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:: ‘Aeroporto’

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

Medida Provisória também desburocratiza operações no serviço aéreo

Publicado em 17/05/2022 – 22:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nova regra relativa ao tamanho da bagagem de mão, que não pode exceder 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade, já está em vigor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

*Com informações da Agência Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Governo federal arrecada R$ 3,3 bilhões com leilão de 22 aeroportos

Terminais devem receber R$ 6,1 bilhões em investimentos

Publicado em 07/04/2021 – 12:00 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Em leilão realizado hoje (7) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em três blocos: Norte, Sul e Central.

A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports ficou com o bloco Norte, pagando R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado.

Os blocos

Estão no bloco Norte os aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O lance mínimo havia sido estipulado em 47,9 milhões.

No bloco Sul foram concedidos os terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O valor mínimo para esse lote era de R$ 130,2 bilhões.

O bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O lance mínimo era de R$ 8,1 milhões.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Devem, segundo o ministério, ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

 

Edição: Kleber Sampaio

 

Projeto reforma da área de embarque e desembarque do Aeroporto de Ilhéus.

Aeroporto está precisando é ter os instrumentos para permitir pouso e decolagem dos aviões em tempos de chuvas , nevoeiro. E em breve após a conclusão da FIOL e Porto Sul , Ilhéus terá que ter um aeroporto internacional com alfândega e etc e tal ou será em Comandatuba o aeroporto internacional?!

Infraero vai prestar serviços na pista do Aeroporto de Ilhéus

A Infraero foi contratada pela Socicam, empresa responsável pela gestão do Aeroporto de Ilhéus (BA), para a realização de serviços de medição de atrito e macrotextura na pista de pouso e decolagem. Os serviços têm como finalidade a avaliação e o monitoramento do nível de aderência entre o pneu da aeronave e o pavimento, sendo fundamentais para garantir ainda mais segurança às operações aeroportuárias.

Os serviços serão realizados em horários programados pelo aeroporto, de modo a não impactar o fluxo de voos, e seguirão todas as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por estabelecer os requisitos de aderência para pistas de pousos e decolagens.  

A Infraero possui expertise e uma equipe multidisciplinar capacitada para a realização desse tipo de serviço.  “Estamos há mais de quatro décadas realizando um trabalho de excelência nos aeroportos de todo o Brasil e, por isso, podemos oferecer todo o know-how de uma operação aeroportuária, como segurança, manutenção, engenharia, meio ambiente, logística e finanças”, destacou o superintendente de Negócios da Infraero, Francisco Nunes.  

O aeroporto 

O Aeroporto de Ilhéus é o terceiro em número de movimentação de passageiros no Estado da Bahia. Tem capacidade para atender a, aproximadamente, 700 mil pessoas por ano. Inaugurado em 1938, o terminal é uma das principais entradas para destinos turísticos litorâneos da Bahia, como Itacaré, Barra Grande, Canavieiras, Ilha de Comandatuba e Itabuna.  

O nome do aeródromo é uma homenagem ao consagrado escritor baiano Jorge Amado, falecido em agosto de 2001, que ambientou na cidade famosos romances como “Gabriela, Cravo e Canela”, “Terras do Sem Fim” e “Cacau”, em alusão ao fruto típico da região.

Princesinha do Sul 

Ilhéus, apelidada por seus habitantes como “Princesinha do Sul”, foi a primeira cidade focada na produção de cacau no mundo. Com a maior extensão de litoral entre os municípios baianos, conta com 80 quilômetros de praias. Além disso, riquezas históricas e culturais da região continuam presentes no centro histórico, repleto de casarões e palacetes. A cidade conta ainda com a primeira rodovia ecológica do país, a Estrada Parque, com praias selvagens, manguezais e cachoeiras.   

Pista do Aeroporto Jorge Amado – Foto: José Nazal

PONTE NOVA – ACESSO AO AEROPORTO JORGE AMADO NO PONTAL.

