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:: 16/dez/2021 . 19:51

FMI anuncia fechamento do escritório no Brasil

Órgão deixará o país em junho de 2022, após 23 anos

Publicado em 16/12/2021 – 16:11 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Depois de 23 anos com representação no país, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje (16) o fechamento do escritório no Brasil. A unidade em Brasília fechará as portas em 30 de junho de 2022, quando acabará o mandato do atual representante do órgão no país.

A partir dessa data, o governo brasileiro passará a comunicar-se com o FMI apenas por meio de contatos com a sede, em Washington. Ontem (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que tinha assinado o documento para encerrar a cooperação entre o governo brasileiro e o organismo multilateral.

“O FMI fechou um acordo com as autoridades brasileiras para encerrar o Escritório de Representação do FMI em Brasília até 30 de junho de 2022”, informou o FMI em nota. O órgão informou que pretende manter boas relações com o Brasil.

“Esperamos que a alta qualidade do envolvimento do corpo técnico do Fundo com as autoridades brasileiras continue, à medida que trabalhamos de perto para apoiar o Brasil no fortalecimento de sua política econômica e configurações institucionais”, acrescentou o FMI no comunicado.

Aberto em 1999, quando o Brasil atravessou uma crise econômica e recorreu a empréstimos do órgão, o escritório originalmente tinha a função de monitorar se o país estava cumprindo as condições exigidas para liberar as linhas de crédito de socorro. O último acordo do Brasil com o Fundo Monetário acabou em 2005, mas o escritório foi mantido para facilitar o diálogo entre o corpo técnico do órgão e as autoridades brasileiras, principalmente para recomendar políticas públicas e práticas econômicas.

Em evento com empresários, ontem, em São Paulo, Guedes criticou previsões recentes do FMI sobre o desempenho da economia brasileira. Nos últimos meses, a equipe econômica e o organismo internacional divergiam sobre modelos econométricos para estimar o Produto Interno Bruto (PIB) em momentos de instabilidade, como uma pandemia.

“Vou dizer até com delicadeza que nós estamos dispensando o FMI. Eles estão aqui há bastante tempo, havia bastante desequilíbrio. E eu assinei [o acordo de fechamento do escritório]. Pode voltar, pode passear lá fora. Vieram aqui para prever uma queda de 9,7%, e a Inglaterra ia cair 4%. Nós caímos 4%; a Inglaterra, 9,7%. Achamos melhor eles fazerem previsões em outro lugar”, declarou Guedes, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Edição: Fernando Fraga

TCU prevê superávit primário de até R$42 bilhões no governo Bolsonaro, em 2022

BOA NOTÍCIA

Projeção é da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

A projeção foi feita pelo diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Joaquim Ramalho de Albuquerque, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

No projeto de lei orçamentária de 2022, a projeção é de déficit primário R$ 49,6 bilhões. No entanto, as projeções oficiais atualizadas indicam a possibilidade de que o Produto Interno Bruto (PIB) fique R$ 141,6 bilhões acima, e a Receita Primária Líquida seja R$ 91,5 bilhões superior aos valores no texto original do Poder Executivo.

Os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bosco Costa (PL-SE) demonstraram preocupação com a gestão da dívida, segundo informações da Agência Câmara. Rocha, que propôs o debate, acusou o governo de irresponsabilidade na emissão de títulos da dívida pública. Ele é relator do projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 164 bilhões a partir da emissão de títulos do Tesouro.

“Esses recursos não seriam necessários tendo em vista o excesso de arrecadação”, comentou. “Se tivéssemos autorizado a contração de dívida em R$ 164 bilhões, iríamos pagar algo em torno de R$ 19 bilhões em juros em função desta dívida.”

Ele calcula que o dinheiro a ser pago com esses juros poderia ser utilizado na construção de 400 mil casas populares.

Audiência Pública - Criação do Real Digital. Dep. Hildo Rocha MDB - MA

Hildo Rocha criticou a ausência do Banco Central no debate – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Hildo Rocha também criticou o Banco Central por não comparecer na audiência pública. “Deu uma desculpa esfarrapada. Como que o Banco Central não é culpado pela dívida se vive aumentando os juros? Ao aumentar os juros, aumenta a dívida pública e alguém está ganhando com isso. Claro que não é o povo”, declarou.

Bosco Costa defendeu uma auditoria da dívida. “Precisamos cuidar da dívida pública. Fui prefeito e acho muito grave quando o município se endivida demais sem pensar no futuro ou nos cidadãos que virão.”

Riscos

O pagamento de juros e amortizações da dívida somam R$ 2,471 trilhões, o equivalente a 53,5% do Orçamento do ano que vem. Para arcar com essas despesas serão emitidos R$ 2,334 trilhões em operações de crédito. No entanto, apenas R$ 1,8 bilhão desse dinheiro será destinado para investimentos. Trata-se de menos de 1% do destinado a gastos com amortização, de R$ 1,885 trilhão.

