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:: 31/dez/2020 . 16:17

DO MENSALÃO AO MENSALINHO – VIVA A CORRUPÇÃO! ===>>> 29/07/2020

Do mensalão, alguns já foram extirpados da vida pública.

Do mensalinho? Operadores, beneficiários e cúmplices, continuam saltitantes e serelepes na ativa!

Mensalinho é uma atividade política?!…

Centro de Iniciação ao Esporte será construído no CSU, na Barra, em Ilhéus ===>>> 29-09-2016

Fotos: Gidelzo Silva

Fotos: Gidelzo Silva

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, após um ano na gestão do projeto, anunciou o início da obra de construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no espaço do Centro Social Urbano (CSU), localizado na Barra, zona norte da cidade. Ribeiro informou que o investimento será realizado por meio de um convênio com o Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica, com valor de três milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais.

De acordo com o prefeito, essa obra é mais uma articulação do governo municipal para beneficiar a população nas áreas social e esportiva. O centro abrigará um ginásio poliesportivo, vestiários, sala de técnicos e professores, enfermaria, academia e estrutura para atletismo. Ele ressaltou que a instalação desse equipamento tem como objetivo incentivar à iniciação esportiva, em áreas de vulnerabilidade social.

A área total do CIE, no Centro Social Urbano, tem sete mil metros quadrados e área construída de 3.700 metros quadrados. O prefeito Jabes Ribeiro salientou o trabalho para conseguir viabilizar a obra, ao longo de um ano. “Lutamos muito para conseguir essa obra. Saímos do CAUC, que é a lista de municípios com dívidas, e que não podem receber transferência de recursos. A gestão passada deixou a prefeitura no SPC dos municípios. Foi uma luta. Deu muito trabalho. Mas conseguimos. A obra foi licitada e começa na semana que vem” anunciou.

Acessibilidade – O secretário de Esporte e Turismo de Ilhéus, Josenaldo Cerqueira – que acompanhou toda a tramitação do projeto, ao lado de outros secretários, como de de Planejamento, Joaquim Bastos, e de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira – disse que “o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), é um aparelho esportivo importante para todos, inclusive porque contempla também estrutura para portadores de deficiência física, fato que incentiva o esporte adaptado a este público”. 

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Área do CSU vista pela imagem de satélite.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus, 29/09/2016

Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi

Recursos serão creditados amanhã para parte dos estados e municípios

Publicado em 30/12/2020 – 20:40 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

A lei complementar, sancionada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

As primeiras unidades da Federação a receberem os recursos foram as que assinaram declaração de renúncia à disputa judicial até as 11h desta quarta-feira (30). Para as demais, até o prazo de dez dias úteis a contar da publicação da lei, o repasse será feito em janeiro de 2021.

No caso dos municípios, 69% recebem amanhã. Do total de estados contemplados, além do DF, 74% terão os recursos creditados nesta quinta-feira.

Entenda

No artigo 1º, a lei prevê o repasse total de R$ 58 bilhões aos entes federados. São cerca de R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, montante reduzido em R$ 500 milhões ao ano até 2037, data do último pagamento.

Também há previsão de repasse de R$ 4 bilhões, condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria os R$ 65,5 bilhões, serão distribuídos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Edição: Paula Laboissière

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