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:: nov/2021

OFÉLIA DESLUMBRADA E AS PREVISÕES DE PAINHO

https://globoplay.globo.com/v/3245351/

Primeiro leilão do 5G movimenta R$ 47 bilhões. ===>>> 06/11/2021

Seis novas operadoras entrarão no mercado de telefonia móvel  

Publicado em 05/11/2021 – 15:20 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 05/11/2021 – 21:35

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fala à imprensa, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. José Cruz/Agência Brasil

O leilão do 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, arrecadou R$ 47,2 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previsto inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o encerramento da análise das propostas.

De acordo com o órgão, ainda assim, considerando as faixas contratados, houve ágio (valor acima do previsto) de R$ 5 bilhões, cerca de 12%. Nos próximos dias, o governo e a Anatel devem decidir se esse valor total será destinado como outorga ao governo ou se serão revertidos em investimentos no setor.

Segundo a Anatel, é comum em leilões que alguns lotes não sejam contratados. Nesse leilão, mais de 85% de tudo que foi colocado a venda foi comercializado e todas as obrigações de cobertura foram assumidas. Os lotes que sobraram poderão ser reeditados em um novo leilão.

O processo licitatório começou ontem (4), quando as operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão. Além delas, no âmbito regional, empresas atuantes como Sercomtel e Algar Telecom também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado – Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.

O leilão consistiu em uma concorrência em quatro faixas de radiofrequências – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes.

Resumo Anatel – Arte / Anatel

Investimentos previstos

Do valor total arrecadado, R$ 7,4 bilhões (incluído o ágio de R$ 5 bilhões) serão em outorgas para o governo e o restante será utilizado pelas empresas vencedoras em compromissos definidos em edital. O objetivo dessas contrapartidas é garantir investimentos no setor para sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

“Nosso país tem uma escassez muito grande de internet, tem um deserto digital enorme, e pela primeira vez teremos a garantia e a certeza que todos os valores arrecadados nesse leilão iremos converter em benfeitorias para a população”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva à imprensa para apresentar os resultados do leilão.

Entre esses compromissos estão as obrigações de investimentos com tecnologia 4G ou superior em áreas sem cobertura, como pequenas localidades e rodovias federais. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, está previsto o atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.

Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Já os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz, cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados, serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas, ainda a serem definidos pelo Ministério da Educação. Esse valor, segundo a Anatel, é significativo e suficiente para garantir cobertura 5G para as escolas de educação básica do país.

Novas tecnologias

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

Diferente das mudanças nas gerações passadas, do 2G, 3G e 4G, não se trata apenas de aumento de velocidade de conexão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações, em especial àquelas relacionadas à chamada Internet das Coisas (IoT), que é o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), a tecnologia 5G permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.

Matéria alterada às 21h35 para atualização de informação. O leilão movimentou R$ 47,2 bilhões e não R$ 46,79 bilhões como informado inicialmente pela Anatel

Edição: Valéria Aguiar

Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho

Texto segue para Senado

Publicado em 16/11/2021 – 21:38 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília
Atualizado em 16/11/2021 – 22:39

Brasília 60 Anos – Esplanada dos Ministérios. Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. “Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios. 

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Matéria atualizada às 22h38 para incluir a informação que a votação foi encerrada.

Edição: Aline Leal

Ministro Fábio Faria se encontra com Elon Musk para tratar da Amazônia

ENCONTRO ILUSTRE

A pessoa mais rica do mundo, Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX, recebeu o ministro brasileiro para discutir questões ambientais e a inovação no Brasil

Ministro Fábio Faria e o bilionário Elon Musk. Foto: Twitter

O principal ponto da discussão é uma parceria entre o grupo empresarial de Musk e o governo brasileiro para realizar o monitoramento da Amazônia através de satélites.

Também foi pauta o acesso à internet de escolas, postos de saúde e comunidades indígenas em áreas rurais.

“Queremos que o país seja hub de inovação na América Latina com o 5G”, explicou Farias ao lado de Musk.

“Estamos ansiosos para fornecer conectividade basicamente às pessoas menos atendidas no Brasil”, disse Musk.

Entenda o que é a ‘doença da urina preta’ causada por ingestão de peixe contaminado

Veterinária faleceu em Recife após ingerir carne de um peixe olho-de-boi contaminado pela toxina que causa a síndrome

CRIADO EM 04/03/2021 ÀS 7H58 POR AGÊNCIA BRASIL – ATUALIZADO EM 04/03/2021 ÀS 7H55

Dois casos da doença de Haff foram identificados em fevereiro em Pernambuco. A síndrome é chamada popularmente de “doença da urina preta”.

Na terça-feira, 2, a veterinária Priscyla Andrade, de 31 anos, morreu em um hospital do Recife. A irmã da profissional, Flávia Andrade, também foi internada no hospital da capital pernambucana, mas se recuperou e já está em casa. As duas comeram um peixe da espécie arabaiana, conhecido como “olho-de-boi”.

