro de 2019 e ao mesmo mês do ano anterior; do decreto presidencial que simplifica a entrada de bancos estrangeiros no Brasil; e da recuperação de rodovias no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro recebe cumprimentos e tira fotos na entrada do Palácio da Alvorada. O presidente Jair Bolsonaro – Antonio Cruz/ Agência Brasil

A digitalização dos serviços prestados pelo governo federal também foi relacionada pelo presidente, bem como o crescimento e a criação de empregos pelo setor de transportes marítimos.

Na segurança pública, Bolsonaro apresentou dados estatísticos do Programa Frente Brasil. Segundo ele, nos cinco municípios atendidos pelo programa o número de homicídios diminuiu 53% em setembro, na comparação com agosto.

O presidente ressaltou ainda que o país registrou redução de 22,6% em mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano. O lançamento da campanha para aprovação do pacote anticrime; os recordes na apreensão de drogas foram também lembrados pelo presidente.

Ainda no balanço apresentado por meio o Twitter, Bolsonaro classificou como “vitória do Brasil” e “derrota do crime” a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 885, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e permite o uso dos recursos no combate ao crime organizado.

No setor de saúde, os repasses de R$ 178 milhões, por meio do Programa Saúde na Hora, para custeio de unidades de atendimentos à população, foram também relacionados pelo presidente. Ele acrescentou medidas na área de habitação, que, durante a semana, 1.568 moradias foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente comemorou o resultado do turismo no país, que teria movimentado 136,7 bilhões nos primeiros sete meses, o que, segundo o presidente, é “o melhor resultado dos últimos quatro anos”.

O presidente passou a manhã no Palácio da Alvorada, onde recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou o palácio sem falar com os jornalistas. Em seguida, Bolsonaro apareceu de moto e deu algumas voltas ao redor do Alvorada.

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Edição: Aécio Amado

AGU cria força-tarefa para atuar em ações contra desmatadores

Grupo vai atuar nos estados da Amazônia Legal

Publicado em 24/09/2019 – 17:15

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil   Brasília 

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (24) a criação de uma força-tarefa para atuação especializada nas ações judiciais que tenham como objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias nos estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação se dará por seis meses. As ações são contra desmatadores e demais infratores ambientais. 

De acordo com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que assinou a portaria que institui o grupo, inicialmente a atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).  

“Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, disse Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos. 

A maioria das multas foi aplicada, segundo a AGU, a grandes latifundiários de Roraima, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia. 

“Independentemente de qualquer coisa, não podemos nos conformar com o estado em que estamos. Justo ou injusto, antigo ou recente, histórico ou não histórico, a AGU precisa dar a sua cota de contribuição”, disse Mendonça. “Estamos trazendo um grupo jurídico de elite e nós estamos dispondo o que temos de melhor de gestão da informação para localizar os bens e patrimônio desses devedores.”

Para atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Aos membros da força-tarefa caberá, segundo a AGU, responder a citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.

A atuação do grupo será avaliada no final do ano e ao final de seis meses, com o objetivo de melhorar a atuação e traçar estratégias para ações futuras. 

Incêndios na Amazônia 

A força-tarefa foi criada em um contexto em que a Amazônia está em destaque devido às recentes queimadas. Estimativa divulgada ontem (23) pelo coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio, Christian Berlivek, mostra que 99% dos incêndios na Amazônia legal foram provocados por ação humana. Os casos ainda estão sendo investigados. 

Balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil, executada pelas Forças Armadas e autorizada pelo governo federal, em 23 de agosto deste ano, por meio da Garantia da Lei e da Ordem ambiental (GLO), mostram o combate de quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros.

Ao todo, foram mais de R$ 36 milhões em multas aplicadas em atividades irregulares, como garimpo, extração de madeira e incêndios florestais. Mais de 60 pessoas foram presas ou apreendidas neste mês.

Edição: Fábio Massalli

Ministra vê distorções na associação entre agricultura e desmatamento

Publicado em 23/09/2019 – 10:16

Por Agência Brasil*  Brasília

Tereza Cristina participou de seminário sobre oportunidades de negócios no Brasil na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Dubai – Divulgação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Tereza Cristina ressaltou que o Brasil desenvolve políticas e mecanismos para proteger o meio ambiente ao mesmo tempo em que busca aumentar a produtividade e qualidade da sua agropecuária. Ela lembrou que a preservação ambiental é uma preocupação não apenas do governo brasileiro, mas dos próprios produtores rurais.

Ao falar sobre as oportunidades de comércio entre os Brasil e os Emirados, ministra disse ainda que o potencial de comércio e investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes é enorme e precisa ser aprofundado. “Existem oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva do agro: insumos, maquinário, produção, processamento, estocagem, distribuição, transporte, pesquisa, tecnologia e inovação”.

