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:: 15/fev/2021 . 15:13

Grupo de trabalho da Câmara vai discutir novo código eleitoral

O grupo terá três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados

A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para discutir um novo código eleitoral e para sistematizar um código de processo eleitoral. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelas pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do grupo de trabalho. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora. O colegiado é formado por mais 13 deputados, entre os quais a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propôs a formação do grupo à Presidência da Câmara.

O grupo terá três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. Mas a relatora espera que o prazo não precise ser prorrogado, lembrando que em 2022 já há novas eleições. “A ideia é que tenhamos antes disso um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral votados e aprovados”, disse Margarete Coelho.

Temas para discussão

Segundo a relatora, entre os temas que serão discutidos pelo GT estão o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral.

O sistema partidário está fora do escopo de temas a serem debatidos.

“Nós queremos uma legislação que realmente responda aos desafios que a Justiça eleitoral precisa, para que tenhamos previsibilidade, segurança e transparência no processo eleitoral”, afirmou Margarete Coelho. Ela informou ainda que intenção é ouvir a sociedade, a academia, a Justiça eleitoral, partidos políticos, movimentos sociais, da forma mais paritária possível.

No Tribunal Superior Eleitoral, já funciona um grupo de trabalho para sistematização das normas eleitorais.

Texto antigo
Conforme a deputada, o Código Eleitoral atual é muito antigo e não responde mais aos desafios atuais. “Além disso, novas legislação interferem no processo eleitoral e não estão previstas no código, por exemplo a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o novo Código Civil, que nem é mais tão novo, além do fenômeno das fake news. Nós não temos regras que estão na legislação esparsa, e isso às vezes traz conflitos na aplicação”, explicou.

Em relação aos crimes eleitorais, ela disse que hoje a definição dos crimes é muito aberta, o que possibilita que cada tribunal “tenha sua régua”, sem uniformidade nas decisões. A ideia é “delinear melhor os conceitos, para evitar interpretações tão díspares”.

Questionada sobre eventual alteração na Lei da Ficha Limpa, Margarete disse que não há intenção de criar novos tipos ou retirar tipos já postos. “Na verdade, temos que fazer uma compatibilização desse sistema.”

Regras uniformes
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que a última atualização do código foi feita em 1965, bem antes da Constituição de 1988. “Só aí você vê que várias regras não são abarcadas, nem havia internet”, salientou.

A deputada concorda que as regras eleitorais precisam ser claras e previsíveis, uniformizadas em todos os municípios e estados. “O regramento tem sido feito por meio de jurisprudências e entendimentos do próprio TSE”, observou.

Segundo ela, hoje há uma “balbúrdia normativa”, e um dos objetivos do novos códigos eleitoral e de processo eleitoral será “diminuir a confusão de ritos e confusão em matéria de jurisdição eleitoral”.

“O Congresso Nacional não pode deixar de ocupar seu papel, que é de legislar, criando regras atuais para o Código Eleitoral, para a representatividade e para a democracia”, ressaltou. (Com informações Agência Câmara)

Mega-vazamento de dados faz TCU instaurar auditoria em 420 órgãos públicos

Dados pessoais de milhões de brasileiros valem ouro no submundo do crime organizado

“Garantir a proteção dos dados do cidadão brasileiro, isso é da conta do TCU”, definiu o ministro Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, relator de auditoria instalada para avaliar a adequação das organizações públicas à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Em menos de dois meses já foram registrados três mega-vazamentos de dados de cidadãos brasileiros, reveladores de despreparo dos órgãos de controle e fiscalização para monitorar os níveis de segurança na proteção de dados pessoas, seja no Serasa ou nas empresas de telefonia, por exemplo, ou pode confirmar suspeitas de que esses dados estão sendo vendidos ilegalmente.

Dados pessoais de milhões de brasileiros valem ouro, seja no submundo do crime organizado. Nardes lembra que, recolhido em quarentena, em casa, acessando cada vez mais a internet para fazer compras, pedir alimentos e se comunicar com o mundo externo, o cidadão de nosso país se vê acuado por golpes cibernéticos praticados com o uso indevido de seus dados, roubados na rede mundial de computadores.

A auditoria do TCU terá o propósito de realizar avaliar as ações e medidas adotadas por cerca de 420 organizações públicas da administração federal para a proteção de dados dos cidadãos. A expectativa é que até abril sairão os primeiros resultados da fiscalização.

“Na sequência, pretendemos realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade, a academia, os juristas, enfim, todos os especialistas que têm se debruçado sobre esse importante tema”, promete o ministro.

Redes públicas de ensino definem calendário e modelo de aulas em 2021

Em 15 estados as atividades estão sendo retomadas em fevereiro

Publicado em 15/02/2021 – 08:52 Por Mariana Tokarnia e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília e Rio de Janeiro

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

Escolas públicas de todo o país começam a retomar as atividades e as redes de ensino anunciam os calendários do ano letivo de 2021. As datas para início e término das aulas, assim como os modelos adotados variam. Algumas redes estaduais anunciaram que manterão o ensino exclusivamente remoto. Outras, retomam as atividades presenciais, mantendo ainda as aulas a distância. 

Ao todo, as redes públicas de educação de 15 estados retomam as atividades escolares neste mês de fevereiro: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. O estado de Goiás é o único em todo país que já retornou às atividades escolares em janeiro deste ano.

A Bahia ainda não divulgou informações sobre o início das atividades escolares na rede estadual. Os demais estados e o Distrito Federal devem começar o ano letivo em março.

Os estados concentram a maior parte das matrículas do ensino médio e dividem com os municípios as matrículas nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. 

“As redes têm autonomia para fazer suas escolhas tanto do formato quanto do momento do retorno”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. Segundo ele, a tendência dos estados é retomar aos poucos a educação presencial, com o chamado ensino híbrido, que combina o ensino presencial com o remoto. 

“Não vejo perspectiva de longo prazo para a gente ter um ensino remoto, ou seja, um discurso de que 2021 ficaremos com as escolas fechadas e ensino totalmente remoto até que haja vacina para todo mundo ou o fim da pandemia. A perspectiva é de volta, no modelo híbrido. Alguns vão voltar mais à frente que outros, mas há uma perspectiva mais ou menos disseminada [entre secretários de educação] de volta”, diz.  

A preocupação, de acordo com Angelo é que todos possam ter acesso à educação. “De fato pessoas ficaram excluídas e isso independentemente do que se fez porque, em muitos casos, a exclusão decorre de fatores externos às secretarias de Educação”, diz e acrescenta: “Todo esforço tem sido feito para mitigar essas situações. Muitos estados estão em processo de compras para distribuição de computadores. Oferta de internet gratuita acontece em praticamente todos os estados. Busca de alternativas com atividades impressas para contornar aqueles que não tiveram acesso à tecnologia, mesmo com oferta de internet gratuita”. 

Aulas nos municípios 

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