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:: 16/dez/2020 . 17:56

Primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste vai a leilão em 2021

 

Foi publicado hoje (16), no Diário Oficial da União, o Edital de subconcessão da EF-334, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ferrovia que, quando finalizada, conectará o futuro porto de Ilhéus à Ferrovia Norte-Sul. De acordo com o edital elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o leilão de subconcessão desta que é conhecida como Fiol I, por se tratar da primeira etapa da linha férrea, está previsto para acontecer em 08 de abril de 2021, na B3, em São Paulo/SP.

A Fiol I compreende o trecho ferroviário localizado entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA. A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é a empresa pública responsável pela construção dos 535 km dessa linha férrea, que terá como principal vocação escoar o minério de ferro produzido no interior da Bahia até o porto de Ilhéus. Atualmente, a estatal também realiza as obras da segunda etapa, a Fiol II, que vai de Caetité/BA a Barreiras/BA, região do oeste baiano produtora de grãos. “Nossa missão é entregar a Fiol II viável para a subconcessão até o final de 2022”, afirmou André Kuhn, diretor-presidente da Valec que, ao assumir a condução da estatal, em maio deste ano, firmou com o Ministério da Infraestrutura o compromisso de imprimir maior eficiência a essa importante obra.

Alinhada às diretrizes do Governo Federal, a atual Diretoria Executiva da Valec vem consolidando como premissa estratégica a sinergia entre os setores público e privado. “Como estatal, queremos estar onde somos estritamente necessários. Como ente público, cabe a nós viabilizar grandes projetos de infraestrutura e gerar desenvolvimento às regiões por onde a ferrovia passa. A partir do momento em que temos um ativo valioso, partimos para a subconcessão e disponibilizamos esse ativo à iniciativa privada”, declarou Kuhn.

 Sobre a subconcessão da Fiol I 


O edital publicado hoje, prevê um prazo total de 35 anos, considerando os períodos de construção do trecho residual da ferrovia, que estará prevista em contrato, e sua operação.  Estão previstos investimentos da ordem de R$ 5 bilhões ao longo do prazo, sendo sua maior parte aplicada nos primeiros cinco anos do contrato em obras remanescentes e complementares. Entre elas, estão obras de infraestrutura e superestrutura da linha férrea, pátios de cruzamento e de interligação e obras-de-arte especiais (pontes, viadutos).

A demanda projetada para a ferrovia indica que 18,4 milhões de toneladas já serão transportadas no início da operação, prevista para ocorrer no prazo de cinco anos, chegando a 41,2 milhões de toneladas em 2035. Na composição das cargas predomina o minério de ferro produzido na região de Caetité/BA, sendo complementado em menor escala pela produção agrícola e por carga geral.

No portal da ANTT, já estão disponíveis todas as informações técnicas do certame. A licitação será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo R$ 32,7 milhões o lance mínimo requerido. Além dessa outorga fixa inicial, a empresa vencedora ainda deverá realizar pagamento trimestrais de outorga variável ao longo do prazo do contrato, correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia.

Fonte: Portal da ANTT 
Imagem: Gondiberto Filho


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Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello

O ministro enfatizou que não há vacina registrada em nenhum país

 Publicado em 16/12/2020 – 14:48 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concede entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Assista na íntegra a coletiva:

Edição: Aline Leal

USP está entre as universidades mais sustentáveis do mundo

Universidade paulista ficou em 13º em ranking que inclui instituições de ensino de todo o mundo

Em primeiro lugar está a Universidade de Wageningen, na Holanda, seguida de três representantes britânicas: Universidade de Oxford, Universidade Nottingham e a Universidade de Nottingham Trent. O ranking elenca 912 universidades no total, destas, 38 são brasileiras.

A Universidade de São Paulo ocupa a 13ª posição, sendo a primeira colocada entre as brasileiras. Outros exemplos nacionais na lista são a Universidade Federal de Lavras, a Universidade de Campinas (Unicamp), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, que ocupam a 30ª, 100ª e 101ª posição, respectivamente.

O ranking, que é elaborado anualmente, classifica as instituições que desenvolvem as melhores práticas e programas sustentáveis, olhando para seis diferentes critérios: infraestrutura do campus, eficiência energética, gestão de resíduos, uso da água e ações de educação ambiental e pesquisa.

Ao analisar a infraestrutura dos campus, a Green Metric considera o tamanho da área a céu aberto e  o espaço físico dedicado às áreas verdes, sejam elas florestas ou vegetação plantada. Em eficiência energética, o critério é o comprometimento das universidades com as mudanças climáticas por meio de indicadores como o uso de eletrodomésticos com eficiência energética, política de uso de energia renovável, uso total de eletricidade, programa de conservação de energia e políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Já a categoria de gestão de resíduos compreende a realização de projetos de tratamento de materiais orgânicos e inorgânicos,  atividades de reciclagem nos campus e políticas para a redução do papel e do plástico. O uso de água no campus é outro indicador, e mensura a redução no uso da água com programas de conservação e uso de aparelhos que economizam o recurso.

Para transporte e educação, o GreenMetric destaca serviços de transporte, política para veículos de emissão zero e a proporção de veículos em circulação versus o número de pessoas nos campus e também para o número de cursos voltados à sustentabilidade e orçamento destinado à pesquisa em sustentabilidade.

“Este resultado mostra que a Universidade de São Paulo está focada em melhorar suas práticas de sustentabilidade e nos motiva a continuar trabalhando para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e diminuir o aquecimento global”, disse o superintendente de Gestão Ambiental da USP, Tércio Ambrizzi, em nota.

“Creio que estamos caminhando para que nossa Universidade esteja entre as primeiras nos rankings mundiais em sustentabilidade. Com muito trabalho e dedicação iremos conseguir”, disse.

Manutenção preventiva interrompe abastecimento de água na região norte de Ilhéus, nesta sexta-feira (18)

A Embasa informa que a realização de manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) Distrito provocará a interrupção temporária do abastecimento de água para bairros e localidades do norte de Ilhéus atendidos pelo equipamento (ver lista) nesta sexta-feira, 18. 
O serviço será realizado no turno vespertino e a previsão é de que seja concluído no fim da tarde do mesmo dia, quando o fornecimento de água tradada será regularizado, de forma gradativa, nas 24 horas subsequentes. Para evitar desabastecimento dos imóveis, a Embasa recomenda medidas de economia; e lembra que usuários com reservatório domiciliar adequado às demandas diárias de consumo não devem sentir os efeitos da interrupção. 
Localidades afetadas| Alto Nerival; Alto Soledade; Aritaguá; Barra/CSU; Centro Industrial, Iguape, Jardim Savóia, Novo Ilhéus, São Domingos, São José, São Miguel, Sambaituba.
Agradecemos a divulgação.

Mariana Vieira

Analista de Comunicação Corporativa – EL Ilhéus

(73) 3234-7273

Plano de vacinação federalizada contra a covid será lançado nesta quarta

Ministro Pazuello convidou os governadores para o evento no Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, enviou convites aos governadores para participarem do evento que vai detalhar as compras das doses de diversos laboratórios, além, é claro, do cronograma de vacinação, e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de não haver pedido para uso emergencial do fabricante à Anvisa, o PNI deve incluir a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

Notícias Relacionadas

Senado aprova venda de terras para estrangeiros

Projeto segue para a Câmara

Publicado em 15/12/2020 – 23:21 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.

Debate antigo

A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.

Edição: Fábio Massalli

Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb

Projeto volta para análise da Câmara

Publicado em 15/12/2020 – 20:42 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.

O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.

A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.

Repercussão

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara  foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.

O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).

Edição: Fábio Massalli

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