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:: abr/2021

PGR envia à CPI da Pandemia provas da Operação Apneia sobre ilegalidades no Recife

Compartilhamento de provas foi autorizado por liminar de juiz federal, a pedido do MPF

O princípio da reserva jurisdicional garante que o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal.

Ao autorizar o compartilhamento das provas da Apneia, o juiz federal destacou que cabe “ao MPF e ao órgão destinatário a preservação, no seu âmbito e no encaminhamento das provas de um para o outro, do sigilo das informações eventualmente ainda protegidas, por lei ou por qualquer segredo de justiça específico porventura vigente, contra a divulgação para o público em geral”.

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O MPF afirma que, ao obter a autorização judicial, dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia.

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.

ESTRADA DO CHOCOLATE ‘FONDUE’

Segundo reclamações chegadas ao blog, já está derretendo.

No dia que Malão conseguir uma audiência de trabalho com o Governador Rui Costa, pode pedir mais essa obra. O Governador é quem faz tudo mesmo…

 

Agricultura lança programa para financiar irrigação no Nordeste

Profinor deve desembolsar R$ 900 milhões em quatro anos

Principal produtor de frutas frescas do país e responsável por 80% das exportações do setor, a Região Nordeste tem um quarto da área irrigada do Brasil, mas ainda pode expandir essa participação.

“O Nordeste tem um enorme potencial agropecuário, mas é limitado pelas suas dificuldades hídricas. Historicamente, a região tem sofrido muito com esses problemas, que atinge também o norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e prejudicam sobremaneira os produtores rurais dessas regiões, especialmente aqueles pequenos e médios, cujos recursos são geralmente escassos”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante o evento de lançamento do programa, que foi transmitido pelas redes sociais da pasta.

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Segundo o Banco do Nordeste, o Profinor oferecerá aos produtores prazos adequados e menores taxas, por meio de linhas de financiamento já existentes, como os programas de financiamento à agropecuária irrigada (FNE Irrigação), de financiamento à sustentabilidade ambiental (FNE Verde), de Financiamento à Inovação (FNE Inovação) e de Financiamento a Projetos de Energia Solar (FNE Sol).

Além disso, destacou a ministra, os produtores contarão com assistência técnica especializada para viabilizar os projetos. “Pequenos e médios produtores poderão ter acesso facilitado tanto a recursos para implantação ou expansão de projetos de irrigação e drenagem, como à assistência técnica especializada para que os projetos sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis”, afirmou Tereza Cristina.

Anvisa: replicação de adenovírus na Sputnik é comprovada em documentos

Agência fez pronunciamento para responder ao laboratório russo

Publicado em 29/04/2021 – 18:58 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, fez um pronunciamento hoje (24) por meio das redes sociais do órgão questionando críticas feitas pelos laboratórios e instituições responsáveis pelo desenvolvimento da vacina Sputnik V.

O pedido de importação de 66 milhões de doses do imunizante foi negado na segunda-feira (26). A Anvisa apontou uma série de problemas, entre eles, a presença ou não de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

Hoje pela manhã, a conta oficial dos responsáveis pela vacina no Twitter comunicou a intenção de judicializar a análise feita pela agência brasileira. “Após a admissão do regulador brasileiro Anvisa de que não testou a vacina Sputnik V, a Sputnik V está iniciando um processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente”, diz a mensagem.

No pronunciamento, a Anvisa buscou rebater o argumento da Sputnik V e reforçar a análise realizada por sua equipe técnica, bem como a decisão de negativa da importação. O presidente da agência e o gerente-geral de Medicamentos do órgão, Gustavo Mendes, disseram que a informação da presença de adenovírus com capacidade de replicação foi admitida nos documentos entregues pelo laboratório.

“A Anvisa foi acusada de mentir, de atuar de maneira antiética e de produzir fake news sobre a identificação do adenovírus replicante em documentos que tratam da vacina Sputnik V. As informações sobre a presença de adenovírus replicantes constam dos documentos entregues à Anvisa pelo desenvolvedor da vacina Sputnik V”, disse Barra Torres.

