Juristas afirmam que interrogatórios demasiado longos visam, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.