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:: 25/dez/2020 . 15:37

Edital para concurso da PRF deve sair em janeiro

Ministério da Economia autoriza abertura de 1,5 mil vagas

Publicado em 25/12/2020 – 13:27 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

PRF intensifica fiscalização de condutas imprudentes no quilometro trinta e cinco da BR-040 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários. 

Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.

Assim como no último concurso, de 2018, a nova seleção contará com provas objetivas e dissertativas, análise de títulos, testes de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação. A autorização para o concurso foi publicada nessa quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. 

No Twitter, a PRF comemorou a publicação da portaria com a autorização do Ministério da Economia para o concurso. 

Edição: Graça Adjuto

Planalto não celebra fiasco da Coronavac, mas fica aliviado por aposta na vacina de Oxford

Atraso na divulgação dos dados sobre a eficácia da vacina chinesa tem deixado infectologistas preocupados

O provável fiasco da vacina Coronavac, que sinaliza apenas 50% de eficácia, gerou alívio no Ministério da Saúde. É que agora, mais que nunca, o governo brasileiro se convenceu do acerto quase lotérico na aposta que fez na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório suíço AstraZeneca, cuja eficácia presumida é 95%. Outro fator de alívio tem a ver com a recusa inicial de bancar a vacina chinesa que o governador paulista, João Doria, insistiu em vender ao ministério. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ordem do Planalto é ninguém se pronunciar sobre um eventual fiasco da “vacina do Doria”. Afinal, a notícia é ruim para todos.

A eficácia da vacina chinesa será anunciada em duas semanas, segundo informou o diretor do Instituto Butantan, simultaneamente com a Sinovac.

Notícias Relacionadas

Segundo Dimas Covas, a chinesa Sinovac vai “unificar e equalizar” o os testes no Brasil, que apontam para fiasco, com “outros países”. Humm…

Há dois meses, Doria tentou vender 5 milhões de doses da vacina, a 10 dólares cada. O Ministério da Saúde “piscou”, mas Bolsonaro brecou.

Presidente sanciona nova Lei de Falências

Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada

Publicado em 24/12/2020 – 19:09 Por Agência Brasil – Brasília


Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas.

Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou ainda que a medida aumentaria a insegurança jurídica para os credores de uma empresa falida ou em recuperação judicial.

O presidente também vetou parcialmente dispositivos relativos à parte tributária e de cobrança. De acordo com a Secretaria-Geral, os pontos vetados violavam regras orçamentárias ou previsões específicas do Código Tributário Nacional. Os vetos precisam ser

Novidades

A nova Lei de Falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa.

Entre as mudanças estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação da empresa. A nova lei cria procedimentos que podem acelerar para seis meses o processo de falência, contra o prazo médio de dois a sete anos observado atualmente.

De acordo com a lei, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.

Na recuperação extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a intervenção da Justiça. A recuperação judicial conta com a intervenção da Justiça para negociar uma opção que evite a falência. Na falência, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos — equipamentos, maquinários, edifícios, entre outros — são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas.

Edição: Nélio de Andrade

Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

Texto define repasses a governos locais para apoiar licitações

Publicado em 24/12/2020 – 19:12 Por Agência Brasil – Brasília

Saneamento básico em Maceió

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.

Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.

Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.

Edição: Nádia Franco

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