Equipe experiente

Gustavo Mendes defendeu a equipe responsável pela análise de vacinas, que, segundo ele, tem experiência no assunto. O gerente-geral argumentou que o exame das propostas é orientado sobretudo pela avaliação acerca da segurança da vacina. Na análise, a equipe teria encontrado nos documentos e durante testes sinais da presença de adenovírus com possibilidade de replicação.

“A sequência da avaliação começa quando a empresa atesta que o processo de fabricação das partículas RAD5SCov2, uma das partículas importantes neste caso, pode produzir partículas replicantes, aquelas que vão se espalhar pelo corpo, o que não é esperado de uma vacina. A vacina é composta de dois tipos de adenovírus. Para um é apresentada justificativa para não replicação, para outro não”, disse Mendes.

Reunião com Instituto Gamaleya

O gerente-geral acrescentou que a detecção de adenovírus replicante ocorreu no produto acabado, e não em fases intermediárias da fabricação. O índice de presença teria sido 300 vezes superior ao maior limite permitido por uma autoridade sanitária, no caso a dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês).

Mendes relatou que no dia 23 de abril foi realizada uma reunião entre a equipe técnica da Anvisa e do Instituto Gamaleya, responsável pelo desenvolvimento da vacina Sputnik V. No pronunciamento, foi exibido vídeo em que os técnicos da Anvisa questionam o ponto do adenovírus replicante e por que não houve correção da questão.

O vídeo mostra o que seria a voz de representantes do instituto russo admitindo que o ajuste levaria muito tempo. No diálogo registrado, os representantes da Sputnik V se colocam à disposição para responder a questionamentos dos técnicos da Anvisa. Segundo Gustavo Mendes, a agência enviou por escrito as dúvidas, mas as respostas recebidas do Instituto Gamaleya não teriam contemplado os questionamentos.

Veja na TV Brasil

Equipe da Sputnik V

Em sua conta no Twitter, a equipe responsável pela vacina Sputnik V interpretou o pronunciamento como uma admissão de não ter encontrado presença de adenovírus replicante no imunizante, mas que estava preocupada com o limite regulatório teórico russo para esse parâmetro.

Em entrevista coletiva a jornalistas após o pronunciamento, o diretor-presidente da Anvisa rebateu as mensagens da Sputnik V. “Não há interpretação. Está escrito e foi falado no vídeo apresentado. Não, eles apresentam documentos [sobre o] que seria o valor máximo aceitável, que é entendimento que conflita com o FDA e o que foi encontrado nas amostras, e o que foi encontrado é superior ao valor zero”, disse Barra Torres. Ele acrescentou que, se não houver mudanças na vacina, não há como autorizar seu uso no Brasil.

União Química

A União Química, empresa brasileira que firmou parceria para produção da Sputnik V, divulgou carta enviada ao presidente da Anvisa ontem (28). No documento, a farmacêutica questiona que doses da vacina foram analisadas e coloca que nenhuma vacina Sputnik V foi oficialmente fornecida à Anvisa nem por ela e nem pelo parceiro russo.

Na carta, a União Química alega que o Instituto Gamaleya negou ter encontrado qualquer presença de adenovírus replicante em qualquer lote do imunizante. A companhia considera que as afirmações da Anvisa sobre a presença de adenovírus replicante são falsas e reitera a informação de que uma subsidiária do Fundo de Investimento Direto Russo (outra instituição participante no consórcio de produção da vacina) vai entrar com processo judicial.

Sobre o assunto, Barra Torres declarou na entrevista coletiva que a agência não se utiliza de laboratório. “Houve circulação na mídia de que a Anvisa teria analisado em seus laboratórios vacina falsificada. A análise é feita em cima de documentos enviados pelo desenvolvedor. Há várias questões para além do adenovírus”, pontuou o diretor-presidente.

Vírus replicante

Em sua apresentação na segunda-feira (26) o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.

O adenovírus é um vírus que possui uma capacidade natural de replicação no corpo humano, mas quando utilizado como imunizante, essa capacidade de reprodução deve estar neutralizada, o que não teria ocorrido no caso dos lotes da Sputnik avaliados pela Anvisa.

