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Governo assina acordos que podem fechar lixões e despoluir rios
Ministério do Meio Ambiente lidera as parcerias
Publicado em 14/06/2021 – 12:57 Por Agência Brasil – Brasília

Catadores de lixo podem aproveitar resíduos de prédios públicos de Brasília
A despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia são os objetivos de três acordos de cooperação assinados nesta segunda-feira (14) entre associações setoriais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Um deles, sobre o monitoramento da qualidade da água, foi assinado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O acordo prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil.
“A plataforma oferecerá informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, mais transparência aos usuários e incentivo a melhorias operacionais, além de melhor orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes”, detalhou a pasta em nota.
Outro acordo assinado trata da logística reversa de óleo lubrificante. Por meio dele, a expectativa é de que sejam integradas informações setoriais sobre essa logística no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e, com isso, seja desenvolvido um aplicativo online, para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. Nesse caso, além do MMA e da Abetre, outra parceira será a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Oluc – óleo lubrificante usado ou contaminado.
Há ainda a parceria para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos. “Esta ferramenta digital indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia”, explicou o ministério.
Além disso, está prevista a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.
Edição: Lílian Beraldo
Quebras de sigilo podem se mostrar inúteis, mas servirão de punição
Para experiente jurista, se a CPI não sabe como investigar um governo que não é acusado de corrupção, resta a alternativa da desmoralização pública
Para experiente jurista, se a CPI não sabe como investigar um governo que não é acusado de corrupção, resta a alternativa da desmoralização pública. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A quebra de sigilo de pessoas como a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, ou o antigo chanceler Ernesto Araújo, pode ser inútil por se tratar de pessoas honestas, mas teria o objetivo de impor constrangimento como forma de “punição”. “Se a CPI não sabe como investigar um governo que não é acusado de corrupção e nem encontra meios de enquadrar bolsonaristas na prática de crime, resta a alternativa da desmoralização pública”, analisa um experiente jurista em Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Por não verem sentido na quebra de seus sigilos, Mayra e Araújo recorreram ao STF. Mas as chances de êxito são remotas.
Outros que tiveram o sigilo quebrado, como Helio Angotti e Zoser de Araújo, que sequer foram ouvidos na CPI, também foram ao STF.
Alguns senadores da CPI ou seus aliados foram alvos de devassa, investigações e operações policiais, e agora parecem ir à forra.
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