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:: ‘Amazônia’

Oposição e ONGs tentam usar o STF para impor ‘plano Lula’ ao governo Bolsonaro

Grupo omite que desmatamento de 2019 foi menos da metade do auge no governo Lula

Querem usar o STF em um golpe para obrigar o governo federal a seguir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado pelas ONGs para o governo Lula e arrastado até o governo Temer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

PT, PCdoB, PSB, Psol, PV, PDT e Rede, aliado do STF, se uniram a dez ONGs, incluindo estrangeiras, para na prática assumirem o governo.

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O grupo se aproveita da bandeira ambiental e aponta “tragédia” em 2019 e 2020. O auge do desmatamento, ignorado na ação, foi 1995 e 2004.

Em 2004, governo Lula, o auge da destruição da Amazônia registrou 27,8 mil km2 de desmatamento. A “tragédia” de 2019, teve 10,1 mil km2.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem 153 páginas, dez das quais são usadas para “qualificar” as partes.

Bolsonaro lamenta declarações de Biden sobre Amazônia

Candidato fez declarações ontem durante debate com presidente Trump

Publicado em 30/09/2020 – 14:36 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (30) as declarações do candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre o desmatamento na Amazônia e afirmou que governo está realizando “ações sem precedentes” para proteger a floresta. “A cobiça de alguns países sobre a Amazônia é uma realidade. Contudo, a externação por alguém que disputa o comando de seu país sinaliza claramente abrir mão de uma convivência cordial e profícua”, escreveu Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.

Na noite de ontem (30), ocorreu o primeiro debate entre Biden e o presidente Donald Trump, que tenta a reeleição em 3 de novembro. Biden acusou Trump de não usar sua influência para ajudar a defender a natureza e disse que, caso seja eleito, tentará reunir outros países para pagar ao Brasil US$ 20 bilhões pela conservação da floresta, sob a ameaça de impor sanções econômicas. Para o candidato, a floresta em pé é importante para a absorção de gases que causam o efeito estufa.

Para Bolsonaro, entretanto, a declaração foi gratuita e desastrosa, no momento em que ele, como chefe de Estado, “reabriu plenamente a sua diplomacia [do Brasil] com os Estados Unidos”. “Cooperação dos EUA é bem-vinda, inclusive para projetos de investimento sustentável que criem emprego digno para a população amazônica, tal como tenho conversado com o Presidente Trump”, escreveu.

O presidente brasileiro destacou ainda que a soberania brasileira sobre a Amazônia é inegociável.

Em declaração recente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a política do governo federal visa manter a lógica da floresta em pé, promovendo atividades produtivas sustentáveis na região, e passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.

Edição: Maria Claudia

Polícia Federal combate garimpo ilegal em terras indígenas no Pará

Sistema de monitoramento remoto detectou exploração ilegal

Segundo a PF, a ação está no contexto da Operação Verde Brasil 2 – um conjunto de atividades focadas na proteção e preservação da Amazônia e demais biomas, bem como das terras indígenas.

Por três dias seguidos, sexta (25), sábado (26) e domingo (27), a PF partiu de helicóptero para três grandes áreas de garimpo mapeadas dentro da terra indígena Munduruku. Ao final foram inutilizados 20 maquinários de garimpos entre pá carregadeiras, tratores e outros. A PF estima dano de ambiental de aproximadamente de R$ 8 milhões, referente ao período de seis meses.

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Participaram da operação cerca de 30 policiais federais. A operação também contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira e do Exército. Houve ainda participação de equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fiscalizações no interior da terra indígena.

As investigações foram realizadas com o auxílio do sistema de monitoramento remoto contratado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa Brasil Mais, que possibilita o acesso a imagens de alta resolução e alertas diários de detecção de mudanças ambientais com acompanhamento por satélite. Segundo a Polícia Federal, o sistema permitiu a rápida localização das áreas de exploração ilegal.

Bezerro de Ouro

No dia 6 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Bezerro de Ouro, cumprindo seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra um grupo apontado como um dos principais atuantes no garimpo ilegal na região.(ABr)

Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

Vice-presidente diz que governo não compactua com ilegalidades

Publicado em 19/09/2020 – 18:44 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão coordena a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vistas na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.

Edição: Fernando Fraga

Compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, diz Mourão

Vice-presidente participou de debate da CNI sobre a Amazônia

Publicado em 19/08/2020 – 14:45 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Romério Cunha/VPR

Ao destacar que o conceito de desenvolvimento sustentável voltou à ordem do dia, readquirindo importância no planejamento de grandes investimentos financeiros em todo o mundo, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a necessidade DE O Brasil apontar os equívocos das “narrativas” que colocam o país na condição de vilão. Mourão participou de evento sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, realizado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, pois ele perpassa nosso comercio externo e interno. Grandes empresas, bancos, indústrias, fundos de investimen to…todos estão raciocinando em cima do conceito de sustentabilidade, olhando onde colocar seus recursos. Temos que estar sintonizados com isso”, afirmou o vice-presidente.

