WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 17/dez/2021 . 11:35

Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil

Parlamentares decidiram analisar melhor a matéria

Publicado em 17/12/2021 – 08:02 Por Agência Brasil* – Brasília

Foto: Divulgação/Senado Notícias

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Graça Adjuto

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas vai à sanção presidencial

PROJETO “FIM DO SUFOCO”

Texto foi proposto pelo Senado e agora vai à sanção presidencial

Prédio do Congresso Nacional – Foto: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

De autoria do Senado, o texto foi aprovado com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e agora será enviado à sanção presidencial.

O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.

Empresas inativas no período também poderão participar.

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

dezembro 2021
D S T Q Q S S
« nov   jan »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia