WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 16/jun/2021 . 22:24

EM BREVE UMA NOVA CONFIGURAÇÃO PARA A ABANDONADA ORLA CENTRAL DE ILHÉUS.

Fotos e vídeos feitos por Demostinho, surfista e mergulhador. Em 16/06/2021

Governo estuda concessão de cinco áreas florestais no Amazonas

Somadas, as terras da União totalizam cerca de 2,3 milhões de hectares

Publicado em 16/06/2021 – 15:10 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Na Reserva Mamirauá, pesquisadores e ribeirinhos buscam a sustentabilidade pelo manejo florestal (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) planejam conceder cinco grandes áreas florestais na Amazônia à iniciativa privada até o fim de março de 2023. Somadas, as terras da União totalizam cerca de 2,3 milhões de hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial) e serão destinadas a projetos de manejo florestal que aliem produção florestal e proteção ambiental.

Entre as áreas está a Floresta Nacional de Balata-Tufari. De acordo com a pasta, mais de 600 mil hectares, que abrangem o território das cidades de Canutama, Humaitá e Tapauá podem ser destinados ao manejo empresarial.

As outras quatro florestas nacionais (Flonas) são a de Iquiri (mais de 800 mil hectares de área de manejo, em Lábrea); Jatuarana (Apuí, mais de 300 mil hectares); Pau-Rosa (mais de 200 mil hectares, em Maués, e Nova Olinda do Norte).

Ouça na Radioagência Nacional

Há uma quinta área em estudo, a chamada Gleba Castanho, em Careiro. De acordo com o Mapa, aproximadamente 120 mil hectares dos 165 mil hectares totais da gleba cortada pela BR-174 podem ser destinados ao manejo florestal sustentável.

Responsável por elaborar os estudos para a estruturação do modelo de concessão florestal, o BNDES estima conseguir concluir parte do trabalho até o fim deste ano. Cumprida essa primeira fase, as primeiras consultas públicas poderão ocorrer já no início do próximo ano. 

De acordo com o cronograma anunciado hoje (16), a expectativa dos técnicos do banco é que os cinco editais sejam publicados entre março e dezembro de 2022, de forma que a última das cinco áreas possa ser licitada até março de 2023. A estimativa do Mapa é que a concessão das cinco áreas amazonenses gerem 3,9 mil empregos diretos e 7,8 mil postos de trabalho indiretos, permitindo a produção de cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos de madeira legal e produtos florestais.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, embora o prazo pareça distante, é o tempo necessário para que o processo seja bem-feito. “São oito concessões robustas, que precisamos fazer com cuidado [de forma a mostrar que] o Brasil conserva [suas florestas], e temos governança”, disse a ministra durante evento que marcou o início oficial dos estudos para a concessão.

Live “Agenda de Economia Florestal e Estruturação de Projetos de Concessão Florestal” Local: Observatório da Agropecuária.Foto Antonio Araujo/Mapa

Agenda de Economia Florestal e Estruturação de Projetos de Concessão Florestal – Foto Antonio Araujo/Mapa

Contrato

O trabalho técnico-jurídico que o BNDES vai desenvolver é resultado de um contrato firmado em dezembro de 2020 com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão gestor de florestas públicas que desde 2019 integra a estrutura regimental do Mapa. 

O acordo prevê que compete ao banco, em conjunto com o SFB, avaliar e estruturar o modelo de editais de concessão para a prática de manejo florestal sustentável, contemplando propostas de arranjos produtivos que estimulem o desenvolvimento socioeconômico local; a avaliação do potencial de implementação de novos serviços e tecnologias que utilizem a infraestrutura a ser implantada nas florestas e a geração de receitas acessórias, que deverão contar com mecanismos de compartilhamento com a administração pública.

O Mapa aponta as concessões florestais como uma prioridade para o governo federal, que pretende levar adiante a agenda iniciada em 2011. Atualmente, estão em vigor 17 contratos que autorizam o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em áreas do Pará e de Rondônia, totalizando uma área de 1,05 milhão de hectares.

Região Sul

Em janeiro, o Mapa e o BNDES deram início à estruturação do projeto de concessão de três Flonas da Região Sul: Três Barras e Chapecó, em Santa Catarina, e Irati, no Paraná. 