O diretor do TCU observa que a crise provocada pela pandemia gerou gastos de R$ 700 bilhões entre abril de 2020 e abril de 2021, enquanto o PIB teve um recuo de 4,1% no ano passado e o pagamento de tributos foi adiado. Segundo ele, a pressão é compensada com outros recursos, como a devolução de empréstimos do BNDES e outros bancos federais ao Tesouro, o resultado do Banco Central e desvinculações de receitas. Ainda é possível um ajuste pela subconta da dívida que gera outras receitas. “Existe um colchão equivalente a R$ 1 trilhão que permitirá que o Tesouro não fique refém dos compradores de títulos”, disse.

Desde junho de 2015, há uma tendência de reduzir o custo acumulado de títulos e ao mesmo tempo diminuir o prazo médio de vencimentos. “O principal fator que interferiu nisso são os resultados do teto de gastos”, apontou.

No entanto, o diretor do TCU alertou para a ausência de limites para a dívida pública da União. Outros riscos são o impacto das demandas judiciais de precatórios; a influência das políticas monetária e cambial na política fiscal e de administração da dívida; os programas de recuperação fiscal; as garantias da União a dívidas de estados e municípios; e operações heterodoxas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem limite

Representantes da sociedade civil também questionaram a falta de limites e o crescimento descontrolado no endividamento público. “A dívida está fora do teto de gastos e tem servido para alimentar os mecanismos financeiros, que geram dívida sem contrapartida”, acusou a representante da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli. Ela afirmou que em poucos meses de 2020, no período da pandemia, o Banco Central destinou quase R$ 5,8 trilhões em medidas para salvaguardar a estabilidade financeira, com liberação de liquidez, liberação de capital e dispensa de provisionamento por repactuação.

Maria Lucia Fattorelli salientou que a dívida interna federal cresceu mesmo no período em que o governo federal teve superávit primário. Entre 1995 e 2015, o endividamento público saltou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. “Quanto mais pagamos mais devemos. Se estivéssemos realmente amortizando a dívida, esta dívida teria sido paga várias vezes”, criticou.

Para o representante da Associação Brasileira pela Economia (ABEFC), Eduardo Brasileiro, é necessário utilizar a dívida pública para construir políticas sociais e coletivas. “A maior parte da dívida pública é resultado das altas taxas de juros.”

O representante do Observatório de Finanças da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Rodrigo Vieira de Avila, afirmou que a dívida não é utilizada para financiar as áreas sociais. “O endividamento público não tem servido para financiar o País, mas para subtrair recursos das áreas sociais”, disse. Ele criticou a metodologia do cálculo do déficit primário, que deixa de fora receitas que poderiam ser utilizadas em gastos sociais, como lucros do Banco Central e remuneração da conta única e recebimento de dívidas de estados e municípios. “De 2014 a 2020, outras contas do Orçamento federal destinaram R$ 1,810 trilhão para pagamento da dívida”, citou.

Avila defendeu a auditoria da dívida e acusou o Tesouro de manter o sigilo sobre os detentores dos títulos. “São divulgados apenas os grupos econômicos”, comentou. Segundo dados do Tesouro, quase 43% dos títulos pertencem a bancos nacionais e estrangeiros, 19% a fundos de investimentos e 18% da Previdência.

Responsabilidade

O subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Otávio Ladeira de Medeiros, rebateu as críticas à gestão da dívida. Ele afirmou que as normas de sigilo bancário protegem os dados dos detentores de títulos públicos e notou que R$ 105,4 bilhões dos recursos gerados com a emissão se destinam à Previdência Social.

Medeiros explica o nível de endividamento atual pelos déficits primários recorrentes desde 2014. “Como a dívida não pode ser crescente? Somos nós que tomamos decisões incorretas ao longo do tempo. Refinanciamos o principal, os juros e agregamos mais. É mais perverso quando pensamos uma década inteira. Estamos jogando despesas, gastos correntes do cidadão de hoje, para serem pagos pelo cidadão do futuro que nem nasceu.”

Senado aprova isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência

Alterações propostas pela Câmara foram rejeitadas por senadores

Publicado em 15/12/2021 – 20:20 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Carros novos em pátio de fábrica da General Motors em São José dos Campos (SP)
19/03/2020
REUTERS/Roosevelt Cassio

O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo deverá entrar em entendimento com o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. A alteração feita pelos deputados também foi criticada por Izalci Lucas (PSDB-DF).

“O governo buscará uma alternativa. Não podemos aceitar tirar dinheiro da saúde. Tem a LOA [Lei Orçamentária Anual], que não está votada. Não há nenhum problema em relação à fonte no projeto, isso é prorrogação de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio”, afirmou o senador tucano.

Isenção

A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

*Com informações da Agência Senado

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