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:: ‘Brasil’

Bolsonaro avisa que vai decidir pessoalmente sobre adoção da tecnologia 5G no País

“Quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, disse o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021. 

“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.

A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

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Reforma administrativa

Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.

“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.

“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.

Operações da PF

O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.

A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia.

‘Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas’, diz Bolsonaro

30/08/2020 10:49

Presidente afirmou que governo quer concluir “obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”

Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter que vai priorizar conclusão de obras não terminadas. Crédito da Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste domingo (30) a mensagem de que seu governo vai priorizar a conclusão de obras não terminadas de governos anteriores antes de iniciar novos projetos. “Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”, afirmou em sua conta no Twitter.

A postagem compartilhou ainda o vídeo de uma declaração do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admitindo que o governo está, sim, inaugurando obras de governos anteriores. “Sempre se questiona ou critica a falta de continuidade dos governos”, disse.

Governo vai dar um ‘basta’ em jogar dinheiro fora para bancar estatais deficitárias

Salários acima do teto e da iniciativa privada consomem 88% das receitas de 697 empresas estatais

O governo vai mesmo decretar um “basta!” no vazamento interminável de recursos do Tesouro Nacional para bancar 697 empresas estatais, quase todas imprestáveis. Dados oficiais aos quais teve acesso o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mostram que 88% das receitas das estatais são consumidos em salários, vantagens e penduricalhos que beneficiam funcionários e diretores. Do total, “sobram” só 12% para custeio, despesas e investimentos essenciais às empresas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Espantoso, segundo Ricardo Barros, é também o fato de os salários pagos nas estatais serem bem maiores que os de mercado.

Outra característica que explica a decadência de quase todas as estatais é que nenhuma delas se submete e todas extrapolam o teto do servidor.

Notícias Relacionadas

Interpretação malandra da Lei considera que salários nas estatais são pagos com “receita própria”, por isso não se sujeitam às regras do teto.

A malandragem para driblar o teto consagra uma apropriação indébita: a estatal e suas receitas são dos donos, o povo, e não dos empregados.

Bolsonaro sanciona medida que concede R$ 16 bi a estados e municípios

Presidente vetou um dos dispositivos da MP

Publicado em 18/08/2020 – 22:35 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. 

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Edição: Fábio Massalli

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

Chefes de Poderes se reuniram no Palácio da Alvorada

Publicado em 12/08/2020 – 19:01 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 12/08/2020 – 20:11

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da República, Jair Bolsonaro e da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia,durante declaração à imprensa na área externa do Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

“Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.

“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.

O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. “De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”, disse Alcolumbre.

O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional. 

Assista na íntegra:

 

Matéria atualizada às 20h11

Edição: Juliana Andrade

Governo não deixará mais sem respostas acusações e falácias sobre a Amazônia

Brasil deve abandonar a atitude passiva e reagir, no mesmo tom, aos ataques e ou ameaças de boicote

O governo deve abandonar a atitude passiva e reagir, no mesmo tom, aos ataques e ou ameaças de boicote produtos brasileiros sob argumentos distorcidos ou até falaciosos sobre a Amazônia. “Chegou no limite”, afirmou ontem a ministra Tereza Cristina (Agricultura) ao ser indagada sobre o fato de persistirem as acusações contra o Brasil. Para ela, “é hora de mostrar que pau que bate em Chico dá em Francisco”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A nova atitude já pôde ser percebida na voz do ministro Paulo Guedes (Economia), em videoconferência promovida por um instituto de Chicago.

Ao ser indagado sobre preservação da Amazônia, Guedes disse que compreendia a preocupação: “afinal, vocês destruíram suas florestas”.

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Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta sexta (7), Tereza Cristina disse que o exterior ignora notícias sobre redução das queimadas.

Ela disse que por enquanto as ameaças e anúncios de boicote anda são irrelevantes, mas podem se agravar. Por isso o Brasil precisa reagir.

Saiba como cada estado está retomando as atividades econômicas no país

  • Publicado em 22/06/2020 – 05:58 Por Jonas Valente, Ludmilla Souza e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

 

Um vendedor trabalha na venda dos remédios à base de plantas da Amazônia no mercado fluvial Ver-o-Peso, em meio ao surto da doença por coronavírus (COVID-19), em Belém, Brasil, em 16 de junho de 2020. Foto tirada em 16 de junho de 2020.

No Brasil, cerca de três meses após o início da adoção de medidas de isolamento e restrições de circulação e de funcionamento do comércio adotadas pelos estado e o pelo Distrito Federal, a maior parte das unidades da federação, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, começam a afrouxar as regras ou a pelo menos definir planos para a retomada gradual das atividades econômicas, mantendo medidas de isolamento social.

Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal publicaram medidas que permitem a flexibilização das normas que foram adotadas inicialmente, discutindo com prefeituras uma retomada gradual, dependendo da situação de cada região. Em pelo menos 14 unidades da federação, essas medidas estão em vigor. Seis estados estão discutindo, mas ainda não têm planos de retomada oficialmente publicados. Alagoas, Bahia e Mato Grosso do Sul estão na fase final e devem publicar os planos em breve. Espírito Santo, Roraima e Mato Grosso discutem as medidas.  