Mourão elencou alguns daqueles que considera os principais desafios para a preservação e o desenvolvimento da Amazônia, como a regularização fundiária e o combate aos crimes ambientais. “E não é só contra o desmatamento e as queimadas, mas contra a biopirataria e a exploração ilegal de minério. Além disso, há o baixo desenvolvimento socioeconômico; um modelo extrativista predatório [que prioriza] a derrubada da floresta; o precário desenvolvimento tecnológico e a [falta de] conscientização ambiental, [o entendimento] de que desenvolver a Amazônia é desenvolver o país.”

Preservação

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (19) que ações coordenadas de combate ao desmatamento na chamada Amazônia Legal deveriam ter sido implementadas desde o início do ano. A região que compreende a nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) onde vivem mais de 20 milhões de pessoas.

“A Operação Verde Brasil começou no dia 11 de maio. Para sermos mais eficientes, teríamos que estar operando desde o início do ano, pra podermos diminuir o desmatamento ilegal. Mas o conselho só foi criado em fevereiro. Logo depois, entrou a pandemia. Só conseguimos nos reorganizar para enfrentar essa situação a partir de maio. Até o presente momento estamos operando sem recursos”, disse Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão criado em fevereiro deste ano para coordenar e integrar as ações governamentais federais para a região.

“Os diferentes ministérios têm política para a Amazônia, mas termina por haver desperdício de recursos, falta de sinergia e, consequentemente, não se atinge aos objetivos propostos: preservar, proteger e desenvolver”, acrescentou o vice-presidente.

No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito adicional ao Orçamento da União, no valor de R$ 410 milhões, para o Ministério da Defesa empregar nas ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal.

“[Com isto], os comandos operacionais irão intensificar suas ações. Vamos levar isto [a operação Verde Brasil 2] até o fim deste ano, com um resultado positivo na redução de queimadas e preparados para impedir o desmatamento ilegal”, afirmou o vice-presidente, destacando que, ao longo do mês passado, houve uma redução do total de alertas de desmatamentos. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho deste ano, o número de ocorrências foi 28% inferior ao mesmo mês de 2019.

De acordo com Mourão, o total de multas aplicadas e de materiais apreendidos no âmbito da Operação Verde Brasil 2 já ultrapassa o valor de R$ 500 milhões. Além da apreensão de uma grande quantidade de madeira extraída ilegalmente, também foram embargadas áreas onde o desmatamento ilegal foi flagrado.

“Agora estamos entrando na temporada das queimadas, que estamos buscando enfrentar com a publicação do decreto presidencial que institui a moratória do uso do fogo, limitando seu uso ao previsto”, destacou Mourão, referindo-se ao Decreto nº 10.424, de 15 de julho, que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais de todo o território nacional por 120 dias. Historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro – período para o qual o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos prevê uma forte estiagem.

O decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Desafio

Ainda sobre as “narrativas” que, segundo Mourão, não dão conta da diversidade amazônica, o vice-presidente disse que gostaria de convidar o ator norte-americano Leonardo DiCaprio a visitar, com ele, a região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.

“A Amazônia não é uma coisa única. Uma planície. Há 22 tipos diferentes de floresta dentro da Amazônia, que também não é uma planície. Gostaria de convidar nosso mais recente crítico, o ator Leonardo DiCaprio, para fazermos uma marcha de oito horas pela selva, entre o aeroporto de São Gabriel e a estrada de Cucuí. para aprender, em cada socavão [cova ou grande buraco] que tiver que passar, que a Amazônia não é uma planície. Aí ele entenderá melhor como funcionam as coisas nesta imensa região”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ator.

Edição: Liliane Farias

Amazônia: Brasil reage e pode retaliar hostilidade da Noruega

Com impressionante folha corrida de poluição, a Noruega agora boicota a carne brasileira para “protestar contra a devastação da Amazônia”

Ministra Tereza Cristina (Agricultura). Foto: Marcelo Camargo

 

Com impressionante folha corrida de poluição, a Noruega agora boicota a carne brasileira para “protestar contra a devastação da Amazônia”.

Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura), o Brasil deve mostrar que a Noruega “prega uma coisa e faz outra”. Principalmente fora da Noruega.

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Não estão descartadas retaliações, entre as medidas em estudo contra países que usam informações distorcidas para prejudicar o Brasil.

O Brasil deveria fechar as mineradoras norueguesas na Amazônia, após a descoberta de poluição de rios por soda cáustica e metais tóxicos.

