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:: ‘Aviação’

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

Medida Provisória também desburocratiza operações no serviço aéreo

Publicado em 17/05/2022 – 22:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nova regra relativa ao tamanho da bagagem de mão, que não pode exceder 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade, já está em vigor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

Publicado em 26/04/2022 – 22:07 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Brasília – Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) realizam fiscalização sobre cobrança de bagagens pelas companhias aéreas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Venda de aviões impulsiona ações da Embraer na Bolsa de Valores

Novo acordo com NetJets foi fechado após entrega de mais de 100 jatos

Publicado em 11/10/2021 – 16:41 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos Reservados

Após anunciar um acordo para a venda de 100 aeronaves para a companhia aérea NetJets, as ações da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A) operam em alta no pregão de hoje (11), na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. 

Na manhã desta segunda-feira, a Embraer disse que recebeu encomenda adicional de cerca de US$ 1,2 bilhão para a entrega de jatos executivos Phenom 300 para a NetJets, de Warren Buffett. Por volta das 13h25, os papéiss EMBR3 avançavam 5,26%, negociados a R$ 26,04, com um recuo para 4,4%, negociados a R$ 25,84, por volta das 15h40.

O Phenom 300E é o jato leve mais vendido dos últimos nove anos no segmento. O primeiro acordo de compra da NetJets, assinado em 2010, contemplou 50 pedidos para os jatos executivos, mais opções de até 75 aeronaves adicionais.

Mais 100 aeronaves

A Embraer disse que o novo acordo com a NetJets foi fechado após a entrega de mais de 100 jatos Phenom 300. O novo contrato prevê a entrega de até 100 aeronaves adicionais e que a NetJets, integrante do grupo Berkshire Hathaway, começará a receber o modelo Phenom 300E da nova encomenda no segundo trimestre de 2023, para operação nos Estados Unidos e Europa.

“Com este novo pedido, que inclui um abrangente contrato de serviços, a NetJets não apenas reforça seu compromisso em criar uma experiência aprimorada para o cliente, à medida que a demanda por aviação privada continua a crescer, mas também sua confiança no inovador portfólio da Embraer para oferecer a experiência perfeita a seus clientes”, disse a Embraer, em comunicado.

Edição: Kleber Sampaio

Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial com veto

Publicado em 18/06/2021 – 10:24 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Avião Boeing 747  REUTERS/Arnd Wigmann/Direitos Reservados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Lei  14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de agosto de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 1024/2020, que conferiu aos usuários do transporte aéreo maior flexibilidade para desistência do voo e prorrogou as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas. 

“Independentemente do número de passageiros, as companhias aéreas têm que arcar com os altos custos fixos associados à propriedade ou arrendamento de aeronaves, despesas de terminais e instalações de manutenção”, informou por meio de nota o Ministério da Infraestrutura, ao apontar que a pandemia gerou impactos significativos nos resultados financeiros da indústria. 

“Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em 12 meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no país”, acrescentou.

O presidente Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar uma das alterações feitas durante a tramitação da matéria no Legislativo. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado. 

A alteração previa que, para o cálculo do valor atual das contribuições fixas vincendas a serem antecipadas, deveria ser utilizada exclusivamente a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária aplicáveis ao respectivo contrato de concessão, acrescida de cinco pontos percentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total das contribuições fixas remanescentes.

“Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes – devido à redução do valor presente líquido das outorgas- e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados”, justifica o Ministério da Infraestrutura.

Edição: Fernando Fraga

BNDES aprova financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões

Aeronaves da Embraer serão compradas por empresa dos Estados Unidos

Publicado em 25/01/2021 – 11:43 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões brasileiros produzidos pela Embraer para a companhia aérea norte-americana SkyWest Airlines. A liberação é por meio da linha de crédito BNDES Exim Pós-Embarque, sendo a operação garantida por seguro de crédito chamado Aircraft Non-Payment Insurance (ANPI), operado pelo consórcio de seguradoras privadas Aircraft Finance Insurance Consortium (AFIC).

