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:: ‘Aposentados’

STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

A decisão foi tomada ontem pela Corte

Publicado em 17/06/2021 – 10:40 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Repercussão geral

Nessa quarta-feira (16), os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.

Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e portanto de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º “, diz a nova tese de repercussão geral.

Edição: Valéria Aguiar

Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado dia 25

Pagamentos são para aposentados e pensionistas

Publicado em 18/05/2021 – 20:06 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.

 

Calendário Pagamento 13 INSS_2, por Arte/Agência Brasil

Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

Calendário de pagamento da primeira parcela do 13º salário. (benefícios acima de 1 salário mínimo) – Arte/Agência Brasil

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

Edição: Nádia Franco

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

Valor deve ser usado para saque e despesas com cartão de crédito

Publicado em 31/03/2021 – 09:57 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.

A medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central de julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação, de 5,1% ao mês. Além disse, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.

“Outrossim, levou-se também em consideração que as instituições financeiras não são obrigadas a acolher todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira”, explicou.

Mudanças no INSS

O texto ainda modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. “Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações”, explicou a Secretaria-Geral.

Outra modificação feita pela lei é autorizar o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares -,a serem elencados em ato posterior e conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Antes da mudança, era necessário passar por perícia para ter o benefício.

Essa dispensa também tem caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021, e a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias.

Edição: Graça Adjuto

Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria

Publicado em 10/03/2021 – 17:48 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Aeronautas, aeroviários aposentados, e pensionistas do Fundo Aerus, que reúne ex-trabalhadores das extintas Varig e Transbrasil, protestam na Advocacia Geral da União (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Senado aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, disse Valério em seu parecer.

Edição: Fernando Fraga

Guedes anuncia antecipação de 13º de beneficiários do INSS

Ministro diz que pretende rhttp://loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loteriaseeditar programa de redução de jornada

Publicado em 05/03/2021 – 19:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

Ouça na Radioagência Nacional:

Vacinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. “Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

Edição: Aline Leal

Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano

Objetivo da medida é reduzir possibilidade de contágio pela covid-19

Publicado em 27/11/2020 – 20:23 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Idosos na região central de Brasília.

A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Edição: Nádia Franco

Veja os deputados que votaram contra os aposentados brasileiros ontem

OLHONELES

A Câmara dos Deputados manteve ontem (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas  INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.

Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.

Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

Veja a relação dos votantes. Quem votou SIM, votou contra os aposentados. Compartilhe

Só os da Bahia, o restante veja no link abaixo.

http://mspontocom.com.br/site/veja-os-deputados-que-votaram-contra-os-aposentados-brasileiros-ontem/

 

Bahia (BA)
Afonso Florence PT Sim
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Brito PTB PpPtbPscPhs Não
Antonio Imbassahy PSDB Não
Claudio Cajado DEM Obstrução
Daniel Almeida PCdoB Sim
Davidson Magalhães PCdoB Sim
Elmar Nascimento DEM Não
Erivelton Santana PSC PpPtbPscPhs Não
Fernando Torres PSD PrPsdPros Sim
Irmão Lazaro PSC PpPtbPscPhs Sim
João Carlos Bacelar PR PrPsdPros Sim
João Gualberto PSDB Não
Jorge Solla PT Sim
José Nunes PSD PrPsdPros Sim
José Rocha PR PrPsdPros Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Lucio Vieira Lima PMDB PmdbPen Não
Moema Gramacho PT Sim
Paulo Azi DEM Não
Paulo Magalhães PSD PrPsdPros Sim
Roberto Britto PP PpPtbPscPhs Sim
Sérgio Brito PSD PrPsdPros Sim
Uldurico Junior PTC PrbPtnPmnPrpPsdcPtcPslPtdoB Não
Valmir Assunção PT Sim
Waldenor Pereira PT Abstenção
Total Bahia: 26

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

SINDICATOS ‘TUNGAM’ R$ 300 MILHÕES DE APOSENTADOS SEM AUTORIZAÇÃO DELES SÓ EM 2014 FORAM TRANSFERIDOS R$ 300 MILHÕES PARA SINDICATOS