As medidas de flexibilização são controversas entre especialistas. Por um lado, a crise econômica enfrentada pelas unidades federativas leva a uma reabertura, por outro, há ainda, no país, um crescimento do número de casos e de mortes por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Esta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o Brasil caminha para a estabilização e que precisa redobrar a cautela. O diretor executivo da OMS, Michael Ryan, alertou que uma estabilização pode se transformar em um aumento de casos, como visto em outros países.

De acordo com o balanço de sexta-feira (19) divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.032.913 pessoas infectadas pelo vírus e 48.954 mortes. 

Veja abaixo o levantamento completo:

Região Norte

Acre

No Acre, o governo estadual apresentou no dia 12 de junho o plano Convívio sem Covid, que cria diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor. A autorização da volta de atividades não essenciais será baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. A medida de isolamento vigente foi prorrogada até segunda-feira (22).

Estão autorizados o funcionamento de serviços médicos, indústria em geral (mas mediante agendamento), empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações.

Pelas regras da administração estadual, seguem fechados shoppings, academias, cinemas, museus, teatros, clubes, bares, boates, clínicas de estética, salões de beleza, bem como lojas de roupas e sapatos, de eletrodomésticos e de conveniência. Também estão proibidas as aulas nas redes públicas e privada, assim como em faculdades.

Amazonas

No Amazonas, teve início na semana passado o segundo ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais. Ficam permitidos negócios como livrarias, assistência técnica, imobiliárias, comércios cosméticos, de animais e de materiais de escritório, bem como lojas de informática, de eletrodomésticos e de departamento.

Foram autorizadas a funcionar restaurantes, cafés e padarias para consumo no local, com lotação máxima de metade da capacidade original. O horário máximo de funcionamento será até 22h. Entre as exigências está a fixação dos protocolos de vigilância em saúde. Foram incluídas também no segundo ciclo a prática esportiva ao ar livre.

Para as atividades liberadas no segundo ciclo do plano foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos locais devem empregar ações de orientação a funcionários e clientes e acompanhar a saúde dos trabalhadores. O não cumprimento das obrigações pode ensejar punições como a suspensão da autorização de funcionamento. O terceiro ciclo está previsto para o dia 29 de junho.

Pessoas do grupo de risco só poderão voltar a trabalhar nessas atividades também a partir de 29 de junho. De acordo com o Ministério da Saúde, estão no grupo de risco são pessoas acima de 60 anos, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado e pessoas de qualquer idade que tenham doenças pré-existentes, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, entre outras.

Amapá

No Amapá, foi assinado no dia 12 o Decreto 1.878, que prorrogou até o dia 30 de junho a quarentena no estado e criou o Plano para Retomada Responsável e Gradual das Atividades Econômicas e Sociais. A restrição, decretada em 3 de abril, indicou a proibição do funcionamento das atividades comerciais, shoppings, cinemas, clubes de recreação, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de shows e de espetáculos, clínicas, eventos religiosos que possam gerar aglomeração, motéis, transporte por barcos e agrupamentos de pessoas em locais públicos.

Ao instituir o plano de retomada, o decreto fixou diretrizes para que cada prefeitura defina a retomada de atividades nos municípios. A norma sugere critérios aos prefeitos para avaliarem o nível de abertura, como a dinâmica epidemiológica e as condições da rede de atendimento em saúde de cada localidade. O documento também estipula condições como a adoção de medidas de vigilância em saúde para monitorar novos casos, manutenção de um nível mínimo de leitos desocupados e o cumprimento por empregadores de protocolos de saúde e de higiene nos estabelecimentos.

O planejamento será organizado em fases, que serão avaliadas de acordo com a dinâmica epidemiológica. Fica mantida a recomendação de isolamento de crianças com até 12 anos e pessoas do grupo de risco. O plano traz também outras ações, como rodízio de veículos, e lista critérios para que cada prefeitura defina quais setores deverão ter o funcionamento autorizado, considerando essencialidade, risco de contaminação e relevância econômica. Além disso, elenca orientações específicas de prevenção e mitigação para diferentes tipos de negócios.

Pará

Um vendedor trabalha na venda dos remédios à base de plantas da Amazônia no mercado fluvial Ver-o-Peso, em meio ao surto da doença por coronavírus (COVID-19), em Belém, Brasil, em 16 de junho de 2020. Foto tirada em 16 de junho de 2020.
Vendedor trabalha com máscara no mercado fluvial Ver-o-Peso, em Belém – Reuters/Ueslei Marcelino/direitos reservados

O governo estadual do Pará adotou o chamado “distanciamento social controlado”. O Decreto 800 instituiu o plano Retoma Pará. O estado foi dividido em regiões cujos riscos foram classificados de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores e clínicos disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.

A partir disso, foram definidas “zonas” de risco. Atualmente, três das oito regiões (Araguaia, Marajó Oriental e Nordeste) estão na chamada zona de controle 1 (laranja), autorizadas a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shopping, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.