O BNDES destacou a estrutura inovadora do financiamento, em que, pela primeira vez, a instituição faz uma operação dessa natureza com seguro privado de crédito. “Trata-se de um marco para a fabricante brasileira e um importante instrumento na diversificação de garantias disponíveis para o apoio do BNDES às exportações do setor”, informou hoje (25) o banco.

Nessa modalidade, os recursos do BNDES são desembolsados em reais no Brasil, para a Embraer, que é a empresa exportadora. O financiamento será pago ao banco em dólares pela empresa estrangeira compradora dos bens. “Isso significa a entrada de divisas no país, a partir do apoio ao desenvolvimento industrial e à exportação de produtos nacionais de alto valor agregado”, completou.

A previsão é de que a SkyWest importe aeronaves modelo E175, que pertence à primeira família E-jets e é líder de vendas no seu segmento. O avião tem capacidade para transportar até 88 passageiros. Segundo o BNDES, mais de seiscentas aeronaves Embraer E175 estão em operação no mundo. O avião é ainda um dos modelos menos impactados pela crise mundial causada pela pandemia da covid-19.

Seguro

A AFIC é um consórcio de seguradoras privadas que oferece seguro de crédito para financiamento de aeronaves (ANPI), com classificação de risco investment grade e cobertura integral do crédito pelo prazo total da operação de financiamento.

SkyWest

O BNDES informou que a SkyWest, com sede em Utah, nos Estados Unidos, é um dos maiores e mais tradicionais clientes da Embraer. Além de ser a maior operadora mundial do modelo E-175, com 189 aeronaves, as subsidiárias da empresa já operaram aviões brasileiros de diferentes gerações: EMB-120 (Brasília), família ERJ-145 e, mais recentemente, o E-Jets.

Ainda conforme o banco, a companhia é hoje o maior grupo de transporte aéreo regional do mundo. Em 2019, transportou 44 milhões de passageiros em aproximadamente 2.300 voos diários para destinos nos EUA, Canadá, México e Caribe. Os principais clientes da SkyWest são Delta AirlinesUnited AirlinesAmerican Airlines e Alaska Airlines.

“Isso porque empresas aéreas regionais geralmente não vendem serviços diretamente ao consumidor final, usuário do transporte aéreo, e, sim, a empresas aéreas tradicionais (conhecidas como majors), por meio de contratos denominados Capacity Purchase Agreement (CPA), ou Acordo de Compra de Capacidade”, completou o BNDES.

O apoio do BNDES às exportações da Embraer, que começou em 1997, é importante para permitir que a empresa brasileira tenha competitividade similar a de suas concorrentes internacionais, que também contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação de seus respectivos países. A Embraer é líder mundial no segmento de jatos comerciais com capacidade de até 150 assentos.

Edição: Kleber Sampaio

Anac recomenda fim de serviço de bordo em voos nacionais

Agência também sugere distância nas filas de embarque e check-in

Publicado em 19/05/2020 – 22:10 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os voos nacionais devem suspender o serviço de bordo, recomendou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso os alimentos sejam servidos, devem vir em embalagens individuais e higienizadas uma a uma antes de serem entregues. A recomendação também vale para voos internacionais que partem do Brasil.

A Anac atualizou os protocolos sanitários nos voos e nos aeroportos com regras que valem a partir desta terça-feira (19). Nas filas de check-in e de embarque, os passageiros deverão manter distância mínima de dois metros. O uso de máscaras tornou-se obrigatório por funcionários e passageiros, nos aeroportos e durante os voos.

Os procedimentos de desembarque foram alterados para evitar aglomerações. Em vez de saírem do avião ao mesmo tempo, os viajantes deverão desembarcar por fileiras, começando pelos assentos à frente. Os embarques remotos demorarão mais. Os ônibus que levam os passageiros deverão ter ocupação máxima de 50%, o que levará à realização do dobro de viagens.