R$ 1 bilhão de reais serão investidos no novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro

Fonte: 

Novo aeroporto de Porto Seguro

Porto Seguro decola com um mega projeto que sai do papel e vai ganhar nos próximos anos seu segundo aeroporto internacional. O investimento será de R$ 1 bilhão.

O novo projeto vem na contramão de cidades turísticas que dependem de verbas parlamentares ou promessas antigas de melhorias em aeroportos.

Um grupo alemão, em parceria com o Estado da Bahia, vai construir o terminal entre Eunápolis e a cidade praiana.

A área para desapropriação foi informada no Decreto 19.373 do Governo. Um terreno de 280 hectares que fica na região de Pindorama, mais precisamente na Vila Orádia que pertence à Santa Cruz Cabrália, município limítrofe.

O novo aeroporto ficará a pouco mais de 20 km de distância do atual aeroporto, também concedido pelo Governo da Bahia, dentro de Porto Seguro, que recebe mais de 10 voos diariamente.

A alta demanda justifica o ânimo dos alemães. Com sol ou chuva, todos os dias a região recebe turistas que procuram Porto Seguro, Santo André, Coroa Vermelha, Arraial D’Ajuda, Trancoso e Caraíva. São as mais belas e badaladas praias da Bahia.

Junto a Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro, Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais procurados do País. O ponto negativo é o preço alto das passagens, ganância das aéreas.

Governo quer leiloar 44 ativos de infraestrutura em 2020, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dá entrevista coletiva, para fazer um balanço das ações de 2019 e projetos para 2020Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Expectativa é que investimentos alcancem R$ 101 bilhões

Publicado em 13/12/2019 – 18:51

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura no próximo ano. A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos.Entre os projetos está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.Durante coletiva na tarde desta sexta-feira, o ministro apresentou o balanço das ações da pasta em 2019. No total, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.“O ano foi interessante demais, um ano bom para a infraestrutura onde a gente conseguiu realizar aquilo que estava programado. Demos continuidade a algumas coisas que estavam andando e conseguimos estruturar outras”, disse o ministro. “O programa de concessão caminha para ser um sucesso e será um sucesso até porque as condições que oferecemos não têm concorrente em outros lugares do mundo”.

Nova Dutra

O ministro disse que a relicitação da Nova Dutra será o grande destaque do próximo ano. A concessão atual vence no início de 2021, mas o governo quer realizar o leilão em 2020. A expectativa é que o empreendimento gere investimentos de R$ 13 bilhões. “Temos grande possibilidade de arrecadação de outorga, mas essa não é a nossa obrigação. Estamos fazendo concessão para gerar investimento”, disse.

O ministro também destacou a concessão da BR-163 no trecho entre o Mato Grosso e o Pará. A pavimentação da rodovia foi concluída este ano pelo governo federal. A previsão é que seja concedido para a iniciativa privada o trecho de 970 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).

A rodovia se tornou uma importante rota de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo o ministro, com a pavimentação haverá um ganho na eficiência do transporte de cargas na região e um aumento da produtividade.

“A pavimentação da BR-163 significa aumento de eficiência de fluidez. Agora a gente vai saber que dia é feito o carregamento e que dia vai descarregar no porto”, disse. “Hoje você tem 15 milhões de toneladas de capacidade instalada no porto de Miritituba e uma série de projetos que estão na fila para serem instalados. Vamos aumentar muito a capacidade”.

Além da BR-163, o governo também vai leiloar a BR-101, em Santa Catarina. O leilão de privatização está previsto para ocorrer no dia 21 de fevereiro. O trecho de 220 quilômetros está localizado na divisa do estado com o Rio Grande do Sul.

Ferrovias

Na parte de ferrovias o destaque vai para a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité, ambas na Bahia; e da Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). “A Ferrograo é uma alternativa mais eficiente do ponto de vista ambiental e energético para o escoamento dessa carga do Mato Grosso”, disse Freitas, que destacou a possibilidade de redução no valor do frete ferroviário devido à concorrência com os novos operadores.