Peixe olho-de-boi.

Peixe olho-de-boi. Foto: Fiocruz

O que é a doença da urina preta?

A síndrome que acometeu as duas mulheres é causada por uma toxina que pode ser encontrada em determinados peixes e crustáceos. A substância gera danos no sistema muscular e em órgãos como rins.

Ela se constitui em um tipo de rabdomiólise, nome dado para designar uma síndrome que gera a destruição de fibras musculares esqueléticas e libera elementos de dentro das fibras (como eletrólitos, mioglobinas e proteínas) no sangue.

O nome foi dado em razão da descoberta da doença em um lago chamado Frisches Haff, na região de Koningsberg em 1924. O território, à beira do Mar Báltico, pertencia à Alemanha, mas foi incorporado à Rússia posteriormente, constituindo um enclave entre a Polônia e a Lituânia.

A doença de Haff gera uma rigidez muscular. Além disso, frequentemente ocorre como consequência o aparecimento de uma urina escura em função da insuficiência renal, razão pela qual essa expressão é utilizada para se referir à enfermidade.

Em artigo sobre a doença, médicos do Hospital São Lucas Copacabana explicam que ainda não houve confirmação sobre a natureza da toxina constante nos peixes cuja ingestão provocou a doença. Em alguns livros, ela está associada ao envenenamento por arsênico.

A dificuldade está no fato de que a toxina não tem nem gosto nem cheiro específicos, o que torna mais complexa a sua percepção. Ela também não é eliminada pelo processo de cocção do peixe.

Nos relatos registrados ao longo dos anos, pessoas acometidas da doença ingeriram diferentes tipos de peixe, como salmão, pacu-manteiga, pirapitinga, tambaqui, e de diversas famílias, como Cambaridae e Parastacidae.

Assim como no caso das irmãs do Recife, outros casos da doença registrados por estudos se manifestaram por meio de dores abdominais poucas horas após a ingestão de peixes que estavam com a toxina.

ALERTA SOBRE CHUVAS

Por TV Santa Cruz e TV Subaé

 


O muro do quintal de uma casa desmoronou após uma árvore cair no bairro do Basílio, em Ilhéus, no sul da Bahia. O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (16), provocado pela forte chuva que atinge o município. Apesar do susto, não houve registro de feridos.

A Defesa Civil de Ilhéus registrou dois deslizamentos de terra na segunda-feira (15): um na Avenida Esperança e outro no bairro Conquista. Equipes da prefeitura foram até os locais e instalaram lonas, para evitar que o problema se agrave.

Ao todo, o órgão mapeia 48 áreas de risco no município, sobretudo no bairro do Basílio. Até o momento, não há registro de desabrigados, apenas danos materiais.

Ainda segundo a Defesa Civil de Ilhéus, entre domingo (14) e segunda-feira (15), foram 74 mm de chuva – de acordo com especialistas, a partir de 30 mm já é considerada chuva forte. Nesta terça, a cidade amanheceu também com céu carregado e ventania e há mais previsão de chuva.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima em Ilhéus é de 20° C e máxima, de 26° C, com possibilidade de chuva intensa entre as 11h e 16h.

Diante disso, a Defesa Civil recomenda que os moradores de áreas de risco deixem os imóveis e entrem em contato com o órgão pelos telefones (73) 3234-3597 ou (73) 98836-2753.

PROJETO PRESIDENTE QUE FAZ

http://presidentequefaz.com.br/

Inscritos no CadÚnico serão selecionados todo mês para Auxílio Brasil

Cadastro é principal instrumento para inclusão no programa

Publicado em 14/11/2021 – 17:32 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.

As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.

Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.

A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.

Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.

Como se inscrever

A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.

Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.

Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.

Etapas seguintes

Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.

O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.

Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.

Edição: Nádia Franco

Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil

Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS

Publicado em 12/11/2021 – 20:28 Por Agência Brasil – Brasília

Economia, Moeda Real, Dinheiro, Calculadora. Marcello Casal/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

O VENENO DA NOITE!

Prefeito manhoso, tem mainha e quer painho.

Paciência…

IBGE: PIB de 22 estados tem aumento em 2019

13 estados tiveram crescimento acima da média nacional

Publicado em 12/11/2021 – 14:34 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Entre as 27 unidades da federação, 13 tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 acima da média nacional, que foi de 1,2%, alcançando R$7,4 trilhões. Ao todo, 22 estados tiveram crescimento naquele ano. Os dados são das Contas Regionais 2019, divulgadas hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior alta no ano foi do Tocantins, que cresceu 5,2%, seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). Pelo lado das quedas, a maior retração ocorreu no Espírito Santo (-3,8%). Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%) e Mato Grosso do Sul (-0,5%) completam a lista das reduções e Minas Gerais ficou estável. As demais altas foram abaixo do índice nacional.