Embora tenham sido atualizados pela Anac, os novos protocolos sanitários foram elaborados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Balanço

Durante o mês de maio, foram realizados até agora 1.254 voos nacionais por semana, o que significa queda de 90% em relação aos 14.781 da média para o mês. No mercado internacional, praticamente todos os voos foram suspensos. Apenas viagens de transporte de carga e voos de repatriação de brasileiros estão sendo realizados.

A Anvisa desaconselha viagens aéreas para as cidades com o maior número de casos e de mortes. Estão na lista as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Manaus.

Edição: Liliane Farias

Governo se reunirá com linhas aéreas para promover mercado brasileiro

Publicado em 27/10/2019 – 14:18

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo brasileiro vai aproveitar o Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, que ocorre de hoje (27) a terça-feira (29) em Brasília, para se reunir com companhias aéreas da região visando promover e estimular a atuação no mercado brasileiro, atualmente dominado por três agentes: Latam, Gol e Azul. O encontro é considerado o maior evento sobre aviação do continente e reúne autoridades e executivos da área.

Segundo o secretário nacional de Aviação do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, representantes do Executivo vão apresentar o mercado brasileiro sob as novas regras. Na lista de encontros estão empresas como Volaris, do México, Jetblue, dos Estados Unidos, e Sky, do Chile. As reuniões fazem parte das ações do governo para estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor.

“Estamos trabalhando fortemente com elas. Primeiro, ao apresentar o mercado brasileiro. Segundo, ao desburocratizar o processo de abertura dessas empresas no Brasil. O grupo Globália conseguiu um contrato de concessão em menos 15 dias. O último, da Azul, levou mais de um ano. Agora eles estão passando por processo de certificação”, disse o secretário nacional.

Uma das iniciativas adotadas neste ano neste sentido foi a polêmica cobrança por bagagens. A isenção desse custo foi incluída na lei decorrente da Medida Provisória 863, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sessão tensa, o Congresso votou pela revogação do veto, mas não atingiu o quórum necessário.

O governo argumentou que a medida era necessária para atrair novas empresas. Na ocasião, o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, declarou que a permissão para cobrança por despacho de mala era “fundamental” para que o país conseguisse atrair cada vez mais empresas low cost [companhias aéreas de baixo custo] e também outras empresas que queiram operar no espaço aéreo brasileiro”.

Em agosto, com a vigência da regra de cobrança, a Agência Nacional de Aviação (Anac) informou que a companhia de baixo custo JetSmart, controlada por um fundo sediado nos Estados Unidos Indigo Partners, entrou com solicitação para atuar no país.

No Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, Ronei Glanzman afirmou a jornalistas que o conceito de low cost é aberto e que o intuito é trazer novas firmas estrangeiras para concorrer no país.

Desafios

Além da ampliação da concorrência, representantes de associações do setor mostraram, em conferência de imprensa no Fórum da Alta, que existem outros desafios. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a relevância de reduzir os gastos com combustível. Ele informou que já foram feitos acordos com governos de 17 estados tratando da diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servios (ICMS). Em São Paulo e no Distrito Federal, exemplificou, a taxa foi de 25% para 12%. Em troca, as companhias aéreas ampliaram as rotas saindo desses estados.

Sanovicz acrescentou que outro desafio está na infraestrutura aeroportuária. Ele elogiou as concessões de diversas unidades nos últimos anos e citou como iniciativas importantes as concessões dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O presidente da Alta, Luís Felipe de Oliveira, também elogiou o processo. “Concessão no Brasil passou por rodadas diferentes. Houve debate do setor com governo, que escutou a indústria. E nessa última rodada foi melhor. Tivemos oportunidade de aperfeiçoar processos”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

Aéreas de baixo custo começam a operar voos internacionais no Brasil

Publicado em 06/10/2019 – 08:49

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país.

Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de quatro delas no país, das quais duas operam voos regulares. A primeira foi a Norwegian. que ocupa a terceira posição entre as aéreas de baixo custo que operam no Continente Europeu. Ela recebeu autorização para operar em agosto de 2018 e, desde maio, voa na rota Londres-Rio de Janeiro.