No balanço das ações deste ano, o ministro destacou a concessão da BR-364/365, no trecho de 437 quilômetros ligando Jataí (GO) e Uberlândia (MG), a concessão do ramo central da Ferrovia Norte-Sul, a concessão de 12 terminais portuários e também de 12 aeroportos, sendo seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dá entrevista coletiva, para fazer um balanço das ações de 2019 e projetos para 2020
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que em 2019 foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Concessões com problemas

O ministro comentou sobre concessões que enfrentam problemas, como a do aeroporto de Viracopos, em Capinas (SP), cujo processo de caducidade da concessão foi aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Eu acho que a gente está mais perto da solução […] me parece que agora eles já estão sinalizando para a devolução”, disse.

Freitas citou ainda o caso da BR-040 e da Ferrovia Transnordestina. A empresa que administra o trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) quer devolver a concessão ao governo federal. No caso da Transnordestina, a Agência Nacional e Transportes Terrestres (ANTT) também quer a caducidade do contrato.

“Este ano conseguimos avançar nessas regulamentações. Saiu o decreto de relicitação, saíram as duas resoluções das agências reguladoras que disciplinam a forma como vai ser dar os procedimentos. O primeiro pedido de devolução, que é a BR-040, vai ser incorporado e eu já tenho a sinalização de que outras concessionárias vão seguir o mesmo caminho. Vamos começar a trabalhar nessas reestruturações e colocar esses projetos novamente na nossa carteira”, disse.

Embarque internacional

O ministro falou ainda sobre a decisão do governo de extinguir a taxa adicional de US$ 18 na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida não foi tomada este ano devido a não estar prevista no Orçamento.

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e cobrada com a tarifa de embarque, sendo uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.

“Acabar com a taxa implica renunciar receita, mas é uma coisa que faz sentido”, disse. “A tarifa vai acabar. A questão é a gente calibrar este impacto na lei do Orçamento. Este impacto não estava prevista na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2020, mas em 2021 isso vai acabar”.

Tarcísio disse ainda que o governo continua estudando alternativa para a Infraero, após a privatização dos aeroportos administrados pela empresa. “Tem um rol de possibilidades, ela pode entrar na administração de Alcântara, após o acordo de Salvaguardas Tecnológicas, pode fazer acordos para a administração de aeroportos regionais, tem a possibilidade de geração de receitas com a prestação de serviços”, disse. “Existe uma possibilidade forte de revocação da empresa para atingir um segmento de mercado que ela não está atingindo”.

Edição: Fábio Massalli

Maior concorrência no setor aéreo vai estimular turismo, diz ministro

Marcelo Álvaro Antônio também destaca melhoria da infraestrutura

Publicado em 27/09/2019 – 06:31

Por Bruna Saniele – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Ampliação da concorrência no setor aéreo, com entrada das chamadas low cost (empresas de baixo custo) e também com a chegada de novas empresas para fazer as rotas nacionais acirrando as disputas e diminuindo os preços das passagens para que o brasileiro viaje mais. Isso sem deixar de lado a melhoria da infraestrutura de transportes e também dos pequenos municípios, que conseguem gerar emprego mais rápido por meio do turismo. Esses são os objetivos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro falou também sobre o Mapa do Turismo, cadastro nacional com informações atualizadas de mais de 2,6 mil municípios e 333 roteiros regionais no país, e sobre o Dia Mundial do Turismo, que é comemorado nesta sexta-feira (27) e que em 2020 contará com uma celebração no Brasil.