As outras cinco regiões (Tapajós, Xingu, Carajás, Baixo Amazona e Marajó Ocidental) seguem na zona denominada Alerta máximo (vermelha). Nestas cidades, são permitidos apenas os serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a abertura de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares, restaurantes, shopppings, eventos com aglomeração, igrejas,

Rondônia

Em Rondônia, o governo adotou medidas mais restritivas no início do mês com a publicação do Decreto 25.113 em 5 de junho, que restringiu atividades em Porto Velho e na cidade de Candeias do Jamari, mantendo o funcionamento apenas de atividades essenciais, como alimentação, geração de energia, saúde, restaurante no regime de delivery, escritórios de advocacia, bancos e lotéricas e locais de apoios a caminhoneiros, entre outros.

Na segunda-feira passada (15), foi assinado o Decreto 25.138 disciplinando a retomada das atividades econômicas. Os municípios foram classificados em grupos para a definição das fases dentro do plano de ação estabelecido. Essa divisão levou em consideração aspectos como a taxa de ocupação de leitos. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidadde se enquadra na fase 1, de distanciamento social ampliado. Não há cidades nesta fase.

Quando o índice fica abaixo de 80%, a cidade passa à fase 2, chamada distanciamento social seletivo, em que se encontram a capital Porto Velho e outras 20 cidades. Nesta etapa, ficam liberadas atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros.

Conforme o cenário epidemiológico melhora e a ocupação dos leitos cai, cidades podem passar para a fase 3, de abertura comercial seletiva (onde estão 31 municípios). Nela fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas à cidades na fase 4, de prevenção contínua. Não há cidades nesta fase do plano ainda.

Roraima

Em Roraima, vigora o Decreto 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autorizou o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.

Assim como em outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações como disponibilização de álcool em gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes.

O atual secretário de Saúde do estado, Marcelo Lopes, assumiu o cargo no início do mês. Em reuniões com órgãos de controle na quarta-feira (17), o governo informou que a gestão vai elaborar um novo plano de ação de combate à covid-19, mas não detalhou o que deverá mudar.

Tocantins

No Tocantins, o Decreto 6.083, de 13 de abril, trouxe recomendações para a abertura gradual das atividades econômicas. O Decreto 6.092, de 5 de maio, trouxe novas recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento, como a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram de fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.

Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar esse espaço mínimo, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de horários especiais para atendimento a idosos. O decreto também obrigou o uso de máscara no estado.

O governo manteve até o momento a jornada especial para servidores de seis horas, parques e unidades de conservação fechadas, restrição de visitas a prisões e unidades socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.

Região Nordeste

Alagoas

No último dia 10, o governo prorrogou, até o dia 22, as medidas de isolamento social no estado. Segundo o governo, isso é fundamental para que se possa confirmar a tendência de queda dos números relacionados à pandemia do novo coronavírus, com vistas à retomada das atividades econômicas em Alagoas.

O estado elaborou um plano para a retomada das atividades econômicas, ainda sem data específica para entrar em vigor. O plano prevê a instituição do protocolo sanitário e de distanciamento social e está fundamentado em cinco fases de reabertura: vermelha, laranja, amarela, verde e branca, sendo a primeira delas aquela em que o estado já se encontra.

O documento, que define as fases de retorno e a ordem dos segmentos que poderão voltar a funcionar, está em fase de aprovação. A previsão é de que seja divulgado hoje (22). O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho do Governo de Alagoas, conduzido pelo Gabinete Civil e Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e da Fazenda (Sefaz), de forma conjunta com setores produtivos, representantes de sindicatos do Estado e membros da sociedade civil, segundo o governo.

No último dia 15, o governo publicou o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado com uma série de medidas gerais e específicas para vários setores para reduzir os riscos de contágio pelo vírus. Entre as medidas está o uso obrigatório de máscaras, a distância de 1,5 metro entre as pessoas e o aumento da frequência de limpeza dos estabelecimentos.

Bahia

Câmeras com monitoramento de temperatura no metrô, ajudam na identificação de possíveis casos de Covid-19. Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Câmeras com monitoramento de temperatura no metrô de Salvador, ajudam na identificação de possíveis casos de Covid-19  Mateus Pereira/GOVBA

Na Bahia as medidas de restrição ainda estão em vigor e seguem até 19 de junho, no âmbito do estado, e até 29 de junho, em Salvador. A retomada econômica, no entanto, já está planejada: após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia. A previsão é de que o plano seja lançado nas próximas semanas.

No entanto, algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.

Antes da pandemia, esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,6% ao mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,67% ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.

Ceará

O Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais começou a ser implementado no início deste mês no estado. O processo de liberação da atividade econômica conta com uma fase inicial de transição, em que estão contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos.

Por ter decretado isolamento rígido, Fortaleza apresentou, no fim de maio, estabilidade e aparente curva decrescente, de acordo com o governo. Por isso, a capital está na fase 1, enquanto os demais municípios estão na fase de transição.

Para que o plano avance, é necessário que os setores da economia e a população em geral cumpram rigorosamente os protocolos de retomada definidos pelo governo do Ceará, a fim de evitar aumento no número de casos de covid-19.

Serviços considerados essenciais continuam funcionando em todas as fases. Na fase 1, shoppings podem abrir, funcionando de forma controlada. Escolas e outros ambientes educacionais deverão ter as aulas presenciais liberadas apenas na quarta fase. Já praias, praças e parques permanecerão com acesso fechado para evitar aglomerações e a consequente proliferação do coronavírus.

Maranhão

O governo estabeleceu, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), em diálogo com os segmentos empresariais, o Pacto e Protocolos para Retomada das Atividades Econômicas no Maranhão, no qual foram estabelecidas medidas sanitárias que visam dar maior grau de segurança para o retorno das atividades. 

O estado chegou a fazer o chamado lockdown, ou seja, o bloqueio total de quase todas as atividades comerciais não essenciais, com multas e outras punições para quem descumprisse as medidas, por determinação judicial.

Desde o dia 25 de maio, atividades econômicas começaram a poder ser retomadas, começando com o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, e continuariam a trabalhar, exclusivamente o proprietário e seu grupo familiar.

Atualmente, podem funcionar no estado minimercados, supermercados e hipermercados; construção civil, cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza, clínicas médicas e odontológicas, hotéis e pousadas, transporte coletivo, óticas, bancos e auto escolas.

Desde o dia 15 de junho, foi autorizada a reabertura de lojas de rua e shopping centers, com protocolos específicos para essas atividades. Semanalmente, o estado atualiza a cartilha orientativa com os protocolos sanitários a serem seguidos.

Paraíba

O governo do estado, no último dia 12, adotou, por meio de decreto, o Plano Novo Normal Paraíba, que define a retomada gradual das atividades, com base em indicadores como a quantidade percentual de novos casos, letalidade, ocupação da rede hospitalar da região e percentual de isolamento social.

O estado propõe a classificação dos municípios por bandeiras: vermelho, laranja, amarelo e verde. Segundo dados estaduais, a maioria dos municípios (93%) está com bandeiras laranja e amarela. Cada bandeira de classificação corresponde a diferentes graus de restrição de serviços e atividades.

Os locais com bandeira vermelha têm as maiores restrições, inclusive de locomoção. A bandeira laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais, a amarela têm restritas as atividades que representam maior risco para o controle da pandemia. Já a verde permite que todos os setores estejam em funcionamento adotando medidas para o distanciamento social. Escolas, por exemplo, só podem voltar a funcionar na bandeira verde. Em todas as bandeiras, podem funcionar atividades essenciais como restaurantes, com restrições, e lojas comerciais, apenas para delivery.  

Pernambuco

O estado apresentou, no dia 1º de junho o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que estabelece a retomada gradual de 32 setores da economia em Pernambuco, com protocolos gerais e específicos de segurança baseados em distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação para evitar o contágio por coronavírus.

Segundo o governo, as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços serão determinadas conforme ocorra o avanço das próximas etapas do plano, que foi dividido em 11 semanas. Para essa semana, começando no dia 15, estava prevista a reabertura gradual do varejo de bairro, salões de beleza e serviços de estética, delivery e coleta de shoppings centers e centros comerciais, além do retorno dos treinos de futebol profissional.

Os estágios variam entre as regiões do estado e os municípios. A evolução entre etapas da flexibilização é determinada pelo gabinete de enfrentamento à covid-19 em reuniões realizadas semanalmente. O retorno de eventos esportivos com torcida limitada está entre as atividades liberadas apenas nos últimos estágios da reabertura. No protocolo padrão, a ser adotado por todas as atividades em funcionamento durante a pandemia, está previsto o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas e o uso de máscaras nos estabelecimentos, entre outras medidas de segurança. [LINK: /]

Piauí

O estado elaborou o chamado Pró-Piauí – Pacto pela Retomada Organizada, que foi disponibilizado para consulta pública, com protocolos sanitários gerais e específicos para diferentes áreas. Apesar de não haver data definida, de acordo com o governo, a reabertura econômica deverá acontecer no final deste mês, de forma gradual, começando pelos setores da construção civil, automotivo e de clínicas e consultórios médicos.

O protocolo de retomada prevê quatro fases, sendo a primeira, a fase zero, que é a que o estado atualmente se encontra. Nessa fase, estão liberadas apenas as atividades essenciais e as não essenciais estão fechadas ou parcialmente fechadas.

A partir da fase 1, começam a ser liberadas as atividades classificadas pelo estado como de alto impacto econômico, como indústrias de transformação, comércios, construção e agricultura. Na última fase, a fase 3, há a liberação de todas as atividades com protocolo de restrições sanitárias. Avaliações serão feitas a cada 14 dias, que é o tempo do ciclo da doença.

Rio Grande do Norte

O chamado Plano de Retomada das Atividades Econômicas, de acordo com o governo estadual, está pronto e foi discutido com o setor produtivo. Para que seja colocado em prática, no entanto, é preciso que a taxa de transmissibilidade chegue a 1, atualmente está em torno de 1,5; e que a taxa de ocupação de leitos se estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%.

Sobre o isolamento social, o governo propôs aos municípios o chamado Pacto pela Vida. Ao invés de afrouxar, o pacto, proposto no início do mês, tem o objetivo de endurecer as medidas de distanciamento social, para conter a pandemia. O governo realiza fiscalizações nas ruas e em estabelecimentos comerciais para evitar aglomerações.

No último dia 1º foi definida uma subcomissão responsável pela realização de ações concretas, como rondas nos bairros e comércios, fiscalização nas feiras livres, fechamento do acesso às praias, controle de trânsito e proibição de circulação em algumas áreas públicas. As medidas de distanciamento social adotadas pelo estado estão vigentes até, pelo menos, quarta-feira 24.

