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:: ‘AGU’

“Trem da alegria” na AGU irritou o Planalto e deve ser investigado

Esperteza tentava burlar reforma administrativa do próprio governo, decretando promoções em massa de 92% do efetivo

Pode custar caro para seus responsáveis a tentativa de “trem da alegria” na Advocacia Geral da União (AGU), que quase burlou a reforma administrativa do próprio governo, decretando promoções em massa de 92% do efetivo. A esperteza provocou indignação do Planalto e deve ser investigada. A reforma prevê o fim das promoções por “antiguidade”, condicionando-as ao mérito. Tentaram promover todos por antiguidade, na AGU antes que a reforma seja aprovada e entre em vigor. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Bolsonaro mandou suspender a presepada diante do risco de iniciativas igualmente oportunistas de outras corporações de servidores “de elite”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estava pronto para anular nesta sexta (25) o ato da AGU que promoveu 607 pessoas de uma vez.

Notícias Relacionadas

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-RJ), foi dos primeiros a reagir: fez um projeto de decreto legislativo que anulava o trem de alegria.

Agência Brasil explica: como funcionam a AGU e a PGR

Atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas

Publicado em 03/08/2020 – 05:56 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Algumas pessoas chegam a confundir as atribuições dos dois órgãos, que têm funções diferentes. A procuradoria é o principal órgão do Ministério Público brasileiro e a AGU pertence ao Poder Executivo federal. 

A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento da Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

Embora os representantes legais da AGU também sejam chamados de procuradores, a atividade desses profissionais não tem relação com o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os procuradores do órgão atuam em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central.

A advocacia pública também não se confunde com o trabalho da Defensoria Pública, que atua em favor de quem não pode pagar pelos serviços de advogados particulares.

No entanto, a AGU atua indiretamente a favor do cidadão, defendendo na Justiça ações para garantir a continuidade de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e na manutenção de programas sociais.

Na última semana, por exemplo, o órgão garantiu a continuidade do pagamento de auxílio aos afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015.

O advogado-geral da União, chefe do órgão, é nomeado pelo presidente da República. Atualmente, quem ocupa o cargo é José Levi do Amaral Júnior.

PGR

A Procuradoria-Geral da Republica é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.

A PGR atua somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nas áreas criminal, ambiental e cível, entre outras.

Na parte criminal, por exemplo, a PGR pode abrir inquérito contra investigados no STF e no STJ, pedir prisões e quebras de sigilo telefônico, além de denunciar os acusados aos tribunais.

O atual chefe da PGR é Augusto Aras. A investidura no cargo é feita a partir da nomeação pelo presidente da República e deve contar com a aprovação do plenário do Senado.

Edição: Graça Adjuto

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