Agência Brasil: Ministro, neste dia 27 de setembro é comemorado o Dia Mundial do Turismo. O que o governo já fez no setor neste ano?
Marcelo Álvaro Antônio: O Dia Mundial do Turismo é muito emblemático. Eu olho para essa comemoração porque todo o nosso potencial turístico brasileiro precisa ser divulgado para o mundo. Inclusive, sobre o Dia Mundial do Turismo, a gente teve uma importante conquista na Rússia, em São Petesburgo, quando conseguimos trazer para o Brasil a comemoração desse dia em 2020. Isso é inédito, histórico para o Brasil. O mundo inteiro, todos os países, virão para o Brasil para comemorar aqui. Isso certamente vai trazer uma visibilidade internacional muito grande para o nosso país, mostrando todo o nosso potencial e as maravilhas para o mundo inteiro.

Agência Brasil: O governo brasileiro isentou em junho visitantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão da necessidade de vistos para entrar no país. Além da isenção de vistos, o que mais a gente pode esperar para impulsionar o setor?
Álvaro Antônio: Nós olhamos para o turismo e é muito difícil a gente conseguir compreender por que o Brasil tem um potencial tão grande turístico, a gente fala aqui de sol e praia, de gastronomia, de recursos naturais, de turismo de fé, e por que esse potencial ainda não se traduziu em resultados. A gente pega parâmetros no mundo, como Espanha, México, Portugal, Grécia, e a gente entende que o Brasil precisa ainda se desenvolver muito no setor turístico. E certamente o conjunto de fatores é que vai proporcionar esse crescimento do turismo, dentre eles, por exemplo, a infraestrutura. Precisamos realmente entregar produtos turísticos que possam ser divulgados no mundo inteiro. Eu estive no Jalapão (TO) e, você desce no aeroporto de Palmas, são 280 quilômetros até o Jalapão em uma estrada com pedra, buraco, areia e que só é possível chegar de jipe. Então essa estrada é fundamental para que a gente possa entregar o produto Jalapão. Outras questões importantes: o governo do presidente Jair Bolsonaro já está fazendo [ações] como desburocratizar, desregulamentar, aprovou a lei da reforma econômica, [tem ainda] a reforma da Previdência, a reforma tributária, um conjunto de ações da economia que vai proporcionar a atração de investimentos internacionais e nacionais. Ações como a isenção de vistos são fundamentais. Dados já apontam que no mês de julho, um mês após a isenção, os gastos dos estrangeiros no Brasil já crescem mais de 33%. A gente está vivendo um momento de recursos escassos, herdamos um déficit primário de R$ 140 bilhões, mas é nesse conjunto de esforços, na parceria com a iniciativa privada, que nós vamos conseguir colocar o turismo certamente num patamar nunca visto antes no Brasil.

Agência Brasil: No mês de agosto, foi lançado o Mapa do Turismo, com dados de mais de 2,6 mil municípios de todo o país. Qual a importância disso também para a geração de renda?
Álvaro Antônio: Para que haja investimento do turismo no município, ele precisa compor o Mapa do Turismo no Brasil. Portanto, essa inclusão de novos municípios é fundamental para que lá na ponta esse recurso possa chegar e fazer a estruturação da cidade em relação ao turismo. Então é uma ação importante para que essa capilaridade do turismo possa levar emprego e renda para os municípios que também foram incluídos nesse mapa.

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Agência Br

Edição: Juliana Andrade

Novo presidente da Infraero diz que sua missão é reestruturar empresa

Paes de Barro assinou hoje simbolicamente o termo de posse

Publicado em 15/07/2019 – 20:58

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018.

Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou.

A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada.

Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Concessões

Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022.

Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais.

De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo.

“Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

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Edição: Aline Leal

INVASÕES NA ÁREA DETERMINADA PARA UM NOVO AEROPORTO EM ILHÉUS.

Informações chegadas ao nosso conhecimento, dão conta de invasões na referida área.

Em sendo verdade, ou não, fica o alerta para o Governo do Estado da Bahia, bem como a quem de direito, para procederem as devidas investigações.

