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O VENENO DA NOITE!

A CPI da Pandemia transformou-se na própria pandemia.

Batendo cabeça entre construções de narrativas.

Paciência…

AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde

Altas previstas terão reflexo positivo no cálculo do PIB, diz entidade

Publicado em 14/07/2021 – 15:37 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Atracação de navios no Caís do Porto do Rio de Janeiro, guindaste, container. Tânia Rêgo/Agencia Brasil

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou hoje (14) suas previsões para a balança comercial deste ano. Segundo a AEB, as exportações deverão ficar em torno de US$ 2 70,052 bilhões, com aumento de 28,7% em relação aos US$ 209,817 bilhões efetivados em 2020, e as importações, em US$ 202,051 bilhões, com expansão de 27,1% sobre os US$158,930 bilhões alcançados em 2020. Para a entidade, haverá superávit de US$ 68,001 bilhões, mais 33,6% em relação aos US$ 50,887 bilhões apurados no ano passado.

De acordo com a AEB, os aumentos projetados para as exportações e importações refletirão de forma positiva no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos produtos e serviços produzidos no país) de 2021.

Segundo o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, a forte elevação dos preços das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), especialmente petróleo e minério de ferro, explica o crescimento projetado para as exportações. O peso do petróleo em bruto, do minério de ferro e da soja em grão na pauta de exportação brasileira passou de 35%, no ano passado, para 41%, este ano. Do lado das importações, o fato de vários produtos não estarem sendo fabricada atualmente no país para suprir o mercado interno, como peças e componentes, responde pelo incremento das vendas externas ao Brasil, disse Castro à Agência Brasil.

Quanto ao superávit, Castro disse que, se for confirmado, constituirá novo recorde, superando o recorde de 2017, de US$ 67 bilhões. A corrente de comércio, projetada em US$ 472,103 bilhões para 2021, ficará próxima do recorde atual de US$ 482,292 bilhões, apurado em 2011.

Custo Brasil

O presidente da AEB afirmou que o câmbio não está afetando de forma alguma a balança comercial brasileira: “nem positivo, nem negativo. Não está nem estimulando a exportação de manufaturados, nem as importações. Está neutro”. Para Castro, o câmbio não é suficiente para deixar a balança competitiva.

Na opinião de Castro, o principal problema do país é o elevado custo Brasil. “Estamos exportando basicamente commodities, e o custo Brasil afeta os manufaturados. Sem o custo Brasil, exportaríamos mais manufaturados, e isso geraria mais empregos no país”. O presidente executivo da AEB disse esperar que o custo Brasil se reduza para que aumentem as exportações de produtos manufaturados, de maior valor agregado. Ele acrescentou que a reforma tributária ajudará a diminuir o custo Brasil.

Ele acrescentou que, além disso, a ausência de reformas estruturais e o custo Brasil são responsáveis pelo fato de as exportações de produtos manufaturados terem hoje valor nominal inferior ao exportado em 2007.

A previsão anterior da AEB para o ano de 2021 foi divulgada em 16 de dezembro do ano passado e mostrou os seguintes dados: exportação de US$ 237,334 bilhões, importação de US$ 168,316 bilhões e superávit de US$ 69,018 bilhões.

Edição: Nádia Franco

TIPO DE CULTURA QUE NÃO SERVE PARA O POVO. (Vídeo)


Câmara aprova projeto que extingue os ‘supersalários’ no serviço público

Projeto aprovado limita a malandragem de servidores públicos que ganham além do teto constitucional através de auxílios, indenizações etc.


Presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão no Plenário da Casa. Foto: Pablo Valadares/Câmara

O projeto sofreu alterações, portanto retorna ao Senado antes de virar lei.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

De acordo com o substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) aprovado pelo plenário da Câmara, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos e ficam de fora do teto. Mas há limites.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou, segundo a Agência Câmara, que a votação é um marco desta legislatura: “Esse exagero dos supersalários, salários extras, indenizações extras, acima de R$ 40 mil, é inexplicável, injustificável. Nós vamos regrar, regular, para que ninguém extrapole no serviço público, recebendo esses valores altíssimos”.

Bolsonaro sanciona MP da Eletrobras com 14 vetos

Estatal de energia passará para o controle privado

Publicado em 13/07/2021 – 19:22 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Presidente Jair Bolsonaro, discursa durante solenidade de sanção da lei de capitalização da Eletrobrás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção presidencial foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU). A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 21 de junho, após passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ao todo, 14 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares foram vetados por Bolsonaro, incluindo o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a definição prévia de oferta de ações no valor abaixo do praticado pelo mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e, com isso, reduzir os recursos a serem captados na capitalização da empresa. 

Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização, para atuarem em outras empresas públicas federais, “em cargos de mesma complexidade ou similaridade, com equivalência de seus vencimentos”. Na justificativa, o governo sustentou que a medida violaria o princípio do concurso público como forma de ingresso no serviço público.

O texto sancionado ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). A justificativa dada foi que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa, retirando a flexibilidade dos novos acionistas para realizar reestruturações na companhia. 

Outros vetos derrubaram a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão, no prazo máximo de cinco anos, e a necessidade de que os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passassem por sabatina no Senado. Neste último caso, o argumento para o veto foi o de que o ONS foi instituído por lei como pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil. Sendo assim, a aprovação prévia pelo Senado dos nomes para compor sua direção interferência no funcionamento da associação. Já em relação à realocação de famílias que vivem em áreas por onde passam linhas de alta tensão, o governo disse que o dispositivo criaria obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobrás

O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais. Neste caso, é necessária a rejeição por maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido. 

Mudanças

Maior companhia do setor elétrico da América Latina, a Eletrobrás detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A empresa também possui quase metade do total de linhas de transmissão do Brasil. Só no primeiro trimestre desse ano, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão. 

A MP sancionada permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que detém cerca de 60% dos papéis da companhia. O governo também não poderá comandar o Conselho de Administração da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (a cláusula de golden share).

“A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso também a privatização”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção da MP. 

No evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a Eletrobrás precisa de mais recursos de investimento, por isso a necessidade de capital privado. “Se ela quisesse manter a fatia de mercado, em torno de 30% na produção e 36% na transmissão, ela teria que investir R$ 15,7 bilhões por ano. E a capacidade de investimento dela é R$ 3,5 a R$ 3,6 bilhões”, afirmou. 

Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a estatal deve crescer ainda mais com a abertura de capital. “A Eletrobrás será uma corporação brasileira de classe mundial, com capital pulverizado, focado em geração, comercialização e transmissão de energia, tornando-se uma das cinco maiores empresas de geração renovável no mundo”, projetou. 

Edição: Claudia Felczak

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