Aqui é Caio Vitor Barbosa, advogado eleitoralista do QBB Advocacia.

Um momento bastante importante nessa reta final de período eleitoral é o de prestação de contas.

Isso porque a identificação de gastos de maneira ilícita permite que seja proposta uma Representação do 30-A.

Mas o que isso significa?

O artigo 30-A da Lei das Eleições tem como objetivo negar ou cassar o diploma de candidatos que arrecadaram ou realizaram despesas de forma ilícita dos recursos eleitorais.

Publiquei em nosso canal no YouTube um vídeo onde explico sobre a Representação do 30-A, as irregularidades que tornam possível sua aplicação, prazos que devem ser seguidos e como o processo acontece. Você pode conferir clicando aqui.

O QBB Advocacia oferece assessoria jurídica para prestação de contas.

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Ateciosamente,

Caio Vitor Barbosa