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:: ‘Banco Central’

Brasil no azul: contas públicas têm superávit de R$64,7 bilhões em 2021

CHUPA, CRISE

Dados são do relatório das Estatísticas Fiscais do Banco Central

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública Foto: José Cruz/ ABr

Os dados estão no relatório das Estatísticas Fiscais do BC. Segundo o banco, no mês de dezembro, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 123 milhões, ante déficit de R$ 51,8 bilhões em dezembro de 2020. No Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), houve superávit de R$ 13,9 bilhões, e nos governos regionais e nas empresas estatais, déficits, na ordem, de R$ 12,8 bilhões e R$ 1 bilhão.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Em 2021, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, apresentou um déficit de R$ 383,7 bilhões (4,42% do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante R$ 1,01 trilhão (13,6% do PIB) em 2020. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 54,2 bilhões, comparativamente a R$ 75,8 bilhões em dezembro do ano anterior.

Segundo o BC, o superávit primário do setor público consolidado, em 2021, de 0,75% do PIB, contribuiu para que o déficit nominal de 2021 também fosse o menor, em percentual do PIB, desde 2013, quando ficou deficitário em 2,96% do PIB.

Juros

O gasto com juros somou R$ 448,4 bilhões em 2021, contra R$ 312,4 bilhões em 2020. Os juros nominais atingiram R$ 54,4 bilhões em dezembro, frente a R$ 24 bilhões em dezembro de 2020.

O aumento foi influenciado pelas operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial) que registraram perda de R$ 4 bilhões em dezembro de 2021, ante ganho de R$ 8 bilhões em dezembro de 2020, e pelo aumento da taxa Selic, atualmente em 9,25% ao ano.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou 2021 em R$ 5 trilhões, o que corresponde a 57,3% do PIB. O BC disse que o resultado mostra uma redução anual da relação DLSP/PIB de 5,3 pontos percentuais do PIB.

Segundo o BC, o resultado reflete, sobretudo, efeitos da desvalorização cambial acumulada no ano de 7,4%, (redução de 1,2 ponto percentual); do crescimento do PIB nominal (redução de 8,7 pontos percentuais), do superávit primário (redução de 0,7 ponto percentual), “parcialmente contrabalançados pelos juros nominais apropriados (aumento de 5,2 pontos percentuais) e pela variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (aumento de 0,4 ponto percentual).”

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 80,3% do PIB.

“No ano, a relação DBGG/PIB reduziu-se 8,3 pontos percentuais, resultado sobretudo do crescimento do PIB nominal (redução de 12,3 pontos percentuais), dos resgates líquidos de dívida (redução de 2,1 pontos percentuais), da incorporação de juros nominais (aumento de 5,8 pontos percentuais) e da desvalorização cambial (aumento de 0,4 ponto percentual)”, disse o BC.

Pix: cobrança exige cuidados para não cair em golpes

Fraudadores podem elaborar códigos QR falsos

Publicado em 29/05/2021 – 12:56 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

A comodidade de pagar compras com a câmera do celular pode dar dor de cabeça se o consumidor não tiver atenção. Em funcionamento há pouco mais de duas semanas, o Pix Cobrança, que permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR (versão avançada do código de barras), exige cuidado para evitar golpes.

Segundo a empresa de segurança digital Certisign, fraudadores podem usar a nova tecnologia para elaborar códigos QR falsos. Dessa forma, o usuário que escanear o código QR com a câmera do celular pode ser levado a páginas falsas e induzido a fazer o pagamento à pessoa errada. Como o Pix Cobrança pretende substituir os boletos, um código QR fraudado representa uma versão mais sofisticada de um falso boleto bancário.

Consultor técnico da Certisign, Marcio D’Avilla lista uma série de dicas para garantir a segurança das transações. Embora o usuário não possa identificar um código QR falso apenas olhando para a imagem, existem uma série de elementos que permitem evitar golpes.

A dica principal consiste em observar as informações da transação. Depois de seguir as instruções da maquininha do estabelecimento e do aplicativo do banco, o consumidor aponta a câmera do celular para o código QR que deseja escanear.

Após a leitura automática, o próprio aplicativo da instituição financeira informa o nome do destinatário, alguns dígitos do CPF ou do CNPJ e o valor do pagamento. Muitos golpes podem ser evitados apenas verificando os dados. Caso os dados não correspondam ao estabelecimento, basta não concluir a transação.

Páginas falsas

Em segundo lugar, o usuário nunca deve escanear um código QR enviado por desconhecidos, seja por e-mail ou por mensagem instantânea. Muitas vezes, falsos avisos de cobrança ou mensagens para regularizar os débitos atraem a atenção de desavisados. O mesmo ocorre com o preenchimento de falsos cadastros, destinados a roubar dados na internet.

Nesse caso, o cuidado é semelhante ao do usuário que clica em links falsos. O código QR apenas tornou a tentativa de golpe um pouco mais sofisticada. O usuário deve observar o endereço eletrônico da página para a qual está sendo direcionado. Se a URL tiver erros de digitação ou estiver encurtada, as chances de golpe aumentam.

Também é necessário conferir se a página está protegida por um certificado SSL (certificado de segurança) emitido para o mesmo endereço onde você está. Para isso, basta verificar se o navegador tem um cadeado e clicar nele. Mesmo assim, todo cuidado é pouco porque até as páginas falsas passaram a ter SSL.

No fim, o bom senso e a desconfiança continuam os principais antídotos para evitar aborrecimentos. O usuário deve estar certo de que está lidando com uma empresa ou prestador de serviço idôneo, tanto ao observar se a página de internet é verdadeira e segura como ao verificar as informações do destinatário do Pix no aplicativo do banco.

Edição: Aécio Amado

Bolsonaro nomeia presidente e diretores do BC para mandatos fixos

Medida decorre da lei que dá autonomia ao Banco Central

Publicado em 20/04/2021 – 08:59 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte. Marcelo Casal Jr – Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da instituição.

Essa nomeação ocorreu devido à Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, que estabelece autonomia para o BC, com mandatos para os dirigentes da autarquia.

De acordo com os decretos publicados na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura, até 31 de dezembro de 2023 e, por fim, Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.

Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por apenas uma vez.

Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

O BC aguarda a aprovação da substituta de Nechio pelo Senado Federal, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado. Ela deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.

Edição: Kleber Sampaio

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central

Medida prevê mandatos para dirigentes do órgão

Publicado em 24/02/2021 – 20:21 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. 

“A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos”, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em pronunciamento durante a cerimônia de sanção. O evento teve a presença de diversos ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de outros parlamentares, e também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros do governo. 

De acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes do Banco Central indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.

Ouça na Radioagência Nacional

“Abrir mão de poder é sinal, no meu entender, de grandeza e democracia”, disse Bolsonaro após assinar a sanção. A Presidência da República não informou se houve veto a algum dispositivo do projeto de lei.

O texto do projeto de lei também estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia. 

Nesta noite, o presidente tuitou sobre a sanção do projeto de lei.

Edição: Fábio Massalli

Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Publicado em 10/02/2021 – 21:27 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. 

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

Divergência

Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Edição: Fábio Massalli

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