09.03 Infraero inicia_estudos para o novo Aeroporto de Ilhéus

Caminhoneiros pedem passagem na intermodalidade

Considerando o crescimento otimista previsto na movimentação de carga para os próximos anos, é preciso buscar condições multimodais favoráveis ao transporte rodoviário brasileiro. O que significa dar maior produtividade à frota atual, otimizar os ganhos e promover qualidade no exercício da atividade. A ladainha do desiquilíbrio de 60% do transporte rodoviário na matriz de transporte precisa ser abordada sob a ótica do atraso dos modais ferroviário, aquaviário (hidroviário, navegação interna e cabotagem) e aéreo. Não é o caminhão que está demais. As razões são sobejamente conhecidas e deploráveis.

Imagem: Shutterstock.

Quem assiste à precariedade oferecida ao papel do caminhão nos portos brasileiros pode perceber a falácia das projeções solucionadoras, como se a guilhotina fosse um remédio eficaz para dor de cabeça. O certo é que o planejamento da logística nacional deve incorporar aos projetos técnicos a ampla discussão com todas as partes afetadas pelas soluções. Oposto de promover atraso, isso assegura boa e eficiente execução da sua implantação. Sem sombra de dúvida, a baixa produtividade da logística brasileira, até janeiro deste ano, foi orquestrada no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, comandado pelo Partido Republicano (PR) do Valdemar da Costa Neto.

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Luz do sol nas concessões de rodovias

Fazer um debate interesseiro da nossa deficiência logística, como os três cegos definindo o elefante, na clássica figura indiana, não vai garantir competitividade para o produto brasileiro no mercado internacional. Como nunca na história do mundo, a tecnologia vai integrar a logística porta à porta (door-to-door). Nossos portos, que deveriam estabelecer o padrão das suas logísticas, não conseguem sequer oferecer um chuveiro decente para o motorista que espera por dias, no fluxo lento, a sua vez de descarregar. Enquanto isso, a diretoria do principal porto do Brasil, depois de quatro anos no cargo e que deveria resolver essas questões, foi retirada em viatura da Polícia Federal para a cadeia.

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Essa baixa produtividade na movimentação interna do produto brasileiro, principalmente por ineficiência de governança, gera custos que pressionam a inflação, provocam deficiência de competitividade e criam resistência ao afluxo de capital para o investimento corporativo. Portanto, para reverter essa situação, é essencial que a logística nacional seja pensada em rede e conduzida como um esforço de vários fatores integrados, entre os quais seus modais de transporte e os seus fluxos de informação. O Brasil não carece de competência nem de capacidade para bem cumprir essa missão.

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Nesta quarta-feira (20/03), será concluído um acordo entre EUA e a China que pode afetar o agronegócio brasileiro. Isso poderá reduzir o nosso acesso aos mercados Chinês e aos Brics. Qualquer reação necessária se constitui, inexoravelmente, pela competitividade. A logística multimodal é o desafio para desatar a nossa produtividade da porteira da fazenda até os portos.

Leilão de aeroportos mostra que país “voltou ao jogo”, diz ministro

Publicado em 15/03/2019 – 16:06

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Governo leiloa 12 aeroportos brasileiros, na sede da B3 (Bovespa), em São Paulo. Esta é quinta rodada de leilão de aeroportos e prevê a concessão dos terminais divididos em três blocos: Nordeste; Sudeste e Centro-Oeste.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o resultado do leilão de 12 aeroportos hoje (15), na B3, em São Paulo, é uma demonstração de confiança no Brasil e no acerto do rumo na condução da política econômica e na certeza de que o país voltou “para o jogo”.

“Fica muito claro que este leilão, este ágio, significa um acerto da trajetória, rumo e condução política econômica. É um resultado que nos deixa felizes e mostra o grande potencial do país”, afirmou o ministro.

Com ágio de 986%, o leilão de privatização de 12 aeroportos superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões, no período de 30 anos.

Esta foi a primeira vez que o modelo de concessão em blocos foi testado. Até então, os terminais vinham sendo leiloados individualmente. Segundo o governo, a organização dos terminais em blocos está relacionada a uma maior vocação de uso dos terminais: os do Nordeste, para o turismo, os do Centro-Oeste, para o agronegócio, e os do Sudeste, para atividades empresariais ligadas ao setor de energia, como petróleo e gás.

Além disso, o certame não contou com a previsão de participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Nas rodadas anteriores, a Infraero entrou como sócia dos vencedores, com 49% de participação. A previsão de pagamento do ágio, que nas regras anteriores poderia ocorrer ao longo do contrato, também foi alterada. Agora o pagamento deve ser feito integralmente no momento da assinatura do contrato.

De acordo com o ministro, o modelo adotado reflete o aprendizado do governo em relação aos procedimentos de concessão. “Experimentamos uma série de evoluções regulatórias, vamos trilhando uma curva de aprendizado e, com isso, vamos tirando incentivos para aqueles que demonstram um comportamento oportunista. A participação da Infraero antes acabava estimulando as empresas de construção a entrar nos leilões. Com isso, o incentivo passava a ser a realização de obras, e não a exploração do serviço˜, disse.

Na entrevista coletiva, o ministro anunciou para a próxima segunda-feira (18), o lançamento do edital do leilão de chamamento para a sexta rodada de concessões de aeroportos. Na prática, o edital dá início aos estudos para a modelagem da próxima rodada. Serão oferecidos 22 terminais divididos em três blocos (Sul, Norte e Eixo Central). Tarcísio disse também que os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por serem os mais atrativos, só irão à leilão mais à frente, na última rodada de concessão de aeroportos da Infraero

Os representantes das empresas vencedoras do leilão: Zurich Aiport, Aena Desarrollo Internacional e o consórcio Aeroeste, liderado pela Socicam, elogiaram o leilão. Questionados se teriam interesse em participar de novas rodadas, eles disseram que continuarão de olho em “novas oportunidades”.

Leilão

Em um certame marcado por muitas ofertas, a disputa maior concentrou-se no bloco do Nordeste entre o grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional e o suíço Zurich Aiport. Os espanhóis saíram na frente, com oferta de R$ 1,850 bilhão. Perto do fim do leilão, o grupo suíço ofereceu R$ 1,851 bilhão pelo bloco. O lance foi coberto logo em seguida pela Aena, que ofereceu R$ 1,900 bilhão, e levou o bloco.

O investimento inicial no bloco é de R$ 788 milhões, montante que precisa ser aportado nos primeiros cinco anos. A previsão é que, ao longo da duração do contrato, o investimento chegue a R$ 2,153 bilhões. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aeroportos do Nordeste devem ter neste ano uma movimentação de 13,2 milhões de passageiros, volume que deve chegar a 41 milhões por ano em 2049.

O Bloco Centro-Oeste foi vendido para Consórcio Aeroeste, que ofereceu R$ 40 milhões pelos quatro terminais, um ágio de 4.739%. Segundo a Anac, a movimentação em 2019 deve chegar a 3,2 milhões de passageiros. Em 2049, a expectativa é de 9,1 milhões de passageiros. O investimento obrigatório nos primeiros cinco anos é de R$ 386,7 milhões, com expectativa de que chegue a R$ 711 milhões durante toda a concessão.

Já o Bloco Sudeste, formado pelos terminais de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo, ficou com a Zurich Aiport que ofertou R$ 437 milhões, ágio de 830,15%. Este ano, a movimentação dos dois aeroportos deve ser de 3,3 milhões de passageiros, chegando a 8,2 milhões em 2049. O investimento inicial no bloco é de R$ 302 milhões, montante que deve ser aportado em até cinco anos. No total, o investimento estimado é de R$ 592 milhões.

Edição: Nádia Franco

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