A chilena Sky Airline, segunda a ser autorizada a voar no país, faz desde novembro de 2018 voos ligando o Brasil ao Chile – Divulgação Ministério dos Transportes

A chilena Sky Airline, segunda a ser autorizada a voar no país, faz desde novembro de 2018 voos ligando o Brasil ao Chile, com as rotas Santiago-Guarulhos (SP) e Santiago-Galeão (RJ).

A Sky Airline pretende realizar, a partir de novembro, voos na rota Santiago-Florianópolis. A empresa será a primeira low cost a voar para o recém inaugurado aeroporto de Florianópolis. Em dezembro, a aérea deve também operar na rota Santiago-Salvador (BA), como início previsto para o dia 30.

Na próxima semana, a argentina FlyBondi inicia voos ligando o país vizinho a São Paulo e Rio de Janeiro, nas rotas El Palomar-Guarulhos (SP) e El Palomar-Galeão (RJ). A aérea promete preços de 30% a 40% mais baixos do que os da concorrência. Em dezembro a empresa vai também ter voos para Florianópolis.

A subsidiária chilena da norte-americana JetSmart começa a voar, na rota Santiago-Salvador, a partir de dezembro. Em janeiro de 2020, a empresa começa a operar voos na rota Santiago-Foz do Iguaçu, e a partir de março para a operar na rota Santiago-Guarulhos.

Outras empresas

A Anac disse à Agência Brasil que está em processo de autorização a licença para a Air Europa fazer voos domésticos no país. Pertencente ao conglomerado turístico espanhol Globalia, a Air Europa já opera no mercado internacional nas rotas Madri-Recife; Madri-Guarulhos e Madri-Salvador.

“Além dessas empresas, temos a Air China que reiniciou suas operações regulares em março de 2019, com dois voos semanais na rota Guarulhos-Madri-Pequim, e anunciou intenção de expansão no Brasil, e a Virgin, que inicia operações em março de 2020, com voos diários entre Heathrow (Londres)-Guarulhos e Heathrow-Galeão”, informou a agência.

Além da alteração na legislação para permitir 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, também contribuiu para a entrada das empresas a cobrança pelo despacho de bagagem.

A volta da franquia chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mas o trecho foi vetado. No final de setembro, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. A norma diz ainda que o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

Saiba mais

Edição: Aécio Amado

Maior concorrência no setor aéreo vai estimular turismo, diz ministro

Marcelo Álvaro Antônio também destaca melhoria da infraestrutura

Publicado em 27/09/2019 – 06:31

Por Bruna Saniele – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Ampliação da concorrência no setor aéreo, com entrada das chamadas low cost (empresas de baixo custo) e também com a chegada de novas empresas para fazer as rotas nacionais acirrando as disputas e diminuindo os preços das passagens para que o brasileiro viaje mais. Isso sem deixar de lado a melhoria da infraestrutura de transportes e também dos pequenos municípios, que conseguem gerar emprego mais rápido por meio do turismo. Esses são os objetivos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro falou também sobre o Mapa do Turismo, cadastro nacional com informações atualizadas de mais de 2,6 mil municípios e 333 roteiros regionais no país, e sobre o Dia Mundial do Turismo, que é comemorado nesta sexta-feira (27) e que em 2020 contará com uma celebração no Brasil.

Agência Brasil: Ministro, neste dia 27 de setembro é comemorado o Dia Mundial do Turismo. O que o governo já fez no setor neste ano?
Marcelo Álvaro Antônio: O Dia Mundial do Turismo é muito emblemático. Eu olho para essa comemoração porque todo o nosso potencial turístico brasileiro precisa ser divulgado para o mundo. Inclusive, sobre o Dia Mundial do Turismo, a gente teve uma importante conquista na Rússia, em São Petesburgo, quando conseguimos trazer para o Brasil a comemoração desse dia em 2020. Isso é inédito, histórico para o Brasil. O mundo inteiro, todos os países, virão para o Brasil para comemorar aqui. Isso certamente vai trazer uma visibilidade internacional muito grande para o nosso país, mostrando todo o nosso potencial e as maravilhas para o mundo inteiro.

