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:: 5/out/2021 . 11:03

Brasil é o maior exportador de comida halal no mundo

Conceito norteia alimentação de muçulmanos em todo o mundo

Publicado em 05/10/2021 – 07:48 Por Vitor Abdala* – Enviado especial – Dubai

Fábrica da empresa brasileira BRF em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Halal é uma palavra árabe que significa lícito, permitido. Mais do que isso, é um conceito que permeia a alimentação e o uso de produtos cosméticos e farmacêuticos por muçulmanos em todo o mundo. Pela sharia, o código de leis islâmico, os seguidores da fé de Maomé só podem consumir produtos que se encaixem nessa categoria porque seriam aqueles permitidos por Deus.

No judaísmo, há uma categoria semelhante: o kosher. Um exemplo é a proibição de consumo de carne de porco, de álcool etílico, sangue e animais de presas longas, considerados haram, ou seja, não permitidos. As carnes de boi, frango, caprinos e ovinos podem ser consumidas, desde que o abate seja feito de forma adequada, em um ritual halal.

A restrição é ligada não apenas a esses itens, mas a qualquer produto que contenha esses ingredientes em sua composição ou que tenha contato com eles. Um carimbo usado em uma carne, por exemplo, não pode ter glicerina de origem suína.

Como isso é levado muito a sério pelos muçulmanos, é preciso garantir que os produtos consumidos realmente tenham sido processados da forma correta. Por isso, as empresas interessadas em servir ao consumidor islâmico precisam ser certificadas.

“Hoje, 1,9 bilhão de consumidores no mundo são muçulmanos. E as estimativas para 2060 é que uma, em cada três pessoas, seja muçulmana. Então você tem um mercado gigantesco, um potencial enorme a ser explorado. Além disso, os consumidores muçulmanos são muito fiéis. Uma vez que eles identificam uma marca certificada, que traz um produto de qualidade, acabam se fidelizando àquela marca”, explica Elaine Franco de Carvalho, coordenadora de qualidade da Fambras Halal, uma das principais certificadoras halal do Brasil.

É um mercado concentrado não apenas no Oriente Médio e norte da África, mas também em países como o próprio Brasil. Na Indonésia, por exemplo, que tem grande população muçulmana e é o maior mercado consumidor de comida halal, a certificação é obrigatória para os exportadores.

“Uma vez que a empresa estiver certificada, ela vai atender a alguns países que antes ela não atendia, por ter a certificação halal como requisito [para exportação] ou por ter a certificação halal com diferencial”, afirma Elaine.

Segundo dados do último Relatório Global do Estado da Economia Islâmica, antes da pandemia o Brasil era o maior exportador mundial de comida halal. Em 2019, o país exportou US$ 16,2 bilhões nesse tipo de produto, 12% a mais do que o segundo colocado, a Índia, que negociou US$ 4,4 bilhões.

Certificação

Segundo Elaine, o processo de certificação envolve inicialmente uma avaliação documental da empresa, na qual se verifica, por exemplo, os ingredientes e materiais usados na fabricação ou beneficiamento do produto e sua origem. “A gente precisa garantir que se aquela empresa usa uma queratina de origem animal, por exemplo, que ela tenha vindo de um animal abatido de acordo com o ritual islâmico”, conta.

A certificadora, então, envia um auditor com conhecimentos técnicos na área de atuação da empresa (que pode ser um veterinário, um engenheiro agrônomo entre outros) e autoridades religiosas para verificar se tudo é feito dentro dos preceitos do islamismo.

No caso do abate bovino, por exemplo, Elaine explica que é preciso que tudo seja feito de acordo com um ritual, que começa com a declamação das palavras Bismillah, Allahu Akbar (“em nome de Deus, Deus é o maior”) e termina com a drenagem do sangue do animal por três minutos.

A faca deve ser bem afiada para seccionar as principais artérias do pescoço em único corte e garantir a morte instantânea do animal. “É um requisito do abate halal que você minimize o sofrimento do animal”, diz Elaine.

O abate deve ser feito por um muçulmano, mas se não houver ninguém disponível, poderá ser executado por um judeu ou um cristão. Já o supervisor do abate precisa ser um seguidor do Islã.

