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:: 7/out/2021 . 15:10

Mais de dois terços das famílias paulistanas estão endividadas

É a décima alta consecutiva do índice de endividamento

Publicado em 07/10/2021 – 11:00 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Mais de dois terços (69,2%) das famílias na capital paulista estavam endividadas em setembro, mostra pesquisa divulgada hoje (7) pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). É a décima alta consecutiva do índice de endividamento e representa um aumento de 10,7 pontos percentuais na comparação com setembro de 2020. Ao todo, são 2,76 milhões de famílias com algum tipo de dívida, 81 mil a mais na comparação com agosto.

A inadimplência também cresceu, passando de 18,8% em agosto para 19%, no mês passado. São 759 famílias que têm dívidas com pagamentos em atraso.

O endividamento é mais alto na faixa de renda de até dez salários mínimos (71,1%) do que nos lares que têm rendimento acima desse patamar (63,5%).

O cartão de crédito compõe as dívidas de 81,1% das famílias com débitos a pagar, maior índice desde 2010. Em setembro de 2020, a modalidade de crédito havia sido utilizada por 72,8% das famílias endividadas. Enquanto 20,5% têm carnês para pagar.

Segundo a Fecomercio, parte do endividamento ocorre devido a reabertura econômica com a flexibilização da quarentena contra a disseminação da covid-19. Na avaliação da entidade, há uma percepção dos consumidores de que haverá melhoras na situação econômica nos próximos meses, o que se reflete em um aumento na intenção de compra.

Entretanto, a entidade pondera que o cenário só vai evoluir de maneira sustentável se houver melhora nos níveis de desemprego. “Os índices só irão melhorar de maneira realista quando houver uma geração de emprego mais sólida e consistente da economia, dando segurança para expandir o consumo, também via crédito, sabendo que conseguirão arcar com estes compromissos”, ressalta a entidade.

Edição: Fernando Fraga

PESQUISADOR ILHEENSE ESMIÚÇA OS IMPACTOS DA NOVA PONTE, E EXPLICA ORIGENS DO ASSOREAMENTO DA BAÍA DO PONTAL

Fonte: ilheus.com.br

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Baía do Pontal – Av 2 de Julho – Outeiro de São Sebastião – Morro de Pernambuco – Nova Ponte Jorge Amado – Av. Lomanto Junior Foto: Marcelo Silveira

A questão do avanço do assoreamento da Baía do Pontal, foi um dos principais assuntos que compuseram a pauta de reunião entre o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, pescadores e produtores da região.

Em visita ao Terminal Pesqueiro de Ilhéus na última segunda-feira (04), ele ouviu dos donos de embarcação que, com a construção da nova ponte, as embarcações estão com dificuldades de entrar no Terminal, devido ao banco de areia que se forma. A categoria cobrou a realização urgente da dragagem da areia, e recebeu a resposta do presidente da Bahia Pesca, afirmando que “soluções viáveis estão sendo buscadas”.

O assunto vem ganhando destaque nas redes sociais. Isso, como consequência da manifestação de segmentos específicos da sociedade organizada, chamando a atenção para a aceleração do processo de assoreamento da Baía do Pontal, em Ilhéus.

Isso, como consequência direta das intervenções humanas na natureza local, acarretando na concentração anormal de areia e sedimentos na baía, causando com isso a gradativa e preocupante diminuição da profundidade de suas simbólicas águas.

Ante isso, muitos ilheenses estão se questionando: Será que a Baía do Pontal está secando?

Para entender a situação, e tentar responder essa questão, o site Ilhéus 24H conversou com o ilheense Cezar Augusto Teixeira Falcão Filho (36 anos), Geógrafo, graduado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Costeira pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais pela UESC, e doutorando em Geologia pela UFBA.

Atualmente Cezar estuda os impactos da construção da nova ponte na dinâmica costeira da Praia da Avenida, e na qualidade da água. O assunto é o tema da sua tese de doutorado, que está prestes a defender.

Com uma íntima relação familiar com o mar, o pesquisador é filho de um dos ilheenses pioneiros do surfe na Bahia, de quem herdou o nome, e o amor incondicional pelo surfe, as ondas e a Natureza.

A CAUSA – Cezar faz questão de destacar que o principal causador desse assoreamento da baía, é a construção do Porto do Malhado, inaugurado no começo da década de 70. A nova ponte, frisa, apenas acelerou o processo.

Ele afirma que com a construção do espigão, acabou servindo com uma “armadilha de sedimentos”, deixando a água mais rasa na praia da Avenida, à medida que a faixa de areia ia aumentando. Ou seja, aponta Cesar, “em lugares que na década de 60 tomava-se banho de mar, hoje em dia tem dois metros de areia. E com a profundidade da água é a mesma coisa”.

