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:: 27/jan/2021 . 16:31

Governo federal diz que não se envolve em compras privadas de vacina

Empresas querem comprar 33 milhões de doses para imunizar funcionários

Publicado em 27/01/2021 – 16:01 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) disseram que não fazem objeção a que grupos privados comprem os imunizantes, desde que respeitem a legislação brasileira e cumpram algumas exigências específicas.

“O governo federal foi procurado por um grupo de empresários na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina contra a covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, não há e não houve o envolvimento do governo nessas negociações”, diz um trecho da nota. A nota ressalta que o governo federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca. 

“Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o governo federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese”, informa o texto, em seguida.

De acordo com a nota conjunta, no último dia 22 de janeiro, uma carta assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário, estabelecia condições para que uma eventual compra de vacinas pudesse ser efetivada entre a AstraZeneca e um grupo de empresas privadas. Entre as exigências, está a doação de pelo menos metade do volume de doses adquiridas, cerca de 16,5 milhões, para o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que seriam aplicadas conforme o calendário estabelecido pela pasta. Outra condição exigida pelo governo seria a de que a imunização pelas empresas deveria se restringir apenas aos funcionários, respeitando os grupos prioritários já estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 

“Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina”, diz a nota.

Ontem (26), o presidente Jair Bolsonaro disse que o seu governo apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse. 

Edição: Aline Leal

Decreto que cria Política de Modernização do Estado é publicado no DOU

A medida também institui o Fórum Nacional de Modernização do Estado

Publicado em 27/01/2021 – 10:16 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Selo Governo – Copiado do Google

O governo federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto instituindo o programa a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. Segundo o decreto, a política tem por objetivo direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.

A atuação se dará por meio da integração de ações de modernização já existentes, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.

Entre os princípios da política estão o foco nas necessidades dos cidadãos; a simplificação normativa e administrativa; a confiabilidade na relação Estado-cidadão e a competitividade dos setores público e privado.

Caberá ao Fórum Nacional de Modernização do Estado propor a adoção de modelos e estratégias nacionais ou internacionais que envolvam a temática de modernização do Estado, auxiliar na elaboração de um plano de modernização e traçar as diretrizes para a concessão de um selo de modernização do estado criado com a política.

O fórum será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com representantes dos ministérios da Economia; Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União.

Edição: Valéria Aguiar

Presidente sai da Eletrobrás acusado de não se esforçar para privatizar a estatal

Planalto avalia que presidente demissionário da estatal não moveu “um dedo” para privatizá-la

O presidente demissionário da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que cobra “envolvimento” do presidente Jair Bolsonaro nas privatizações, não se esforçou para isso.

O Planalto acha que ele dificultou o quanto pôde o processo de privatização da estatal. Não fez o básico: separar o que é considerado “intocável” pela Constituição, como Itaipu e Eletronuclear.

Tampouco vendeu as mais de cem sociedades de propósito específico (SPEs) penduradas na Eletrobrás. Nem precisava convocar assembleia geral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“Ele nunca moveu um dedo pela privatização”, diz um ministro que apelidou Junior com o nome do célebre personagem de Agildo Ribeiro.

O Congresso precisa autorizar a venda de estatal criada por lei, mas é um processo que exige medidas preparatórias que a holding não adotou.

Para a própria privatização, a Eletrobrás não fez nem o básico: contratar auditorias externas e escritórios de advocacia, inclusive no exterior.

Júnior foi indicado ao cargo, no governo Temer, pelo senador José Serra (PSDB-SP), que nunca foi paladino do liberalismo, nem de privatizações.

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