A ministra citou também projetos de infraestrutura que podem receber investimentos externos, como ferrovias e rodovias, além de oportunidades de investimentos em setores produtivos como produtos florestais, lácteos, aquicultura e horticultura. “É com esse objetivo de ampliar a presença brasileira no mercado global e apresentar oportunidades de investimentos para parceiros estratégicos que tenho intensificado minha agenda internacional”, disse.

Status sanitário

Tereza Cristina ressaltou também o trabalho que o governo federal, em conjunto com os produtores, no desenvolvimento de programas que dão aos produtos da agropecuária brasileira um altíssimo status sanitário, como nunca ter registrado casos de influenza aviária, além de avançar na erradicação da febre aftosa e de baixíssimo risco para a doença da vaca louca.

“A excelência sanitária da produção é resultado de diversos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e desenvolvidos com o apoio e a parceria dos produtores rurais. Complementarmente, inspeções sanitárias nas etapas de recebimento dos animais, abate e processamento garantem a inocuidade de todas as carnes produzidas”, disse.

De acordo com o ministério, o comércio entre o Brasil e os Emirados Árabes gira em torno de US$ 2,5 bilhões, sendo que praticamente a metade corresponde a produtos agrícolas. Frango, açúcar e carne bovina respondem por 77% de tudo o que o Brasil exporta para os Emirados.

*Com informações do Ministério da Agricultura

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Edição: Aécio Amado

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

Lei entra em vigor na data da publicação, ainda nesta sexta-feira

Publicado em 20/09/2019 – 17:32

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.

O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.

Na noite de hoje, Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o “Estado deve deixar de atrapalhar quem produz”.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

SANÇÃO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA: Estado deve deixar de atrapalhar quem produz! @tvbrasilgov

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Entenda as principais mudanças na MP:

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado

  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade

  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”

  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Matéria atualizada às 21h32 para acréscimo do Twitter do presidente Jair Bolsonaro

Edição: Denise Griesinger

 Tags: MP DA LIBERDADE ECÔNOMIAMICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento

O decreto deve ficar pronto na próxima semana

Publicado em 17/09/2019 – 16:25

Por Pedro Rafael Vilela e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

“Ontem tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Onyx argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que na próxima semana governo publica decreto com recursos para ministérios – Arquivo/Agência Brasil

 Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário”. “Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

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Edição: Fernando Fraga

Mourão se reúne com empresários brasileiros e alemães em Natal

Presidente em exercício também tem agenda com governadora

Publicado em 16/09/2019 – 06:10

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. 

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro.  

“Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais. O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos”, diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Agenda

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, participará do evento apresentando um painel sobre perspectivas econômicas e políticas, juntamente com o vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.

Edição: Graça Adjuto

Nos EUA, chanceler brasileiro reforça soberania da Amazônia

Publicado em 13/09/2019 – 21:58

Por Agência Brasil  Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se reuniu nesta sexta-feira (13) com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em Washington, onde ambos reforçaram o fortalecimento das relações diplomáticas e econômicas entre os dois países.

Em declaração à imprensa, o chanceler brasileiro reforçou a soberania da Amazônia e a importância do desenvolvimento da região. Já Mike Pompeo, destacou que sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, o país entra em uma nova era de prosperidade e crescimento econômico.

“Nós queremos, juntos, criar mecanismos para desenvolver a região amazônica, pois estamos convencidos que essa é a única forma de realmente proteger a floresta”, disse Araújo ao citar a criação de empregos e desenvolvimento econômico para a região.

Pompeo, por sua vez, citou as tratativas em curso para a criação de um fundo de US$ 100 milhões para a conservação da biodiversidade da Amazônia: “Neste mês, membros do governo brasileiro e norte-americano vão dar continuidade às negociações que nossos presidentes iniciaram em março, para lançar um fundo de investimentos no valor de US$ 100 milhões para a conservação da biodiversidade da Amazônia.

Venezuela

Mike Pompeu também comentou a crise política e econômica na Venezuela. Ele elogiou o apoio do Brasil ao governo do presidente autoproclamado da Venezuela Juan Guaidó e citou o acolhimento de mais de 180 mil venezuelanos que deixaram seu país. Para o secretário norte-americano, esse acolhimento demonstra o compromisso do governo brasileiro: “Essa generosidade é um testemunho do compromisso do governo brasileiro em manter a segurança e proteger os direitos humanos na região”.

O chanceler brasileiro viajou na terça-feira (10) para os Estados Unidos e volta neste final de semana ao Brasil. 

Saiba mais

Edição: Denise Griesinger

No Twitter, Bolsonaro descarta recriação da CPMF e aumento de tributos

Publicado em 11/09/2019 – 18:00

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente.

15,8 mil pessoas estão falando sobre isso

Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral.

Edição: Lílian Beraldo

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