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:: ‘Assistência Social’

Governo define critério para conceder BPC a partir de janeiro

Concessão será para família com renda de um quarto do salário mínimo

Publicado em 31/12/2020 – 17:29 Por Agência Brasil – Brasília

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir de amanhã (1º).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.

Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001.

Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.

Esse normativo, por sua vez, foi vetado pelo presidente, porque, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, criava despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O veto chegou a ser derrubado, dando origem à Lei n º 13.981, de 2020. Com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi concedida medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.

Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021. Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.

A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.

Edição: Bruna Saniele

DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ILHÉUS. (Via WathsApp)

[16:49, 27/02/2020] +55 73 …….: Boa tarde
[16:49, 27/02/2020] +55 73 …….: Bom dia! Venho por meio deste relatar o que vem ocorrendo na nova obra custiada pela prefeitura de Ilhéus no bairro do Malhado, porém, é administrada por uma empresa terceirizada. Está sendo construído um novo prédio da Assistência Social na Zona Norte, porém, os funcionários estão trabalhando como se estivessem no tempo da escravidão, sem água encanada e banheiro, sem equipamentos de segurança, o mês trabalhado já foi vencido e os funcionários não tem previsão de receber salário, não há e nem nunca houve desde o primeiro dia de trabalho vale transporte, dentre outras coisas. É lamentável!! Fica aqui meu apelo para fiscalizarem essa obra, repito, é a obra da Zona Norte onde está sendo construído o novo prédio da Assistência Social. Desde já, agradeço a atenção!

[16:50, 27/02/2020] +55 73 ………: Entrei no seu blog e gostaria de saber como faço para denunciar esse ocorrido e ter um espaço na mídia
[16:50, 27/02/2020] +55 73 ………: Pq realmente ajudaria muito … Tem gente passando fome, passando mal com a água que não é encanada…
[16:50, 27/02/2020] +55 73 …….. .: Eles não tem equipamentos de segurança

[16:51, 27/02/2020] +55 73 ……….: Ok, eu agradeço! Para ver se alguma providência é tomada
[16:51, 27/02/2020] +55 73 ……….: Vc tem algum contato que eu possa passar para tv?

Placa de obra zumba…

 

NÃO É UMA BOA IDEIA PROCESSAR BLOGUEIRO.===>>>05-02-2011

As vezes o assunto já está quase enterrado, esquecido, e um processo pode trazer tudo à tona, e com riquezas de detalhes.

Vejam o caso da Deputada Ângela Sousa processando Emílio Gusmão.

Isto suscitou uma série de indagações, como:

Por onde anda Augusto Macêdo?

Foi exonerado, alguém viu no Diário Oficial?

Por que Mário Alexandre se desvencilhou rapidamente da companhia do seu fiel escudeiro, e agora anda serelepe ao lado do novo secretário?

Tudo o que aconteceu, acontece e pode ainda acontecer, dentro da Secretaria de Assistência Social, é de responsabilidade sim, da Deputada Ângela Sousa e de seu filho Mário Alexandre-Vice Prefeito.

Pois na extrema gulodice por cargos, a SAS é de porteira fechada do comando da dupla.

O PRÉDIO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTINUA ABANDONADO. ===>>>07-08-2012

Voltou a esculhambação, mocó de bandidos, coió de drogados. Moradores da Rua Mário Alfredo e adjacências em pânico.

Sede da Secretaria de Assistência Social

EM ILHÉUS, OS CARENTES E DESASSISTIDOS DO TEMPO DE ALEGRIA.

Os transeuntes, nativos ou visitantes, são obrigados a se deparar com este cenário dantesco, oriundo da nódoa social do descaso e abandono das autoridades constitucionais.

Notem que é bem no centro nevrálgico da cidade, Praça J.J. Seabra, a praça de 2 poderes. Não é num bairro de periferia, escondido dos olhos de todos.

ATÉ TU BRUTUS – SÓ UM PORQUINHO PRA AGUENTAR. ===>>> 13-07-2011

Luizinho de Valderico, voltou neste governo para o Setor de Tributos.

Logo foi promovido para as Finanças da Secretaria de Assistência Social.

Não aguentou o tranco, pediu pra sair, disse que tem medo de ser preso.

Só mesmo um porquinho para roncar ‘praquelas’ bandas.

ESTRANHOS E NOVOS HABITANTES. (01-02-2012) Onde estavas tu? Memória fraca, ou seletiva?

mendigos

Cresce de uma maneira absurda a quantidade de moradores de rua (mendigos).

Parece que ninguém está vendo essa degradação social.

Durante o dia importunam a todos, e durante a noite perambulam pela cidade, como zumbis, rasgando sacos de lixo, e quando bêbados ou drogados promovendo arruaças e vandalismo.

A quem apelar ?

ILHÉUS E SEUS ‘ZUMBIS’. (08-11-2011)

Alguém, não sei quem, mas uma providência precisa ser tomada, para acabar ou minimizar essa chaga social.

Durante as madrugadas ilheenses, esses pobres coitados, nem sei se podem ser chamados de ‘zumbis’,  vagueiam pelas nossas ruas, na sua maioria alcoólatras, viciados em ‘crack’, moradores de rua, uns pobres coitados mesmo.

