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:: 21/dez/2020 . 16:51

MPF denuncia desembargadora, juiz, mais seis, por esquema de propina no TJ da Bahia

Esquema envolveu venda de decisão no TJ da Bahia, com denúncia de propina para magistrados

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro, na ação Penal 940. No caso da denúncia apresentada na última sexta-feira (18), foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro, tendo como alvos a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, entre outros.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu propina de R$ 400 mil, segundo a denúncia. Dinheiro pago por Adaílton e Geciane Maturino, também denunciados.

Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Provas reunidas

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA.

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva. Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa.

“Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018  pela desembargadora Maria do Socorro.

Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio. “Ato contínuo, praticado diligentemente já no dia seguinte, em 27/3/2018, o juiz Sérgio Humberto homologa a transação”, pontua a denúncia. Pelos atos praticados no processo, o magistrado teria recebido R$ 606 mil em propina.

Operações do esquema

A denúncia desvenda as estratégias utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho foi feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina foi paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.

Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e para os investigadores não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.

Chama atenção o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês ter decidido a favor do grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do convivente de sua filha Amanda Santiago, e, destaque-se, com dinheiro em espécie.

Crimes

Veja a relação de crimes atribuídos a cada denunciado:

Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes

Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

Arrecadação federal tem melhor desempenho para novembro em seis anos

Recuperação econômica e tributos adiados melhoram resultado

Publicado em 21/12/2020 – 15:21 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.

Edição: Aline Leal

Leilão da Fiol na Bahia será em abril

O prazo total da concessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação. Licitação será por concorrência


Tribuna da Bahia, Salvador
17/12/2020 10:42 | Atualizado há 3 dias, 20 horas e 25 minutos

Foto: Divulgação


Por: Yuri Abreu

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou o edital de concessão de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre os municípios de Caetité, na região sudoeste da Bahia, e Ilhéus, no sul do estado, chamado de Fiol 1. De acordo com o documento, publicado ontem no Diário Oficial da União, a permissão corresponde ao trecho inicial da Ferrovia, cuja função está ligada diretamente ao escoamento da produção de minério de ferro produzido no interior baiano, por meio do porto de Ilhéus.

De acordo com a autarquia federal, o leilão vai ocorrer no dia 8 de abril de 2021, na Bolsa de São Paulo, conforme cronograma estabelecido no edital. O traçado desta possui aproximadamente 537 km de extensão, atravessando os seguintes municípios baianos: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

O prazo total da concessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5 bilhões ao longo do prazo da concessão, sendo sua maior parte aplicada nos primeiros cinco anos do contrato em obras remanescentes e complementares. Entre essas estão obras de infraestrutura e superestrutura da linha férrea, pátios de cruzamento e de interligação e obras-de-arte especiais.

De acordo com o edital, a licitação será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa. “O valor decorrente da proposta deverá ser pago como condição para a assinatura do contrato, sendo R$ 32,7 milhões o lance mínimo requerido. Além dessa outorga fixa inicial, a subconcessionária ainda deverá realizar pagamento trimestrais de outorga variável ao longo do prazo do contrato, correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia. Assim, os ganhos da operação ferroviária serão compartilhados com o poder concedente”, afirmou a ANTT.

A demanda projetada para a ferrovia indica que 18,4 milhões de toneladas já serão transportadas no início da operação, prevista para ocorrer no prazo de cinco anos, chegando a 41,2 milhões de toneladas em 2035. Na composição das cargas predomina o minério de ferro produzido na região de Caetité, sendo complementado em menor escala pela produção agrícola e por carga geral.

No entanto, a ideia é a de que, futuramente, a ferrovia será ainda estendida para a região produtora de grãos do oeste baiano, havendo inclusive a possibilidade de integração com a Ferrovia Norte-Sul, no município de Figueirópolis, no Tocantins, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhora das condições logísticas do país.

Concedida atualmente a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., o equipamento está subdividido em três trechos: o Fiol 1, que vai de Caetité a Ilhéus; o Fiol 2, que vai de Barreiras a Caetité – os dois trechos estão sob construção da empresa pública –; e a Fiol 3, cujo trecho parte de Barreiras, no oeste baiano, até a cidade tocantinense de Figueirópolis, no sul estado nortista – este deve funcionar no formato “greenfield” – nesse sistema de licitação, os governos participam do processo por meio de desapropriações e pelo financiamento da construção, que por sua vez é de responsabilidade da concessionária, seja ela uma empresa ou um consórcio.

Voto secreto para presidente da Câmara neutraliza acordo de cúpula do ‘bloco de Maia’

Dezenas de deputados dos partidos envolvidos já anunciaram apoio a Arthur Lira, líder do PP

Afinal, dezenas de deputados de partidos do “bloco” anunciaram apoio a Lira, e muitos se rebelam ao serem tratados como “votos de cabresto” das cúpulas partidárias.

Mas importante mesmo é que o voto é secreto, em 1º de fevereiro, tornando a disputa praticamente imprevisível para todos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Há outros pretendentes relevantes na disputa para presidir Câmara, como Fabio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre colegas.

O experiente Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, que está no bloco de Maia, concorda: voto secreto torna a disputa uma incógnita.

A disputa aceita candidaturas avulsas, e várias servem ao propósito de tirar votos dos nomes apoiados pela cúpula dos respectivos partidos.

Tancredo Neves, o sábio, não gostava de votação secreta no parlamento: “Na solidão da cabine indevassável”, dizia, “o homem trai”.

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