“Um dos pontos críticos, cruciais, foi a presença de adenovírus replicante na vacina. Isso significa que o vírus, que deve ser utilizado apenas para carregar o material genético do coronavírus para as células humanas e promover a resposta imune, ele mesmo se replica. Isso é uma não conformidade grave”, disse Mendes na segunda-feira. “Esse adenovírus replicante foi detectado em todos os lotes apresentados da vacina Sputnik”,

Esse procedimento, explicou o gerente-geral, está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral, de acordo com os parâmetros de autoridades regulatórias dos Estados Unidos e da União Europeia. Ele alertou que, uma vez no organismo humano, o adenovírus replicante poderia causar viroses e se acumular em tecidos específicos do corpo, como nos rins.

*Matéria alterada às 19h24 para acréscimo de informações sobre o adenovírus replicante

Edição: Fábio Massalli

CCJ aprova PL de Eduardo Salles que propõe criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Salles que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto reúne demandas dos produtores com a intenção de oferecer condições aos agricultores de aumentar a produção de cacau fino no Estado.

“O objetivo do PL é que o poder público planeje e coordene medidas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e do governo estadual, para que o Estado aumente sua produção de cacau superior e possamos ampliar o mercado de nossa amêndoa, aumentando a geração de emprego e renda, principalmente no sul da Bahia”, justifica Eduardo Salles.

O deputado federal Evair Vieira de Melo (ES) apresentou e conseguiu aprovar na Câmara, em Brasília, o PL 13.710/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

A intenção de Eduardo Salles é, após a aprovação do projeto de sua autoria na Assembleia Legislativa da Bahia, trabalhar, em parceria com o Ministério da Agricultura, para implantar no Estado a política de incentivo à produção do cacau de qualidade.

“Contemplamos também a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura, garantindo aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção”, acrescenta o deputado.

O texto considera como cacau de alto padrão a amêndoa que apresentar características físicas, químicas e sensoriais conforme análise e certificações estabelecidas previamente pelo poder público.

O projeto elaborado por Eduardo Salles estabelece como instrumentos para política pública o acesso ao crédito rural para produção, industrialização e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, seguro, formação profissional e outras ações listadas como fundamentais pelo parlamentar.

“Precisamos oferecer aos produtores uma política pública estruturada para que tenhamos um crescimento na produção de cacau fino, utilizado em chocolates de alta qualidade. O mercado paga até três vezes mais pelo cacau fino”, explica Eduardo Salles.

Agora o texto será encaminhado para votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Leur Lomanto Jr comemora aprovação da MP 1.016 ao incluir renegociação das dívidas dos produtores de cacau

Deputado articulou a inclusão dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira

 

Defensor da lavoura cacaueira e das bandeiras dos produtores baianos, o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM), comemorou a aprovação hoje, da MP 1.016/2020, que inclui o parcelamento das dívidas dos produtores de cacau da Bahia. A MP que trata da renegociação dos recursos dos fundos constitucionais da Amazônia e Nordeste incluiu também as dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Dessa forma, será permitido que o produtor pague o valor da dívida com descontos de até 80%, no prazo de 10 anos, com o início do pagamento a partir de 2023. A Medida aprovada segue agora para o Senado, onde pode ainda sofrer alguns ajustes.

 

Leur Jr. articulou a inclusão dos débitos do programa da lavoura, junto a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e a Confederação Nacional da Agricultura e outras entidades.

 

“Estamos em um momento histórico para os produtores rurais da Bahia, pois a partir da aprovação dessa MP poderão ser reparadas perdas sofridas pela categoria ao longo das últimas décadas. O justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo Governo, que acabou não obtendo o resultado”, disse em pronunciamento na sessão remota.

 

Lomanto Jr lembrou que a lavoura cacaueira, uma das principais atividades do estado, sofreu muito, após o advento da vassoura de bruxa, praga que devastou as produções, gerou falências e desemprego gritante na região do sul baiano.   

Ascom deputado Leur Lomanto Jr

Lílian Machado

(71)9-99550603

DRT:4063-BA

Aproveite o Dia das Mães no paraíso das águas termais

Privé Hotéis e Parques, localizado em Caldas Novas (GO), traz promoção especial para o Dia das Mães

 

Para celebrar o Dia das Mães e brindar a felicidade que elas nos trazem, a WAM Group, através do Privé Hotéis e Parques, localizado em Caldas Novas (GO), promove uma ação especial. A campanha irá contemplar os clientes, que adquirirem a hospedagem com buffet incluso, seja almoço ou jantar, em qualquer um dos empreendimentos da marca, na data de 9 de maio de 2021. Para esses, será ofertado um welcome drink temático, todo cor-de-rosa, que será destinado para as mamães, sendo válido apenas um drink por compra. 

