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:: 29/dez/2020 . 16:18

Bolsonaro confirma criação da NAV Brasil, aprovada pelo Congresso em 2019

Primeira estatal criada por Bolsonaro incorpora ativos e passivos da Infraero

Esta é a primeira empresa pública criada na gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. A lei que permitiu a criação da NAV Brasil (Lei 13.903, de 2019) foi publicada em novembro do ano passado.

Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. Também inclui os serviços de navegação aérea entre os serviços considerados essenciais para efeitos da lei que regula a greve (Lei 7.783, de 1989). Essa lei prevê restrições de paralisação nesses casos.

A empresa será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista. A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.

Segundo a lei, a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.

Tramitação

Editada no final do governo Michel Temer, a MP 866/2018 chegou a ser revogada pela MP 883. A primeira proposta estava trancando a pauta de votações, e a suspensão da tramitação foi necessária para a votação de outra medida, a MP 870/2019, da reforma administrativa. Como a MP 883 perdeu eficácia por não ter sido analisada no prazo de 120 dias de sua edição, a MP original voltou a valer até ser confirmada pelo Congresso. A MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). (Com informações da Agência Senado)

Governo publica edital para concessão de áreas de mineração

Iniciativa cria oferta de jazidas minerais que retornaram ao mercado

Publicado em 29/12/2020 – 15:10 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A mineração no chamado Morro do Ouro, liderada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation, representa a principal atividade industrial para a geração de emprego e renda na região (José Cruz/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu hoje (29) a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas [https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/3/documentos-publicos], que oferta para concessão à iniciativa privada 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse termina em 1º de março de 2021.

De acordo com o Ministério da Economia, a Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Em maio de 2020, os projetos oferecidos nas rodadas entraram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.”

No primeiro lote, usado como projeto piloto, foram disponibilizadas cerca de 500 áreas, exclusivamente para fins de pesquisa em minerais voltados para a construção civil, tais como areia, brita e cascalho. Para o governo, os resultados superaram as expectativas, sendo possível, então, uma segunda rodada com mais de sete mil áreas, sendo que várias já se encontram na fase de lavra.

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. Mas o Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, caso haja dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. Para as áreas ofertadas nesta terça-feira, o leilão está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de março de 2021, se for o caso.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Forças Armadas apreendem balsas com toras de madeira no Pará

Comboio violou regras de segurança do tráfego aquaviário

Publicado em 29/12/2020 – 09:11 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Militares da Capitania Fluvial de Santarém apreenderam ontem (28) duas balsas com toras de madeira que estavam paradas na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, no Pará. O comboio violou regras que tratam sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.

De acordo com nota do Ministério da Defesa, o caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem verificar a regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte. A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte, dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia Legal.

Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas já haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba.

Edição: Valéria Aguiar

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