De acordo com a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça, no Tocantins, que tem 0,5% de participação no PIB nacional, o crescimento foi puxado pela silvicultura. “No Tocantins, o crescimento é atrelado à elevação em volume de 278,2% na produção florestal, pesca e aquicultura, principalmente na silvicultura, impulsionada em grande medida pela extração de madeira em tora de eucalipto. Além disso, houve um crescimento do comércio no período”.

A gerente destaca que o comércio contribuiu para o crescimento do PIB em seis unidades da federação em 2019. “Dentre essas 13 unidades [que tiveram alta acima da média nacional], o comércio tem um peso considerável na economia, é uma atividade que consta em seis unidades da federação entre as duas maiores contribuições: Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, Amapá e Amazonas. Atividades imobiliárias [é quesito que] aparece em cinco [AP, GO, CE, AL e RN] e a Agricultura em quatro: Mato Grosso, Sergipe, Ceará e Alagoas”.

No Mato Grosso, o crescimento da agricultura foi amparado nos cultivos de algodão herbáceo e de soja na série histórica, segundo Poça. “Na análise de desempenho ao longo da série 2002-2019, o Mato Grosso continua se destacando com a maior variação em volume acumulada entre os entes federativos, um crescimento de 130,4% no período. O desempenho do estado esteve bastante vinculado à agropecuária, devido ao cultivo de algodão e à pecuária no período”.

Quedas

Entre os estados que apresentaram queda no PIB em 2019, no Espírito Santo e no Pará a retração da economia foi vinculada às indústrias extrativas, com redução na extração de minério de ferro. O Piauí apresentou queda na agricultura e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Já no Mato Grosso do Sul, houve decréscimo na cadeia de produção da celulose, além do cultivo de soja e criação de bovinos e suínos.

Em Minas Gerais, Poça explica que a estabilidade se deveu à retração da extração de minério de ferro e da agropecuária, com a bienalidade negativa do café.

“A produção mineral teve queda de 45,6% em 2019 no estado, ocasionada pelo rompimento da barragem em Brumadinho e pela paralisação temporária na operação de várias minas por motivos de monitoramento e segurança. Isso foi determinante para a inflexão do volume desse grupo de atividades, visto que os demais agregados industriais apresentaram expansão no nível de atividade”.

Concentração regional

O Sudeste, que tem a maior participação no PIB nacional, diminuiu de 53,1% para 53%, com a desaceleração das economias fluminense e capixaba. Na passagem de 2018 para 2019, as regiões Norte (0,2 p.p.) e Sul (0,1 p.p.) elevaram suas participações, alcançando 5,7% e 17,2%, respectivamente.

Nordeste teve redução de 0,1 ponto percentual, respondendo em 2019 por 14,2% das riquezas produzidas no país. O Centro-Oeste se manteve no mesmo patamar de contribuição para a economia brasileira, com 9,9% do total.

O estado de São Paulo concentra cerca de um terço do PIB nacional, com R$2,35 trilhões. Na série histórica, SP passou de 34,9% da economia brasileira em 2002 para 31,8% em 2019. A gerente da pesquisa destaca que o estado teve crescimento de 1,7% de 2018 para 2019.

“Os maiores acréscimos na economia paulista foram no grupo de atividades de serviços (2%), entre elas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados; comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares”.

O Rio de Janeiro vem em segundo, com R$779,9 bilhões, e em terceiro está Minas Gerais, com PIB de R$ 651,87 bilhões. RJ, MG, RS e PR respondem juntos por outro terço do PIB, passando de 33,3% em 2002 para 32,2% em 2019. Os outros 22 estados somados passaram de 31,9% do PIB nacional em 2002 para 36% em 2019.

PIB Per Capta

Na análise de PIB per capta, o Distrito Federal se manteve na frente em 2019, com o valor de R$ 90.742,75, o que representa cerca de 2,6 vezes o valor médio do país, que é R$ 35.161,70.

Entre as unidades da federação, todos os estados das regiões Norte e Nordeste têm o PIB per capta menor do que o nacional, enquanto no Sul todos os estados estão acima.

No Centro-Oeste, apenas Goiás está abaixo da média nacional e, no Sudeste, Espírito Santo e Minas Gerais ficam abaixo.

Edição: Aline Leal

Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil

Recursos serão remanejados das despesas do extinto Bolsa Família

Publicado em 11/11/2021 – 18:29 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

Solla se referiu à PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara nesta semana. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400. Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. Os críticos da proposta a apelidaram de “PEC do Calote”.

Os PLNs foram aprovados na sessão do Congresso Nacional. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os projetos seguem para votação no plenário do Senado.

Deputados de oposição reclamaram da ausência de vetos presidenciais na pauta da sessão de hoje. A título de acordo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse que tentará junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização da sessão na próxima quinta-feira (18). Ocorrendo a sessão, parlamentares da oposição terão a chance de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Lílian Beraldo

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