 

Além dessa promoção, o Privé Hotéis e Parques também contará com uma vasta programação para que toda a família possa se divertir e comemorar o Dia das Mães. Entre elas, brincadeiras nas piscinas dos hotéis, jogos e momentos para que os filhos possam declarar todo o amor que tem por suas mães. Para mais detalhes, consulte a agenda das atrações no hotel escolhido.

 

Ainda em ritmo de comemoração, o Privé Hotéis e Parques traz outra promoção, mas válida para todo o mês de maio de 2021. Quem fizer check-in nesse período irá ganhar cortesia para até 2 crianças de até 12 anos de idade, desde que estejam hospedadas no mesmo apartamento que os adultos pagantes. Além disso, haverá parcelamento em até 10 vezes sem juros (parcela mínima de R$ 50) e acesso gratuito para hóspedes aos parques aquáticos do Privé Diversão (Water Park), no período da estadia e respeitando os dias e horários de funcionamento.
Quem se hospeda nos empreendimentos da rede Privé também garante transfer exclusivo de deslocamento do hotel para os parques e dos parques para o hotel, de acordo com os horários disponíveis. Para outras condições de hospedagem no Privé Hotéis e Parques, consulte os canais oficiais de atendimento ou seu agente de viagens. Todos os hotéis contam com uma programação interna especial para aproveitar em família, sempre respeitando à risca o Protocolo de Segurança WAM Clean & Safe contra a COVID-19.

 

A promoção não é cumulativa e os valores e programação das brincadeiras estão sujeitos à alteração sem aviso prévio. As regras de uso da promoção e canais de compra também estão disponíveis no site www.privehoteiseparques.com.br ou pela central de reservas 0800 620 7575.

AS NOMEAÇÕES DO SECRETARIADO DE MARÃO. ===>>>19-12-2016

guyvalerio (1)

Não posso e nem devo comentá-las, não votei nele.

Porém, defendo o seu direito INALIENÁVEL de fazê-las.

Com as consequentes e inerentes responsabilidades.

É o fato.

 

Brasil recebe hoje primeiro lote de vacinas da Pfizer

Um milhão de doses devem chegar às 19h ao Aeroporto de Viracopos

Publicado em 29/04/2021 – 06:20 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Mulher segura frasco rotulado como de vacina contra Covid-19 em frente a logo da Pfizer em foto de ilustração
30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic

O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.

As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.  

O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões. 

Edição: Graça Adjuto

Paulo Guedes anuncia novo programa para trabalhadores informais

Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) vai ajudar 40 milhões de brasileiros

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que o governo vai lançar o programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para atender os trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Guedes não deu detalhes, mas disse que o programa vai ajudar os 40 milhões de brasileiros “invisíveis”, como vendedores ambulantes, pessoas que foram atendidas pelo auxílio emergencial do governo federal.

“Essa turma toda que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Queremos o retorno seguro ao trabalho desse brasileiros através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o BIP. Eles têm direito ao trabalho, nunca pediram nada ao Estado, a primeira vez que foram vistos foi durante a pandemia. Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses, enquanto fazemos a vacinação em massa”.

O anúncio foi feito durante a coletiva virtual de divulgação dos dados de emprego formal de março. No mês, de acordo com os dados do Novo Caged, o Brasil registrou a criação de 184 mil vagas de trabalho formal.

Para Guedes, esses trabalhadores informais foram excluídos do mercado de trabalho formal “por uma legislação obsoleta”, que onera os empresários e impede a criação de um mercado de trabalho “vigoroso, forte e robusto”.

O ministro defende a redução da carga tributária da folha de pagamento. “Hoje, o salário é muito para quem paga, para quem dá o emprego, e é pouco para quem recebe porque tem uma cunha fiscal muito grande, que quase duplica o custo do trabalho”, argumentou.

 

Governo anuncia programa de testagem da população para covid-19

Anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Publicado em 28/04/2021 – 10:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 28/04/2021 – 12:48

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante declaração após reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (28) que o governo federal lançará um programa de testagem da população para covid-19. O anúncio foi feito em pronunciamento após a terceira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto. Ainda não há data para início do programa.