Sergipe

O Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia começa a vigorar amanhã (23), prevendo o retorno, aos poucos, de atividades socioeconômicas consideradas não essenciais.

A abertura se dará levando em consideração a disseminação da doença, ou seja, os cenários de evolução da pandemia, e a capacidade do sistema de saúde, em termos de leitos, insumos e recursos disponíveis. Também são levados em consideração os protocolos sanitários, de saúde e higiene no trabalho e a adesão da população às restrições sociais. A abertura será de forma gradual em três fases.

Atualmente, o estado está na fase com o nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja, identificada como controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura parcial ou normal controlado.

A previsão é que o estado chegue a 95% de flexibilização em seis semanas, se forem cumpridos os parâmetros de taxa de ocupação de leitos, indicadores complementares e decisão do Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere).

A partir da primeira fase, cada uma das próximas etapas precisa obedecer a um prazo de 14 dias, e só haverá flexibilização caso os parâmetros de saúde estabelecidos no Plano de Retomada sejam cumpridos. O estado alerta que o cronograma pode ser prorrogado, dependendo do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Poderá haver regresso à fase anterior, caso os parâmetros piorem e o Cogere avaliar necessário. 

Centro-Oeste

Distrito Federal

Governo do Distrito Federal autoriza a abertura de shoppings
Shoppings do Distrito Federal precisam medir a temperatura do cliente. Uso de máscara também é obrigatório em locais públicos – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No Distrito Federal, unidade da federação pioneira na aplicação de medidas de distanciamento social, o governo iniciou a abertura gradual no mês de maio. Foram inicialmente permitidas atividades essenciais a exemplos de outros estados, como farmácias, supermercados, açougues, postos de combustível e lojas de conveniência. No dia 18 de maio, lojas de roupas e calçados e serviços de corte e costura tiveram autorização para abrir as portas. O horário foi limitado das 11h às 19h. No dia 22 de maio, um decreto autorizou a abertura de shoppings, também com horário reduzido, de 13h às 21h.

Os estabelecimentos autorizados devem assegurar afastamento de pelo menos 2 metros entre as pessoas, disponibilização de álcool em gel, fornecimento de EPIs aos trabalhadores e organização de escalas de trabalho, exceto para trabalhadores dos grupos de risco. O GDF também tornou obrigatório o uso de máscara facial, sob pena de multas. No caso dos shoppings, foram aprovadas obrigações adicionais, como fechamento das áreas recreativas e de praças de alimentação, medição da temperatura dos clientes e testagem periódica dos trabalhadores.

A partir de 3 de junho, os parques da capital foram reabertos. Também foi autorizado o funcionamento de igrejas e templos na capital. O decreto de 30 de maio, no entanto, restringiu essas atividades a locais com capacidade para mais de 200 pessoas e manteve o afastamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, nas missas e cultos. Bares, restaurantes, salões de beleza, academias, eventos públicos, clubes e feiras populares (com exceção da venda de alimentos) permanecem proibidos.

Goiás

Em Goiás, o Decreto 9.653, de 19 de abril de 2020, estabeleceu uma série de medidas de prevenção e proteção contra a pandemia, como obrigatoriedade de máscaras em locais públicos. O governo estadual estipulou um conjunto de orientação para determinados tipos de estabelecimentos, cuja definição sobre abertura ou fechamento cabe às prefeituras.

Para academias, por exemplo, é recomendada a adoção de etiqueta respiratória (cobrir o rosto ao tossir ou espirrar), disponibilizar material para higienização das mãos, observação de distância mínima de 2 metros e manutenção de ambientes arejados. Para restaurantes, além dos cuidados com o ambiente são indicadas também ações de higienização de objetos utilizados e paredes. Para empresas, para além do estímulo à higienização o governo sugere a disponibilização de álcool em gel e acesso a pias a trabalhadores e público, definição de uma rotina de desinfecção e não compartilhamento de utensílios.

Em Goiânia, a reabertura de atividades começou no início do mês, com imobiliárias, mercados municipais e espaços de treinamento de times. A prefeitura publicou na sexta-feira (19) um decreto com o plano de retomada de atividades.

Foram liberados o comércio varejista e atacadista, shoppings e sedes de profissionais liberais, que passam a funcionar a partir de hoje. Igrejas e espaços religiosos poderão realizar missas, cultos e eventos semelhantes pelo menos duas vezes por semana. Para funcionar, os estabelecimentos deverão disponibilizar álcool em gel e local para lavagem das mãos, além de respeitar o escalonamento de horários. O uso de máscara é obrigatório e quem não respeitar a determinação pagará multa de R$ 627.

Mato Grosso

O governo de Mato Grosso informou que ainda não tem um plano de retomada econômica pós-pandemia, mas que tem adotado medidas com o objetivo de auxiliar a população e as empresas durante este momento de dificuldade financeira ocasionada pelo novo coronavírus. Uma das ações foi prorrogar o pagamento do ICMS para empresas do Simples Nacional. Além dos pequenos empreendedores, mais de 147 mil famílias de baixa renda foram beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica.