Agência Brasil: O governo brasileiro isentou em junho visitantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão da necessidade de vistos para entrar no país. Além da isenção de vistos, o que mais a gente pode esperar para impulsionar o setor?
Álvaro Antônio: Nós olhamos para o turismo e é muito difícil a gente conseguir compreender por que o Brasil tem um potencial tão grande turístico, a gente fala aqui de sol e praia, de gastronomia, de recursos naturais, de turismo de fé, e por que esse potencial ainda não se traduziu em resultados. A gente pega parâmetros no mundo, como Espanha, México, Portugal, Grécia, e a gente entende que o Brasil precisa ainda se desenvolver muito no setor turístico. E certamente o conjunto de fatores é que vai proporcionar esse crescimento do turismo, dentre eles, por exemplo, a infraestrutura. Precisamos realmente entregar produtos turísticos que possam ser divulgados no mundo inteiro. Eu estive no Jalapão (TO) e, você desce no aeroporto de Palmas, são 280 quilômetros até o Jalapão em uma estrada com pedra, buraco, areia e que só é possível chegar de jipe. Então essa estrada é fundamental para que a gente possa entregar o produto Jalapão. Outras questões importantes: o governo do presidente Jair Bolsonaro já está fazendo [ações] como desburocratizar, desregulamentar, aprovou a lei da reforma econômica, [tem ainda] a reforma da Previdência, a reforma tributária, um conjunto de ações da economia que vai proporcionar a atração de investimentos internacionais e nacionais. Ações como a isenção de vistos são fundamentais. Dados já apontam que no mês de julho, um mês após a isenção, os gastos dos estrangeiros no Brasil já crescem mais de 33%. A gente está vivendo um momento de recursos escassos, herdamos um déficit primário de R$ 140 bilhões, mas é nesse conjunto de esforços, na parceria com a iniciativa privada, que nós vamos conseguir colocar o turismo certamente num patamar nunca visto antes no Brasil.

Agência Brasil: No mês de agosto, foi lançado o Mapa do Turismo, com dados de mais de 2,6 mil municípios de todo o país. Qual a importância disso também para a geração de renda?
Álvaro Antônio: Para que haja investimento do turismo no município, ele precisa compor o Mapa do Turismo no Brasil. Portanto, essa inclusão de novos municípios é fundamental para que lá na ponta esse recurso possa chegar e fazer a estruturação da cidade em relação ao turismo. Então é uma ação importante para que essa capilaridade do turismo possa levar emprego e renda para os municípios que também foram incluídos nesse mapa.

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Agência Br

Edição: Juliana Andrade

Brasil recebe primeiro dos 36 caças Gripen comprados para a FAB

O F-39 só deve chegar ao Brasil em 2021 depois de uma série de testes

Publicado em 10/09/2019 – 18:04

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A empresa sueca Saab entregou à Força Aérea Brasileira (FAB) o primeiro dos 36 caças Gripen comprados pelo governo brasileiro em 2014 para reequipar a frota da Aeronáutica. A cerimônia de entrega ocorreu na manhã de hoje (10), na cidade de Linköping, na Suécia, e contou com a presença do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, e de autoridades brasileiras e suecas.

Embora já esteja em poder da Aeronáutica, o F-39 Gripen só deve chegar ao Brasil em 2021, uma vez que, a partir de hoje, o equipamento começa a ser submetido, na Suécia, ao programa de testes. Pelos próximos dois anos, o caça será submetido a uma série de provas a fim de constatar que está à altura das expectativas contratuais. Um primeiro voo experimental foi realizado em agosto deste ano. Foi um voo inaugural de cerca de uma hora que serviu para os engenheiros e responsáveis avaliarem o manuseio básico, o comportamento do caça em diferentes altitudes e velocidades e o funcionamento dos sistemas operacionais.