Segundo Queiroga, o objetivo é conseguir identificar os casos positivos e seus contactantes para que se possa adotar uma política mais efetiva de quarentena para os indivíduos afetados pela covid-19 e, assim, reduzir a transmissão da doença. Ele explicou que o programa usará testes antígenos para detecção do vírus, que têm resultados mais rápidos do que o teste de RT-PCR.

O teste de antígeno é um exame imunológico rápido, que avalia a proteína viral do SARS-CoV-2 no organismo. O resultado demora, em média, 30 minutos e pode diagnosticar a infecção viral atual, mas não detecta os anticorpos adquiridos. A utilização desse teste é indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, com sensibilidade mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O teste é coletado diretamente com amostras de swab (cotonete) de nasofaringe.

Queiroga também reiterou as recomendações de uso de máscaras e do distanciamento social – chamadas de medidas não farmacológicas. “As medidas não farmacológicas, associadas a uma ampla campanha de vacinação são as duas armas que temos para pôr fim a essa pandemia. Nesse sentido, é importante a adesão da nossa população. Não adianta ficar esperando só pelos governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos que nos comprometer com essa iniciativa”, disse.

Reunião com a OMS

Na próxima sexta-feira (30), o ministro da Saúde também vai participar de uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Para ele, é importante essa relação multilateral com outros organismos da saúde, “seja pela troca de conhecimento científico, seja pela possibilidade de ajuda dessas instituições na busca por insumos estratégicos, seja em relação a pesquisas”.

Nesse sentido, ele informou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou uma pesquisa, a ser realizada no Brasil, sobre a efetividade da vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa será conduzida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fiocruz e Oxford, com apoio do Ministério da Saúde e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

“Então, vamos avançar na pesquisa, na aplicação de condutas baseadas na ciência, na procura do diálogo com as sociedades científicas e com a sociedade civil brasileira e com apoio da imprensa, levando informações que sejam úteis para nossa sociedade”, completou o ministro.

Questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que foi instalada ontem (28) no Senado, Queiroga disse que, quando for convocado, prestará todas as informações solicitadas, como vem fazendo. O primeiro a ser ouvido pelo colegiado, na semana que vem, será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que comandava a pasta no início da crise sanitária.

Vacinação

O Ministério da Saúde também anunciou a antecipação da entrega de 2 milhões de doses de vacinas do consórcio Covax Facility de junho para maio, totalizando, então, 4 milhões de doses do consórcio no próximo mês. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização. A projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também atualizará semanalmente o cronograma da vacinação, com as doses confirmadas e as que devem ser entregues ao longo do ano.

Pressão no sistema

O ministro da Saúde avalia ainda que o Brasil já está assistindo a uma queda no número de casos por covid-19 e, consequentemente, de óbitos pela doença, apesar de ainda ser um número elevado. “Mas a queda tem causado menor pressão sobre o nosso sistema de saúde e diversos estados já têm uma situação mais confortável de disponibilidade de leitos de terapia intensiva”, disse.

Da mesma forma, segundo ele, há uma menor pressão por insumos estratégicos como oxigênio e kits de intubação no sistema público de saúde (SUS). Ainda assim, o governo federal continua trabalhando para manter em dia os estoques e a distribuição desses produtos.

Protocolos clínicos

O governo federal também espera a aprovação do Projeto de Lei nº 415/2015, que trata do aprimoramento das avaliações econômicas realizadas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo Queiroga, o projeto será importante para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que sejam úteis, na prática. Nesse sentido, o governo quer aprovar um protocolo para o tratamento da covid-19.

Enquanto o projeto não é aprovado, o Ministério da Saúde está editando notas técnicas de recomendação acerca do tratamento, uma parceria com técnicos da pasta e as sociedades científicas com liderança do pneumologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Carvalho. Dois textos já foram editados.

O primeiro trata da otimização do uso do oxigênio e da intubação orotraqueal. Queiroga explica que a intubação é um procedimento rotineiro em paciente com insuficiência respiratório, mas que, nos pacientes com covid-19, requer algumas peculiaridades. “O paciente pode perder a vida durante a intubação, de tal maneira que resolvemos dar uma padronização em relação a essa conduta”, disse.

