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:: 17/jun/2021 . 19:19

O PREFEITO DE ITABUNA, AUGUSTO CASTRO, TENTANDO ATRAIAR O GRUPO HAVAN

– Estive presente na inauguração da #Empresa @havanoficial em #Aracaju #Sergipe
junto com o #Prefeito de #Itabuna
@augustocastro_oficial .

– Teremos uma reunião com o dono da Havan @lucianohangbr , para trazermos uma unidade da loja para a cidade de #Itabuna #Bahia.

– Temos nos movimentado muito
para tentar trazer indústrias e empresas
para a cidade, gerando #Emprego
e acreditando sempre em um #Futuro #Presente

PF prende acusado de pedir propina de R$ 2,2 milhões em nome de juiz do TJ da Bahia

Objetivo é achar provas de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo juiz preso

Em mais uma etapa as investigações da Operação Faroeste, os investigadores prenderam na manhã desta quinta-feira (17), em Barreiras (BA), um homem apontado como intermediário de práticas criminosas por parte do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que está preso desde o ano passado e que à foi denunciado por participação no esquema criminoso que envolve a venda de sentenças. As evidências probatórias reunidas pela Polícia Federal sinalizam que o valor solicitado alcançaria R$ 2,2 milhões.

Também foram feitas buscas em endereços ligados ao aludido operador. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes.

A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada após os cinco dias iniciais, se ficar comprovada a necessidade de extensão desse prazo. Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do aludido operador no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema.

A intenção, com as as medidas cautelares é recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Operação Faroeste

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste tinha, inicialmente, o propósito de apurar a existência de organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), além de advogados, empresários e intermediários. A atuação do grupo inclui a atuação sistemática de comercialização de sentenças judiciais, com o propósito de favorecer a grilagem de terras na região oeste do estado. Ao longo dos últimos meses, no entanto, novas frentes do esquema foram descobertas e seguem em investigação.

Parte dos envolvidos já foi denunciada e responde a ação penal do STJ. Desde o início da Operação cerca de 12 pessoas foram presas provisoriamente por ordem judicial. (Secretaria de Comunicação Social da PGR)

STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

A decisão foi tomada ontem pela Corte

Publicado em 17/06/2021 – 10:40 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Repercussão geral

Nessa quarta-feira (16), os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.

Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e portanto de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º “, diz a nova tese de repercussão geral.

Edição: Valéria Aguiar

Operação da PF combate fraudes contra benefícios emergenciais

As ações estão sendo realizadas em oito estados

Publicado em 17/06/2021 – 10:11 Por Agência Brasil – Brasília

Operação Aventura

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) mais uma fase da Operação Sexta Parcela, em continuidade aos trabalhos de combate às fraudes contra benefícios emergenciais. Nesta quinta-feira, as ações ocorrem nos estados da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Paraná, de Rondônia, Roraima e São Paulo.

De acordo com a PF, as investigações são resultados da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, da qual participam também o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O trabalho conjunto tem por objetivo a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

Segundo a PF, já foram realizadas 98 operações policiais no combate às fraudes aos benefícios emergenciais, com a expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 de prisão.

Edição: Aécio Amado

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