Depois de aprovada, a empresa pode receber uma certificação para todos os lotes de seu produto, com validade de três anos, ou pode receber certificações por lotes. Cerca de 450 empresas brasileiras são certificadas apenas pela Fambras Halal.

Fábrica brasileira

Fábrica da empresa brasileira BRF em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Fábrica da empresa brasileira BRF em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, por Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com produtos presentes no Oriente Médio desde a década de 1970, a indústria alimentícia brasileira BRF decidiu dar um passo adiante, em 2014, de olho no gigantesco mercado halal, ao instalar uma fábrica nos Emirados Árabes Unidos. Localizada na zona industrial de Abu Dhabi, capital do país, a planta processa principalmente produtos de frango e também hambúrguer bovino.

É a primeira indústria alimentícia brasileira a instalar uma fábrica no país e, se depender do governo dos Emirados Árabes, não será a última. No último domingo (3), a ministra de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente da nação árabe, Mariam Almheiri, convidou empresas do Brasil a seguir o exemplo da BRF.

Segundo ela, seu país proporciona vantagens como a avançada infraestrutura de transportes e proximidade com o mercado consumidor árabe e asiático. Segundo o vice-presidente de Mercado Internacional da BRF, Patrício Rohner, o mercado halal (ou seja, produtos processados de acordo com as leis islâmicas) representa hoje 25% de todas as vendas da empresa e metade da comercialização no exterior.

Uma das marcas da BRF, a Sadia é uma das líderes em seu segmento nos Emirados Árabes. “Quando você vê um mercado como Kuwait, o Catar, os Emirados Árabes ou a Arábia Saudita, o reconhecimento da marca é maior do que no Brasil”, disse Rohner.

Produtos processados no Brasil

A decisão de montar uma fábrica nos Emirados Árabes, depois de anos exportando produtos processados no Brasil, surgiu ao perceber que os alimentos produzidos no país árabe poderiam estar mais próximos do paladar dos consumidores da região.

“Para desenvolver produtos para o sabor local, não tem nada melhor do que estar próximo ao consumidor. Quando você tenta encontrar os ingredientes que as pessoas se acostumaram a comer ou aprenderam a comer desde pequenas, é muito difícil fazer isso de fora”, explicou Rohner.

Os animais são criados e abatidos no Brasil, onde recebem certificação halal. Só depois, a carne é exportada para os Emirados Árabes, onde é processada (por exemplo, transformada em nuggets, hambúrgueres ou tenderizada e empacotada).

Fábrica da empresa brasileira BRF em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Fábrica brasileira em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Rohner, financeiramente é mais viável criar os animais no Brasil, porque o país tem a estrutura para atender ao mercado nacional e ao internacional, além de abundância de grãos (para alimentação dos rebanhos) e de água.

Além da fábrica em Abu Dhabi, a BRF opera outras três unidades processadoras de alimentos no Oriente Médio, uma na Arábia Saudita e duas na Turquia.

Há outras empresas alimentícias que ainda não têm fábrica nos Emirados Árabes, mas que já marcam presença ali, como a JBS, concorrente da BRF, que mantém um escritório comercial no país, e a Tropicool Açaí, rede varejista que oferece produtos da fruta amazônica. Ela tem lojas em Dubai.

* O repórter Vitor Abdala e o fotógrafo Marcelo Camargo viajaram a convite da Apex-Brasil. Matéria alterada às 8h45 para acréscimo de informações.

Edição: Graça Adjuto e Kleber Sampaio

Já esta em vigor lei que dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

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                                                  Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia de cada cidadão brasileiro.

A partir do dia 23 de Novembro, entrou em vigor a chamada LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO, decreto nº 13.726, onde está estabelecido que os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão mais exigir reconhecimento de firma nem autenticação de cópia de documentos.

Essa lei poderia ser resumida em uma simples explicação: sanar o exagero burocrático praticado pelas repartições públicas. Tira a obrigação do cidadão à burocracia nas demandas administrativas.

