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:: 1/set/2021 . 11:53

STF avalia nova interferência no Legislativo em plena discussão do Código Eleitoral

MANOBRA PARA BARRAR PROJETO

Toffoli deu 48 horas para Lira ‘explicar’ decisão do plenário por 322×139 votos

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) -Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O detalhe é que o mandado de segurança foi protocolado no STF por in integrantes próprio Poder Legislativo, que tanto reclama de interferência. Seus autores são dois senadores e quatro deputados federais derrotados na votação da Câmara que definiu o regime de urgência por esmagadora maioria de 322 votos a 139 .

Os parlamentares que impetraram o mandado de segurança tentam impedir a votação do novo Código Eleitoral sem “ampla discussão”, mas a história é outra.

Trata-se na verdade de uma manobra da minoria derrotada no plenário da Câmara para impedir a pela lei, mudanças na legislação eleitoral devem ser adotadas até um ano antes da eleição, dentro do princípio da anualidade, e os deputados correm contra o tempo porque o projeto ainda terá de ser votado no Senado.

O projeto está sob discussão há cerca de dois meses e prevê a unificação de toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministro pede envolvimento da sociedade para evitar racionamento

Custos extras na tarifa pagarão energia térmica e importada

Publicado em 31/08/2021 – 21:51 Por Agência Brasil – Brasília

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pediu o envolvimento de toda a sociedade para evitar apagões e racionamento de energia nos próximos meses. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele explicou a situação hídrica nos reservatórios das usinas e a alta na tarifa para pagar a energia produzida por termelétricas e a importada de países vizinhos.

Segundo o ministro, a perda de geração hidrelétrica provocada pela estiagem no Centro-Sul no fim do ano passado e no início deste ano equivale ao consumo de energia de uma cidade como o Rio de Janeiro por cerca de cinco meses.

O ministro classificou a seca como um fenômeno natural, que também ocorre em “muitos outros países” com a mesma intensidade. No entanto, ressaltou que a estiagem terá impacto sobre a geração de energia na maior parte do país.

“A nossa condição hidro energética se agravou. O período de chuvas na Região Sul foi pior que o esperado. Como consequência, o nível dos reservatórios de nossas usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste sofreram redução maior que a prevista”, declarou.

Custos

Segundo Albuquerque, o governo está usando todos os recursos disponíveis e tomando medidas extraordinárias para garantir o fornecimento de energia. Algumas das ações, geraram custos que serão repassados à conta de luz, como a ativação de usinas termelétricas e a compra de energia de países vizinhos.

“Como todos os recursos mais baratos já estavam sendo utilizados, essa eletricidade adicional, proveniente de geração termelétrica e da importação de energia, custará mais caro”, justificou o ministro.

Mais cedo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma bandeira tarifária que cobrará R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido entre amanhã (1º) e abril do próximo ano. O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha atual, e terá impacto de cerca de 7% na conta total de luz.

Consumo

Além das medidas para reduzir as perdas na geração, o ministro destacou as medidas que pretendem reduzir o consumo de energia. Ele citou ações recentes, como a determinação de que os órgãos federais diminuam o consumo em 20% e o incentivo para que grandes consumidores, como indústria, troquem de horário, reduzindo o consumo nos horários de pico.

Bento Albuquerque também pediu o empenho de toda a população, anunciando a intenção de criar um bônus para os consumidores residenciais, comerciais e de serviços que diminuírem o consumo de eletricidade. Segundo ele, esse tipo de iniciativa existe em outros países.

“Os consumidores que aderirem a esse chamado e economizarem energia serão recompensados e poderão ter redução nas contas de luz”, explicou. De acordo com o ministro, uma redução média de 12% no consumo residencial equivaleria ao suprimento para 8,6 milhões de domicílios.

O ministro deu exemplos de iniciativas que podem ser tomadas para reduzir o consumo e reduzir o desperdício. Ele citou o desligamento de luzes e aparelhos fora de uso, o aproveitamento da luz natural e a redução do uso de chuveiros elétricos, de aparelhos de ar-condicionado e de ferro de passar roupa. Ele sugeriu a utilização desses equipamentos durante a manhã e nos fins de semana.

Engajamento

Ao fim do pronunciamento, o ministro conclamou o engajamento de toda a população para evitar o risco de falta de energia em determinados horários. No entanto, ressaltou que a recuperação dos reservatórios leva tempo e também depende da intensidade das chuvas no próximo verão.

“É por isso que, nesse momento de escassez precisamos, mais do que nunca, usar nossa água e nossa energia de forma consciente e responsável. Com esse esforço, aliado ao conjunto de medidas que o governo federal vem adotando, seremos capazes de enfrentar essa conjuntura desafiadora. Uma conjuntura que será tão mais favorável quanto mais rápida, intensa e abrangente for a mobilização da sociedade para enfrentá-la”, concluiu Albuquerque.

Edição: Aline Leal

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