Se aprovado, a partir de 2021 parte das aeronaves restantes serão montadas completamente em território brasileiro. A montagem dos caças no Brasil é parte do programa de transferência de tecnologia que, além de razões financeiras, motivou o governo brasileiro a escolher o modelo sueco, em detrimento dos concorrentes norte-americano (Boeing) e francês (Dassault). O contrato prevê a cooperação industrial (offset) para o desenvolvimento e produção das 36 aeronaves Gripen dos modelos E (monoposto) e F (biposto).

Segundo a Saab, mais de 350 brasileiros, entre engenheiros e técnicos, participam ativamente do programa de transferência de tecnologia, incluindo temporadas na Suécia para receber treinamento. Além disso, em 2016, o Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen foi inaugurado junto à unidade da Embraer de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. No centro, engenheiros brasileiros e suecos trabalham conjuntamente para desenvolver o projeto. A previsão é que, se tudo correr bem, as 36 aeronaves sejam todas entregues até 2024.

Já em São Bernardo do Campo (SP) está sendo montado a fábrica onde serão produzidos partes da aeronave que, posteriormente, terão a sua montagem final na planta de Gavião Peixoto.

Durante a cerimônia que marcou a entrega da primeira aeronave, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, destacou que o Gripen não só aumenta “a capacidade operacional da Força Aérea Brasileira, como impulsiona uma parceria que garante transferência de tecnologia para o Brasil, fomenta a pesquisa e o desenvolvimento industrial dos dois países”.

Em seu site, a Saab reconhece que o contrato assinado com o Brasil no início de 2014 “solidificou a reputação da Saab na América Latina”.

O contrato inicial prevê o pagamento de US$ 4,5 bilhões para o desenvolvimento e a produção de 36 aeronaves, além de incluir um programa de transferência de tecnologia que permitisse à indústria aeroespacial brasileira dominar a tecnologia e o conhecimento necessários para, futuramente, manter e desenvolver o Gripen no Brasil.

A assinatura do contrato também pôs fim a uma discussão que já se arrastava desde 1995, quando o Brasil sinalizou a intenção de renovar sua frota aérea militar.

Segundo a Saab, esse foi “o maior negócio na história da empresa”. De acordo com a Saab, na prática, o programa de transferência de tecnologia teve início em outubro de 2015, quando os primeiros 50 engenheiros brasileiros, funcionários de empresas parceiras da Saab no Brasil, se mudaram para a Suécia para passar uma temporada de capacitação.

Edição: Fernando Fraga

Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

Publicado em 22/05/2019 – 20:39

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Apesar da definição estabelecida pelo Congresso, os trechos incluídos na medida podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ficou de fora da MP, a proposta de condicionar, por um mínimo de dois anos, 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

As duas emendas rejeitadas pelos deputados devem ser incorporadas ao conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara. O PL permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, reformula regulamentos do setor de turismo e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Investimentos no setor aéreo

A MP aprovada nesta quarta-feira altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.

Bolsonaro

Por volta das 21h30, o presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua conta no Twitter a aprovação da MP. 

“Ganha a nossa economia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!”, escreveu o presidente da rede social.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Aprovada no Senado a MP que libera capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Ganha a nossa ecomomia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!

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Matéria atualizada às 21h42 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Câmara vota projeto que autoriza 100% de capital externo na aviação

Projeto segue para votação no Senado

Publicado em 26/03/2019 – 21:59

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas companhias aéreas. A matéria será enviada ao Senado.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Na sessão de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, alteração ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias aéreas em caso de remarcação de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarcação ocorresse em até 24 horas da data do voo.

Tripulantes

A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares também rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

Já os voos internacionais operados por empresas designadas pelo governo brasileiro, o projeto define que os tripulantes brasileiros contratados terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Táxi Aéreo

O texto prevê que empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará limitada a cinco anos com renovações como acontece atualmente. Pelo projeto aprovado, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.

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Edição: Luiza Damé

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