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:: 13/set/2021 . 23:57

Ministro estima perda de R$ 100 milhões/dia com atraso no leilão do 5G

Pedido de vista da Anatel adia aprovação da versão final do edital

Publicado em 13/09/2021 – 20:18 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro das Comunicações Fábio Faria, fala à imprensa no Palácio do Planalto. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, lamentou nesta segunda-feira (13) o adiamento da conclusão da análise do edital do leilão do 5G, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão ainda não foi definida. 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel estava prevista para ser concluída nesta segunda. 

“No pedido de vista, que ocorreu hoje, realmente foi um pedido altamente inesperado, por uma série de razões. A primeira é que o edital do 5G está na Anatel desde outubro de 2019. Foi aprovado pelo 5 votos dos conselheiros na Anatel. Depois foi para o TCU, foi aprovado por 7 a 1. O TCU fez algumas recomendações, não determinações. Normalmente, quando volta o processo para a Anatel, eles vão se debruçar em cima do que foi falado no TCU, não em temas que já tinham sido debatidos exaustivamente dentro da própria Anatel”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Fábio Faria citou cálculos, atribuídos a estudos da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, que apontam perda milionária para o país se houver atraso na implementação da nova tecnologia. 

“Nas nossas contas, estamos falando de um projeto que vai ter US$ 1,2 trilhão nos próximos anos para o Brasil, que representa 2,8 bi por mês de prejuízo, caso a gente demore a implementar. Portanto, um pedido de vista desses representa em torno de R$ 100 milhões por dia. Então, o conselheiro sabe da importância desse tema para o país. Já entramos em contato com ele, [dissemos] que aguardamos as perguntas, os questionamentos, que poderiam ter sido feitos antes da votação, que nós já teríamos respondido”. Segundo o ministro, qualquer novo questionamento feito por parte dos conselheiros da Anatel será respondido em até 24 horas.

Apesar de citar potenciais prejuízos, o ministro manteve a expectativa de realizar o leilão até o final de outubro. “Se fosse votado hoje, o leilão seria dia 14 de outubro. Se o pedido de vista demorar sete dias, vai demorar sete dias ou 14 dias a mais [o leilão]. Então, a expectativa é que nós tenhamos o mais rápido possível, porque o Brasil clama pelo 5G”, afirmou.

Fábio Faria garantiu que todas as obrigações previstas no edital serão mantidas. “Até porque todas as operadoras e empresas estão prontas, para, no day after [dia seguinte] do leilão, já começarem a implementação no país”, disse. Uma dessas obrigações prevê que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras tenham cobertura 5G. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

Edição: Nádia Franco

Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados

Publicado em 13/09/2021 – 17:52 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda

Os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%, com exceção dos construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%.

Ao detalhar a proposta, o representante do MDR no conselho, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira disse que o reajuste dos limites buscam estimular a oferta de novas unidades habitacionais. “Propomos um reajuste um pouco maior [de 15%] nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes porque nesse recorte populacional a grande maioria das contratações vinha batendo nos limites da tabela”, explicou Ferreira.

“Entendemos que este é um reajuste equilibrado, que não vai onerar o fundo em medida desnecessária e que vai fomentar a oferta de novas unidades habitacionais. Esperamos que os lançamentos aumentem a partir da entrada em vigor da nova tabela”, acrescentou o conselheiro.

Outra mudança aprovada foi o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, com base em características do imóvel que seria adquirido por meio do Casa Verde e Amarela com recursos do FGTS. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

“Estamos harmonizando as taxas de juros finais para as famílias que têm renda de até R$ 2 mil. Antes, tínhamos uma diferenciação a depender do tipo de imóvel que a família ia adquirir. Agora, isso deixa de ser um critério e todas as famílias do Grupo 1 do programa têm as mesmas taxas de juros”, disse Ferreira, lembrando que trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS há mais de três anos têm acesso a taxas de juros ainda menores, pois recebe meio por cento de desconto.

A terceira mudança nas condições operacionais de financiamento do FGTS estabelece uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento.

“A metodologia hoje em vigor leva em conta a renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional [onde vive a família interessada em obter o financiamento]. Estamos acrescentando três novos critérios qualitativos [aos dois primeiros]”, explicou Ferreira.

“[O primeiro novo critério é] a capacidade de financiamento da família. Ou seja, as famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito. O segundo critério é o comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Então, quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, maximizaremos o desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais. E, por fim, quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento”, disse Ferreira.

Os detalhes técnicos das propostas aprovadas hoje serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Edição: Fernando Fraga

Fracasso das manifestações contra Bolsonaro vira motivo de chacota no País

RUAS VAZIAS

Foram inevitáveis memes e comparações com as multidões dos atos de 7 de Setembro pró-Bolsonaro

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Em Brasília o bloqueio para o acesso de veículos na Esplanada era desnecessário: poucas pessoas apareceram.