Até agora, os órgãos públicos solicitavam uma infinidade de documentos atualizados e com firma reconhecida em troca de procedimentos simples, como por exemplo, a emissão de uma mera certidão. Quem já não tentou fazer um procedimento administrativo e deparou-se com um processo moroso e burocrático? Todos nós!

São tantos papeis e documento solicitados que, muitas vezes, as pessoas desistem de requerer seu próprio direito.

Vejam alguns aspectos da lei:

1 – A lei dispensa a apresentação da certidão de nascimento que poderá ser substituída por outros documentos, como carteira de identidade.

2- A apresentação do título de eleitor também não poderá ser exigida;

3- Para permitir que os filhos menores de idade viajem sozinhos, os pais não precisam mais ir ao cartório. Basta levar uma autorização e estar com os filhos na hora do embarque;

4 – Também se houver problema de autenticidade, ela poderá ser atestada em uma declaração escrita;

5 – Quem vai solicitar passaporte por exemplo, tinha que levar aquela pilha de documentos. Além do CPF, certidão de quitação eleitoral e comprovar regularidade com serviço militar no caso dos homens. Agora, não vai precisar mais. A Polícia Federal é quem vai buscar essas informações.

O artigo 3º da lei, que se refere aos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos agora será simplificado.

O reconhecimento de firma, nada mais é do que o ato em que o tabelião, seu substituto ou um escrevente, confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento.

A autenticação é feita através de um carimbo registrado na própria cópia, indicando que foi conferido e reconhecido como original.

Todo esse processo era muito mais difícil agora, como disse, já está simplificado.

Os valores para estes dois atos variavam de Estado para Estado, mas só para se ter uma ideia, em cartórios em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde resido 90% dos pedidos são de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma.

Para ambos os procedimentos o custo é de R$ 6,52 (seis reais e cinqüenta e dois centavos). No caso de reconhecimento de firma o valor é cobrado por assinatura, e para autenticação, é cobrado por cada cópia a ser autenticada. Pode parecer pouco. Mas quando o cidadão ou empresa precisa autenticar dezenas de documentos, este custo é aumentado e multiplicado muitas vezes.

Agora, com a nova Lei, o próprio servidor público pode fazer a autenticação após comparar os dois documentos. Ou seja, o agente público que recebe o documento tem fé pública para afirmar que se trata de um documento semelhante ao original.

Outra mudança trazida pela lei, na hora de responder aos pedidos dos cidadãos, o órgão terá de usar uma linguagem clara, sem termos técnicos complicados. E esse jeito direto e simples também terá de ser usado em sites e nos informativos no local de funcionamento de cada órgão público.

Muitos daqueles que têm interesse nesse tipo de burocracia, os titulares de cartórios por exemplo, não acreditam nas mudanças devido às possíveis fraudes, mas na verdade o acontecia até agora eram exigências que não justificavam o custo/benefício de tanta burocracia. Em outras palavras, o custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão é maior do que eventual risco de fraude.

A Lei, em todo o seu texto, menciona a palavra “cidadão”. O conceito deve ser interpretado em seu sentido mais amplo, abrangendo as pessoas físicas (incluídos os menores de 16 anos, estrangeiros, dentre outros), as pessoas jurídicas e os entes despersonalizados (exemplo: condomínios e a massa falida).

Estas são algumas das inúmeras situações que foram modificadas pela nova lei.

Ela foi publicada dia 08 de outubro de 2018 e passou a vigorar, na sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018. Os cartórios tiveram 45 dias para se adaptarem à mudanças. Em 2017, um decreto com regras semelhantes começou a valer, mas só para a Administração Federal. Agora, com estados e municípios incluídos, a lei ganha abrangência, mas para que tenha efeito, é preciso que as pessoas fiquem atentas para evitar essas formalidades desnecessárias.

Como disse, existem várias outras mudanças, mas para o dia a dia da maioria das pessoas, as situações que falei são as comuns.