Hoje, ao participar da reunião em que o BNDES apresentou seu cronograma para as cinco áreas do Amazonas, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, disse que a meta é alcançar a concessão de 4,8 milhões de hectares até o início de 2023.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que, uma vez aprovados, o modelo de concessão das áreas do Sul do país e do Amazonas poderão servir de modelo para agilizar futuros projetos. “O que estamos fazendo é, digamos, um projeto-piloto com 2 milhões de hectares. É uma área enorme, mas diante do potencial mercado [que o manejo florestal pode significar] para o Brasil, isso é apenas o início de uma jornada muito maior. Esse é um mercado que daqui a dez, 15 anos, pode se multiplicar por muitas vezes”, disse Montezano.

A ministra Tereza Cristina também destacou a importância de atividades que conciliam produção e conservação do meio ambiente, gerando empregos e desenvolvimento social. “O Brasil é uma potência agroambiental. Esse é um grande ativo que o Brasil tem, um patrimônio que vai ser preservado”.

Edição: Fernando Fraga

CCJ adia análise de projeto que muda demarcação de terra indígena

Processo volta para a pauta do colegiado

Publicado em 16/06/2021 – 14:26 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Brasília – Indígenas de todo o Brasil chegam à Brasília para o Acampamento Terra Livre.

Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, após o prazo de duas sessões do plenário da Casa.

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena na Câmara, cobrou a ausência de lideranças no debate da matéria. Desde terça-feira (15), dezenas de representantes de povos indígenas têm protestado contra o projeto. Na manhã desta quarta-feira, eles se posicionaram na entrada da Câmara, mas a entrada foi barrada pela segurança da Casa.

“Esse projeto não interessa aos indígenas que estão aqui na frente do Congresso [Nacional] e vai desfigurar os processo de demarcação de terras indígenas. Ele tenta emplacar uma tese de marco temporal que está sendo rechaçada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada. Ela lembrou que o tema consta da pauta da Corte nesta semana.

Segundo a deputada, o texto desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações. Ela disse ainda que a proposta coloca as populações indígenas em vulnerabilidade.

“Será que a gente tem um início de direito para viver, um início de direito de ter a terra indígena?”, questionou a deputada, referindo-se à tese do marco temporal.

“A Constituição diz claramente que o direito às terras são direitos originários, imprescritíveis, inalienáveis”, afirmou.

Crítica

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP ), a Constituição determina ao Poder Executivo a competência pela demarcação das terras. Ele disse que somente com as terras homologadas os indígenas podem ter preservados a sua cultura, costumes e modos de vida.

”Esse reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições indígenas é a expressão concreta do avanço da legislação em relação à defesa dos direitos desses povos. O reconhecimento legitima a cultura e garante aos índios o direito de viverem segundo seus usos e costumes”, disse o deputado, em voto separado.

Autor de outra proposta que trata de demarcação de terras indígenas, Edio Lopes (PL-RR) ressaltou que o texto de Maia é inconstitucional. Para ele, o tema da demarcação de terras indígenas não deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.

“Precisamos reconhecer que não podemos doutrinar essa questão através de uma lei ordinária, porque a questão da Raposa Serra do Sol é balizadora da questão indígena no país e ela foi resolvida no STF.  É uma questão constitucional e não podemos tratar o 231 [artigo da Constituição que trata da demarcação] a não ser através de uma proposta de lei complementar”, disse.

Defesa

Deputados da base governista defenderam a proposta. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que os processo de demarcação têm sido objetos de disputa na Justiça.

“Eu entendo que a demarcação de terras indígenas tem que ocorrer por meio de projeto de lei e não por meio de decreto e por influência de ONG [organização não governamental]”, disse.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O texto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Edição: Maria Claudia

A CPI DO FIM DO MUNDO COMEÇA A PAGAR SEUS MICOS!

Clique aqui e veja os micos balançando nos galhos.

Serviço público de qualidade é direito do cidadão, diz ouvidor-geral

Maratona realizada este mês por ouvidorias visa a divulgar serviço

Publicado em 16/06/2021 – 06:30 Por Cláudia Felczac – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Valmir Gomes Dias

Neste mês, ouvidorias de todo o Brasil estão envolvidas em uma maratona para divulgar os canais de diálogo que a população tem disponíveis para fazer sugestões, reclamações ou até mesmo tirar dúvidas. A  Maratona em Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos está sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias, presidido pela Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o apoio da Controladoria-Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União.

