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:: ‘Atualidades’

Invasão em conversas de celular é crime ou não?

Haker digitando

 

No ano de 2012, a atriz e figura pública, Carolina Dieckmann teve seu e-mail invadido através de um spam. Os hackers responsáveis pela ação conseguiram acesso a fotos íntimas da atriz e pediram uma quantia de R$ 10.000,00 para não divulgá-las.

O caso teve grande repercussão na mídia e, em dezembro do mesmo ano, um projeto de lei de 2011 foi sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff, dispondo sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. A lei ficou popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

Recentemente, entretanto, o tema de invasão de contas e aparelhos eletrônicos voltou a repercutir na mídia, após uma reportagem do portal de notícias The Intercept, no qual são divulgadas conversas entre o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava-Jato.

As conversas aconteceram no aplicativo de troca de mensagens Telegram, e provocaram uma onda de debates nas redes sociais tanto sobre seu conteúdo quanto sobre como foram conseguidas.

Como o The Intercept fez uma declaração informando que a fonte pela qual conseguiu as mensagens, enviadas através do aplicativo Telegram, é sigilosa e o próprio Telegram descartou invasões ao seu sistema, vários internautas acreditam que as mensagens sejam fruto de ações de hackers, o que seria crime.

Então, invadir o celular de alguém é mesmo crime?

Bem, lembra quando falamos ali em cima que em dezembro de 2012 Dilma Rousseff sancionou uma lei que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos?

Então, essa lei, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, é a Lei 12.737/2012 e diz o seguinte:

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Ou seja, invadir o celular de alguém é crime, não importa se tal invasão ocorreu através da ação de hackers ou se a pessoa apenas sabia a senha do celular do outro.

No entanto, é importante lembrar que a violação deve ter o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do aparelho ou, ainda, instalar vulnerabilidade com o propósito de obter alguma vantagem ilícita. Não havendo essa intenção, também não há crime.

Repassar as informações obtidas também é crime?

Então, a legislação aumenta a pena se, através da invasão, forem obtidos conteúdos de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou, ainda, se for instalado algum programa de controle remoto no aparelho.

Caso esse conteúdo seja divulgado, comercializado ou repassado a terceiro, há um aumento de um a dois terços da pena total.

No caso envolvendo o Ministro Sérgio Moro, por exemplo, se comprovada a invasão, o hacker responsável pode receber pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, com a pena aumentada de um a dois terços.

No entanto, lembramos que no caso específico de que falamos a pena seria para o hacker que realizou a suposta invasão ao celular do Ministro da Justiça.

O portal jornalístico, The Intercept, tem sua atividade protegida em Constituição pelo artigo 5°, que versa, entre vários outros pontos, sobre a liberdade de expressão, o livre exercício do trabalho, o acesso à informação e o direito de resguardar o sigilo da fonte quando necessário para realização de atividade profissional.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

Obs.: Ao postar, pedimos que preserve o link para nosso site, para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos encontre. https://www.vlvadvogados.com/ .

Safra recorde de grãos deve chegar a 240,7 milhões de toneladas

Previsão de crescimento na produção é de 5,7%

Publicado em 11/07/2019 – 10:21

Por Agência Brasil*  Brasília

A Companha Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou hoje (11) os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. De acordo com a companhia, o Brasil deve registrar novo recorde da série história com uma produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A previsão de crescimento é de 5,7%, o que representa 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares, um aumento de 1,9% em relação à safra anterior.

O levantamento mostra que o milho segunda safra deve ser um dos maiores destaques do período, com previsão de produção recorde de 72,4 milhões de toneladas, crescimento de 34,2%. Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, queda de 2,5%. A produção de algodão deve aumentar cerca de 32,9%, o que equivale a 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. Para a soja, a previsão é de redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de toneladas. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção.

Os produtos com maiores aumentos de área plantada foram o milho segunda safra (819,2 mil ha), soja (717,4 mil ha) e algodão (425,5 mil ha). A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha.