Conteúdo por Ísis Souza Araújo – Civilista, com especialização D. de Empresa e Pós-grad. em Direito Ambienta

Banco Mundial lança plataforma Brasil Aberto

Ferramenta informará sobre ações da instituição no país de 2018 a 2023

Publicado em 04/10/2021 – 17:14 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Brasil Aberto/The World Bank Group/Direitos Reservados

Com o objetivo de favorecer o acompanhamento dos projetos e ações realizados no país, o Banco Mundial lançou, nesta segunda-feira (4), a plataforma online interativa Brasil Aberto, com informações sobre seus estudos e operações no país, no período de 2018 a 2023.

Segundo a organização multilateral,  a iniciativa visa ainda fomentar a transparência e aprimorar suas relações com o poder público e a sociedade em geral.

“Talvez você se pergunte o que o Banco Mundial esta fazendo no meu estado, ou minha região, os resultados e os estudos. No Brasil, você vai encontrar respostas para todas essas perguntas”, disse o economista sênior do Banco Mundial, Marek Hanusch, durante o lançamento da plataforma.

O Brasil Aberto apresenta informações detalhadas sobre a produção de conhecimento do banco, nos estudos e diagnósticos sobre o país e sobre os projetos em desenvolvimento, com recursos inteligentes de supervisão e monitoramento de resultados. Por meio da plataforma, é possível acompanhar as ações desenvolvidas pelo Banco Mundial, com indicadores que medem o progresso e metas alcançados.

Os dados são alimentados por informações oficiais disponibilizadas por órgãos do governo federal, como o Banco Central, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de outras fontes, como o próprio Banco Mundial, o que possibilita uma atualização quase em tempo real.

Segundo a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, o Brasil Aberto faz parte das ações estratégicas do Banco Mundial para o país, que são divididas em três focos: consolidação fiscal e eficácia de governo; investimento, infraestrutura e crescimento da produtividade do setor privado; e desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Outro ponto é que a plataforma também inclui uma área específica sobre o impacto da pandemia de covid-19 em diferentes setores da economia. “A ideia é mostrar, abrir para a sociedade, com muita transparência, esses programas do Banco Mundial no Brasil e permitir o monitoramento em tempo real e o impacto desses projetos e atividades, bem como permitir a interação da sociedade com o banco”, afirmou Paloma.

Para auxiliar na obtenção de informações, cruzamento de dados e outras ações, a plataforma dispõe de novas tecnologias, incluindo big data, open data, sensoriamento remoto (como imagens por satélite), mídias sociais e ferramentas que monitoram os resultados. Também há uma área específica na seção comunicação que aborda o debate nas mídias sociais sobre o trabalho do Banco Mundial no Brasil.

De acordo com o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, a iniciativa vai ao encontro da atuação do governo, que tem intensificado o uso de ferramentas digitais. Gomes destacou que, além de interativa, a plataforma Brasil Aberto é uma ferramenta para engajar as pessoas no acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Banco Mundial. “Será uma importante fonte de consultas para gestores, pesquisadores e estudantes interessados nos estudos setoriais e diagnósticos e também nas experiências no financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento econômico”, disse Gomes.

Para Gomes, a ferramenta vai ajudar a aprimorar a estratégia do governo brasileiro com os bancos multilaterais. “O governo brasileiro necessita que a atuação dos bancos multilaterais seja focada em maximizar as suas atuações na promoção do desenvolvimento econômico. Para o futuro, esperamos do Banco Mundial um papel de liderança no apoio à geração de conhecimento no pais”, acrescentou o secretário, ressaltando que a prioridade deveria recair em projetos de infraestrutura e ampliação dos recursos voltados para o setor privado.

O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia lembrou que, em 2020, o Banco Mundial aprovou mais de US$ 4 bilhões em novos financiamentos, incluindo estudos analíticos com o objetivo de contribuir para o debate de políticas públicas no país. Desse montante, cerca de US$ 2,9 bilhões foram para o setor privado e US$ 1,2 bilhão para o setor público, com foco maior em estados e municípios.

“Nossa proposta é ampliar o cardápio de opções de instrumentos de financiamento, de modalidades, trazendo instrumentos inovadores, bem como serviços de assistência técnica, consultorias e preparação de projetos, em função das necessidades que temos aqui no país”, acrescentou.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Nádia Franco

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