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:: 20/set/2021 . 17:18

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação

Publicado em 20/09/2021 – 10:08 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

www, internet, código binário. Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.

Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.

De acordo com a Secretaria-geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Mudanças

Em nota, a pasta destacou que, atualmente, há cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população. “A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz.

Ainda segundo a secretaria, o PL acrescenta dispositivos que “garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

Além disso, o projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.

Finalmente, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.

Edição: Denise Griesinger

Ministro diz que dispõe de R$ 7 bi para investir em mobilidade urbana

Semana da Mobilidade começa hoje e vai até sexta-feira

Publicado em 20/09/2021 – 10:53 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Movimento no Viaduto do Chá durante a quarentena. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (20) que o governo dispõe de R$ 7 bilhões em recursos a serem investidos em mobilidade urbana, e que, nesse setor, é o transporte público o “vetor mais importante”, enquanto alternativa de deslocamento de pessoas. A afirmação foi feita durante a abertura online da Semana da Mobilidade, que vai até sexta-feira (24). A expectativa é de que ao longo da semana sejam anunciadas também medidas de estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária.

“Temos mais de R$ 7 bilhões em investimentos, mas em função da pandemia houve dificuldade muito grande de manutenção dos serviços de transporte nas cidades de médio e grande porte, uma vez que diminuiu o fluxo de pessoas, afetando o equilíbrio econômico e financeiro das concessões espalhadas pelo país”, disse Marinho.

Em sua fala, o ministro lembrou que a questão da mobilidade é transversal, abrangendo não apenas deslocamento das pessoas, mas também investimentos na infraestrutura das cidades, em inovação, em tecnologia, bem como na busca de transporte mais baratos e seguros, “de viés públicos ou autônomos, como é o caso das ciclovias”, disse ele ao destacar a necessidade de parcerias cada vez maiores entre estados municípios e governo federal.

Marinho destacou que a partir da década de 1950 o Brasil deu início a uma mudança que acabou por mudar o perfil do país, com suas populações rurais se deslocando cada vez mais na direção das cidades, o que implicou em aumento das demandas de deslocamento.

“O transporte público é, sem dúvida, o vetor mais importante nesse processo de mudanças, aliado ao fato da necessidade de trabalharmos a questão do meio ambiente e da sustentabilidade”, disse o ministro.

Nesse sentido, o ministro acrescentou que as discussões promovidas ao longo da semana buscarão “alternativas de transporte ligado a vias de bicicletas; aos corredores de circulação de transporte; aos ônibus movidos a gás; aos ônibus elétricos, metrôs de superfícies, VRTs, BRTs; a intervenções nas áreas urbanas, no sentido de permitir maior fluidez no tráfico; e às cidades inteligentes, que permitem gestão racional e saudável do trânsito das cidades por meio de câmeras e aplicativos”.

Ao final da cerimônia de abertura, Marinho assinou alguns atos ministeriais relativos à implementação do programa Avançar Cidades, de apoio financeiro a municípios com mais de 100 mil habitantes, nas cidades de Goiânia (GO) e de Almirante Tamandaré (PR), e relativos à concessão de linhas para transporte sobre trilhos em São Paulo.

Fórum consultivo

Um decreto publicado hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União criou o Fórum Consultivo sobre Mobilidade Urbana, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O novo fórum é composto por 12 integrantes, incluindo representantes do ministério da Economia, do Fórum Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional de Secretários de Transportes, entre outros. O órgão ficará sob a alçada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano.

Matéria ampliada às 12h para inclusão do segundo parágrafo.

Edição: Denise Griesinger

Ministro ironiza vacinas do Consórcio Nordeste que nunca chegaram

ERA LOROTA

Alvo de Ciro Nogueira é o governador do Piauí, que durante meses anunciou o imunizante

Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ministro-chefe da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), ironizou neste domingo (19) o governador do Piauí, Wellinton Dias (PT), que durante meses concedeu sucessivas entrevistas prometendo vacinas contra covid-19 adquiridas por um “Consórcio Nordeste”.

Coordenador do Forum de Governadores durante alguns meses, o petista Dias dava como certa a compra de imunizantes com recursos dos governo estaduais, mas tudo não passava de discurso político contra o governo federal, acusado de não haver comprado vacinas, apesar das mais de 600 milhões de doses contratadas.

A ironia foi gravada em vídeoself dentro de um carro onde ele aparece no banco da frente criticando as péssimas condições das estradas do Piauí. No banco de trás há duas deputadas. Ciro Nogueira é apontado como virtual candidato ao governo do Estado.

No vídeo, o ministro da Casa Civil conta estar saindo de Miguel Leão e constatando uma rodovia estadual PI “totalmente esburacada, (parecendo) tábua de pirulito”, iguaria muito popular no Nordeste. “Uma PI daquelas de Wellinton Dias”, diz ele, referindo-se à má qualidade das obras viárias do Estado.

Deputadas Iracema e Lucy aparecem ironizando o governador petista do Piauí.

A partir de determinado momento ele mostra as “duas competentes deputadas” que viajavam no banco de trás. Ele se referia à deputada estadual Lucy Soares (PP) e à deputada federal Iracema Portela (PP-PI), e pergunta se elas sabem como o povo faz para tomar a vacina do “Consórcio Nordeste”.

“Você está de brincadeira, não é Ciro?, porque nunca chegou vacina desse consórcio no Piauí” “, responde Iracema, enquanto a outra parlamentar, Lucy, lembra sorridente que “ninguém nem sabe se existe essa vacina”.

Bem humorado, o ministro resolve dar dicas de como conseguir a vacina prometida pelo governador do PT:

– Você faz o seguinte: pega uma dessas estradas que Wellinton Dias não construiu ou não recuperou, passa por uma obra do ‘Pró-Piauí’ do Rafinha ‘Pé de Chumbo’, que ele não fez, chega em hospital ou posto de saúde que ele também não construiu e aí você toma a vacina que ele não comprou”.

“Rafinha Pé de Chumbo” é como o ministro se refere ao secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, criticado pela lentidão nas decisões e nas ações.

“Tá difícil, né?”, diz Ciro Nogueira com um sorriso irônico, para depois concluir, dirigindo-se ao governador petista: “Tá chegando a hora, Wellinton Dias, no próximo ano você terá de prestar contas dessas suas mentiras…”

Ciclone extratropical intenso deixa mar agitado nesta semana

Ciclone extratropical intenso deixa mar agitado nesta semana

1 min de leitura

A atuação de um ciclone extratropical vai deixar o mar agitado em grande parte do litoral do Brasil ao longo dos próximos dias. Do Sul ao Nordeste há expectativa de agitação marítima nesta semana.

Ciclone extratropical intenso deixa mar agitado

No Rio Grande do Sul o mar começa a subir na segunda-feira(20). A partir de terça, 21 de setembro, o mar sobe em Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

 

mar-agitado

 

Até quinta-feira, pelo menos, o mar vai ficar agitado entre a costa do Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. As ondas podem ficar entre 2,5 e 3 metros, principalmente entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Rio De Janeiro. Fique atento aos avisos da Marinha do Brasil!

 

 

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