Produções no inverno

A Conab estima uma produção de trigo de 5,5 milhões de toneladas em uma área estimada em 1,99 milhão de ha, 2,4% menor que a área plantada em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha para 552,2 mil ha. As condições climáticas vêm favorecendo as lavouras.

* Com informações da Conab

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

UMA DAS ESCOLAS DA VERGONHA!

Espaço do leitor:

[06:57, 11/7/2019] Marcos Pintor: O entao prefeito jabes ribeiro reformou essa escola foi eu quem trabalhei nela la no vilela a propia comunidade destruiu o telhado subindo pra pegar pipa eu coloquei uma bica de aluminio nova roubaram a bica
[06:57, 11/7/2019] Marcos Pintor: E agora a cidade sem prefeito so tem a piorar

QUANDO UM ILUDIDO VIRA UM TOLO!

Releases panfletários, maquetes eletrônicas virtuais, reuniões direcionadas e muita conversa sem ações.

Esse caldo não tem apoio da população, não tem repercussão nas redes sociais, falta credibilidade.

Foto: Clodoaldo Ribeiro

EM ILHÉUS, A VILA JUERANA ESTÁ EM FESTA.

Notícias chegadas da localidade, dão conta que extensa área já esta disponível para o Parque de Operações do Porto Sul.

Equipamentos pesados já chegaram e outros estão chegando. A construção da ponte do Porto Sul, prestes a iniciar.

Isso é emprego e geração de renda, de verdade.

A turma do GUETO DO ATRASO, que sempre foi e é contra o empreendimento, e que faz ‘piseiro’ no entorno da Governança Municipal. Vê agora, suas narrativas irem por água abaixo.

Festa em cima da verdade.

ROLANDO NAS REDES SOCIAIS

Ao defender privatização, Bolsonaro diz que PT destruiu os Correios

Ao defender privatização, Bolsonaro diz que PT destruiu os Correios

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

“Já dei sinal verde para privatizar os Correios”, disse Bolsonaro durante entrevista à revista Veja.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que já deu o “sinal verde” para a privatização dos Correios.

Bolsonaro considera que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) destruíram a empresa estatal e que não há outra saída.

Em entrevista à revista Veja, o chefe do Executivo falou sobre o assunto:

“Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar. No caso dos Correios, o PT destruiu a empresa.”

Bolsonaro acrescentou:

“A bandalheira era tão grande que o fundo de pensão dos funcionários, que hoje está quebrado, fez investimentos em papéis da Venezuela. Com que interesse? Pelo amor de Deus!”

E, garantindo que outras estatais serão privatizadas, completou:

“Então, temos de mostrar à opinião pública que não tem outro caminho a não ser privatizar os Correios. Será assim com outras estatais. Há muitos cabides de emprego dentro do governo.”

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ILHÉUS, CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL.

Nem uma coisa e nem a outra.

Basófias, paciência… 

Mario Alexandre (Marão) Prefeito de Ilhéus, faz qualquer coisa para aparecer

TODO MUNDO BONITINHO NA FITA

Uma empresa especializada em indumentarias oficiais e elegantes. Está abrindo linha de crédito especial para suplentes de Vereador.

Ela quer contribuir para um brilho maior na posse deles.

Bem arrumadinhos e elegantes…

 

COMENDO O MINGAU PELAS BEIRADAS

Enquanto em Ilhéus, ficam discutindo o sexo dos anjos.

Junior Reis, como dizia o caudilho Leonel Brizola, vai comendo o mingau pelas beiradas.

Fazendo movimentações pragmáticas pelo interior do município.

 

CHOLA NÃO! – SEI QUE A COISA TÁ DIFÍCIL.

E vai ficar ainda mais, muito mais!

Bolsonaro não foi eleito para agradar a turma que estava aí.

Foi eleito para consertar o País.

O militar estuda e cumpre estratégias e missões, aquela turma é só chilique, balburdia e arruaça.

 

O DIA A DIA DE UMA CIDADE

O ilheense, atônito, é bombardeado diariamente com um foguetório de releases fantasiosos.

Enquanto ações do dia a dia são esquecidas ou camufladas.

Quando será a ‘inauguração’ do gramado do Estádio Mário Pessoa?

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