Governo não deixará mais sem respostas acusações e falácias sobre a Amazônia

Brasil deve abandonar a atitude passiva e reagir, no mesmo tom, aos ataques e ou ameaças de boicote

O governo deve abandonar a atitude passiva e reagir, no mesmo tom, aos ataques e ou ameaças de boicote produtos brasileiros sob argumentos distorcidos ou até falaciosos sobre a Amazônia. “Chegou no limite”, afirmou ontem a ministra Tereza Cristina (Agricultura) ao ser indagada sobre o fato de persistirem as acusações contra o Brasil. Para ela, “é hora de mostrar que pau que bate em Chico dá em Francisco”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A nova atitude já pôde ser percebida na voz do ministro Paulo Guedes (Economia), em videoconferência promovida por um instituto de Chicago.

Ao ser indagado sobre preservação da Amazônia, Guedes disse que compreendia a preocupação: “afinal, vocês destruíram suas florestas”.

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Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta sexta (7), Tereza Cristina disse que o exterior ignora notícias sobre redução das queimadas.

Ela disse que por enquanto as ameaças e anúncios de boicote anda são irrelevantes, mas podem se agravar. Por isso o Brasil precisa reagir.

Mourão diz que governo estuda fortalecer órgãos ambientais com ações de militares

Ideia é liberar Forças Armadas para ações contínuas contra crimes ambientais

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental para, assim, liberar os militares das Forças Armadas de ações contínuas de combate ao desmatamento, incêndios e outros crimes contra o meio ambiente.

“Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], e também do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse Mourão ao participar, pela manhã, da segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Mourão preside o conselho, órgão interministerial responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas aos nove estados que integram a chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Ao fim da reunião do conselho, Mourão participou, com vários ministros, de uma entrevista coletiva. Ele lembrou que, na última sexta-feira (10), o governo prorrogou até 6 de novembro deste ano a autorização para o emprego de militares das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal.

Foi a segunda vez que o Palácio do Planalto estendeu o prazo da operação batizada Verde Brasil 2, instituída em maio deste ano, por meio do Decreto nº 10.341. Ao falar sobre o assunto, Mourão falou sobre a necessidade de “recuperação da força de trabalho dos órgãos ambientais” federais.

“Precisamos ter um planejamento para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização [federais] que perderam pessoal que se aposentou, e que estão com seus efetivos reduzidos. Precisamos aumentar a capacidade deles de modo a liberarmos as Forças Armadas do emprego de atividades constantes que não são suas atividades precípuas”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado sobre as restrições orçamentárias que dificultariam a realização de novos concursos públicos, Mourão comentou que alternativas já estão sendo discutidas com a equipe econômica – bem como a proposta de separar, no Orçamento, os recursos destinados à preservação da Amazônia dos usados para proteger o meio ambiente em outros biomas.

“Estes assuntos foram colocados para o ministro [da Economia, Paulo Guedes]. O Ministério do Meio Ambiente e demais [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Justiça e Segurança Pública, aos quais estão vinculados o Incra e a Funai] vão produzir um estudo a este respeito e isto terá que ser estudado junto com o Ministério da Economia. Óbvio que só temos uma linha de ação, que é solicitar a abertura de concurso para podermos contratar mais gente”, destacou Mourão antes de classificar como positiva a reunião de hoje do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quero deixar claro, mais uma vez, o compromisso firme do Estado brasileiro com a preservação e a proteção da Amazônia e o desenvolvimento desta área do país. Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimadas, demonstrando à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso. E deixando claro que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes”, acrescentou o vice-presidente. (Agência Brasil)

Salles diz que é alvo da ‘turma das boquinhas’, os sem-cargos e verbas

Ministro está convencido de que segmentos que o atacam perderam dinheiro e poder com o atual governo

O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) identifica ONGs e ativistas que perderam poder e dinheiro, no atual governo, para além de tradings e frigoríficos reunidos em uma “Coalizão Clima Agricultura e Florestas”, estão por trás da intensa pancadaria contra ele, nas últimas semanas. O ministro está convencido de que todos esses segmentos que o atacam fazem parte “da turma quer as boquinhas das verbas e cargos de volta”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Não há o menor indício de que Bolsonaro planeje substituir o ministro do Meio Ambiente. Avalia que vem fazendo um bom trabalho.

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) defendeu Ricardo Salles e repudiou notícias mentirosas que o acusam de tentar derrubar o ministro.

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Outro suporte do ministro do Meio Ambiente é o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena as ações de defesa da Amazônia.

Agricultura sem queima na Amazônia é recomendada pela Cepal

Método Tipitamba substitui queimada pelo sistema de corte e trituração

Fotografia aérea Floresta amazônica, plantação. Marcelo Camargo/Agencia Brasil

No ano passado, a taxa de desmatamento por corte raso atingiu 10.129 quilômetros quadrados nos nove estados que formam a Amazônia Legal. Essa é a maior extensão de destruição florestal em onze anos, conforme divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os dados, utilizados pelo governo federal e por pesquisadores, são do Projeto de Estimativa do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Inpe, que faz uso de imagens dos satélites CBERS-2/2B (parceria sino-brasileira), Landsat-5/TM (norte-americano) IRS-1 (indiado) e UK-DMC2 (inglês).