Para o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, as ações da maratona envolvem uma série de desafios: “Talvez o maior deles seja dotar o usuário do conhecimento necessário para que possa perceber que um serviço público de qualidade é um direito seu, e não um favor que lhe é prestado”.

Um exemplo de como as ouvidorias facilitam a vida do cidadão é a plataforma Fala Campo Grande, criada para disponibilizar um multicanal de atendimento e registro de solicitações de serviços e denúncias referentes às atividades executadas pela prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul. Segundo o ouvidor-geral do município, Marcos Haroitto, são seis canais de contato e registro de solicitações: call center 156, website Fala CG, app Fala CG, chat online, atendimento presencial e as indicações por meio da Câmara Municipal.

“Os mais utilizados atualmente são a Central 156, com mais de 120 mil ligações atendidas em 2020, e as indicações da Câmara, registrando em média 3 mil indicações por mês”, disse. De acordo com Haroitto, o número de atendimentos aumentou durante a pandemia: “A plataforma Fala Campo Grande/156 se tornou o canal de acesso mais buscado para orientações a respeito dos decretos instituídos pela prefeitura, tudo por causa da facilidade de acesso por meio do atendimento telefônico. Esse fato deu luz à necessidade de ampliação do parque tecnológico municipal e maior agilidade na digitalização dos serviços públicos, atendendo aos anseios da população” ressaltou.

Outra ouvidoria que mudou sua sistemática devido à pandemia de covid-19 foi a da prefeitura de Caruaru, em Pernambuco. A ouvidora-geral do município, Juliana dos Santos, disse que foi aberto um canal pelo Whatsapp para denúncias específicas envolvendo o descumprimento de medidas adotadas em função da crise de saúde. “Todas as denúncias recebidas pelo canal de WhatsApp são tratadas em sigilo, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, no sentido de salvaguardar as informações pessoais dos usuários dos serviços públicos, garantindo seu anonimato e a segurança das informações”.  Juliana informou ainda que o canal de WhatsApp recebeu um total de 2.099 manifestações, o que representa um percentual de 33,83% da quantidade integral de manifestações recebidas na ouvidoria de Caruaru.

Serviços melhores com redução de custos

Aliar eficiência no atendimento à redução de custos nem sempre é tarefa fácil. Mas a ouvidoria do Ministério da Infraestrutura (MInfra) tem conseguido equilibrar esse binômio. Por meio do Projeto de Atendimento Inteligente, unificou e sistematizou todos os canais de atendimento. Também contratou uma central de atendimento com pagamento por serviço prestado. Com isso, reduziu em 12% os custos da ouvidoria. 

Com o Projeto Atendimento Inteligente, a Ouvidoria do MInfra tem conseguido proporcionar aos cidadãos e usuários dos serviços do órgão um atendimento mais transparente e integrado, com diversidade de canais e meios, maior agilidade, qualidade e segurança, proporcionando-lhes melhor experiência e maior satisfação.”, explica o ouvidor do ministério, Carlos Reis.

De acordo com ele, o número de manifestações registradas em 2020 triplicou em relação a 2019, demonstrando a ampliação do alcance do atendimento e de sua credibilidade. Além disso, o tempo médio de atendimento foi reduzido em quase 70% em 2020 (12, 13 dias), quando comparado com 2019 (34, 85 dias).

Inclusão

A EBC também tem iniciativas pioneiras. Com cerca de um minuto de duração, o Momento da Ouvidoria é um boletim veiculado em todas as emissoras de rádio com as marcas MEC e Nacional, conforme as exigências legais. “Os programas trazem informações de interesse do cidadão relacionadas ao trabalho da ouvidoria e aos conteúdos ofertados pela empresa e chegam às partes mais distantes do país pelas ondas curtas.”, diz a ouvidora adjunta, Talita Cavalcante.

A EBC ainda conta com a Ouvidoria Inclusiva. O recurso tem o auxílio dos tradutores de Libras da própria empresa, que se dispuseram a ajudar sem qualquer custo. “Recebemos e respondemos mensagens de vídeo, gravadas em Libras, para promover a inclusão do público surdo, que soma 10 milhões de brasileiros”, afirma a ouvidora-geral da empresa, Christiane Samarco.

Edição: Graça Adjuto

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

junho 2021
D S T Q Q S S
« maio   jul »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia