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:: 31/dez/2021 . 18:56

Bahia estima em R$ 2 bilhões custo para reconstruir casas e estradas

Governo federal abriu crédito extra de R$ 700 milhões para estados

Publicado em 31/12/2021 – 15:50 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Houses and a car are partially submerged in a flooded street, in Ilheus, Bahia state, Brazil December 30, 2021. REUTERS/Amanda Perobelli

O governo da Bahia calcula que o custo para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas pode chegar a R$ 2 bilhões. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (30), durante visita a municípios da região sul, e reportada pela assessoria do governo.

O valor corresponderia aos investimentos necessários para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.

“A expectativa é que o governo federal faça a sua parte. Moram 15 milhões de brasileiros na Bahia. Já nos primeiros dias de janeiro, queremos começar a reconstrução das primeiras casas. No extremo-sul, nós já estamos entregando geladeiras, fogões, botijão de gás, tudo o que nos comprometemos a entregar. Aqui, assim que houver o cadastro, vamos entregar também para que essas pessoas tenham sua geladeira, sua cama com colchão”, disse.

Na manhã desta sexta-feira (31), o governador promoveu uma reunião virtual com dezenas de prefeitos e pediu que eles cadastrem todos os moradores, comerciantes e prestadores de serviços prejudicados pelas enchentes no estado. O objetivo é mapear a demanda para obter recursos e convênios.

Vítimas das chuvas

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde de quinta-feira (30), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. Até agora, são 37.035 desabrigados, 54.771 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos é de 643.068 pessoas.

Os desalojados são pessoas que saíram de suas casas, mas não demandam abrigo por parte do governo. Já os desabrigados são aqueles que tiveram que sair das suas casas e necessitam abrigo temporário promovido pelo poder público.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 163 municípios afetados. Desse total, 151 estão com decreto de situação de emergência.

Recursos federais

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou ter repassado mais R$ 5 milhões para dez cidades baianas. São elas: Teolândia, Jaguaquara, Boa Vista do Tupim, Guaratinga, Conceição do Almeida, Jiquiriçá, Amargosa, Itambé, Ribeira do Pombal e Itabela. Segundo a pasta, os recursos vão beneficiar mais de 112 mil pessoas que sofrem com as fortes chuvas.

Com essas liberações, o MDR disse que o total de repasses do governo federal à Bahia soma R$ 32,1 milhões, desde o fim de novembro, para ações de respostas ao desastre natural em 33 municípios.

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República informou, na tarde desta sexta-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 700 milhões, em favor do Ministério da Cidadania.

Os recursos serão empenhados no enfrentamento dos estragos causados pelas chuvas em diferentes estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, especialmente na recuperação de infraestrutura de casas, rodovias, fornecimento de energia elétrica e água potável. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e, segundo a Presidência da República, “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário”.   

Edição: Denise Griesinger

Governo transportou 200 toneladas de insumos para cidades da Bahia

Exército, Marinha e Aeronáutica enviaram cestas básicas e água potável

Publicado em 31/12/2021 – 14:14 Por Agência Brasil – Brasília

Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa informou hoje (31) que as Forças Armadas transportaram 200 toneladas de insumos para a população atingida pelas enchentes na Bahia. Os carregamentos estão sendo enviados pelo Exército, Marinha e a Aeronáutica desde 11 de dezembro.

Os militares atuam no transporte de cestas básicas, água potável, kits de primeiros socorros, roupas, produtos de higiene, profissionais especializados em resgate e médicos. As equipes também estão trabalhando na desobstrução das vias de foram interditadas pelos alagamentos.

Mais cedo, a FAB envidou 4,8 mil litros de água mineral para Ilhéus (BA), por meio da aeronave de carga C-130 Hércules. Ontem (30), homens da Marinha entregaram mantimentos em um dos bairros da cidade, e um helicóptero do Exército transportou 500 cestas básicas para regiões isoladas do município de Poções (BA).

De acordo com a Defesa, o apoio das Forças Armadas beneficiou 24 municípios do estado.

Edição: Denise Griesinger

‘Ajuda humanitária’ argentina era fake: apenas dez pessoas para montar barracas

PAPO FURADO

Embaixador criou o factóide para agradar a oposição no Brasil

Chuvas intensas deixam rastro de devastação em cidades do sul da Bahia. Foto: Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

A suposta “ajuda humanitária” oferecida pelo governo da Argentina ao Brasil para auxiliar com as vítimas das chuvas na Bahia era constituída apenas de dez montadores de barracas e separadores de doações.

Os custos de transporte, estadia e alimentação desses argentinos, no entanto, deveriam ser bancados pelo governo brasileiro, segundo revelou ao Diário do Poder uma fonte do Ministério das Relações Exteriores.

Ainda assim, o governo brasileiro agradeceu o oferecimento, por meio de telefonema do ministro Carlos França ao homólogo do país vizinho, há três dias. Ambos os chanceleres mantêm boas relações.

O chanceler brasileiro explicou que o governo federal se faz presente no sul da Bahia por meio de três ministérios (Cidadania, Defesa e Desenvolvimento Nacional), com três helicópteros, viaturas das Forças Armadas e uma centena de médicos, unindo forças com governos como o do Distrito Federal, que também presta assistência às vítimas.

Como o oferecimento foi feito por escrito, o Itamaraty também oficializou sua resposta por escrito, mas a correspondência foi vazada pelo embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Sioli, com o objetivo de criar embaraços ao governo brasileiro.

A molecagem de Scioli motivou queixa formal do Itamaraty à chancelaria argentina.

Os diplomatas brasileiros avaliam que, ao vazar a correspondência do Itamaraty para a imprensa brasileira,  Scioli quis apenas criar um fato político, um factóide, que cria embaraços ao governo do Brasil, ao tempo em que faz um “gesto” à oposição, através de Rui Costa (PT), governador da Bahia.

O factóide de Scioli parecia combinado com políticos de oposição, que, de maneira também oportunista, passaram a ameaçar integrantes do governo com

Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado  

Texto foi publicado no Diário Oficial da União

Publicado em 30/12/2021 – 17:33 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (30), como Lei 14.286/2021, após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país.

Pela nova lei, instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.

A nova legislação também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

O marco legal ainda libera negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.

A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.

Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.

Em nota, o Banco Central celebrou a sanção da lei, que agora entra em vigor. O órgão avalia que os ganhos de eficiência no mercado trazido pela nova legislação impactam de forma positiva a atração de capitais estrangeiros, tanto para investimento no mercado financeiro e de capitais como para investimento direto, inclusive investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e de concessões.

“Além da maior inserção internacional, a Lei Cambial contribui para o maior uso internacional do real, facilitando a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais, a exemplo da permissão do ingresso e remessa de ordens de pagamento em reais a partir de contas em reais de instituições do exterior mantidas em bancos no país”.

Edição: Aline Leal

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