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:: 4/jan/2021 . 17:48

Bolsonaro enxota ratos da Ceagesp

Os líderes estão obrigados a ajudar toda a organização a olhar para si mesma, a refletir e aprender sobre suas decisões.

Adepto do versículo bíblico João 8:32, “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, o presidente Jair Bolsonaro resolveu abandonar a linha do seu ministro da Economia e do governador de São Paulo, acertada em 2019, e bradou “que nenhum rato vai sucatear para privatizar (a Cia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp) pros seus amigos”, na visita que fez àquele centro de distribuição no dia 15 de dezembro último.

 

Artigo | Frederico Bussinger 
Por que transferir o CEAGESP dali?

Ao conhecer pessoalmente a pujante central localizada na cidade de São Paulo, o presidente da República deparou-se com muito mais de uma verdade, além da ameaça de ratos humanos ávidos para roê-la. Pode conferir que o lugar da Ceagesp é onde ela está e que são necessários investimentos de forma a incrementar a sua produtividade, em relação ao aumento da demanda. Distinto de transformar tão importante infraestrutura em ativo imobiliário.

Editorial 
Caos político e morte

A partir de hoje, a campanha política de 2022 está oficiosamente no ar. Debater temas fundamentais sobre a infraestrutura, a logística, os transportes e a distribuição da produção, vai possibilitar uma articulação com os problemas da população, na busca das melhores soluções. Como se assiste nos EUA, será a fé no povo que vai dar a vitória nas próximas eleições. Alimento é necessidade primeira.

Editorial 
Plataforma Logística é negligenciada no Brasil

Essa população hoje passa por dificuldades intoleráveis, que não se resolvem mudando uma central de abastecimento consagrada e com excelente logística, para dar espaço a empreendimento imobiliário de luxo. Convenhamos, isto não seria uma solução séria, tanto quanto foi infeliz a ideia da rainha francesa Maria Antonieta sugerir aos pobres famintos que comessem brioche, pão luxuoso.

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Dentro da sua missão de informar e gerar opinião na Internet com independência, sobre a movimentação de mercadorias, Portogente vai debater a Ceagesp. Em especial, o abastecimento, mobilidade e logística. E demonstrar que a sua localização atual é a que atende melhor às necessidades da população e do Brasil.

*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura

Publicado em 04/01/2021 – 12:23 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.

Edição: Valéria Aguiar

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais

Matéria teve repercussão geral reconhecida por unanimidade e será julgada pelo Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1296829 (Tema 1121). No caso concreto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a aplicação da multa por doação eleitoral acima do limite legal. Ao analisar recurso do doador, o TSE anulou a decisão aplicando seu entendimento de que a obtenção de dados fiscais, com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o TSE, sem autorização judicial, torna ilícita a prova obtida.

Restrição consentida

No Recurso, o Ministério Público Eleitoral defende que deve ser ponderada a restrição ao direito à inviolabilidade do sigilo fiscal, no caso da fiscalização de doações eleitorais ilegais, no contexto do interesse público relacionado à ideia de preservação da normalidade e da legitimidade dos pleitos com o controle das doações.

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Alega que a informação remetida ao TSE pela Receita Federal, e depois, ao MPE, limita-se à lista de doadores que cometeram, em princípio, infração à legislação eleitoral pela extrapolação dos limites de doação.

Ressalta ainda que, ao realizar uma doação eleitoral, a pessoa tem ciência de que submeterá esse ato ao controle das prestações de contas, portanto o acesso aos dados fiscais seria uma restrição de direito consentida pelo próprio doador.

Privacidade e interesse público

Em sua manifestação sobre o reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão tem densidade constitucional a ser apreciada pelo STF.  Segundo Fux, caberá ao Supremo decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, considerada eventual ilicitude de compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o MPE, sem observância da prévia autorização judicial, em contraposição ao interesse público na regularidade do curso das eleições, mediante coerção às doações eleitorais efetuadas acima do limite legal.

O ministro apontou que o tema revela potencial impacto em outros casos, tendo em vista a repetição de ações sobre o assunto na Justiça Eleitoral. Ele destacou ainda que o STF, no julgamento do RE 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a necessidade de autorização prévia do Judiciário. (Com informações da Comunicação do STF)

 

Para 46,5% dos brasileiros, política em 2021 será a mesma de sempre

Mais de um terço dos entrevistados (33,6%) estão otimistas e acreditam que 2021 será melhor

A classe política não inspira muita fé. É o que aponta o levantamento exclusivo do Paraná Pesquisa para esta coluna e para o site Diário do Poder. Segundo a avaliação de 46,5% dos brasileiros, de uma maneira geral a política brasileira em 2021 será “a mesma história de sempre”. Ainda assim, mais de um terço dos entrevistados (33,6%) estão otimistas e acreditam que o ano que vem, até na política, vai ser melhor que 2020. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Pela pesquisa, apenas 16,1% dos entrevistados acreditam que em 2021 a política, no Brasil, vai ser pior.

A região Sul é a que menos espera dos políticos: para 19,9% dos entrevistados na região, a política vai ser ainda pior do que em 2021.

O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 2.218 habitantes de 248 municípios nos 26 estados e no DF, no fim de dezembro.

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