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Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

Para alcançar meta de desmatamento zero, Bolsonaro diz que o país precisará de “recursos vultuosos” e quer contar com o apoio dos EUA

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Em carta enviada ontem (14) ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a este crime ambiental.

“Queremos reafirmar neste ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, escreveu Bolsonaro.

Para alcançar essa meta de desmatamento zero, Bolsonaro diz que o país precisará de “recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”. Segundo ele, nesse âmbito, o Brasil quer contar com apoio de governos, setor privado, sociedade civil e comunidade internacional, incluindo os entes dos Estados Unidos: “Como nós, os americanos saberão apreciar que as principais causas da degradação ambiental radicam na pobreza e na falta de oportunidades, e que portanto trabalhar pela preservação ambiental passa, também, pela promoção do desenvolvimento econômico”.

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Para o presidente, é preciso criar alternativas econômicas que reduzam o apelo das atividades ilegais e dar condições para que os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam prosperar materialmente por seus próprios esforços. Nesse sentido, segundo ele, não é possível combater o desmatamento apenas com medidas de fiscalização ou “jamais alcançaremos resultados duradouros no domínio ambiental”, escreveu o presidente.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

O presidente afirmou que quer ouvir também as entidades do terceiro setor, indígenas e comunidades tradicionais e repetiu a necessidade de ajuda financeira. “Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados”, escreveu.

No dia 22 de abril, Bolsonaro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo presidente americano. A Biden, ele assegurou seu engajamento na busca de “compromissos e resultados ambiciosos” e destacou o esforço em intensificar as “excelentes relações” entre Brasil e Estados Unidos.

Outro compromisso mais recente, citado por Bolsonaro, é a nova meta do Brasil no Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês) que prevê a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. “Adotamos metas absolutas de redução de emissões que superam as de muitos países desenvolvidos, que, entretanto, carregam muito maior responsabilidade pela mudança do clima”, escreveu na carta.

Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

Viaturas policiais e de corpos de bombeiros estão incluídas no texto

Publicado em 15/04/2021 – 14:13 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”

Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.

“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner.

PF faz operação contra fraudes em licitações no Vale do Paraíba

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão

Publicado em 15/04/2021 – 12:23 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a Operação Quid Pro Quo contra um grupo suspeito de fraudar licitações na região do Vale do Paraíba, em São Paulo. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e foram concedidas, segundo a polícia, nove medidas cautelares de suspensão de exercício de função pública, duas de suspensão de atividades econômicas e uma de recolhimento domiciliar.

Ainda de acordo com a PF, foi concedido o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. A operação abrange os municípios de Aparecida, Guaratinguetá, Taubaté e a capital paulista.

A investigação é o desdobramento de uma operação lançada em maio do ano passado para apurar suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos pela prefeitura de Piquete (SP). Segundo a PF, os materiais apreendidos na ocasião revelaram um esquema para fraudar licitações e compras com dispensa de concorrência pelo Executivo municipal.

As investigações apontam que eram feitos acordos com servidores públicos para determinar com antecipação os vencedores das licitações. Os produtos fornecidos eram vendidos por preços superfaturados ou entregues em quantidades inferiores às estipuladas nos contratos.

Edição: Valéria Aguiar

Câmara reinstala comissão para debater prisão em segunda instância

Deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito o presidente do colegiado

Publicado em 15/04/2021 – 10:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados reinstalou hoje (15) a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito o presidente do colegiado.

O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais que revisam decisões de juízes de primeira instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estenderem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

A comissão vai se debruçar sobre a proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal para acabar com o recurso extraordinário ao STF e com o recurso especial no caso do STJ, respectivamente.

Com isso, o trânsito em julgado da ação ocorrerá após o julgamento em segunda instância nos tribunais de Justiça dos estados ou nos TRF’s.

“Tal alteração permitiria a execução imediata das decisões das cortes regionais, sejam os Tribunal de Justiça dos Estados, sejam os Tribunais Regionais Federais e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cortes estas que promovem, efetivamente, análise probatória – razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado”, argumentou o autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Edição: Denise Griesinger

Governo acredita que pode obter resultado positivo na CPI da covid

Aliados avaliam que será possível demonstrar na CPI que recursos não faltaram para o Amazonas, nem para os municípios

“Cartada” da oposição na CPI da Covid, a crise no Amazonas pode virar um trunfo do governo federal. Governistas avaliam que vai ser possível demonstrar na CPI que recursos não faltaram para o Amazonas, nem para os municípios.

No total, para o Estado, o governo federal destinou R$1,4 bilhão, dos quais R$487 milhões serviram para ações vinculadas a luta contra pandemia e R$890 milhões para compensar perdas fiscais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo repassou uma grande quantidade de recursos não só para o estado do Amazonas, mas também para o município de Manaus.

“O Amazonas tem agora a menor taxa de infecção e está entre cinco que mais vacina”, diz o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Até ontem, o Amazonas já havia aplicado uma dose em 768 mil dos 3,9 milhões de habitantes. No total, 4% estão completamente imunizados.

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