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:: 28/abr/2021 . 15:52

Paulo Guedes anuncia novo programa para trabalhadores informais

Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) vai ajudar 40 milhões de brasileiros

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que o governo vai lançar o programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para atender os trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Guedes não deu detalhes, mas disse que o programa vai ajudar os 40 milhões de brasileiros “invisíveis”, como vendedores ambulantes, pessoas que foram atendidas pelo auxílio emergencial do governo federal.

“Essa turma toda que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Queremos o retorno seguro ao trabalho desse brasileiros através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o BIP. Eles têm direito ao trabalho, nunca pediram nada ao Estado, a primeira vez que foram vistos foi durante a pandemia. Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses, enquanto fazemos a vacinação em massa”.

O anúncio foi feito durante a coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego formal de março. No mês, de acordo com os dados do Novo Caged, o Brasil registrou a criação de 184 mil vagas de trabalho formal.

Para Guedes, esses trabalhadores informais foram excluídos do mercado de trabalho formal “por uma legislação obsoleta”, que onera os empresários e impede a criação de um mercado de trabalho “vigoroso, forte e robusto”.

O ministro defende a redução da carga tributária da folha de pagamento. “Hoje, o salário é muito para quem paga, para quem dá o emprego, e é pouco para quem recebe porque tem uma cunha fiscal muito grande, que quase duplica o custo do trabalho”, argumentou.

 

Governo anuncia programa de testagem da população para covid-19

Anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Publicado em 28/04/2021 – 10:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 28/04/2021 – 12:48

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante declaração após reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (28) que o governo federal lançará um programa de testagem da população para covid-19. O anúncio foi feito em pronunciamento após a terceira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto. Ainda não há data para início do programa.

Segundo Queiroga, o objetivo é conseguir identificar os casos positivos e seus contactantes para que se possa adotar uma política mais efetiva de quarentena para os indivíduos afetados pela covid-19 e, assim, reduzir a transmissão da doença. Ele explicou que o programa usará testes antígenos para detecção do vírus, que têm resultados mais rápidos do que o teste de RT-PCR.

O teste de antígeno é um exame imunológico rápido, que avalia a proteína viral do SARS-CoV-2 no organismo. O resultado demora, em média, 30 minutos e pode diagnosticar a infecção viral atual, mas não detecta os anticorpos adquiridos. A utilização desse teste é indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, com sensibilidade mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O teste é coletado diretamente com amostras de swab (cotonete) de nasofaringe.

Queiroga também reiterou as recomendações de uso de máscaras e do distanciamento social – chamadas de medidas não farmacológicas. “As medidas não farmacológicas, associadas a uma ampla campanha de vacinação são as duas armas que temos para pôr fim a essa pandemia. Nesse sentido, é importante a adesão da nossa população. Não adianta ficar esperando só pelos governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos que nos comprometer com essa iniciativa”, disse.

Reunião com a OMS

Na próxima sexta-feira (30), o ministro da Saúde também vai participar de uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Para ele, é importante essa relação multilateral com outros organismos da saúde, “seja pela troca de conhecimento científico, seja pela possibilidade de ajuda dessas instituições na busca por insumos estratégicos, seja em relação a pesquisas”.

Nesse sentido, ele informou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou uma pesquisa, a ser realizada no Brasil, sobre a efetividade da vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa será conduzida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fiocruz e Oxford, com apoio do Ministério da Saúde e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

“Então, vamos avançar na pesquisa, na aplicação de condutas baseadas na ciência, na procura do diálogo com as sociedades científicas e com a sociedade civil brasileira e com apoio da imprensa, levando informações que sejam úteis para nossa sociedade”, completou o ministro.

Questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que foi instalada ontem (28) no Senado, Queiroga disse que, quando for convocado, prestará todas as informações solicitadas, como vem fazendo. O primeiro a ser ouvido pelo colegiado, na semana que vem, será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que comandava a pasta no início da crise sanitária.

Vacinação

O Ministério da Saúde também anunciou a antecipação da entrega de 2 milhões de doses de vacinas do consórcio Covax Facility de junho para maio, totalizando, então, 4 milhões de doses do consórcio no próximo mês. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização. A projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também atualizará semanalmente o cronograma da vacinação, com as doses confirmadas e as que devem ser entregues ao longo do ano.

Pressão no sistema

O ministro da Saúde avalia ainda que o Brasil já está assistindo a uma queda no número de casos por covid-19 e, consequentemente, de óbitos pela doença, apesar de ainda ser um número elevado. “Mas a queda tem causado menor pressão sobre o nosso sistema de saúde e diversos estados já têm uma situação mais confortável de disponibilidade de leitos de terapia intensiva”, disse.

Da mesma forma, segundo ele, há uma menor pressão por insumos estratégicos como oxigênio e kits de intubação no sistema público de saúde (SUS). Ainda assim, o governo federal continua trabalhando para manter em dia os estoques e a distribuição desses produtos.

Protocolos clínicos

O governo federal também espera a aprovação do Projeto de Lei nº 415/2015, que trata do aprimoramento das avaliações econômicas realizadas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo Queiroga, o projeto será importante para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que sejam úteis, na prática. Nesse sentido, o governo quer aprovar um protocolo para o tratamento da covid-19.

