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:: 19/jan/2021 . 16:41

Bolsonaro regulamenta Lei de Informática, e estimula pesquisa, desenvolvimento e inovação

Medida é uma demanda do setor produtivo e visa mais segurança jurídica e tributária às empresas

Entre as alterações, a possibilidade de que sejam contabilizados como investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) do ano-calendário os dispêndios “correspondentes à execução de atividades realizadas até 31 de março do ano subsequente”.

Uma outra alteração relevante para os incentivos à produção de tecnologias da informação e comunicação (TICs) permite que, caso uma empresa esteja presente em mais de um local no país, ela possa se valer de regimes diferentes – ou seja, uma indústria pode usar o regime de créditos trimestrais dos incentivos enquanto outra usa o sistema anual.

Lei de Informática

A Lei de Informática ou Lei de TICs reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em PD&I pelas empresas do setor.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.

Leia o Decreto Presidencial nº 10.602. (Com informações do Palácio do Planalto)

Dia D, hora H

O nosso general já decretou: o dia D será 20 de janeiro de 2021, hora H, 10 da manhã. Com tão pouca bala na agulha, a batalha deveria começar por Manaus, onde, para nosso horror, os doentes estão morrendo asfixiados por falta de oxigênio. Não custa lembrar que Manaus gastou 604 milhões de reais na construção de um estádio de futebol para receber 4 jogos da Copa de 2014. Com essa grana, o estado poderia contar com mais 3.350 leitos de UTI.

No arsenal tupiniquim teremos a Coronavac e a AstraZêneca. Se o supremo comando, a Anvisa, autorizar o seu emprego emergencial, é claro.

Na invasão da Europa, as tropas libertadoras recebiam a entusiástica adesão das comunidades na medida em que avançavam França adentro. Será que isso vai se repetir aqui no nosso avanço contra o inimigo invisível?

Tenho minhas dúvidas.

Na invasão da Normandia, a guerra da informação foi crucial para o seu êxito. Enganaram o marechal-de-campo Erwin Rommel, a Raposa do Deserto, com o exército de mentirinha do general George Patton montado com balões de borracha na frente do porto de Calais.

Por aqui, temo que tenhamos perdido, pelo menos até agora, a batalha da comunicação.

A forma com que o Instituto Butantan, por exemplo, divulgou a conta gotas os números da Coronavac foi pelo menos decepcionante. Anunciada no início como a melhor vacina do mundo, ela foi perdendo substância, semana após semana, vítima dos eventos midiáticos produzidos diariamente pelo governo paulista. Culminando com o espetáculo final, no qual as autoridades presentes, visivelmente constrangidas, anunciaram que a eficácia global da Coronavac era de apenas 50,34%, só um tantinho acima dos 50% exigidos para que seja autorizada. Não teria sido melhor divulgar todos os dados desde o início? Afinal, apesar do índice relativamente baixo de imunização, a Coronavac, segundo os dados apresentados, funcionaria como atenuante da doença, evitando seu agravamento. O que é uma ótima notícia.

A reversão da expectativa criada pelas autoridades sanitárias estaduais, fez com que a Coronavac passasse a ser alvo da desconfiança de uma boa quantidade de brasileiros, cujos receios inundaram as redes sociais.

O mesmo se aplica à vacina da Fiocruz, também vítima de uma comunicação mal conduzida.

A bagunça comunicacional continua, causada pela politização do tema. Parece que a saúde da população é menos importante do que quem vai sair primeiro na foto, Bolsonaro ou Dória. A antecipação do programa de vacinação para o dia 20 de janeiro é fruto dessa disputa. Bolsonaro pulou na frente. Mas a desinformação persiste. O avião que iria buscar as vacinas na Índia mudou o plano de voo duas ou três vezes. Não se sabe exatamente quando voltará com os dois milhões de frascos da Oxford/Astrazêneca que foi buscar em Mumbai, já que o governo indiano está criando dificuldades.

Mesmo antes da chegada das vacinas indianas e das aprovações da ANVISA, a festa estava sendo organizada. Dia 19, véspera do dia D, convescote no Palácio do Planalto, quando seria dado o pontapé inicial no programa, que já vem tarde. Fala-se que o evento será cancelado. Não há clima para festas diante do inferno amazônico. Mas ao que tudo indica o dia D está mantido. Será que na hora H o presidente Bolsonaro se deixará vacinar para dar o exemplo e sair na foto? Ou continuará com medo de virar jacaré?

Dizem cientistas que para atingir a imunidade de rebanho o Brasil terá que vacinar 99% da população. Convenhamos, isso é melhor do que  nada. Pelo menos há uma luz no fim do túnel. Para que cheguemos lá, será necessária a adesão em massa da população.

Quando, uma vez mais, a comunicação será crucial.

O Chacrinha dizia: “quem não se comunica se  trumbica”. Eu digo: quem não se comunica bem se trumbica.

Vamos ver se os responsáveis fazem melhor agora. Ainda dá tempo.

Assisti a Dra. Natalia Pasternak, PhD em microbiologia, dizendo na TV: “a vacina que temos não é uma Ferrari, é um Fiat UNO”.

Pé na tábua nesse Uno. Com coragem e fé em Deus.

 Faveco Corrêa é jornalista, publicitário e consultor.