ABUSO

SINDICATOS ‘TUNGAM’ R$ 300 MILHÕES DE APOSENTADOS SEM AUTORIZAÇÃO DELES

SÓ EM 2014 FORAM TRANSFERIDOS R$ 300 MILHÕES PARA SINDICATOS

Publicado: 26 de abril de 2015 às 13:03 – Atualizado às 15:10

Redação: Diário do Poder

aposentados by valter campanato

O GOVERNO FAZ DESCONTOS PARA SINDICATOS, E OS APOSENTADOS NEM SABEM DISSO. (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR)

Mais de R$ 25 milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de pessoas em todo o País pela Previdência Social e são repassados para sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical – que somou mais de R$ 300 milhões em 2014 – é amparado pela lei, mas boa parte dos aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente acordo com 13 entidades, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Cada uma das entidades fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas pode chegar a 2% da aposentadoria.

O desconto só pode ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto.

Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado.

A reportagem do Estado foi a uma agência em Brasília para saber como deveria proceder para pedir o cancelamento do desconto e que formulário deveria preencher. A atendente disse desconhecer o assunto: “Mas não pode haver nenhum desconto assim direto da fonte da aposentadoria a não ser empréstimos consignados. Ainda mais para sindicatos. Pode uma coisa dessas?”, perguntou uma atendente para a outra e nenhuma resolveu a situação. Ao ligar para o número 135, central de atendimento da Previdência Social, o Estado foi orientado a procurar o sindicato para desfazer o vínculo que permite o desconto.

O INSS sabe que existem irregularidades em alguns descontos e informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas. “Em caso de inexistência da autorização, deve ser procedida a devolução dos valores ao segurado, com o prévio desconto da entidade de classe”, informou o INSS.

Esses convênios se amparam na Lei 8.213 de julho de 1991, que permite o desconto na folha de pagamento da Previdência desde que o aposentado autorize e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. As entidades dizem se empenhar para uma política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, o que justificaria os descontos. A contribuição também permitiria que os aposentados tivessem acesso a serviços de advogados do sindicato.

Alguns aposentados autorizam o desconto e depois esquecem, argumentam alguns líderes sindicais que preferem não se identificar.

No Congresso Nacional, existe um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para punir as entidades que descontarem a mensalidade sem a autorização do aposentado. Pelo texto, a penalidade a ser aplicada é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do valor arrecadado mais multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação. O projeto, que foi aprovado no plenário do Senado e agora está na Câmara, determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores.

VEJAM O QUANTO OS APOSENTADOS PERDERAM, PERDEM E PERDERÃO COM APOSENTADORIA.

Comparativo de Benefícios pagos pelo INSS em 1997 e em 2014

ESTÁ NA HORA DE DARMOS UM BASTA NESTE MASSACRE. VAMOS VOTAR COM SABEDORIA, PARA MUDAR O GOVERNO. O PT FOI UMA DAS MAIORES DECEPÇÕES PARA OS IDOSOS. CRIOU O ESTATUTO DO IDOSO E NÃO O CUMPRIU. PERSEGUIU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONCEDENDO-LHES REAJUSTES ABAIXO DO CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO. VETOU A EXTINÇÃO DO MALDITO FATOR PREVIDENCIÁRIO. SEGUROU DURANTE 06 ANOS OS PROJETOS LEGISLATIVOS 01/07, 3299/08 E 4434/08, NÃO DEIXANDO QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS COLOCASSE NA PAUTA PARA VOTAÇÃO.

EM 05 DE OUTUBRO, VAMOS MOSTRAR QUE ESTAMOS VIVOS E MUITO BEM VIVOS!