A outra nota técnica diz respeito à segunda dose da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Segundo o ministro, devido a atrasos no cronograma de entrega em razão de problemas com os insumos de fabricação vindo da China, muitas pessoas fizeram a primeira dose, mas não conseguiram a segunda no prazo de até um mês, como recomendado. A nova nota indica que, independentemente do prazo, a segunda dose do imunizante deve ser aplicada, assim que estiver disponível. “Esperamos que na semana que vem sejam distribuídas doses de CoronaVac suficientes para que haja a regularização nacional da segunda dose”, disse.

Doenças prevalentes

O ministro garantiu que o governo está atento ao aumento de óbitos por outras doenças prevalentes na população, como as cardiovasculares, e está trabalhando em estratégias para garantir assistência à população para tratamento dessas enfermidades.

Segundo Queiroga, todos os anos, mais de 380 mil pessoas morrem de doenças cardiovasculares, sobretudo infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). Entretanto, na primeira onda de covid-19, no ano passado, houve uma redução nas notificações desses óbitos no âmbito do sistema de saúde e um aumento de óbitos por doenças inespecíficas fora do ambiente hospitalar. “Esse fenômeno pode ser repetir em 2021, até com frequência maior”, alertou sobre a importância da continuidade da atenção à saúde.

Confira o pronunciamento:

Edição: Kelly Oliveira e Lílian Beraldo

Senador quer CPI apurando venda milionária de respiradores, inclusive para Alagoas

Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) quer saber onde foram parar recursos públicos federais

Rodrigo Cunha destaca que a negociação também resultou em lesão aos cofres públicos de Alagoas, também representado no senado pelo relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), que já avisou que não atuará em casos envolvendo o estado governado pelo seu herdeiro político, Renan Filho (MDB).

A compra foi alvo da chamada Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. E Rodrigo Cunha sugeriu investigação pela CPI criada hoje, indicando documentos já coletados pela Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, composta por deputados estaduais da região, que apuram os possíveis desvios de recursos públicos nesta compra feita por meio do consórcio criado por governadores.

“Nossa sugestão e indicação foram acatadas pelo senador Eduardo Girão [PODE-CE], membro da CPI, que protocolou formalmente também por sugestão nossa a convocação do secretário executivo do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas. Queremos saber onde foram parar estes recursos, porque que Alagoas não recebeu parte dos respiradores que adquiriu, quem foi punido por este alegado desvio e quais providências os agentes públicos do estado adotaram. Neste momento de pandemia e de crise, muitos se aproveitaram para praticar atos de corrupção em nome do falso combate à Covid-19”, disse Rodrigo Cunha.

Indícios de improbidade

O senador tucano lembra que Comissão Parlamentar Interestadual constatou possíveis atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública supostamente cometidos pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições.

E relata que recebeu do deputado estadual alagoano Davi Maia (DEM-AL) os documentos referentes à investigação da Comissão Interestadual. No caso de Alagoas, foram adiantados R$ 4,4 milhões para o Consórcio a fim de realizar a aquisição de 30 respiradores, que até hoje não foram entregues.

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas ingressou na Justiça, em agosto de 2020, com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para recuperar os recursos pagos antecipadamente pelos respiradores.

Provocado por Rodrigo Cunha, o Ministério da Saúde enviou 40 respiradores para Alagoas, repondo os equipamentos esperados pela rede hospitalar, em meio ao calote do Consórcio Nordeste.

Veto do Tribunal de Contas

O calote levou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a determinar que a Secretaria de Estado da Saúde não celebrasse mais contratos com o Consórcio Nordeste, e o Ministério Público de Contas estadual requereu a instauração de uma Tomada de Contas Especial na Secretaria a fim de que fossem esclarecidos os possíveis danos ao erário.

“A CPI da Covid no Senado poderá dar essa grande contribuição para desvendarmos o mistério em torno dos respiradores comprados pelo governo estadual alagoano, e não entregues pelo Consórcio. Queremos transparência e queremos que o dinheiro do combate à pandemia seja revertido para seu devido fim. A população brasileira e alagoana já está sofrendo demais e merece respostas”, concluiu Rodrigo Cunha, por meio de sua assessoria de imprensa.

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