Outra medida que integra o pacote de ações foi a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Com isso, mais 700 mil proprietários ganharam mais tempo para quitar o tributo.

Houve ainda a prorrogação de obrigações acessórias, da validade das Certidões Negativas de Débitos, tributários e não tributários e isenção do ICMS de produtos e mercadorias usados para prevenção e combate da covid-19, desde que sejam doados a entidade governamental ou assistencial.

Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul está em fase final de desenvolvimento de um plano para retomada segura das atividades econômicas, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O planejamento contém nove indicadores de impacto na área da saúde, principal eixo norteador das ações, e será aplicado de acordo com a evolução da pandemia nas quatro macrorregiões do estado.

A metodologia também considera o aspecto econômico. Primeiramente, as atividades econômica foram divididas em mais de mil grupos, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, definindo se a atividade é essencial ou não a partir da lei federal que autoriza greve. Já as atividades não essenciais foram definidas conforme risco de contágio: baixo, médio ou alto.

Sudeste

Espírito Santo

O governo estadual está trabalhando em um plano de retomada econômica para estimular o desenvolvimento das empresas no curto, médio e longo prazos. O planejamento envolve a simplificação e desburocratização de processos para abertura de empresas e diversificação da cadeia produtiva do estado. 

Mesmo antes do plano, já foram adotadas medidas para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS; a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação de impugnações e recursos, entre outros. 

O Espírito Santo também já apresentou outras medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de pandemia. O apoio oferecido é de R$ 300 milhões, contemplando medidas como postergação de tributos e abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos.

O estado disponibilizou ainda linha emergencial de crédito para que as empresas tenham condições de pagar os salários dos seus funcionários. Trata-se da Linha do Emprego, que recebeu R$ 70 milhões em aportes  e pode ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 4,8 mil ao ano, atendendo também as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, foi criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. Há também outras linhas de crédito e medidas de auxílio econômico do Banestes, que já estão em operação em suas redes bancárias, iniciadas em 17 de março, como a repactuação de contratos de crédito em até 180 dias; crédito emergencial; cheque especial para pessoa física com até 15 dias sem juros; isenção e redução de taxas de juros para pagamentos de contas de consumo ou tributos estaduais com o cartão de crédito Banescard.

Minas Gerais

O estado implantou o Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo no dia 28 de abril, com a intenção de orientar o retorno seguro das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta sugere a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários que garantam a segurança da população.

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da covid-19.

Por meio do plano será possível acompanhar em qual onda cada segmento está situado, os informes epidemiológicos do novo coronavírus divulgados, diariamente, pela Secretaria Estadual de Saúde e a distribuição dos casos de covid-19 pelo estado. As ondas foram criadas através de dados estaduais. A adoção das medidas e a retomada das atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo governo do estado.

Rio de Janeiro

Em decreto publicado no dia 5 de junho, o governo estadual autorizou a reabertura gradual da economia fluminense. A medida determina o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações.

Shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos podem retomar as atividades, com público restrito, uso de máscaras e adoção de medidas de higienização e proteção dos frequentadores.

O governo recomenda, por decreto, que as prefeituras fluminenses retomem as atividades de acordo com as especificidades de cada cidade e ressalta que os municípios têm autonomia para manter determinações e regras.

O Gabinete de Crise para Enfrentamento do Coronavírus acompanha diariamente o mapa de incidência de evolução da covid-19 para definir novas medidas. A abertura gradual baseia-se, segundo o governo, em dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.

São Paulo

O governo definiu cinco fases no Plano São Paulo, que começou a funcionar no dia 1º de junho e prevê a retomada gradual e regionalizada da atividade econômica do estado.

São Paulo foi dividido em 17 Departamentos Regionais de Saúde, que estão categorizados segundo uma escala de cinco níveis de abertura econômica. As fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

Cada região poderá reabrir determinados setores de acordo com a fase em que se encontra. As regras são: média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes com coronavírus, número de novas internações no mesmo período e o número de óbitos.

A requalificação de fase para mais restritiva será feita semanalmente, caso a região tenha piora nos índices. Para que haja uma promoção a uma fase com menos restrições e mais aberturas, serão necessárias duas semanas.

O Plano São Paulo dá autonomia para que prefeitos diminuam ou aumentem as restrições de acordo com os limites estabelecidos pelo estado, desde que apresentem os pré-requisitos embasados em definições técnicas e científicas.

Sul

Paraná

Por meio do Grupo de Trabalho para Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná, o estado fez o planejamento de incentivos para a retomada das atividades econômicas no pós-pandemia.

Entre as iniciativas estão a criação do selo “Made in Paraná” para estimular o consumo regional e recuperar as perdas sociais e financeiras provocadas pela interrupção de atividades; um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a partir da execução de obras públicas e privadas.

Para isso, o governo mantém a execução de diversas obras de grande porte, como estradas, contornos rodoviários, pontes, uma usina hidrelétrica, um reservatório de água e um programa de modernização da rede elétrica rural, que envolve 25 mil quilômetros de linhas.

Segundo o governo, foi aprovado um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a um consórcio de bancos privados para a realização de obras de infraestrutura, e dispõe de R$ 600 milhões para financiar projetos e obras nos municípios. O valor foi obtido em financiamento liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para enfrentamento da pandemia, o governo do Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão para atender empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com a criação do programa Recupera Paraná.