O mesmo quadro pôde ser constatado em todas as cidades – quinze capitais, segundo os organizadores – onde o ato foi realizado.

O fracasso das manifestações fez proliferar nas redes sociais memes ironizando a ausência de pessoas nas ruas, estabelecendo comparações com os atos de Sete de Setembro. Um deles recomedava que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mendetta poderia aparecer na Avenida Paulista, onde a manfestação respeitava o isolado.

Em outro meme muito reproduzido um homem registrava que na manifestação em São Paulo não se viam negros “e nem brancos, amarelos, não se via ninguém”.

Números do fracasso

Em São Paulo, a Polícia Militar foi até gentil com or organizadores, estimando em 6 mil o total de pessoas que apareceram na Avenida Paulista neste domingo, mas as imagens do local não sugerem tanta gente, muito pelo contrário.

Viralizaram vídeos de gozação. No Rio De Janeiro, por exemplo, um homem aparece em videoself correndo na Avenida Atlântica, em Copacabana, espaço tradicional dos protestos, e avisa que “tentaria passar” no meio do protesto, mas era gozação: as imagens mostravam algumas poucas dezenas  de pessoas em torno de um carro-de-som.

Na Paraíba não foi diferente. Em um vídeo gravado em João Pessoa, a capital do Estado, uma voz de mulher narra a imagem de meia dúzia de manifestantes segurando uma faixa que pedia o impeachment do presidente. Ao lado, assegurando o ato, há uma fila indiana de policiais que ao menos ajuda a aumentar o número de pessoas presentes.

Fotos aéreas da Polícia Militar do Rio de Janeiro mostraram o tamanho do protesto na praia de Copacabana.

Esplanada dos Ministérios estavam às moscas no início da tarde de protestos contra Bolsonaro.

Em João Pessoa, os policiais enfileirados ajudaram a aumentar o número de presentes na Avenida Epitácio Pessoa.

Os memes se multiplicaram nas redes sociais ironizando a relevância dos protestos deste domingo.

Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

Instrumento ajuda consumidores a resolverem problemas com empresas  

Publicado em 13/09/2021 – 06:30 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br.

A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons. É um serviço complementar com o objetivo de resolver polêmicas entre consumidores e fornecedores.

As reclamações não são transformadas em processo administrativo, uma das formas de atuação do Poder Público no caso de abuso nas relações de consumo. O espaço permite a interlocução direta entre o cliente e a empresa.

Funcionamento

A intermediação só vale para empresas cadastradas no site. Essa ação, em geral, é voluntária, mas obrigatória para alguns tipos de companhias (veja abaixo). O cidadão deve entrar no site e pesquisar se a empresa em questão aderiu à plataforma.

Para fazer uma reclamação, é preciso também se cadastrar, com identificação. Assim, não é possível publicar uma queixa anônima. A pessoa insere a reclamação e passa a correr um prazo de dez dias. A empresa pode entrar em contato com quem enviou a queixa para obter mais informações.

Antes do fim do prazo, a empresa deve publicar uma resposta. O autor do questionamento pode comentar se a demanda foi resolvida e avaliar de que maneira ela respondeu ao problema apresentado.

O Ministério da Justiça explica que caso a demanda não seja resolvida é possível recorrer a outros entes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons, as defensorias públicas ou os juizados especiais.

Indicadores

A plataforma serve também como um local de informações sobre fornecedores, com indicadores e relatos de consumidores sobre as reclamações, as respostas das companhias e a avaliação do indivíduo sobre a solução dada.

São disponibilizados no portal dados sobre o índice de resolução (quantas demandas uma empresa resolveu entre as que recebeu), o índice de satisfação, o prazo médio de resposta e as reclamações respondidas.

Participação obrigatória

De acordo com as regras da plataforma consumidor.gov.br, algumas empresas têm que aderir obrigatoriamente. São elas:

– empresas com atuação nacional ou regional em áreas de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela legislação no âmbito da pandemia;

– plataformas digitais de atendimento pela internet dedicadas ao transporte individual ou coletivo de passageiros ou à entrega de alimentos, de comércio eletrônico e redes sociais com fins lucrativos;

– firmas que estão entre as 200 empresas mais reclamadas anualmente na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano de 2020; 

– companhias com faturamento bruto de, no mínimo, R$ 100 milhões;

– empresas que tiveram média mensal igual ou superior a mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor;

– firmas que tenham sido objeto de mais de 500 processos judiciais na área de direito do consumidor.

Edição: Graça Adjuto

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