O Porto do Malhado é um suporte inesgotável de areia, que as ondas vão espalhando pela baía. Somando-se a outro banco de areia, presente no Morro de Pernambuco. Ali, as ondas jogam a areia para dentro da Bahia, contribuindo com o assoreamento”, explica.

ANTES DO PORTO –  O pesquisador ilheense afirma que, antes da construção do Porto, toda a região da Praia da Avenida sofria com erosão. Isso, explica, porque o processo de urbanização local, ocupou a faixa costeira. A avenida Soares Lopes, cita como exemplo, foi toda construída sobre a areia da praia, por sobre dunas. Por isso, destaca, quando a maré enchia, a água batia e molhava toda a pista.

“Quando construíram o porto, o espigão agiu como uma espécie de barreira, concentrando areia trazida pela chamada ‘corrente longitudinal’, que corre paralela à praia. Essa corrente é induzida por ondas, que incidem com um certo ângulo, que, em relação a faixa costeira, forma um vetor que direciona a corrente.

Essa corrente foi a responsável pelo transporte de sedimentos que se acumularam na Praia da Avenida, acarretando no avanço da areia, ou, no recuo do mar”.

O ASSOREAMENTO – Para tentar explicar o processo de assoreamento da baía, Cezar Filho usa de um exemplo figurado. “Imaginemos um copo cheio de água, faltando dois dedos para encher, e começamos a colocar açúcar. Chega uma hora que esse açúcar começa a se acumular. O açúcar vai se concentrando no fundo do copo, e, quanto maior a quantidade, vai acarretando no aumentando o nível de água. É isso o que acontece na baía”.

O pesquisador explica que, em termos práticos, quanto mais sedimentos há no estuário, e segue entrando o mesmo volume de água, a consequência é que, chegará um momento em que essa maré vai superar o nível anterior, e começar a inundar regiões mais baixas, a exemplo da zona central de Ilhéus.

Tal situação já vem acontecendo em alguns períodos do ano. Cesar afirma que quando junta a maré cheia, a água da chuva e a ação do vento, acarretam nos cada vez mais constantes alagamentos do Centro. “Até peixe nadando já foi visto”, recorda.

Ele alerta que com o passar do tempo, entre 10 e 20 anos, a tendência é que os alagamentos fiquem cada vez mais recorrentes, e áreas a exemplo da avenida Dois de Julho, o Calçadão da Marquês de Paranaguá, e adjacências, serão constantemente acometidos por alagamento.

O IMPACTO DA NOVA PONTE – Como informamos acima, os impactos da construção da nova ponte, é tema da tese de doutorado do pesquisador ilheense. Ante isso, aponta, com a obra, acarretou no afunilamento da água, como se pegássemos uma mangueira,  obstruíssemos parte do furo por onde sai a água. Como consequência, o líquido sai com muito mais pressão.

Cesar explica que é justamente isso que a nova ponte está causando na baía: o aumento da velocidade da maré, pelo afunilamento da desembocadura da água entre a praia do Cristo e o Morro de Pernambuco.

“A consequência é o aumento da capacidade que a água tem em transportar mais sedimentos. Caso a água corra mais, ela tem a possibilidade de trazer mais sedimentos para dentro da baía. Isso acelera o transporte. A quantidade de sedimentos que viria em um determinado período de tempo, praticamente dobra de volume. Essa é a consequência da construção da nova ponte”, relata.

A DRAGAGEM – Questionado pela reportagem se a retirada de areia da baía, no processo denominado de dragagem seria a solução, Cesar Filho afirma que de fato é uma solução positiva, e, até então, a mais viável.

Porém, destaca que o trabalho deve ser contínuo, e feito com certa periodicidade, que só mesmo um estudo mais aprofundado poderia precisar.

Estudo realizado por:

Cezar Augusto Teixeira Falcão Filho (36 anos), Geógrafo, graduado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Costeira pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais pela UESC, e doutorando em Geologia pela UFBA.

STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

Restrição é questionada por três partidos políticos

Publicado em 06/10/2021 – 21:05 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. 

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (7). 

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. 

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator. 

O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Edição: Aline Leal

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

Texto segue para sanção

Publicado em 06/10/2021 – 19:17 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a lei categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.

Nesta tarde, deputados aprovaram a emenda do Senado que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. A medida também aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado.

Nepotismo

Na sessão de ontem (5), parlamentares rejeitaram a emenda incluída pelos senadores, na qual o nepotismo foi caracterizado como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade.  

“A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, diz Zarattini. “O nepotismo, no Artigo 11 do projeto, já é caracterizado como improbidade administrativa de forma muito límpida”.

Edição: Fábio Massalli

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