As linhas de financiamentos são operadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná, agente financeiro vinculado diretamente ao estado. O governo também promoveu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.

Rio Grande do Sul 

Movimentação no centro de Porto Alegre
Movimentação na região central da capital, Porto Alegre – Maria Ana Krack/PMPA

No Rio Grande do Sul, o governo adotou, desde o dia 11 de maio, o distanciamento controlado, com medidas que visam evitar a propagação do coronavírus, diminuindo a intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo que prevê a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que as restrições de circulação impostas à população trouxeram consequências negativas ao comércio.

Entre as medidas econômicas adotadas pelo estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito para pessoas físicas no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do Banricompras; carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica para clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do fornecimento de água para clientes da Corsan por 60 dias.

Para pessoas jurídicas, os incentivos foram o adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS para empresas do Simples. Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para os microempreendedores, pequenas e médias empresas com contas no Banrisul foi dada carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no limite da capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos produtores rurais).

Já no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões para capital de giro a micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência no pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No Badesul (Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados R$ 250 milhões para renegociações; postergação de pagamento de até 6 meses para operações de Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e pequenas empresas do setor de turismo.

Santa Catarina

Em Santa Catarina está em vigor, desde 20 de março, o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica. Entre as ações apresentadas está a carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs); lançamento da Linha Badesc Emergencial para atender às micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao coronavírus.

Para a área rural, foi criado um projeto especial para financiamento a agricultores familiares e pescadores com investimentos de R$ 1,5 milhão, além de projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural. As famílias de baixa renda do estado também contam com isenção da tarifa de água e luz.

Além disso, os contribuintes optantes do Simples Nacional tiveram o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por 90 dias, assim como o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos MEIs.

A retomada econômica do estado já vem ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado foi o das obras públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços bancários, em 30 de março. Desde então, os setores da economia foram autorizados a abrir gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o transporte municipal e intermunicipal.  A entrada de ônibus de outros estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.

Desde o dia 21 de abril, a Portaria 256 estabeleceu normas de funcionamento de serviços de alimentação em restaurantes, bares e similares, assim como o funcionamento de shoppings, centros comerciais e galerias com horários reduzidos, entre outras medidas, com exceção para cinemas e parques temáticos, que seguem proibidos até 5 de julho, assim como shows, teatros, casas noturnas, museus e eventos esportivos.

No dia 1º de junho, o governo anunciou a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Edição: Denise Griesinger

Municípios começam a receber recursos destinados à assistência social

O dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho

Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril.

“É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses”, disse Lorenzoni.

*Com informações do Ministério da Cidadania

Edição: Aécio Amado

Bolsonaro: falta orçamento para repor perdas de estados e municípios

Presidente fez live direto da rampa do Palácio do Planalto

Publicado em 18/04/2020 – 18:35 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Durante uma transmissão feita pelas redes sociais direto da rampa do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que falta orçamento para repor as perdas de arrecadação de estados e municípios, causadas pela crise do novo coronavírus.

“Não sabemos quanto vai chegar a conta do ICMS e ISS. Estamos calculando muito a cima de R$ 100 bilhões. Não tem espaço para isso no Orçamento. Não é que se vire o chefe do Executivo. Se aqui nós quebrarmos, quebra o Brasil. Os estados estão muito mal das pernas”, afirmou.

O presidente defendeu medidas de saúde para evitar o contágio em massa da população, como uso de máscaras, luvas, álcool em gel e campanhas educativas, e afirmou que as consequências econômicas da pandemia podem ser graves.

Bolsonaro voltou a falar sobre a decisão de governadores e de prefeitos que determinaram o fechamento total do comércio nos estados e municípios do país devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente, as autoridades estão fazendo o que “bem entendem” e sem levar em conta a possibilidade de muitos trabalhadores ficarem desempregados e de queda na arrecadação de impostos.

O presidente também pediu “humildade” das autoridades para reconhecerem que o fechamento total não é o caminho adequado. Segundo Bolsonaro, no que depender dele, o isolamento da população será flexibilizado.

“Essas pessoas que estão sendo demitidas não pagam conta de luz, compram o essencial na praça.  Estamos em uma situação complicada. Será que o pessoal não enxerga isso? Vai continuar me atacando, ofendendo, me chamando de tudo, até me acusando de genocídio. Não dá para entender que o que vai matar as pessoas para valer vai ser as consequências do desemprego? Acordem para isso.”

Após a transmissão, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto e conversou com um grupo de apoiadores que estava na Praça dos Três Poderes. As pessoas e o presidente estavam separados por uma grade de segurança que fica de forma permanente em frente do palácio.

Edição: Narjara Carvalho

Bolsonaro acusa Maia de provocar o caos, criando despesas impagáveis de R$1 trilhão

“Não estou rompendo com o Parlamento, não”, fez questão de enfatizar o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou agora à noite que o Brasil “não merece a atuação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. “péssima atuação”, disse ele, em entrevista a CNN.

O chefe do governo disse ainda que Maia “está conduzindo o Brasil para o caos”, advertindo que ele está criando despesas que o País não tem condições de arcar. “Não temos como pagar uma dívida monstruosa que está aí, não há recurso”, avisou Bolsonaro.