Enquanto o projeto não é aprovado, o Ministério da Saúde está editando notas técnicas de recomendação acerca do tratamento, uma parceria com técnicos da pasta e as sociedades científicas com liderança do pneumologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Carvalho. Dois textos já foram editados.

O primeiro trata da otimização do uso do oxigênio e da intubação orotraqueal. Queiroga explica que a intubação é um procedimento rotineiro em paciente com insuficiência respiratório, mas que, nos pacientes com covid-19, requer algumas peculiaridades. “O paciente pode perder a vida durante a intubação, de tal maneira que resolvemos dar uma padronização em relação a essa conduta”, disse.

A outra nota técnica diz respeito à segunda dose da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Segundo o ministro, devido a atrasos no cronograma de entrega em razão de problemas com os insumos de fabricação vindo da China, muitas pessoas fizeram a primeira dose, mas não conseguiram a segunda no prazo de até um mês, como recomendado. A nova nota indica que, independentemente do prazo, a segunda dose do imunizante deve ser aplicada, assim que estiver disponível. “Esperamos que na semana que vem sejam distribuídas doses de CoronaVac suficientes para que haja a regularização nacional da segunda dose”, disse.

Doenças prevalentes

O ministro garantiu que o governo está atento ao aumento de óbitos por outras doenças prevalentes na população, como as cardiovasculares, e está trabalhando em estratégias para garantir assistência à população para tratamento dessas enfermidades.

Segundo Queiroga, todos os anos, mais de 380 mil pessoas morrem de doenças cardiovasculares, sobretudo infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). Entretanto, na primeira onda de covid-19, no ano passado, houve uma redução nas notificações desses óbitos no âmbito do sistema de saúde e um aumento de óbitos por doenças inespecíficas fora do ambiente hospitalar. “Esse fenômeno pode ser repetir em 2021, até com frequência maior”, alertou sobre a importância da continuidade da atenção à saúde.

Confira o pronunciamento:

Edição: Kelly Oliveira e Lílian Beraldo

Senador quer CPI apurando venda milionária de respiradores, inclusive para Alagoas

Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) quer saber onde foram parar recursos públicos federais

Rodrigo Cunha destaca que a negociação também resultou em lesão aos cofres públicos de Alagoas, também representado no senado pelo relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), que já avisou que não atuará em casos envolvendo o estado governado pelo seu herdeiro político, Renan Filho (MDB).

A compra foi alvo da chamada Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. E Rodrigo Cunha sugeriu investigação pela CPI criada hoje, indicando documentos já coletados pela Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, composta por deputados estaduais da região, que apuram os possíveis desvios de recursos públicos nesta compra feita por meio do consórcio criado por governadores.

“Nossa sugestão e indicação foram acatadas pelo senador Eduardo Girão [PODE-CE], membro da CPI, que protocolou formalmente também por sugestão nossa a convocação do secretário executivo do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas. Queremos saber onde foram parar estes recursos, porque que Alagoas não recebeu parte dos respiradores que adquiriu, quem foi punido por este alegado desvio e quais providências os agentes públicos do estado adotaram. Neste momento de pandemia e de crise, muitos se aproveitaram para praticar atos de corrupção em nome do falso combate à Covid-19”, disse Rodrigo Cunha.

Indícios de improbidade

O senador tucano lembra que Comissão Parlamentar Interestadual constatou possíveis atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública supostamente cometidos pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições.

E relata que recebeu do deputado estadual alagoano Davi Maia (DEM-AL) os documentos referentes à investigação da Comissão Interestadual. No caso de Alagoas, foram adiantados R$ 4,4 milhões para o Consórcio a fim de realizar a aquisição de 30 respiradores, que até hoje não foram entregues.

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas ingressou na Justiça, em agosto de 2020, com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para recuperar os recursos pagos antecipadamente pelos respiradores.

Provocado por Rodrigo Cunha, o Ministério da Saúde enviou 40 respiradores para Alagoas, repondo os equipamentos esperados pela rede hospitalar, em meio ao calote do Consórcio Nordeste.

Veto do Tribunal de Contas

O calote levou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a determinar que a Secretaria de Estado da Saúde não celebrasse mais contratos com o Consórcio Nordeste, e o Ministério Público de Contas estadual requereu a instauração de uma Tomada de Contas Especial na Secretaria a fim de que fossem esclarecidos os possíveis danos ao erário.

“A CPI da Covid no Senado poderá dar essa grande contribuição para desvendarmos o mistério em torno dos respiradores comprados pelo governo estadual alagoano, e não entregues pelo Consórcio. Queremos transparência e queremos que o dinheiro do combate à pandemia seja revertido para seu devido fim. A população brasileira e alagoana já está sofrendo demais e merece respostas”, concluiu Rodrigo Cunha, por meio de sua assessoria de imprensa.

PESPECTIVA DO LITORAL CENTRAL DE ILHÉUS.

Meu amigo. Eu previ esta praia há mais de 8 anos. Ela vai ficar ligada a Praia Soares Lopes e na mesma linha de Costa do Morro de Pernambuco. Vou te enviar o trabalho.

Contribuição do leitor José Rezende Mendonça.

 

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