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Arthur Lira diz que a Câmara não é contra governadores, é a favor dos governados

RESPOSTA

Projeto que reduz o preço dos combustíveis atende ao povo, diz ele

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Najara Araújo/Agência Câmara.

A declaração de Lira ocorre depois que o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pré-candidato a presidente, resolveu “fazer um gesto” aos governadores, afirmando que eles serão “ouvidos”, com a clara intenção de mostrar que o presidente do Senado os defende, em relação ao projeto cuja deliberação, agora, é atribuição exclusiva dos senadores.

Arthur Lira explicou por meio de suas redes sociais que se tratam de circunstâncias excepcionais, numa referência à política abusiva de preços da Petrobras, que levaram os brasileiros a exigir providências do Poder Legislativo.

Ele afirmou que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego.

“A Câmara não está contra os governadores, mas, sim, a favor dos governados, o povo que nos elegeu”, afirmou o presidente da Câmara.

Ele destacou que a Câmara atendeu ao clamor dos “brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio – como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou Lira.

Monopólio “privado” da Petrobras faz Bolsonaro falar em privatização

SEM CONCORRÊNCIA

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes. Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras.

De acordo com Bolsonaro, na situação atual, ele não pode “melhor direcionar” os preços, mas é culpado toda vez que aumenta. “Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal”, disse.

Além do presidente, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também defenderam, de alguma forma, a privatização.

Para o ministro, é preciso aproveitar a alta recente nas ações da estatal para vender parte das ações sob controle do governo e utilizar parte do dinheiro com a população mais carente.

Lira sugeriu uma discussão mais ampla sobre qual é o papel esperado da Petrobras pela sociedade brasileira, que a criou, além de rever o limbo onde se encontra a empresa sem ser pública nem privada completamente.

“Só escolhe os melhores caminhos para performar recursos e distribuir dividendos. Então não seria o caso de privatizar a Petrobras?”, questionou o parlamentar.

Senado aprova pagamento integral de santas casas

Repasses serão feitos mesmo sem cumprimento de metas

Publicado em 14/10/2021 – 20:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que garante aos prestadores de serviço de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, como Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.

A suspensão dessas metas já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado e renovada este ano, uma vez que as demandas por atendimentos de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.

Mas o parlamento observou a necessidade de correções no texto legal. Isso porque muitos gestores públicos, como secretários de Saúde, não cobraram as metas estabelecidas em contrato, mas deixaram de fazer o pagamento integral. Sem uma lei que garanta esse pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.

A relatora do projeto, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apontou como “justa, urgente e necessária” a correção feita pelo projeto do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado para tratar da saúde.

“A supressão do comando legal referente à garantia da integralidade dos repasses dos valores financeiros contratualizados provocou interpretações equivocadas e a maioria dos secretários de saúde respeitou a desobrigação da manutenção das metas, mas sem o pagamento da integralidade dos repasses contratualizados, gerando efeito diverso da intenção pretendida pelos senadores, qual seja, garantir a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade”, afirmou Eliziane em seu relatório.

Edição: Aline Leal

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