   COMPARATIVO DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM 1997 E EM 2014
                    Reajuste dado a quem ganha 01 SM: 503,25%                  SM em 1997: R$ 120,00

        Reajuste dado a quem ganha mais de 01 SM: 199,07%                  SM em 2014: R$ 724,00

Benefício que recebia em 1997 Valor do Benefício em 2014 Perda mensal Número de SM que recebe hoje (2014)
Número de SM      Valor Que Recebe Que deveriareceber
10 R$ 1.200,00 R$ 3.588,84 R$ 7.239,00 R$ 3.650,16 4,96
09 R$ 1.080,00 R$ 3.229,96 R$ 6.515,10 R$ 3.285,14 4,46
08 R$   960,00 R$ 2.871,07 R$ 5.791,20 R$ 2.920,13 3,97
07 R$   840,00 R$ 2.512,19 R$ 5.067,30 R$ 2.555,11 3,47
06 R$   720,00 R$ 2.153,30 R$ 4.343,40 R$ 2.190,10 2,97
05 R$   600,00 R$ 1.794,42 R$ 3.619,50 R$ 1.825,08 2,48
04 R$   480,00 R$ 1.435,54 R$ 2.895,60 R$ 1.460,06 1,98
03 R$   360,00 R$ 1.076,65 R$ 2.171,70 R$ 1.095,05 1,49
02 R$   240,00 R$    724,00 R$ 1.447,80 R$    723,80 1,00

 Se você repassar para somente 2 amigos nas primeiras horas, em 28 horas toda a população brasileira de aposentados vai tomar conhecimento deste ABSURDO.
Não deixe de repassar, ao menos a 2 amigos; é o suficiente para gerar esta corrente.

OS APOSENTADOS TAMBÉM VÃO VOTAR!!!

Quem ainda não se aposentou,
deve ter um aposentado na família.
VALEU, DILMA!
5% de aumento para os aposentados, que trabalharam e contribuíram a vida inteira,
e 10% de aumento na bolsa família,
para quem NÃO TRABALHA E NÃO CONTRIBUI.
QUANTA JUSTIÇA E MAGNANIMIDADE
COM OS IDOSOS!
Até os aposentados que não precisam mais votar
estão se organizando para ir às urnas
responder a você, DILMA ! 
VOCÊ “ESQUECEU” DE NÓS, …
MAS NÓS NÃO ESQUECEMOS NUNCA DE VOCÊ!
SOMOS 9 MILHÕES,
COM 2 A 3 DEPENDENTES EM MÉDIA!
AGUARDE!
aposentados

Dilma quer cortar a aposentadoria das viúvas

Ao estabelecer novas regras para pensões por morte, o governo do PT quer entregar o dinheiro da previdência para os bancos

Depois de anunciar que irá aumentar a idade mínima para a aposentadoria, o governo Dilma prepara outro ataque contra a população, principalmente contra as mulheres. Nos próximos dias será aberta uma discussão dentro do governo para estabelecer novas regras para pensões por morte. A proposta do governo pretende englobar tanto o setor público como privado.

A articulação para a aprovação deste ataque aos trabalhadores está sendo feita entre os ministros da Previdência, Garibaldi Alves e da Fazenda, Guido Mantega. Eles pretendem apresentar a mudança por meio de uma lei ordinária, o que necessitaria apenas de uma vitória por maioria simples no Congresso Nacional.

Antes da votação no Congresso, o governo quer um acordo com as Centrais Sindicais. A expectativa é que o apoio da burocracia sindical facilite a aprovação pelos deputados e senadoras.

Segundo informações divulgadas pela imprensa capitalista seriam feitas cinco alterações: impor um período mínimo de contribuição, obrigar o dependente a provar que não pode se manter sozinho, definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam algum valor, proibir o acúmulo de pensão e outros benefícios e limitar a liberação de pensões.

Embora as regras ainda não estejam definidas de forma objetiva, podemos ver que o número de pensões por morte será reduzido drasticamente.

Se levarmos em consideração esta mudança, o aumento da idade mínima da aposentadoria e outras medidas que deverão ser anunciadas, chegaremos a conclusão que o governo do PT pretende liquidar com os benefícios da previdência social.

Este ataque é parte do plano de austeridade, que pretende cortar praticamente todos os benefícios sociais e entregar estes recursos para os bancos. O objetivo é salvá-los da crise capitalista entregando o dinheiro da população para as principais instituições do sistema financeiro internacional.

É preciso denunciar mais esta medida neoliberal do governo petista e organizar os trabalhadores contra esta nova versão da reforma da previdência que Dilma Rousseff pretende aprovar em um futuro próximo.

Fonte: Causa Operária

 

GOL CONTRA NOS APOSENTADOS DO BRASIL !

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