Nos anos 1980, muito antes desses satélites serem lançados na órbita terrestre e poderem medir o impacto da ação humana na floresta, um projeto nascia no nordeste do Pará criando alternativa para as queimadas, prática recorrente na região, assim como no Cerrado, para preparação do solo para a lavoura. Quando feita fora de controle ou com propósito criminoso, a queimada é uma das pontas de lança do desmatamento da Amazônia.

A partir de um projeto de cooperação técnica internacional, pequenos agricultores, pesquisadores da Embrapa e pesquisadores das universidades alemãs de Göttingen e de Bonn desenvolveram uma forma de preparar o solo sem por em risco a floresta. O método do projeto, que no ano 2000 foi batizado como Tipitamba, substitui a queimada pelo sistema de corte e trituração para a preparação de terrenos que servirão para o plantio.

Para a preparação da lavoura também são plantadas árvores leguminosas de rápido crescimento, como Inga, Tachi, Palheteira, que criam biomassa e auxilia a fixação de nutrientes no solo. O resultado é o aumento da colheita em culturas como feijão, milho e mandioca além da incorporação de espécies frutíferas, como cacau e castanha-do-Brasil na roça.

“A tecnologia influencia favoravelmente as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, além do que a adoção permite também usufruir os serviços ambientais associados à presença da vegetação secundária em pousio (capoeira) que inclui melhoria no balanço e captura de carbono, transporte de água para a atmosfera, proteção à lixiviação [processo erosivo] e restauração ecológica. O preparo de área sem o uso do fogo, associado ao enriquecimento de capoeira e a sistemas agroflorestais, resgata a sustentabilidade econômica, social e ecológica da produção na unidade familiar rural amazônica.”

A descrição consta em artigo publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ligada às Nações Unidas. Recentemente, o escritório da Cepal no Brasil reconheceu o Tipitamba como um “investimento que poderia ser replicado e ganhar escala. Esse projeto reúne muitos elementos do desenvolvimento sustentável: baixo gasto e custo acessível, aumento de produtividade, ganhos na renda dos agricultores”, aponta a economista Camila Gramkow, oficial do escritório.

Tipitamba foi um dos 15 projetos nacionais, entre 131 apresentados, que mereceram destaque na iniciativa da Cepal chamada “Big Push para a Sustentabilidade”, nome em referência à teoria do economista Paul N. Rosenstein-Rodan, de origem polonesa. “Esse reconhecimento [da Cepal] resgatou a identidade do projeto, como uma rara estratégia de garantir sustentabilidade temática de longo prazo”, descreve Tatiana Sá, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental. 

Atualmente, 118 famílias produzem alimentos conforme o método nos municípios de Igarapé-Açu, Marapamim, Irituia, São Domingos do Capim e Tomé- Açu no Pará. Com apoio da Embrapa a ideia também chegou ao Amapá, Amazonas, Roraima e Acre.

Edição: Liliane Farias

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

Vice-presidente coordenará atividades do colegiado

© Alan Santos/PR

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

“Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo”, disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

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Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas – REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

“Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (…) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano”, disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

“O desenvolvimento da Amazônia passa pela bio economia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro”. 

Matéria alterada às 19h47 para acréscimo de informação

Edição: Fábio Massalli

Projeto cria política nacional de proteção da Amazônia

Ao Poder Público caberá monitorar o desmatamento e expandir o sistema de unidades de conservação

O Projeto de Lei 6271/19, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), cria a Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A meta – a ser alcançada em cinco anos – é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto busca fomentar o extrativismo sustentável, promover a recuperação de áreas degradadas, revitalizar bacias hidrográficas e prevenir incêndios florestais.

Ao Poder Público caberá monitorar o desmatamento, expandir o sistema de unidades de conservação, implantar corredores de biodiversidade e fomentar o turismo ecológico, cultural e rural, por exemplo. O projeto também prevê o pagamento por serviços ambientais, a fim de estimular proprietários e posseiros a conservar a vegetação nativa.

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Ainda conforme a proposta, o Poder Público terá um prazo de dois anos, a contar da data de publicação da futura lei, para implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia. O zoneamento deverá indicar áreas prioritárias para a conservação, o desenvolvimento das atividades produtivas, a implantação dos corredores de biodiversidade e a restauração ecológica.

Eduardo Costa justifica a necessidade do projeto com os números da Amazônia: um território de 4,2 milhões de quilômetros quadrados, 2,5 mil espécies de árvores e 30 mil espécies de plantas. “A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar os recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural”, acrescenta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Com informações Agência Câmara)

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