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:: 11/jun/2021 . 19:11

É SÉRIO ISTO?

Publicada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor

A lei permite ampliar redes sociais nos estados, municípios e DF

Publicado em 11/06/2021 – 12:14 Por Karine Melo * – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A pandemia revelou a desigualdade de acesso à internet

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020).

À época do veto, (VET 10/2021), o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Durante a discussão da matéria no Senado, o relator da proposta na Casa, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, podem ser beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio integrantes de famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Também podem ser beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

A norma determina ainda que, caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

Contratações

O valor das contratações e das aquisições deverá considerar os critérios e os preços praticados em processos de compras similares realizados pela administração pública. A lei prevê ainda que empresas privadas nacionais ou estrangeiras doem celulares ou tablets por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Essas contratações e aquisições, segundo o texto, serão caracterizadas como “tecnologias para a promoção do desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, as empresas de telefonia poderão receber recursos do Fust. Criado em 2000, o fundo é direcionado a medidas que visem à universalização de serviços de telecomunicações.

Com informações da Agência Senado.

Edição: Valéria Aguiar

Interesse por CPI da Pandemia só perde pra CPI dos Correios, que revelou mensalão do PT

Curiosidade dos brasileiros em pesquisas sobre a CPI é a maior, desde 2005

É crescente o interesse dos brasileiros sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga no Senado atos do poder público durante a pandemia de covid-19. Mas de acordo com dados do Google Trends, a curiosidade dos brasileiros sobre a CPI da Pandemia só perde para a CPI dos Correios, que revelou, em 2005, o escândalo do Mensalão, que abastecia com propina parlamentares aliados do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Google Trends, hoje (11), a CPI da Pandemia atinge 77 pontos no ranking de interesse dos brasileiros, baseado nas pesquisas sobre o tema “CPI”. Enquanto que, em agosto de 2005, o termo pontou 100 pontos, alcançado o pico histórico de popularidade do termo, quando se investigava corrupção.

A terceira CPI com mais interesse dos brasileiros nos últimos 17 anos foi a CPI do Cachoeira, que investigou, em 2012, a atuação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, e suas ligações com organização criminosa composta por agentes públicos e da iniciativa privada no Brasil.

Desestatização da Codesa trará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos

Portos serão mais competitivos e dinâmicos, afirma ministério

Publicado em 11/06/2021 – 06:30 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal publicou as regras para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com a medida, a ação acontecerá por meio da venda de 100% das ações da estatal.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre de 2021, com expectativa de captação de investimentos de até R$ 1 bilhão.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a privatização chega em momento oportuno, já que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.

“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.

De acordo com as expectativas da pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis – que serão pagas no prazo de 25 anos. Para Diogo Piloni, ainda há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos – uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.

“Estamos muito confiantes de que a desestatização vai gerar bons resultados para as cadeias logísticas que dependem desses portos. A desestatização da Codesa mira, acima de tudo, serviços mais eficientes e dinâmicos, e vai gerar uma redução de custos logísticos para enfrentarmos um dos principais problemas do país: o custo de transporte de mercadorias”, afirmou o secretário.

BR do mar

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as ações de desestatização são confluentes com o novo marco do setor de transportes aquaviários BR do mar, que visa a diminuir os custos logísticos e portuários do transporte de carga por cabotagem – a movimentação marítima que ocorre nas linhas da costa brasileira.

O secretário Diogo Piloni destacou a campanha bem-sucedida de leilões promovida pela pasta. “O número de leilões feitos desde 2019 não encontra paralelo na história do setor. Foram 26 leilões – mais de R$ 4 bilhões em investimentos autorizados. Temos ainda 17 terminais para serem leiloados, o que resultará em mais R$ 3 bilhões em investimentos”.

Além do leilão da Codesa, o Ministério da Infraestrutura planeja realizar os leilões do Porto de Santos – o maior do Brasil -, de São Sebastião, de Itajaí e da Companhia Docas da Bahia até 2022. Leilões de arrendamento portuário também estão previstos ao longo deste ano e de 2022.

“Com certeza teremos a geração de muitos empregos diretos, indiretos e geração de renda. Esse é um dos grandes objetivos do ministério em todos os modais de transporte, além do acréscimo em eficiência para a logística do país”, concluiu Piloni.

Edição: Graça Adjuto

Agro é causa única da Comissão de Agricultura da Câmara, diz Aline Sleutjes

Deputada-raiz do setor, Aline Sleutjes quer o campo “cada vez mais forte e competitivo”

Ela concedeu entrevista esta noite ao Canal Agro+, do Grupo Bandeirantes, e destacou que a pauta na comissão prioriza os interesses do País voltados para o setor que tem assegurado o ótimo desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).

Parlamentar de raiz no setor rural em seu Estado, Aline Sleutjes disse que os projetos em discussão na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara buscam soluções e melhorias para o campo.

“O setor rural brasileiro precisa de políticas eficazes e de resultados”, disse ela, “Quando assumi, deixei claro que lutarei para um agro cada vez mais forte e competitivo.” Segundo a parlamentar, o setor de grãos, carne, aves e suínos alavancam o Brasil lá fora.

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