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:: 6/jan/2022 . 15:24

Saúde lança programa voltado à atenção primária de crianças e mães

Cuida Mais Brasil terá recursos da ordem de R$ 194 milhões

Publicado em 06/01/2022 – 12:11 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do programa Cuida Mais Brasil. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com os números apresentados pelo ministério, há hoje 5.699 pediatras alocados na APS em todo o Brasil. Contudo, mais da metade deles (2.965), por exemplo, encontra-se em apenas dois estados – São Paulo e Minas Gerais.

Enquanto isso, estados do Nordeste, como Pernambuco (9) e Paraíba (5), e do Norte, como Roraima (4) e Acre (5), possuem menos dez pediatras para atender todo seu território. O cenário se repete no caso dos ginecologistas-obstetras. Em Roraima, por exemplo, há apenas um profissional do tipo na APS.

De acordo com o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara, a diferença explica a desigualdade também nos índices de mortalidade materna e infantil, que são maiores nos estados com menos pediatras e ginecologistas-obstetras.

Ele alertou, contudo, que o Cuida Mais Brasil é um “programa estruturante”, que visa reduzir tal desigualdade direcionando recursos para que os municípios mais carentes possam aprimorar o serviço prestado a gestantes e crianças, mas que não será capaz de alocar especialistas em todas as equipes de APS.

Isso porque, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), existem hoje no Brasil cerca de 42 mil pediatras, enquanto há em todo país 53 mil equipes de Atendimento Primário à Saúde. Dessa forma, “é absolutamente impossível” ter um especialista do tipo em cada equipe.

“Não vai ser de uma hora pra outra que vamos ter pediatras e obstetras em todas as Unidades Básicas de Saúde. Essa sinalização, de cerca de R$ 200 milhões para apoiar os municípios a construírem conosco essa nova realidade para o sistema de saúde, é uma sinalização concreta do que podemos ter no futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao apresentar o novo programa.

De acordo com o ministério, uma portaria para regulamentar o programa Cuida Mais Brasil deverá ser publicada até a próxima semana. 

Edição: Valéria Aguiar

QUANDO A PROPAGANDA FANTASIOSA É NEGATIVA.

A Prefeitura de Ilhéus, de tanto alardear que a Saúde Pública estava uma beleza.

Que a cidade  estava num desenvolvimento nunca visto.

As estradas vicinais e distritos estavam bem cuidados.

Veio uma chuvarada que desmentiu tudo isso.

O dinheiro Federal repassado para os municípios, priorizou aqueles que realmente estavam mais necessitados.

Ilha das ‘fantasias’.

 

Presidente sanciona lei que retira entrave para acordo da Lei Kandir

Texto define detalhes sobre operações entre estados diferentes

Publicado em 05/01/2022 – 20:42 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei Complementar 190 de 2022, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados diferentes.

O texto foi sancionado sem vetos. A nova lei traz esclarecimentos à Lei Complementar 176, sancionada no fim de 2020, que estabeleceu o acordo fechado entre a União e os estados em maio do mesmo ano para repor perdas dos governos estaduais com a Lei Kandir.

A nova lei regulamenta a cobrança do ICMS em operações e prestações de serviço a consumidor final de outro estado, que não contribui com o imposto. O texto define detalhes como fato gerador, a base de cálculo do imposto e o tipo de contribuinte responsável pelo recolhimento.

A lei também especifica em que situações o estado que receber o bem ou o serviço deverá arrecadar parte do ICMS, mesmo nos casos em que mercadorias passem por outros estados até o destino final.

Acordo

Pelo acordo fechado em 2020, a União repassará, entre 2020 e 2037, R$ 58 bilhões aos estados exportadores para compensar perdas da Lei Kandir. Outros R$ 4 bilhões dos leilões do campo de petróleo da camada pré-sal de Atapu e Sépia serão partilhados entre os estados. Os leilões ocorreram em dezembro do ano passado, após diversas tentativas.

O pagamento será feito em parcelas anuais e decrescentes. De 2020 a 2030, os estados receberão R$ 4 bilhões por ano. Entre 2031 e 2037, o valor será diminuído em R$ 500 milhões por ano, até o último pagamento.

Pelo acordo, os estados terão dez dias, contados a partir de hoje, data da publicação da lei, para retirarem as ações judiciais que pediam compensações da Lei Kandir. Sancionada no fim dos anos 1990, a Lei Kandir desonera de ICMS, tributo administrado pelos estados, de mercadorias primárias e semielaboradas.

A União compensou as perdas de receita por várias décadas. No entanto, o valor era negociado anualmente com os estados. Isso levou diversos governadores a recorrerem à Justiça, alegando que os repasses eram bastante inferiores à perda de arrecadação.

Edição: Aline Leal

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