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Senado aprova pagamento integral de santas casas

Repasses serão feitos mesmo sem cumprimento de metas

Publicado em 14/10/2021 – 20:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que garante aos prestadores de serviço de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, como Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.

A suspensão dessas metas já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado e renovada este ano, uma vez que as demandas por atendimentos de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.

Mas o parlamento observou a necessidade de correções no texto legal. Isso porque muitos gestores públicos, como secretários de Saúde, não cobraram as metas estabelecidas em contrato, mas deixaram de fazer o pagamento integral. Sem uma lei que garanta esse pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.

A relatora do projeto, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apontou como “justa, urgente e necessária” a correção feita pelo projeto do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado para tratar da saúde.

“A supressão do comando legal referente à garantia da integralidade dos repasses dos valores financeiros contratualizados provocou interpretações equivocadas e a maioria dos secretários de saúde respeitou a desobrigação da manutenção das metas, mas sem o pagamento da integralidade dos repasses contratualizados, gerando efeito diverso da intenção pretendida pelos senadores, qual seja, garantir a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade”, afirmou Eliziane em seu relatório.

Edição: Aline Leal

1 resposta para “Senado aprova pagamento integral de santas casas”

  • É muito bom que eles do senado e à câmara dos deputados revejam a situação da Santa Casa e outras entidades filantrópicas que foram às prejudicadas com esse tempo longo que se teve o covid-19. Essas entidades é quero prestam mais de 80% de atendimento sus à população carente do nosso país. Aproveite a essa notícias para pedir um aumento na tabela sus que a mais de 25 anos sem sofrer um reajuste nesta tabela é só agora na pandemia tivemos um reajuste de mais de 46% na tabela de medicamentos em mais de 100% em luvas máscaras gorros aventais e outros insumos. Além de ter tido em pessoal que trabalha na área de saúde muitos que tiveram de se afastar por idade outras por tarem grávidas por conta da folha de pagamento. Além de tudo relatado
    Estamos tendo aumento de energia, água, gasolina, óleo dizio e alimentos e em consequência vêm outras despesas extras. As Santas Casas elas não tem fins lucrativos por isso não tem de onde tirar para sustentar esse desfalque. Peço aos Senhores deputados e senadores que vejam com responsabilidade essa situação caótica que irá estamos vivendo nas Santa Casas. Vejam um jeito dar um socorro!!! Quem bus fala aqui te m 51 anos trabalhando na área de saúde. Trabalho na Santa Casa dê Ilheus na Bahia. 73988364170.

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