O presidente está preocupado com o volume de despesas cridas por projetos liderados pelo presidente da Câmara, aparentemente, para inviabilizar o governo. Para ele, Maia “está botando uma conta no meu colo que vai chegar à casa de R$1 trilhão. E o Brasil não tem isso aí”.

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“O Brasil, quero deixar bem claro”, enfatizou, “não merece o que o senhor Rodrigo Maia está fazendo. O Brasil não merece a atuação dele dentro da Câmara. Não é o Parlamento brasileiro, é a atuação dele. Rodrigo Maia, péssima a sua atuação. Quando você fala em diálogo, a gente sabe qual é o teu diálogo, então esse tipo de diálogo não vai ter comigo”, acrescentou. “Não estou rompendo com o Parlamento, não. Muito pelo contrário, é a verdade que tem que ser dita”, disse.

“Não vou trair a minha consciência e deixar de falar a verdade”, disse Bolsonaro em tom de desabafo.”Eu lamento a posição do Rodrigo Maia nessas questões. Lamento muito a posição dele, que resolveu assumir o papel do Executivo com ataques bastante contundentes à nossa posição”, disse.

Saída de Mandetta e chegada de Teich mostram como ‘paciente’ muda de médico

Presidente, o paciente, fez como muitos que quando não gostam do diagnóstico, buscam uma segunda opinião

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde após ouvir o ex-ministro anunciar, em coletiva, que decidira continuar no cargo porque “um médico não abandona seu paciente”. A fantasia de Mandetta se desfez com a realidade: não era dele a decisão sobre sua permanência. Nesta quinta (16), o “paciente” desistiu dele. E o substituiu por um médico carioca, Nelson Teich. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O novo ministro teria pavimentado melhor sua chegada ao Ministério da Saúde afirmando seu compromisso com o SUS, tema caro na casa.

Em seu primeiro pronunciamento, Nelson Teich mostrou segurança e que tem opiniões próprias, apesar de se dizer “alinhado” a Bolsonaro.

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Se Nelson Teich devolver ao Ministério da Saúde a conduta técnica que lhe cabe, afastando-o dos palanques, haverá ganho de qualidade.

Chamou atenção a promessa de Nelson Teich de introduzir tecnologia no Ministério da Saúde. Ele é do ramo, dono da empresa Teich Health Care.

Coronavírus: as medidas que o governo está tomando para impedir a falência de empresas

Os impactos da disseminação do novo coronavírus na economia nacional foi sentido muito antes do vírus chegar ao Brasil. Agora, com a contaminação comunitária no país e as medidas de isolamento social impostas por estados e municípios, os impactos são ainda mais fortes.

Para diminuir o impacto da crise econômica para as empresas e trabalhadores, algumas medidas foram tomadas. Dentre elas está a Medida Provisória nº 936 de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública e valerá para a União, estados, municípios, Distrito Federal, órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e organismos internacionais.

Enquanto valer a MP, os acordos individuais terão preponderância sobre os outros instrumentos legais e negociais. Além disso, empresas poderão:

  • Aderir ao teletrabalho, em modelo de home office, por exemplo;

  • Antecipar férias individuais e conceder férias coletivas, desde que o trabalhador seja avisado com, pelo menos, 48h de antecedência;

  • Aproveitar e antecipar feriados;

  • Decretar regime especial de compensação de horas no futuro, em caso da interrupção da jornada de trabalho;

  • Suspender as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Além disso, será possível reduzir as jornadas de trabalho com redução salarial em 25%, 50% e 70% pelo período de 90 dias. Quem tiver jornada reduzida, ao seu fim, terá direito à estabilidade pelo período igual ao da redução. Ou seja, se sua jornada de trabalho for reduzida por 3 meses, você não poderá ser demitido nos 3 meses seguintes.

Também será possível suspender contratos de trabalho, seguindo as mesmas regras para a redução de jornada.

Além disso, o governo pagará um valor proporcional do seguro desemprego equivalente à redução salarial ou integral (caso de suspensão de contrato), sem necessidade de restituição posterior, e, caso a pessoa seja demitida depois, ela terá direito ao valor integral do seguro desemprego. Os funcionários também deverão manter todos os benefícios pagos pela empresa.

As empresas cuja receita bruta anual seja até R$ 4,8 milhões não precisarão arcar com nenhum custo, além do benefícios já pagos, enquanto aquelas cuja receita bruta anual supera este valor deverão arcar com 30% dos salários.

Além disso, tais medidas foram tomadas:

  • Foi adiado por 6 meses o pagamento de todos os tributos federais no âmbito do Simples Nacional;

  • Foi adiada para 30 de junho tanto a apresentação do Defis para empresas do Simples Nacional quanto a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN – Simei);

  • Foram adiados por 3 meses os depósitos do FGTS;

  • Também foi reduzida a zero a cobrança do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.

Quem é MEI (microempreendedor individual) também terá direito ao benefício de R$ 600,00 pago pelo governo, desde que atenda aos requisitos para ser considerado baixa renda (renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo ou renda total familiar inferior a 3 salários mínimos) e não tenha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Mulheres que são chefes de família receberão o benefício dobrado.

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