E lá vão eles, rasgando sacos de lixo a procura do que comer, remexendo no lixo a procura de metais para serem vendidos e comprarem a famigerada ‘pedra’, alguns mais enlouquecidos incendeiam orelhões e os próprios montes de lixo.

São madrugadas de terror, até mesmo para as pessoas que trabalham ou precisam se locomover nesses horários.

Atualizado hoje com a foto do arrombamento do Café do Teatro, lamentável…

Café do Teatro.

Café do Teatro.

PATRIMÔNIO PÚBLICO DEPEDRADO, PREJUÍZO PARA O CIDADÃO.

O prédio da Secretária de Assistência Social, em Ilhéus, foi fechado e abandonado sem guarda ou vigilância.

O resultado da irresponsabilidade foi esse:

Secretaria de Assistência Social de Ilhéus.

Foto 2

Foto 3

 

 

A FESTEIRA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ILHÉUS.

Enquanto a sede própria se encontra nesse estado.

A Secretaria contrata toldos para fazer festas, e campanha.

Diário oficial de Ilhéus Edição nº 837

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62 EXTRATO DE CONTRATO

A comissão de licitação torna pública a contratação de nº. 305/2012. Contratante: prefeitura municipal de Ilhéus. Contratada: Toldos Intal Ltda – Me. Objeto: contratação de empresa especializada para locação de estruturas (toldos, sanitários, químicos, palcos, stands, barracas e postos elevados), para atender as demandadas dos programas sócios assistenciais e ações da secretaria de assistência social e trabalhoPrazo 12 (doze) meses. Valor R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

DOAÇÃO AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO.

O Abrigo São Vicente de Paulo de Ilhéus vem a público agradecer ao Ministério Público do Estado da Bahia aqui representado pelo 11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo que dentre as tarefas a ele atribuídas, procura fazer o lado social colaborando com instituições como o Abrigo, que foi agraciado com a doação de dois computadores completos com impressoras a jato de tinta entregues à representante da instituição, Profa. Marileide Souza pelo assistente do Dr. Paulo, o Sr. Urbano Santos Moura Junior. A presidente declarou estar satisfeita com a parceria com o Ministério Público selada através de um projeto de aparelhamento. 
A Diretoria parabeniza a iniciativa do Dr. Paulo que  desempenha com seriedade a sua função, conscientizando o cidadão que em qualquer circunstância pode-se colaborar com o mais necessitado.
Marileide Souza
Presidente

Bamin apoia reformas no Abrigo São Vicente de Paulo

Instituição atende cerca de 100 idosos em Ilhéus e passa por dificuldades financeiras para manter sua ação filantrópica

 

O Abrigo São Vicente de Paulo, instituição filantrópica que está presente em Ilhéus desde 1914 e atende cerca de 100 idosos, acaba de receber um apoio importante para melhorar suas instalações. Em resposta a uma solicitação da Diocese de Ilhéus, a Bahia Mineração (Bamin) contratará empresa para reformar setores do abrigo, sendo que a parceria também inclui a doação de equipamentos, móveis e roupas de cama e banho.

O compromisso da Bamin está firmado em uma carta de intenções, que foi assinada nesta quarta-feira, 1º, em uma cerimônia no abrigo, pelo presidente da mineradora, José Francisco Viveiros, e a presidente da Sociedade São Vicente de Paulo de Ilhéus, Marileide Oliveira. Também participou do evento o bispo diocesano de Ilhéus, D. Mauro Montagnoli, que elogiou a empresa por ter acolhido “com bastante simplicidade e muita sensibilidade” a sugestão de contribuir com o abrigo, apresentada pela diocese.

A carta de intenções prevê a reconstrução da lavanderia do abrigo e a compra de novas máquinas; a reforma de uma capela existente no local e a construção de um espaço para a realização de velórios. Essas são hoje as demandas mais urgentes da instituição filantrópica que, ao longo de sua história de quase 100 anos, sempre dependeu de apoio externo para se manter. Além de doações, as principais fontes de recursos para o abrigo são as contribuições dos próprios idosos, por meio de suas aposentadorias, e a receita obtida com o aluguel de imóveis recebidos em doação.

O Abrigo São Vicente é uma instituição da sociedade civil sem fins lucrativos, que acolhe os idosos e procura integrá-los ao convívio social, envolvendo-os em atividades recreativas, educacionais e artísticas, além de oferecer-lhes assistência médica e psicológica.

O apoio da Bamin foi definido por Viveiros como uma retribuição. “Os abrigados desta casa merecem nosso infinito respeito por tudo o que já fizeram”, declarou o presidente da empresa. Viveiros reafirmou que a Bamin terá um compromisso social cada vez mais efetivo com a região. A presidente da Sociedade São Vicente de Paulo, Marileide Oliveira, agradeceu o apoio e disse que “a marca da Bamin ficará para sempre em nossa instituição”.

Presidente da BAMIN e a Presidente do Abrigo Sao Vicente - foto Taironny Maia

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