Governo federal reconhece situação de emergência em 9 municípios

Este ano o governo já reconheceu cenário crítico em 54 cidades

Publicado em 19/01/2021 – 14:08 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Chuvas intensas e alagamentos atingem municípios do Rio Grande do Sul

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu hoje (19) a situação de emergência em nove municípios atingidos por desastres naturais em cinco estados: Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. 

A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada no Diário Oficial da União.

No Espírito Santo, a cidade de Castelo foi atingida por enxurradas. Já no Rio Grande do Norte, Lagoa de Velhos tem sofrido com a seca. E a estiagem foi o motivo do reconhecimento nos outros sete municípios: Itapagê (CE), Novo Xingu (RS), Sete de Setembro (RS), Senador Salgado Filho (RS), Vicente Dutra (RS), Entre Rios (SC) e Caraúbas (RN).

De acordo com o ministério, este ano o governo federal já reconheceu situação de emergência em 54 cidades de diversos estados. Com isso, elas poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que o auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas. Para receber o auxílio é necessário atender aos procedimentos e critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

Edição: Kleber Sampaio

ANP regulamenta indicação de áreas para exploração de petróleo e gás

Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 19/01/2021 – 11:01 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Refinaria Duque de Caxias – REDUC

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União resolução que regulamenta os procedimentos para a indicação, por agentes econômicos, de áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse.

Por esse processo, as empresas interessadas podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás para estudo da ANP, a fim de incluí-las futuramente em uma rodada de licitação ou na oferta permanente. 

“A iniciativa visa regulamentar e estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria. O novo regulamento da ANP atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, disse a ANP em nota.

A oferta permanente foi instituída pela ANP em 2017. Por meio dela, a agência realiza a contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Esse tipo de oferta não se aplica nos blocos localizados no polígono do pré-sal, nas áreas estratégicas ou na plataforma continental além das 200 milhas náuticas,

Nominação

Em julho do ano passado, a ANP já havia aberto uma consulta pública para obter sugestões para a elaboração da normativa.

De acordo com a resolução publicada nesta terça-feira, a nominação de uma área poderá ser feita por qualquer pessoa jurídica da indústria do petróleo e gás natural.

Após a nominação, ANP vai estudar a possibilidade de ofertar a área em uma futura rodada de licitação. O procedimento possui caráter confidencial.

O texto, contudo, diz que a agência reguladora não será obrigada a ofertar a área em uma futura rodada de licitação.

De acordo com as diretrizes, a nominação de área incluída em processo de oferta permanente poderá gerar a revisão na geometria do bloco exploratório ou da área com acumulações marginais.

“A nominação de área não gerará nenhum compromisso, direito ou dever para a pessoa jurídica responsável, caso a área nominada venha a ser licitada”, diz a resolução.

Edição: Maria Claudia

MEC divulga selecionados na primeira chamada do Prouni 2021

Candidatos têm até 27 de janeiro para comprovar informações

Publicado em 19/01/2021 – 09:47 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Prédio do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (19), a relação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021.

Os selecionados terão até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado em 1º de fevereiro. A lista está disponível no site.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Só para cursos na modalidade de educação a distância, a oferta é de 52.839 bolsas. No total, mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni.

Critérios

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).

É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. 

Neste ano, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

Os candidatos não convocados nas duas primeiras chamadas devem manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro. A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro.

Edição: Kleber Sampaio

Valec inclui medidas de integridade e combate à corrupção a seu estatuto

 

A Assembleia Geral da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. aprovou, por sugestão da Diretoria Executiva da empresa, proposta de inclusão de requisitos de ingresso para administradores na empresa. Dentre os principais requisitos, passa a fazer parte dos procedimentos prévios à nomeação de novos administradores a realização de diligência na vida pregressa e emissão de parecer sobre perfil e expertise dos postulantes ao cargo. Além disso,  fica vedada a indicação para o Consad, Direx  e demais órgãos estatutários de indivíduos que tenham incorrido nas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135, de 2010, que torna inelegível por oito anos candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado. A iniciativa é mais um passo da estatal em prol da consolidação de valores voltados ao fortalecimento da governança, integridade, compliance e conformidade, a fim de reduzir aos menores índices as vulnerabilidades dos seus processos internos.

Em junho de 2020, a Valec reforçou sua aderência ao Programa Radar Anticorrupção do Ministério da Infraestrutura (saiba mais). Para o diretor de Administração e Finanças, Márcio Medeiros, idealizador da proposta de alteração do estatuto, a empresa avançou bastante nesses sete meses no tema Integridade. “Nossa gestão reforçou controles, revisou contratos, aprimorou o diálogo com a sociedade e, ao incluir no nosso estatuto critérios mais rígidos para a escolha e prestação de contas dos nossos administradores, deixamos registrado que tipo de empresa estamos construindo”, declarou.

Para atingir os objetivos esperados, foram incluídas no estatuto da Valec as seguintes inovações: realização de diligência na vida pregressa via procedimento de investigação social e, se necessário, funcional do candidato, antes da nomeação de administradores; exigência de justificativa assinada do presidente do Conselho de Administração e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração sobre perfil e expertise dos postulantes ao cargo; compromisso com metas no ingresso do cargo de diretor e relatório de prestação de contas na saída; monitoramento da Evolução Patrimonial; gestão de riscos de áreas sensíveis e termo de confidencialidade cuja infringência será considerada falta grave para fins disciplinares.

A medida já está em vigor e vale para o ingresso dos próximos integrantes do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria e Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da estatal.


Assessoria de Comunicação Social
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CNPJ: 42.150.664/0001-87

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